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I – DO NASCIMENTO À VIDA PÚBLICA (1855-1888)

Por , 10 de julho de 2013 3:25 pm

I – DO NASCIMENTO À VIDA PÚBLICA

(1855-1888)

 

José Joaquim Seabra Júnior[1] nasceu em 21 de agosto de 1855, numa roça na Rua do Uruguai[2], Distrito dos Mares, em Salvador, na então Província da Bahia, sendo primogênito do casal José Joaquim Seabra e D. Leopoldina Alves Seabra[3].

Não é certa a condição socioeconômica de seus pais. Eul-Soo Pang informa ter sido Seabra filho de “um homem bastante rico”[4], enquanto Francisco Borges de Barros afirma que ele era um “estudante pobre”[5], o que presume ser sua origem humilde[6]. Há notícia, ainda, que a família do velho Seabra (pai) era numerosa[7].

O certo, porém, é que o velho Seabra (pai), como funcionário da Alfândega em Salvador[8], pertencia à classe social que os economistas hoje definem como de classe média. Não era um homem “bastante rico”, mas tinhas condições financeiras suficientes para arcar com as despesas dos estudos de seu primogênito nas melhores escolas de Salvador, bem como financiar sua estadia na Faculdade de Direito de Recife, o que, naquela época, não era possível para uma família mais humilde.

Levado a batismo em 08/12/1856, Seabra teve como padrinhos Manuel José Alves e Maria Vilas-Boas[9].

Seabra frequentou os preparatórios no Colégio do Dr. Guilherme Pereira Rebello, como aluno interno, e no Colégio do Dr. Urbano Monte, na Calçada do Bonfim, como aluno externo[10]. Neste curso preparatório foi aluno do Dr. Guilherme Rebello, na disciplina de Português; de Henrique Imbassahy em Latim e Retórica (de quem, mais tarde, Seabra seria examinador em exame para a Faculdade de Medicina da Bahia[11]); de Ernesto Carneiro Ribeiro, em Francês; Octávio Odilon em História; Sebastião Pinto de Carvalho e o Cônego Emílio Freire Lobo na disciplina de Filosofia; e de Horário Martins Guimarães e Leopoldino Antonio de Freitas Tantu em Matemática[12].

Para ingressar na Faculdade de Direito de Recife, Seabra prestou exames na Faculdade de Medicina da Bahia. À época, era permitido fazer os exames em qualquer Faculdade para poder ingressar em outra. Em Salvador, então, ele realizou os exames de latim, francês, aritmética, geografia e filosofia racional[13].

Seabra somente não realizou em Salvador os exames de retórica, já que essa cadeira não existia na Faculdade de Medicina, tendo, para tanto, que se deslocar até Recife para se submeter à respectiva prova. Nesta disciplina, ela acabaria sendo aprovado com distinção. Nas demais foi aprovado plenamente, menos em Geografia, na qual foi simplificado, sem, no entanto, deixar de ser aprovado no geral[14].

No dia 15 de março de 1873, Seabra se matriculou, com 17 anos, na Faculdade de Direito, então localizada na Rua do Hospício, em Recife, “ocupando um velho casarão pouco adequado para suas funções e, por isso mesmo, apelidado de Pardieiro”[15]. Na famosa Academia Jurídica Pernambucana pontificavam superioridades literárias das mais diversas. Os anos 1860-1870 tinham sido dos mais fecundos em expressões literárias, figurando na galeria dos expoentes daquela Faculdade nomes como de Castro Alves (estudante entre 1864-68), Tobias Barreto (estudante entre 1868-73), Celso de Magalhães e Silvio Romero (estudante entre 1868-73)[16].

As doutrinas positivas do ramo ortodoxo de Littré[17] seduziam a mocidade. Spencer[18] era menos conhecido, mas, desde a “Palestra Científica”, de Jerônimo Muniz, publicada na “Autoridade” em 1875, deixa de ser desconhecido entre os acadêmicos. Os livros de Taine[19] eram geralmente citados, e os de Buchner[20], Letouneau[21] e Lefèvre[22] faziam as delícias dos materialistas[23].

E foi entre os anos de 1860 e 1880 que nasceu o movimento intelectual conhecido como a Escola do Recife, sob a liderança de Tobias Barreto de Meneses, dele participando, entre outros, Sílvio Romero, Artur Orlando, Clóvis Beviláqua, Capistrano de Abreu, Graça Aranha, Martins Júnior, Faelante da Câmara, Urbano Santos da Costa Araújo, Abelardo Lobo, Vitoriano Palhares, José Higino Duarte Pereira, Araripe Júnior, Gumercindo Bessa e João Carneiro de Sousa Bandeira.

E foi neste período fervilhante que, num dia perdido do ano de 1873, neste clima vivido na Faculdade de Recife, que aportou na Capital pernambucana mais um jovem baiano em busca de seu diploma de bacharel. Recife era, então, “uma cidade pacata, de escassos divertimentos, onde a academia e o Teatro formavam os dois polos em que se concentrava a atividade espiritual dos estudantes”[24].

Seabra estudou com afinco. Mas sua mesada era modesta; começou, então, a ministrar aulas de retórica como meio de complemento financeiro[25] e, ainda, sobrava-lhe tempo para redigir para o “Culto às Letras” e colaborar com a Revista Acadêmica de Sciencias e Lettras (1876)[26], “onde seus escritos sobre Direito Civil e outras matérias do ensino tornaram-se precursores de realidades confirmadas e de sua capacidade jurídica”[27]. Mas, além de ter sido aplicado nos estudos, Seabra se mostrava um bom colega, fornecendo o produto de seus estudos aos companheiros, “graças ao qual muitos brilhavam nos exames”[28].

Seabra, ainda, nesta época de estudante, insere-se nas atividades científicas, integrando o Instituto Histórico e Filosófico Pernambucano[29] e o Grêmio Jurídico[30], sendo que deste chegou a ser eleito para integrar a Comissão de Redação[31].

Durante o curso, Seabra foi aprovado com distinção nos segundo, quarto e quinto anos de Faculdade[32].

Ao final do curso, em sessão realizada em 17 de dezembro de 1877, a Congregação da Faculdade de Recife, por proposta do professor Aprígio Guimarães, outorgou a José Joaquim Seabra Júnior o prêmio previsto no art. 131 dos Estatutos então vigente[33], apesar do Governo Imperial não ter, até então, expedidas as Instruções de que tratam os arts. 258 e 259 do Regulamento Complementar[34]. O prêmio nunca foi escolhido e Seabra jamais usufruiu dele, preferindo iniciar sua carreira profissional, retornando a Salvador[35]. É certo, ainda, que Seabra, sempre em suas férias escolares, retornava a Salvador[36].

No dia 10 de novembro de 1877[37], Seabra colou grau em Ciências Jurídicas e Sociais, com apenas 22 anos de idade, ao lado de outros baianos como Joaquim Inácio Tosta, Luís Antonio Pires de Carvalho e Albuquerque, Pedro Leão Veloso Filho[38], José Joaquim Palma[39] e Augusto José Teixeira de Freitas[40]. No mesmo dia, “de casaca”, utilizada na formatura, “orgulhoso do título conquistado”[41], regressou a Salvador a bordo do paquete Mondengo, desembargando em Salvador no dia 12 de novembro[42].

Já no dia 17 de novembro ele seria nomeado pelo Presidente da Província, Desembargador Henrique Pereira de Lucena (futuro Barão de Lucena), como 1º Promotor Público da Capital, cargo que exerceria até tomar posse como Lente Substituto da Faculdade de Direito de Recife em 1880[43]. Dois dias depois da nomeação como Promotor, tomou posse e entrou em exercício do cargo[44]. Mas, naquele ano mesmo, já no dia 26/11/1877, através de procurador nomeado, Dr. Pedro Leão Veloso Filho, ele se inscrevera na Faculdade de Recife para obter o título de doutor[45].

Na função de Promotor Público, Seabra veio a firmar a fama de grande orador, o que confirmava seu anterior prestígio como mestre em retórica[46]. Durante esse período em que permaneceu à frente da Promotoria Pública, Seabra solicitaria diversas licenças da função para tratar de saúde ou para, a este pretexto, dedicar-se aos estudos jurídicos com a finalidade de prestar os exames de doutorado e de lente superior[47]. “Surpreendendo aos familiares e amigos, meses depois preferiu deixar a promotoria e se dedicar ao magistério superior”[48].

Já Promotor, Seabra se casa, aos 23 anos, em 04 de julho de 1878 com Amélia Benvinda de Freitas[49], filha do Dr. José Antônio de Freitas. O casamento de Seabra se realizou em cerimônia religiosa celebrada pelo então Arcebispo da Bahia, D. Joaquim Gonçalves de Azevedo, tendo como testemunhas, entre outros, o Barão Homem de Melo (Francisco Inácio Marcondes Homem de Melo), então Presidente da Província, e José Luís de Almeida Couto (Presidente da Província por duas vezes, de 1º de junho a 29 de agosto de 1885 e de 14 de junho a 14 de novembro de 1889)[50].

Desse casamento, Sabra teria quatro filhos: Seabra Filho[51], Amélia[52], Artur[53] e Carlos[54].

Logo depois, em 18 de agosto de 1878, acompanhada de sua esposa e uma criada, Seabra volta a Recife[55] para defender tese com o fim de obter o título de “Doutor em Direito”, sem o qual não poderia ingressar na carreira docente. Apresentando uma tese sobre o título de “Em que consiste o contencioso administrativo e quais os limites divisórios entre ele e o contencioso judiciário” e diversas teses jurídicas sobre vários ramos do Direito, Seabra acabaria sendo aprovado plenamente (maior grau de aprovação em defesa de tese) por uma banca composta pelos professores Conselheiro Francisco Paula Batista, José Faria de Aguiar, Manoel Nascimento Machado Portela e João Thomé da Silva, tendo funcionado como arguentes os professores João Vieira de Araújo, José Higino Duarte Pereira e Antonio Coelho Rodrigues. De todos os que se submeteram aos exames de doutorado pela Faculdade de Recife, somente, até então, Coelho Rodrigues havia obtido o mesmo grau de aprovação que Seabra agora obtinha[56].

No dia 31 de outubro de 1878, recebeu o grau de “Doutor”, ao lado de José Maria Metello e Francisco Gomes Parente, tendo como paraninfo o professor Aprígio Justiniano da Silva Guimarães, Lente da Cadeira de Economia Política, que, em seu discurso, dirigiu-se a Seabra para proclamar: “convosco há de acontecer… o [que] tenho visto a respeito de todos os conterrâneos superiores da Bahia: como Fernandes da Cunha, Dantas Junqueira… e outros… haveis de passar, haveis de honrar a Bahia e o Brasil”[57]. Guimarães anteverá o futuro e deslumbrava dias gloriosos para o jovem Doutor em Direito – o tempo cuidaria de confirmá-los.

Retornando a Salvador, Seabra não só continuava na sua função de Promotor Público, como, ainda, advogava, recebendo sua clientela em seu escritório, na Rua Caquende, n. 159, das 9 às 14 hs., defronte do Fórum[58]. Por essa mesma época, ele ministrava curso de filosofia e de retórica[59].

Com o título de Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, pode Seabra, em março de 1879[60], inscrever-se para o concurso de Lente Substituto da Faculdade de Direito de Recife, único meio, como substituto mais velho, para atingir a cátedra.

Antes de seguir para Recife, Seabra solicitou ao Juiz ao qual servia como Promotor, Dr. Luís Antonio Affonso de Carvalho, um atestado de capacidade, tendo aquele magistrado, em resposta ao requerido, certificado “que não desejo a sua nomeação para o cargo de Lente do Recife, por ser insubstituível no cargo de Promotor Púbico desta Capital, que tanto honra e dignifica”[61]. Ao certo para se preparar e participar para o concurso, Seabra obtém dois meses de licença do cargo de Promotor Público, com vencimentos integrais, “por motivo de saúde”[62].

Naquele concurso, realizado entre os dias 26 de maio e 14 de junho de 1879, Seabra teria como concorrentes Joaquim de Albuquerque Barros Guimarães, que já tinha participado de cinco seleções anteriores e era concunhado do Direito da Faculdade Conselheiro João Vieira de Araújo[63]; Albino Gonçalves Meira de Vasconcelos, sobrinho do futuro Ministro Meira de Vasconcelos (1882-1883 e 1885); Francisco de Assis Rosa e Silva, seu contemporâneo de Faculdade[64]; e por José Austregesilo Rodrigues Lima[65].

Seabra apresentara para o concurso uma tese sobre Direito Comercial: “Produz efeito contra os administradores ou diretores da sociedade anônima a presença que qualifica – culposa ou fraudulenta – a falência dela?” Nela, Seabra brilhantemente dissertaria pela negação da questão proposta e modestamente concluiria: “O presente trabalho ressente-se de grandes imperfeições devidas à magnitude e importância do assunto, exiguidade de tempo e insuficiência do autor… É ele, portanto, digno de benevolência e desculpa”. – Seabra já se mostrava uma pessoa que sabia cativar e conquistar simpatias dos interlocutores.

As teses, pequenas respostas aos pontos apresentados pela banca examinadora, foram num total de cinquenta e uma, versando sobre dezesseis diferentes ramos do Direito. Entre essas teses destacamos, pela época em que foram defendidas e pela confirmação de sua realidade, as seguintes:

Direito Natural: “o matrimônio é uma sociedade desigual”;

Direito Público: “O fim do Estado não se reduz á manutenção da ordem pela Justiça”;

Direito Constitucional: “É injustificável a incompatibilidade do mandato legislativo com todas as outras funções públicas, uma tal medida, todavia, pode ser conveniente”;

Direito Civil: “Nem sempre são nulos os atos praticados contra o disposto nas leis proibitivas e imperativas”;

Direito Criminal: “A superioridade no sexo ou força nem sempre constitui uma circunstância agravante”.

Além dessas teses, Seabra apresentou outras versando sobre Direito Internacional, Diplomacia, Direito Romano, Eclesiástico, Comercial, Marítimo, Prática Processual Civil e Prática Processual Criminal[66].

Mas os concorrentes ainda seriam submetidos a uma prova oral, cujo ponto seria escolhido no dia anterior. Naquele concurso o tema sorteado foi “Da venda voluntária do navio e seus efeitos com relação aos credores privilegiados”.

“– Uma bomba. Era dificílimo”, recordar-se-ia o próprio Seabra, 63 (sessenta e três) anos depois. “- Nenhum de nós sabia o que dizer”[67].

– Não sabia o que dizer diante da banca”, continua a recordar. “- Tive, porém, a luminosa ideia de procurar o meu professor de Direito Comercial, Manual do Nascimento Machado Portela. Era um homem austero. Não gostava de receber em casa. Procurei-o fiado na consideração que sempre me dispusera quando estudante. E assim conversamos:

– Dr. Seabra, por aqui?

– Tiramos o ponto, Conselheiro.

– Ah, qual foi?”

Seabra lhe falou sobre o ponto e acrescentou:

“- Um desastre, Conselheiro.

– É. Vocês foram caiporas[68]…”

Seabra saíra desanimado da casa do Conselheiro Portela. O ponto era difícil e não sabia em que livro encontrar algo sobre o assunto.

“- Fui para o quarto resignado, a esperar sem esperanças a hora da prova oral no dia seguinte…

– E estou assim desanimado e triste quando me batem à porta… era o filho do Conselheiro Portela trazendo-me o livro de Dufour sobre a matéria constante do ponto caipora. Meti-lhes os dentes a noite inteirinha”[69].

No dia seguinte, Seabra, em seu próprio dizer, “vomitou”[70] todo o Dufour sobre a banca examinadora. Tinha a certeza que fora o melhor dentre os concorrentes. Mas os concursos mesmo àquela época também tinha suas cartas marcadas e assim Meira de Vasconcelos ficou em primeiro, com seis votos contra cinco (tendo obtido o voto de desempate de seu concunhado e diretor da Faculdade[71]), Barros Guimarães em segundo, com dez votos contra um, e Seabra em terceiro lugar, com sete votos contra quatro[72].

Inconformado com o resultado, que sabia ter sido fruto das influências políticas dos “padrinhos” dos seus concorrentes, Seabra juntou seus documentos, inclusive a prova oral taquigrafada e mais o atestado do Juiz Affonso de Carvalho, e foi ao Rio de Janeiro apresentar em pessoa um memorial a Sua Alteza Imperial D. Pedro II, requerendo a revisão das provas.

Era a primeira vez que o jovem Promotor da Província ia à Corte. Hospedando-se no famoso Hotel dos Estrangeiros[73], são descansou até falar com o Imperador.

“- Lembro-me do dia que fui ao Palácio Boa Vista” – continua Seabra a se recordar vivamente.

“Tomei o primeiro tílburi[74] que encontrei defronte ao hotel e mandei que o cocheiro tocasse para lá. O Imperador recebia democraticamente. Nas audiências públicas, os interessados se dispunham ao círculo. D. Pedro II, seguido de um seminário, vinha pessoalmente ao encontro de seus súditos, perguntando o que desejavam. Quando chegou a minha vez, entretivemos esse pequenino diálogo:

– Senhor, vim ao Rio apelar a Vossa Majestade contra o resultado do concurso para Lente Substituto da Faculdade de Direito do Recife.

– O senhor foi candidato?”, perguntou o Imperador.

“-  Sim, majestade. Estou classificado em terceiro lugar. Fui vítima de uma injustiça inqualificável” – respondeu-lhe firmemente Seabra.

“- E o senhor está certo disso?

– Certíssimo, real senhor. Deponho nas augustas mãos de Vossa Majestade o presente memorial, pedindo revisão das minhas provas”.

– Mandarei estudar o vosso caso” – prometeu D. Pedro II, enquanto o seminário tomou o memorial.

“- Espero confiante a decisão de Vossa Majestade.

– O senhor é tão jovem e já quer ser professor de Direito!

– Sou casado, Majestade. Tenho as minhas ambições. Quero fazer carreira”[75].

O concurso obtivera grande repercussão no Sul do país. O Imperador já tivera notícias do concurso. Imediatamente depois, foi nomeada uma comissão para proceder à revisão das provas, tendo aquela concluída pela aprovação e nomeação de Seabra como Lente Substituto[76], conforme Decreto do Ministério do Império, datada de 06/03/1880, para a vaga do professor Antonio Coelho Rodrigues, que havia sido indicado para o cargo de lente catedrático[77]. Em 30 de março de 1880, João Araújo, Diretor da Faculdade do Recife, deu-lhe posse no cargo. Tinha Seabra apenas 24 anos.

No dia seguinte retorna a Salvador, muito provavelmente para preparar sua mudança, retornando a Recife no dia 10/05/1880, acompanhada de sua esposa, “quatro empregadas e uma escrava”, esta de nome Paulina[78]. E como era de seu costume, manda publicar uma nota em jornal se despedindo de todos os amigos[79].

Logo cedo se destacara dentre os professores, sendo, inclusive, nomeado pela Congregação para lavrar a Memória Histórico-Acadêmica do ano de 1881 da Faculdade[80]. Seabra, inicialmente, como substituto, lecionada em qualquer cadeira do curso na vaga dos catedráticos. No ano de 1881, por exemplo, lecionara nas cadeiras de Direito Público Constitucional, Diplomacia e Direito das Gentes e na cadeira de Direito Eclesiástico[81]. Participava, ainda, das bancas das provas escritas do 1º ano, preparatórias de aritmética, geometria e álgebra e de concurso para cadeira de francês, este último como representante do Governo Provincial[82]. Neste mesmo ano gozou de dois meses de licença, muito provavelmente para tratamento de saúde.

Nos anos seguintes, Seabra continuou a lecionar em diversas disciplinas e participar de diversas bancas examinadoras das provas da graduação e de teses, além das bancas de concursos.

Com o falecimento do professor Graciliano de Paula Baptista, Seabra foi nomeado, por antiguidade, em 25 de setembro 1886, tomando posse em 30 de outubro, para a cadeira de Direito Eclesiástico[83]. Mais tarde, em 18 de agosto de 1887, a pedido do próprio Seabra, seria transferido para a cadeira de Economia Política, na vaga surgida com a morte do professor José Joaquim Tavares Belfort[84]. Tomou posse nessa nova disciplina em 02/09/1887[85]. Sua efetivação, porém, somente veio a ocorrer em 21/02/1891, por ato do Governo Provisório da República[86], quando, no mesmo decreto, foi nomeado Diretor da Faculdade, tendo tomado posse em 12/03/1891[87].

“Como professor, o Dr. Seabra foi um dos mais notáveis de sua época, rivalizando com Tobias Barreto, seu companheiro de congregação. Lecionava com igual competência qualquer cadeira do curso. A mocidade o idolatrava. Os seus discípulos, mesmo os que no correr da vida com ele se desavieram, pelas contingências da política, lembram-se saudosos das suas sábias preleções”[88].

Seu prestígio crescia. “As suas aulas, suas atitudes, seus arrebatamentos, encantam os estudantes, não somente os baianos. Vive com eles, entre eles, fraternalmente, recebendo-os em casa, frequentando-lhes as ‘república’, comungando no anedotário humorístico”[89]. Ele era, frequentemente, alvo de festejo pelos alunos da Faculdade[90], sendo destinatário de diversas homenagens levada a cabo pela mocidade acadêmica, inclusive através de poliantéias[91] lançadas quando de seus aniversários, com saudações, dentre outros de Ciridião Durval e Pedro Vergne[92]. E a tudo Seabra providenciava publicar em jornal da Capital baiana[93].

Seabra, já casado desde 1878 com D. Amélia de Freitas Seabra, passaria a vive em Recife, deixando em apreensão sua mãe, D. Leopoldina e o convívio de suas irmãs Bela ou Belinha (Isabel) e Maroquinhas (Maria), como eram conhecidas, e que o tratavam carinhosamente pelo apelido de Cazuza[94] ou Cazuqinha[95].

Seabra passara a ser um recifense, convivendo com os problemas da cidade e envolvendo-se em suas cotidianidades, inserindo-se em entidades científicas, a exemplo da Sociedade Literária 15 de novembro[96].

Mas, além de lecionar na Faculdade, começou a advogar no foro pernambucano, com escritório na antiga Rua do Imperador[97]. Em 1883, se envolveria num caso em que se encontrava o deputado provincial por Pernambuco, Dr. José Bernardo Galvão Alcofrado Júnior e a massa falida do comerciante Gustavo Lesiasseno Furtado. Seabra fora nomeado síndico da massa falida, em substituição ao anterior  que deixara Recife, oportunidade na qual o Deputado Alcofrado Jr., por discordar dessa substituição, acusou-o de ser o “advogado das massas falidas”, insinuando que Seabra obtinha ilicitamente vantagens na administração dos bens pertencentes às massas falidas. O jovem professor da Faculdade do Recife repeliu essa insinuação, mandando publicar um pequeno livro, onde contesta todas as acusações e esclarecer todo o assunto. Esse livro, intitulado “Foro Comercial” foi impresso e publicado em Recife no ano de 1883[98].

Além de seus afazeres profissionais, Seabra passou a se preocupar com o momento político nacional, publicando artigos nos jornas da Província, analisando os acontecimentos em evidência[99]. Mostrando, ainda, seu temperamento combativo, já a essa época se envolveria com Joaquim Nabuco num debate sobre a escravidão quando este proferiu uma palestra no Teatro Santa Izabel em 1884, tendo sido protegido da ira dos espectadores em face da interferência de José Mariano[100]. Esse debate repercutiu amplamente nos jornais, não tendo Seabra obtido o apoio público na sua defesa pela indenização devida aos senhores de escravos caso abolida a escravidão. Não fosse isso, Seabra deu vazão a boatos depreciadores contra Joaquim Nabuco, atraindo a antipatia de boa parte da intelectualidade pernambucana[101].

Depois Seabra chegou a realizar uma conferência no Teatro Santo Antonio, em Recife, defendendo a escravidão, tendo tido um verdadeiro ataque histérico (conforme depoimento de José Mariano, mas apenas uma vertigem, conforme  declarou o palestrante) quando confrontado pela plateia[102]. Diga-se, conferência esta para sustentar a candidatura conservadora do Conselheiro Theodoro Machado[103].  Já numa visita de Silva Jardim à Recife, Seabra também quis contraditá-lo, causando tumulto no encontro público[104].

De ideias escravagistas[105], Seabra evoluiria para uma posição de neutralidade em relação a essa questão, talvez influenciado por D. Olegarinha[106] (esposa de seu grande amigo José Mariano[107]) e que era conhecida no Recife por suas ideais abolicionistas e pela ajuda que prestava aos escravos fugidos do eito e da senzala, encaminhando-os para a liberdade[108].

Seabra também passou a frequentar os saraus nos salões da aristocracia provincial de Pernambuco, quando se envolvia em aventuras amorosas que lhe deram a “fama lendária” de sedutor, “agitando doces corações femininos, causando conflitos de amor, perturbando tranquilidades conjugais”[109]. Essas aventuras seriam as causas de seus desentendimentos com a esposa, D. Amélia, com que não viveria bem por quase toda a vida conjugal[110].

Popular entre os estudantes, Seabra também sempre mantinha fortes laços de contatos com os baianos que corriam à Recife para frequentar a Faculdade de Direito[111]. Chegava, inclusive, a coordenar, ao lado de Praxedes de Souza Pitanga, os encontros dos estudantes baianos na Capital pernambucana para discutir angariar fundos para vítimas de catástrofe ocorrida em Salvador[112].

Seabra, também, já revelando seu ímpeto pela disputa, começava a angariar seus inimigos, como, por exemplo, do diretor da Faculdade de Direito, prof. João Silveira de Souza, a quem chegou a representar perante o Ministério do Interior após ter sido insultado em reunião da Congregação daquela entidade de ensino[113]. A celeuma com o professor Silveira Souza, aliás, rendeu diversos artigos, publicado no jornal A Província, ao longo do ano de 1890.

Talvez já com pretensões políticas na Bahia, Seabra chega a se inscrever num concurso para escrivão de órfãos na Comarca de Salvador[114]. O certo, porém, é que Seabra somente se afastaria da Faculdade de Direito de Recife em 1890, quando foi eleito constituinte pelo Estado da Bahia. Voltaria a ela mais tarde, para assumir o cargo de Diretor, efetivamente, em 11 de março de 1891[115], já ao final da primeira Constituinte Republicana, nomeado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, que procedeu a uma reforma nas faculdades, conhecida como a Reforma Lucena[116], dispensando o concurso e a defesa de tese dos novos professores e mandando conferir, por decreto, o título de “Doutor” aos nomeados para os cargos respectivos.

Essa reforma produziu grande revolta entre os acadêmicos, que passaram a perturbar os trabalhos da Faculdade e impedir a posse dos nomeados. Tendo em vista estes acontecimentos, Seabra fora nomeado Diretor da Faculdade para tentar solucionar o conflito. Neste intento, Seabra conseguiu acalmar os ânimos dos estudantes, que nada mais fizeram para atrapalhar as aulas e os trabalhos da Faculdade, podendo, assim, dar posse aos professores nomeados[117], garantindo-lhes colarem o grau de “Doutores”, de acordo com o decreto nomeatório. Entre eles estava o jovem Dr. Epitácio Pessoa[118].

Depois de solucionado toda a controvérsia, Seabra pretendia se afastar do cargo. Contudo, a pedido da Congregação e dos estudantes[119], permaneceu na diretoria da Faculdade[120]. Os estudantes chegaram a mandar um telegrama ao presidente Hermes da Fonseca pedindo pela manutenção de Seabra como Diretor[121].

Após presidir, em 05/12/1891, a solenidade de graduação dos alunos bacharelados em 1891, inclusive do seu irmão Cícero Seabra, em 24 de dezembro de 1891,  o deputado Seabra passaria o cargo de Diretor ao professor Martins Júnior. E Seabra, na sua função de Diretor, “se mostrou um zeloso representante dos interesses morais e materiais da Faculdade”[122]. É certo, ainda, que, no período no qual permaneceu à frente da Faculdade de Recife, Seabra realizou obras que viabilizaram o funcionamento daquela entidade, considerando o precário estado em que se encontrava[123].

Mais tarde, Seabra, como deputado federal pela Bahia, começou a se envolver mais diretamente com a política nacional e acabaria sendo preso e desterrado em Cucuí pelo Marechal Floriano Peixoto, por ter participado de manifestação pró-Deodoro da Fonseca (v. capítulo seguinte), além de ter sido demitido, por decreto, de sua cadeira na Faculdade do Recife.

Esse incidente, porém, revelou o prestígio que Seabra gozava na Faculdade. O decreto de Floriano foi imediatamente contestado por professores e estudantes daquela casa superior[124]. Porém, o “Marechal de Ferro” ordenou a abertura de um concurso para preenchimento da vaga de Seabra, mas apenas um candidato se apresentou, o Dr. Simphronio Portela, que, sensível aos apelos dos estudantes inconformados com o decreto de jubilamento, desistiu de concorrer.

Floriano, no entanto, mandou que fossem reabertas as inscrições, oportunidade na qual o Dr. Alcedo Marrocos se apresentou como candidato. Os acadêmicos, revoltados e não tendo convencido o Dr. Marrocos a desistir do concurso, no dia do exame, impediram a sua realização, chegando a depredar o prédio da Faculdade em ira coletiva. A Congregação acabaria por cancelar o concurso[125].

Mais tarde, depois de passar um pequeno período de exílio na Argentina e Uruguai, Seabra seria reintegrado ao corpo docente da Faculdade, na cadeira por ele anteriormente ocupada.

Ocorre, porém, que Seabra não nascera para a cátedra. “Muniz Sodré costuma dizer que a política, atraindo Seabra, roubara às letras jurídicas do Brasil aquele que poderia ser ‘ um sábio do Direito’… Se perderam as letras jurídicas, muito e muito ganhou nossa História Política, na qual o catedrático da Faculdade do Recife se tornara personagem central de renhidas lutas”[126].



[1] O agnome (Júnior) quase ele não usaria durante toda a sua longa vida. Nelson Carneiro e Clóvis Beviláqua são os únicos, dos que a ele se referiram, que mencionam o agnome. No Arquivo da Fundação Casa Rui Barbosa, por sua vez, Seabra é identificado, às vezes, pelo agnome “Filho”. É certo, ainda, que o Governador Seabra teve um filho com o nome de J. J. Seabra Filho. No Ato de sua posse como Promotor Público, consta sua assinatura como sendo “Júnior”, assim como na carta de concessão do título de bacharel em direito consta a referência ao agnome “Júnior”.

[2] O Imparcial, 06/121942.

[3] Nome de solteira: Leopoldina Alves Barbosa. Seabra teve cinco irmãos. De conhecido, encontramos referência a Cícero Seabra, que também se formou em Direito pela Faculdade de Recife.

[4] Coronelismo e Oligarquia, p. 133.

[5] Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 3.

[6] O nome do pai de Seabra aparece como acionista da primeira ferrovia que se construiu na Província, a Bahia and São Francisco Railway, com apenas 30 (trinta) ações, das cinco mil postas à venda. In: Presidente da Província. Estrada de Ferro Bahia ao São Francisco (1858-1864). Série: Viação. Maço: 4967. Seção Colonial e Provincial. APEB.

[7] A Tarde, 07/12/1942, p. 1.

[8] Nelson Carneiro, O Centenário de J. J. Seabra, discurso proferido em 21 de agosto de 1955 na Faculdade de Direito de Recife, em homenagem ao centenário de Seabra.

[9] Renato Berbert de Castro, Cronologia de J. J. Seabra, Do nascimento ao desterro. 1855-1892, s.p.

[10] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 1.

[11] Revista Diretrizes, n. 94, abril de 1942.

[12] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 1.

[13] Renato Berbert de Castro, Cronologia de J. J. Seabra, Do nascimento ao desterro. 1855-1892, s.p.

[14] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 1-2.

[15] Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, História, In: http://www.ufpe.br/ccj/index.php?option=com_content&view=article&id=210&Itemid=188, acessado em 13/04/2012.

[16] Alexandre José Melo Morais Filho, Um Estadista da República, p. 3-7.

[17] Émile Maximilien Paul Littré, lexicólogo e filósofo francês, discípulo de Comte, divulgador do positivismo.

[18] Herbert Spencer, filósofo inglês e um dos representantes do positivismo.

[19] Hippolyte-Adolphe Taine, filósofo positivista, crítico e historiador francês. Figura exponencial do positivismo e teórico e fundador do naturalismo francês.

[20] Louis Büchner (1824-1898) autor da “Força e matéria”.

[21] Charles-Jean-Marie Letourneau, positivista e sociólogo francês.

[22] André Paul Émile Lefèvre, filósofo francês.

[23] Sobre esse momento e a história da Faculdade de Direito de Recife, cf. Clóvis Beviláqua, História da Faculdade de Direito do Recife, passim.

[24] Nelson Carneiro, O Centenário de J. J. Seabra, discurso.

[25] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 3.

[26] Luiz do Nascimento, História da Imprensa de Pernambuco, p. 37

[27] Alexandre José Melo Morais Filho, Um Estadista da República, p. 12.

[28] Arnoud Pimenta Cunha, 3 de maio de 1934, p. 198-199; Costa Rego, Seabra, Correio da Manhã, RJ, 09/121942, p. 2.

[29] A Província, PE, 07/07/1874, p. 2.

[30] A Província, PE, 26/07/1874, p. 2.

[31] A Província, PE, 10/04/1875, p. 2.

[32] Renato Berbert de Castro, Cronologia de J. J. Seabra, Do nascimento ao desterro. 1855-1892, s.p.

[33] Estatutos aprovado pelo Decreto n. 3.454 de 26 de abril de 1865. Dispunha o referido dispositivo: “Art. 131. O Governo fica autorizado para estabelecer, quando o julgar conveniente, prêmios, que serão distribuídos no fim de cada ano letivo por um certo numero de estudantes que mais se distinguirem nos diversos anos da Faculdade. O processo da distribuição desses prêmios, e o modo de os conferir, serão regulados pelo mesmo Governo”. In: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=75819&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB. Acesso em 25/05/2012.

[34] Relatório do ano de 1877 apresentado à Assembleia Geral Legislativa pelo Ministro do Império Carlos Leôncio de Carvalho, Anexo B-4, p. 9, Memória Histórico-Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife do ano de 1877 pelo Dr. Joaquim Corrêa de Araújo, in http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1744/000360.html.

[35] Joel Presídio, Seabra, O Estadista Ímpar da República, p. 16.

[36] Renato Berbert de Castro, Cronologia de J. J. Seabra, Do nascimento ao desterro. 1855-1892, s.p.

[37] Renato Berbert de Castro, Cronologia de J. J. Seabra, Do nascimento ao desterro. 1855-1892, s.p.

[38] Mais tarde, político e jornalista, escrevendo com o pseudônimo de Gil Vidal.

[39] Futuro desembargador no Rio de Janeiro e deputado federal pela Bahia.

[40] Clóvis Beviláqua, História da Faculdade de Direito do Recife, p. 149-151.

[41] Nelson Carneiro, O Centenário de J. J. Seabra, discurso.

[42] Correio da Bahia, 13/11/1877, p. 1.

[43] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 4.

[44] Arquivo do Estado da Bahia (AEBA), Seção Colonial e Provincial, série Judiciária, maço 2.763.

[45] Renato Berbert de Castro, Cronologia de J. J. Seabra, Do nascimento ao desterro. 1855-1892, s.p.

[46] Joel Presídio, Seabra, o Estadista Ímpar da República, p. 4.

[47] Arquivo do Estado da Bahia (AEBA), Seção Colonial e Provincial, série Judiciária, maços 2.763 a 2.765.

[48] Luís Henrique Dias Tavares, História da Bahia, 10 ed., p. 330.

[49] Falecida no Rio de Janeiro em 24/08/1940, in Correio da Manha, 25/08/1940, p. 7. Seabra se separou, de fato, de sua esposa no ano de 1905, mantendo residência no Rio de Janeiro, desde então.

[50] Renato Berbert de Castro, Cronologia de J. J. Seabra, Do nascimento ao desterro. 1855-1892, s.p.

[51] José Joaquim Seabra Filho se tornaria, mais tarde, deputado federal e depois escrivão em Cartório no Rio de Janeiro. Teve um filho com o nome de José Joaquim Seabra Neto.

[52] Amélia de Freitas Seabra (filha) se casou com o médico Alfredo Augusto Maciel, com quem teve um filho: Alfredo Seabra Maciel. Este se casou com Ana Maria Ferreira de Vianna Bandeira, com quem teve um único filho: Francisco José Bandeira Maciel.

[53] Artur de Freitas Seabra se tornou militar, chegando a ser o 2º Comandante do Corpo de Fuzileiros Navais.

[54] Carlos de Freitas Seabra nasceu em Recife, em 20 de agosto de 1884. Atuou como cirurgião-dentista.  Foi Deputado Estadual na Bahia de 1917 a 1924. Posteriormente se tornou Oficial do Protesto de Letras, Títulos e Documentos da Comarca de Salvador. Casado, em 20/09/1913, com Maria Francisca Ferreira de Vianna Bandeira, com ela teve um filho: Milton Bandeira Seabra. Este último se casou com Celina de Azevedo Espínola, filha do Ministro Eduardo Godinho Espínola e de  Maria Daltro de Azevedo, tendo com ela uma filha: Maria Célia Espínola Seabra. Milton Bandeira Seabra atuou como Avaliador na Justiça do Distrito Federal (DOU 02/09/1941, p. 4).

[55] Correio da Bahia, 28/08/1878, p. 1. Neste mesmo jornal, à página 2, está publicado um pedido de desculpa de Seabra a todos a quem ele não pode se despedir.

[56] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 4-5.

[57] Alexandre José Melo Morais Filho, Um Estadista da República, p. 14.

[58] Gazeta da Bahia, 09/01/1879, p. 2.

[59] Gazeta da Bahia, 02/02/1879, p. 2.

[60] Renato Berbert de Castro, Cronologia de J. J. Seabra, Do nascimento ao desterro. 1855-1892, s.p.

[61] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 4 e 451.

[62] Gazeta da Bahia, 09/04/1879, p. 1.

[63] Relatório do ano de 1879 apresentado em 1880 à Assembleia Geral Legislativa pelo Ministro do Império Francisco Ignácio Marcondes Homem de Mello, Anexo B-3, p. 10, Memória Histórico-Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife do ano de 1879, in http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1746/000173.html.

[64] Francisco de Assis Rosa e Silva (1856-1929) foi vice-presidente da República de 1898 a 1902 no governo de Campos Sales. Foi deputado à Assembleia Constituinte de 1890 e nas duas seguintes legislaturas, tendo sido presidente da Câmara dos Deputados no biênio 1894/1895. Foi eleito Senador por Pernambuco em 1895, mandato ao qual renunciou em 1898 para assumir o cargo de vice-presidente da República.

[65] Relatório do ano de 1879 apresentado em 1880 à Assembleia Geral Legislativa pelo Ministro do Império Francisco Ignácio Marcondes Homem de Mello, Anexo B-3, p. 9-10, Memória Histórico-Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife do ano de 1879, in http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1746/000173.html.

[66] J. J. Seabra, “Dissertação e teses apresentadas à faculdade de Direito do Recife para o concurso que vai ter lugar em maio de 1879”. Exemplar desta obra se encontra arquivada na Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro.

[67] Entrevista à Revista Diretrizes, n. 94, abril de 1942.

[68] Caipora: azarado; desafortunado.

[69] Entrevista à Revista Diretrizes, n. 94, abril de 1942.

[70] Entrevista à Revista Diretrizes, n. 94, abril de 1942.

[71] Relatório do ano de 1879 apresentado em 1880 à Assembleia Geral Legislativa pelo Ministro do Império Francisco Ignácio Marcondes Homem de Mello, Anexo B-3, p. 9, Memória Histórico-Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife do ano de 1879, in http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1746/000173.html.

[72] Relatório do ano de 1879 apresentado em 1880 à Assembleia Geral Legislativa pelo Ministro do Império Francisco Ignácio Marcondes Homem de Mello, Anexo B-3, p. 10, Memória Histórico-Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife do ano de 1879, in http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1746/000173.html.

[73] Não mais existente. Ficava situado na Praça José de Alencar, esquina das Ruas Barão de Flamengo e Senador Vergueiro, nas Laranjeiras.

[74] Carro de duas rodas e dois assentos (tibureiro e passageiro), sem boleia, com capota, e puxado por um animal.

[75] Entrevista à Revista Diretrizes, n. 94, abril de 1942. A audiência com o Imperador deve ter ocorrido em dezembro de 1879, já que no dia 10/12/1879, Seabra retornava à Salvador, cf. Gazeta de Notícias, RJ, 20/12/1879, p.  1.

[76] Joel Presídio, Seabra, o Estadista Ímpar da República, p. 4.

[77] Relatório do ano de 1879 apresentado em 1880 a Assembleia Geral Legislativa pelo Ministro do Império Francisco Ignácio Marcondes Homem de Mello, p. 24.

[78] Renato Berbert de Castro, Cronologia de J. J. Seabra, Do nascimento ao desterro. 1855-1892, s.p.

[79] Gazeta da Bahia, 11/05/1880, p. 2 e 13/05/1880, p. 2.

[80] In: http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1748/000152.html.

[81] Memória Histórico-Acadêmica do ano de 1881 da Faculdade de Direito de Recife, p. 3, in http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1748/000154.html.

[82] Memória Histórico-Acadêmica do ano de 1881 da Faculdade de Direito de Recife, p. 3, 8 e 9, in http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1748/000154.html.

[83] Relatório do ano de 1886 apresentado à Assembleia Geral Legislativa pelo Ministro do Império Ambrósio Leitão Cunha, p. 56, in http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1372/000060.html.

[84] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 10.

[85] Renato Berbert de Castro, Cronologia de J. J. Seabra, Do nascimento ao desterro. 1855-1892, s.p.

[86] Renato Berbert de Castro, Cronologia de J. J. Seabra, Do nascimento ao desterro. 1855-1892, s.p.

[87] Renato Berbert de Castro, Cronologia de J. J. Seabra, Do nascimento ao desterro. 1855-1892, s.p.

[88] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 10.

[89] Aloysio de Carvalho Filho, Seabra, p. 47; Costa Rego, Seabra, Correio da Manhã, 09/121942, p. 2.

[90] Renato Berbert de Castro, Cronologia de J. J. Seabra, Do nascimento ao desterro. 1855-1892, s.p.

[91] Antologia de obras sobre um homem ilustre, organizada em sua homenagem.

[92] Luiz do Nascimento, História da Imprensa de Pernambuco, p. 164, 192 e 228.

[93] Gazeta da Bahia, 22/09/1886, p. 2.

[94] Nelson Carneiro, O Centenário de J. J. Seabra, discurso. “Cazuza por sua valentia e coragem; numa alusão ao vespídeo de ferroada dolorosa”.

[95] João Eurico Matta, Faz 150 anos a vida estelar de Seabra.

[96] A Província, PE, 06/04/1890, p. 2.

[97] Fernando da Cruz Gouvêa, Joaquim Nabuco e José Joaquim Seabra: uma polêmica sobre a abolição, p.183.

[98] Esse livro também pode se encontrado na Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro.

[99] Antonio Ferrão Moniz de Aragão, A Bahia e seus Governadores na República, p. 483.

[100] Fernando da Cruz Gouvêa, Joaquim Nabuco e José Joaquim Seabra: uma polêmica sobre a abolição, p. 173.

[101] A respeito deste episódio, consultar Fernando da Cruz Gouvêa, Joaquim Nabuco e José Joaquim Seabra: uma polêmica sobre a abolição, p. 165-184.

[102] José Mariano, Discurso na Câmara dos Deputados, Diário da Câmara dos Deputados, 22/05/1899, p. 131; J. J. Seabra, Discurso na Câmara dos Deputados, Diário da Câmara dos Deputados, 22/05/1899, p. 136.

[103] José Mariano, Discurso na Câmara dos Deputados, Diário da Câmara dos Deputados, 22/05/1899, p. 131.

[104] José Mariano, Discurso na Câmara dos Deputados, Diário da Câmara dos Deputados, 22/05/1899, p. 131.

[105] Jornal de Notícias de 31/08/1889.

[106] Olegária da Costa Gama, conhecida em Recife por sua bondade e dedicação aos escravos, tendo sido apelidada de “mãe dos pobres” e “mãe do povo”. Cf. Fundação Joaquim Nabuco, José Mariano, in: http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/index.php?option=com_content&view=article&id=382&Itemid=189.

[107] José Mariano Carneiro da Cunha foi um político pernambucano, tendo atuado como deputado na primeira constituinte republicana. Mais tarde ele se tornaria inimigo político de Seabra.

[108] Nelson Carneiro, O Centenário de J. J. Seabra, discurso.

[109] Nelson Carneiro, O Centenário de J. J. Seabra, discurso.

[110] Depoimento do Senador Nelson Carneiro ao Autor. Seabra, em verdade, se separou, de fato, não juridicamente, de sua esposa.

[111] J. J. Seabra, Discurso na Câmara dos Deputados, Diário da Câmara dos Deputados, 22/05/1899, p. 134.

[112] A Província, PE, 13/03/1890, p. 2, 03/05/1890, p. 3.

[113] A Província, PE, 29/03/1890, p. 2.

[114] Gazeta da Bahia, 07/10/1886, p. 2.

[115] Seabra foi nomeado Diretor por Decreto de 21 de fevereiro de 1891, tomando posse oficialmente em 23 de fevereiro. Somente em 11 de março tomou exercício no cargo efetivo. In Relatório apresentado pelo Ministro de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos em maio de 1891, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1891, p. 61.

[116] Reforma do ensino levada à diante, em 1891, pelo então Ministro Henrique Pereira de Lucena (Barão de Lucena)

[117] A Província, PE, 23/04/1891, p.1.

[118] Revista Diretrizes, n. 94, abril de 1942. Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa foi Presidente da República entre 1919 e 1922.

[119] A Província, PE, 28/04/1891, p. 1.

[120] Clóvis Beviláqua, História da Faculdade de Direito do Recife, p. 214.

[121] A Província, PE, 29/04/1891, p. 1.

[122] Clóvis Beviláqua, História da Faculdade de Direito do Recife, p. 431.

[123] A Província, 17/04/1891, p. 2.

[124] Clóvis Beviláqua, História da Faculdade de Direito do Recife, p. 221.

[125] Edgar Carone, A República Velha. Evolução Política (1889-1930), p. 97; A Tarde de 07/12/1942.

[126] Joel Presídio, Seabra, o Estadista Ímpar da República, p. 5.

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