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III – DO RETORNO À POLÍTICA AO OSTRACISMO (1896-1906)

Por , 14 de Março de 2014 6:55 am

III – DO RETORNO À POLÍTICA AO OSTRACISMO

(1896-1906)

 

Seabra retornaria à vida político-partidária em outubro de 1896, candidatando-se a uma vaga de deputado federal pelo Estado da Bahia.

Muito se discutiu a respeito de sua candidatura pelo Partido Republicano Federal, ao qual era filiado, encontrando Seabra muitos embaraços para sua inclusão na chapa governista apresentada por esta agremiação partidária.

O PRF era, naquela época, chefiado pelo Deputado General Francisco Glicério[1], conhecido como o General das 21 Brigadas, dado o controle que exercia sobre a bancada federal de 21 Estados membros da Federação. Este se opôs firmemente à reeleição de Seabra para a Câmara dos Deputados[2].

Severino Vieira e Arthur Rios, senador e deputado federal, respectivamente, então, pela Bahia, e lideranças reconhecidas nacionalmente, receosos das consequências de um rompimento com o General Glicério, esforçaram-se junto ao então governador baiano, Conselheiro Luiz Viana, para que não contrariasse o desejo de Glicério na organização da chapa governista a ser apresentada[3].

Seabra chegara a recorrer a Rui Barbosa, solicitando uma carta de recomendação para ser entregue a Luiz Viana, mas, na verdade, este, também, não desejava incluir o nome de Seabra entre os candidatos do PRF à Câmara dos Deputados, mas se achava pressionado pelo então vice-presidente da República Manuel Vitorino, que pediria a ele para incluir Seabra na chapa oficial[4]. O Governador Luiz Viana também, estava numa situação delicada em não atender ao pedido no mesmo sentido formulado pelo Ministro da Marinha, o Almirante Manuel José Alves Barbosa[5], que tantos serviços prestou no início da campanha contra “Canudos”[6].

“A Bahia e os baianos” – afirmava Luiz Viana, como relata Dunshee de Abranches, “repelem essa candidatura infeliz; o nosso diretório não quer aceitar de forma alguma; e o nosso partido só em caso de desespero deverá adotar o nome desse fazedor de conspirações e de revoltas”[7].

Luiz Viana acabou por ceder às pressões do Vice-Presidente Manoel Vitorino a quem Seabra “não deixava um instante, a festejá-lo e a cobri-lo dos mais rasgados encômios, protestando-lhe a mais firme solidariedade e subordinação”[8]. Severino Vieira, então, fez chegar a Vitorino a opinião de Luiz Viana, sustentando que não cabia ao Vice-Presidente insistir “em manter uma candidatura impopular e odiosa aos seus correligionários”[9]. Vitorino, porém, manteve-se firme em sua posição, chegando a ameaçar romper com o PRF caso Seabra não fosse incluído na chapa governista[10].

Seabra foi indicado como candidato pelo 1º Distrito da Bahia, composto unicamente pelo Município de Salvador, onde não encontrou dificuldades para se eleger.

Eleito e reconhecido, apoiou, da tribuna da Câmara dos Deputados, o governo de Prudente de Morais, que tinha sido seu colega durante os trabalhos da Constituinte de 1891.

Em maio de 1897, ocorre a Revolta da Escola Militar, forte reduto dos florianistas, contra o governo de Prudente de Morais. Seabra se coloca a favor do presidente, atirando-se contra o militarismo que considerava o maior perigo para a estabilidade do regime[11].

A revolta não teve maiores consequências e desdobramentos, mas suspeitava-se que o Deputado General Glicério, líder da maioria na Câmara, estava por trás de toda a trama.

Rosa e Silva, velho conselheiro pernambucano, propôs, então, ao deputado baiano Arthur Rios, que presidia a Câmara dos Deputados e era fiel correligionário de Prudente de Morais, que se fizesse algo para derrubar o líder do governo na Câmara (Deputado Glicério), separando-o, assim, do Presidente da República. Surge daí a ideia de se propor uma “moção” de apoio ao Presidente Prudente.

Arthur Rios declarou que Seabra estaria disposto a propor essa Moção na Câmara por estar ainda ressentido pela oposição de Glicério à sua reeleição e por se julgar desligado de seus compromissos com Manuel Vitorino, aliado de Glicério, desde que ele se unira aos jacobinos[12].

Seabra concordou e, no dia 28 de maio de 1897, apresentou o requerimento, que já era do conhecimento de Prudente[13], à Câmara, pedindo que se nomeasse uma comissão, a fim de “congratular-se com o Presidente da República, pela manutenção da ordem pública e prestígio da Constituição no dia 26 do corrente”[14].

Seabra justifica, em sua “linguagem rouquenha e bimbalhona”[15], essa iniciativa, apoiando-se nos precedentes ocorridos naquela Casa, em janeiro de 1892 e setembro de 1893 (este último quando da Revolta da Armada no qual o próprio Seabra estava do lado oposto ao do Presidente de então, conspirando contra o mesmo) e terminou declarando que a Câmara não poderia deixar de se colocar ao lado do Presidente contra um movimento indisciplinador que “prometia tomar proporções assombrosas”[16], e que tal iniciativa deveria partir do líder do governo na Câmara, o General Francisco Glicério[17].

Glicério responde, afirmando que “o requerimento reproduz, sob pretexto de se pedir à Câmara uma prova de confiança ao governo, um certo sentimento que por aí agita os espíritos de nossas fileiras, que invade o nosso próprio organismo partidário e que, se a tempo não for chamado à superfície, pode trazer danos irreparáveis”… “é por isto… que peço licença para afirmar que o requerimento do nobre Deputado pela Bahia teve por fim dividir-nos, visando claramente a colocar-nos nesta alternativa: aprovarmos a proposta e condenarmos não o ato de indisciplina dos rapazes, mas a solidariedade legalista e republicana que nos prende àquele histórico depósito de nossas afeições ou rejeitarmos a proposta, significando, assim da nossa parte, desconfiança ao Presidente da República”[18].

A proposta é rejeitada por 86 votos contra 60 a favor[19]. No dia seguinte o Jornal do Comércio publica uma nota oficiosa, declarando que Glicério não interpretava o pensamento do Governo[20]. Estava cindido o Partido Republicano Federal. Seabra dava o troco a Glicério, que, anteriormente, combateu seu retorno à Câmara.

Os jacobinos reagiram contra a Moção apresentada por Seabra, atacando-o violentamente: “Com que cinismo ele apresentou ao seio da Câmara, onde há tanta gente que já o conhece como inimigo da República, uma moção de confiança ao Governo … Quem é o Sr. Seabra para falar em indisciplina no seio das classes armadas? Pois então esqueceu-se que foi aliar-se aos militares que se levantaram em uma rebelião para depor o governo constituído e patriótico de Floriano Peixoto? … O que não podemos consentir é que um Seabra qualquer venha enxovalhar os brios daquela mocidade que o salvador da República tanto prestigiou e que é o seu baluarte inexpugnável”[21].

Com coerência ou não, Seabra conseguira, com “seu temperamento arrebatado e espírito trêfego e leviano”[22], impor uma derrota política ao denominado “General das 21 Brigadas”, servindo-se de instrumento para caracterização da cisão do velho PRF, ou, “como acostumara a cognominar sarcasticamente a cisão do PRF: a ‘execução’ de Glicério”[23].

Seabra continuaria a apoiar o Presidente Prudente empenhando-se, inclusive, para ser escolhido o novo líder do Governo na Câmara[24], o que não conseguiria obter, sendo preterido por Belizário de Souza[25].

Em 5 de novembro de 1897, Prudente de Morais seria alvo de um atentado contra a sua vida, no qual o Marechal Bittencourt acabaria sendo atingido pelo punhal do assassino, morrendo quase que instantaneamente[26].

O povo carioca revoltou-se contra aquele ato de violência e, furioso, começou a depredar e empastelar os jornais favoráveis aos jacobinos, adversários ferozes do então presidente. Neste episódio, o vice-presidente Manoel Vitorino, que estava presente, “quando teve a certeza de que Prudente não sofrera nada no ataque, retirou-se rapidamente, sem ao menos prestar solidariedade aos que tombavam feridos e morto”[27].

A multidão enfurecida se aglomerou em frente ao prédio da Câmara dos Deputados de onde, de uma das sacadas, Seabra discursaria, aconselhando calma e pedindo ajuda do povo para a consolidação da República. “Falou em moderação, dizendo que o jacobismo há de ter fim”[28].

Seabra, que nunca fora um radical pela República, ao contrário, foi monarquista com “moderação” conclamava o povo para ajudar a “consolidar a República”. De um rebelde pró-monarquista se tornava um moderado pró-República.

Mais tarde, Seabra seria convidado por Prudente de Morais para ser advogado da família do Mal. Bittencourt, tornando-se um dos mais ardorosos acusadores dos implicados e suspeitos da tentativa de assassinato do Presidente da República, entre os quais estava o Dr. Manuel Vitorino, Seno João Cordeiro, Deputado General Glicério, Alexandre Barbosa Lima, Deocleciano Martyr (autor intelectual), José Rodrigues Cabral Noya, Irineu Machado, dentre outros[29]. Seabra atuaria no processo como assistente da Promotoria Pública[30].

Contudo, Seabra não se contentou em apenas defender os interesses dos familiares do Mal. Bittencourt. Procurou, também, explorar politicamente o fato, atacando os opositores de cumplicidade com o atentado. Neste sentido, escreveria, sob pseudônimo de “Caneca”, diversos artigos publicados na Gazeta de Notícias, depois reproduzidos em forma de livro sob o título de “Atentado de Cinco de Novembro”, editado pela Imprensa Nacional em 1898.

A partir da apuração criminal, resultou a incriminação de diversas pessoas, até porque, muito dificilmente a tentativa de assassinar o Presidente não teria sido concebido, resolvido e planejado somente pelo atirador. Por óbvio havia exploração política.

Do inquérito, conduzido pelo Delegado Vicente Neiva, assim, resultou na prisão,

“…para averiguação e depois indiciados, além das anspeçada Marcelino Bispo de Mello, Deocleciano Mártyr, José Rodrigues Cabral Noya, Capitães Manoel Francisco Moreira, Servílio José Gonçalves, Mário Curius Mariano de Campos, Umbelino Pacheco, Capitão-Tenente Rodolfo Lopes da Cruz, Major Jeronymo Teixeira de França, Tenente-Coronel Antônio Evaristo da Rocha, José de Souza Velloso, Fortunato de Campos Medeiros e Joaquim Evaristo Freire.

Também foram apontados como coautores da conspiração o Dr. Manoel Vitorino Pereira, Senador João Cordeiro e os deputados General Francisco Glicério, Alexandre José Barbosa Lima, Irineu Machado, Torquato Moreira e Alcindo Guanabara.

Segundo relatório de Neiva, o anspeçada estava sob as ordens do diretor do jornal “O Jacobino”, Deocleciano Mártyr, que desde março reunira um grupo e planejara o assassinato de Prudente Moraes. Cada um dos participantes da reunião, à sua maneira, deveria envidar esforços para colaborar no assassinato do Presidente. Não tinha sido a primeira vez que o anspeçada tentara tirar a vida de Prudente; outras foram realizadas sem sucesso. A última, no dia cinco de novembro, acabou tirando a vida do Ministro da Guerra.

Ainda, segundo relatório, Manoel Vitorino, Francisco Glicério, Barbosa Lima e Irineu Machado, – este último foi quem dera dinheiro para comprar a arma do crime – sabiam e apoiavam o plano. Para o líder do grupo, Mártyr, os motivos que determinaram o planejamento do assassinato Presidente foram os rumos tomados por seu governo, principalmente os sucessos dos conselheiristas em Canudos.

A maioria dos envolvidos no atentado fazia parte do grupo de jacobinos florianistas, responsáveis pelos meetings, arruaças e críticas ao governo federal. Para Queiroz, que analisou a ação deles nos primeiros anos da República, “o atentado de 05 de novembro forneceu assim a Prudente a desejada oportunidade para o completo desmonte do grupo que lhe ameaçava o poder. A frustração do golpe reverte à inclinação popular; do já esfacelado P.R.F. debandam os políticos atraídos pelo Catete; entra em cena Campos Salles; Glicério e Vitorino se eclipsam de vez”[31].

A partir dessa investigação se constata que muitos nomes de expressão politica nacional, inclusive o então vice-presidente Manuel Vitorino Pereira, o deputado Francisco Glicério, Barbosa Lima e Alcindo Guanabara, estiveram envolvidos no drama para matar o Presidente da República. Manoel Vitorino, no entanto, foi poupado do processo criminal, no que parece ter sido em decisão politica. Seabra, entretanto, com o pseudônimo de Caneca, denunciava a sua participação, publicando artigos no jornal Gazeta de Notícias.

Aliás, a participação de Manoel Vitorino neste episódio “causou perplexidade e assombro no mundo político”[32], dado que ele não era um republicano histórico (jacobino). E a partir desse episódio, de participação duvidosa de Manoel Vitorino, certo que ele perdeu a oportunidade de ser o candidato a presidência.

Seabra, que nutria simpatia por Vitorino e a quem devia sua recondução à Câmara do Deputados, já a esse tempo se tornara adversário do então vice-presidente[33].

Esse atentado uniu ainda mais Seabra ao Presidente Prudente de Morais. Na Câmara, o deputado baiano defenderia com mais ênfase os atos do presidente, inclusive o “estado de sítio” decretado após o atentado fracassado[34].

Em 1898, Campos Sales é eleito Presidente da República para suceder Prudente de Morais. No final do governo deste, como é natural no Brasil, os seus correligionários políticos começam a abandoná-lo para apoiarem o futuro presidente. Seabra, juntamente com Belizário de Souza e Paulino Junior, procuravam inutilmente reanimar esses correligionários, tentando convencê-los a não abandonarem o Presidente em final de governo[35]. São os adesistas de sempre; os revolucionários de “primeira hora”.

Campos Sales já depois de eleito, vinha deixando bem claro que governaria com os verdadeiros “republicanos”, como se intitulavam os gliceristas em contraposição aos reacionários, que seriam os prudentistas[36]. Seabra, que apoiara Campos Sales, como os demais defensores de Prudente de Morais, achava que tinha sido “miseravelmente traído”[37]. Dunshee de Abranches revela que Campos Sales considerava Seabra uma das “três entidades… que era urgente eliminar-se da Câmara, como profundamente perniciosas ao regime”. Tratava-o de “turbulento, de agitador e de ignorantão”[38].

Por ironia, Seabra acabaria sendo líder de Campos Sales na Câmara dos Deputados e seu “grande amparo no seu ocaso de governo”[39].

Mas como dizíamos, Seabra continuava fiel ao Presidente Prudente de Morais nos últimos meses de seu governo. Essa atitude, bem como os ataques que disparava contra os opositores do governo, que eram minoria na Casa, causou-lhe um sério dissabor: na sessão de 10 de agosto, os opositores declararam que Deputado Seabra deixaria de existir para eles e que se retirariam do recinto todas as vezes que o mesmo subisse à tribuna[40]. A gota d’água ocorreu quando Seabra, após insistentes apartes de diversos deputados, que o atacavam constantemente, acabou por chamar o Deputado Glicério de assassino[41].

Desta sessão em diante, bastava Seabra abrir a boca, e ele o fazia com frequência, para a oposição retirar-se do recinto. Glicério, mais contundente, afirmava: “peço licença para me retirar, porque no convívio dos legisladores da República não encontro força moral para defrontar-me… com o Deputado Seabra”[42].

Mesmo assim, Seabra se mantinha altivo e cada vez mais felino nas suas respostas: “(vejo) como a luz espanca as trevas; como a razão, o direito e a justiça repelem a iniquidade e o crime… Esse afã com que a minoria retira-se do recinto é para receber o ilustre Dr. Campos Sales, presidente eleito da República, cidadão a quem essa mesma minoria tanto malsinava e detraía … a descortesia soez não é feita ao humilde orador … é feita à Nação Brasileira … a toda maioria … à Câmara, à Constituição da República, à honra da Nação”[43]. Esse comportamento da maioria continuaria até a posse de Campos Sales em 15 de novembro.

Ao deixar o governo da República, Prudente de Moraes seguiu para a capital paulista, onde Seabra, em discurso na praça pública, prestou-lhe as últimas homenagens antes de seguir para Piracicaba em retiro político[44].

Seabra, no início do governo Campos Sales, ficara acuado na Câmara dos Deputados. Os adeptos do novo governo não se cansavam de criticar o governo de Prudente de Moraes. Apesar de provocado pelos novos governistas, Seabra “encastelava-se heroicamente no mais inabalável silêncio”[45]. Não era hora de abrir a boca para contestar ou apoiar o novo governo. Pelos corredores do Congresso, no entanto, ficava a chamar Campos Sales de “grande idiota”[46].

Seu mandato de Deputado Federal se extinguiu no meio do período do governo Campos Sales (1900). Por essa época, também se acabava o mandato do governador baiano, Conselheiro Luiz Viana. Seabra chegara a ser cogitado para sucedê-lo[47], mas o escolhido foi Severino Vieira, então Ministro da Viação de Campos Sales. Seabra, em verdade, há tempo lutava para ser o candidato oficial[48]. Ele, porém, candidatou-se, sem nenhum embaraço, à reeleição, pelo mesmo 1º Distrito da Capital baiana, a uma vaga de deputado federal. Obtendo êxito em primeiro lugar[49], foi, também, reconhecido sem objeções.

Nesta nova legislatura, Seabra foi escolhido para fazer parte da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estava incumbida de dar parecer sobre o projeto do Código Civil, elaborado pelo grande jurista Clóvis Bevilacqua.

Seabra se preocupou em submeter o projeto do Código Civil a outros jurisconsultos para suas análises, inclusive aos que ainda se conservavam fiéis à Monarquia[50].

O original do projeto do novo Código Civil foi entregue ao filólogo baiano Ernesto Carneiro Ribeiro para ser feita a revisão no tocante ao vernáculo[51]. Contava Seabra[52] que Rui Barbosa ficara enciumado com a atitude de entregar a Carneiro Ribeiro a revisão gramatical do projeto do Código Civil antes que este chegasse ao Senado Federal e, lógico, sem ser revisto pelo próprio Rui. Por conta disso, travou-se longo debate entre Rui e Carneiro sobre as questões gramaticais. E o projeto do Código somente viria a ser sancionado em 1915…

Seabra se tornou o líder do governo na Câmara dos Deputados ainda no período presidencial de Campos Sales. Como líder, sustentou heroicamente a política financeira do Governo, principalmente no tocante ao funding loan, travando verdadeiras batalhas com o Deputado Barbosa Lima.

Em abril de 1901, é fundado o Partido Republicano da Bahia, do qual Seabra foi um dos primeiros signatários, sendo, inclusive, escolhido, na primeira convenção, como um dentre os dois delegados que, na Capital Federal, seriam representantes do partido[53].

Deste novo partido, Luiz Viana estaria afastado dado aos seus dissabores com o então governador baiano, Severino Vieira. O PRB era formado por, praticamente, todos os membros do antigo Partido Republicano Federal, ampliado, em relação a este último, para abrigar os que faziam parte da oposição ao governo estadual. Era um partido que satisfazia os interesses da burguesia agrocomercial, sendo o “primeiro grande partido formalmente estruturado [na Bahia] e, ao contrário dos outros até então existentes, passou a penetrar, ainda que timidamente, no interior do Estado, convocando coronéis e doutores para compor os seus quadros”[54].

Em 1902, realizaram-se as eleições presidenciais para a sucessão de Campos Sales. Seabra apoiou integralmente o candidato tirado da convenção do partido realizada no dia 19 de setembro de 1901, tendo redigido, ao lado de Pinheiro Machado, Vicente Machado, Coelho e Campos e Francisco Tolentino, o manifesto da candidatura Rodrigues Alves[55]. Seabra, inclusive, sustenta a candidatura de Rodrigues Alves na Câmara dos Deputados, contestando que este seria monarquista[56]. Seabra, inclusive, antes mesmo da convenção partidária, já confabulada pela candidatura de Rodrigues Alves, tendo viajado até Amazonas para obter o apoio dos governadores do norte[57]. Severino Vieira, aliás, teria sido o primeiro governador a levantar a candidatura de Rodrigues Alves, comandando a adesão dos demais governadores do norte[58].

Logo que eleito (em 01º/03/1902), Rodrigues Alves convidou Seabra para ser seu Ministro da Justiça e Negócios Interiores, por indicação de Campos Sales, que teria sido pressionado pelos líderes das bancadas na Câmara dos Deputados para fazer o pedido ao presidente eleito[59]. Corria o boato que Inácio Tosta seria o convidado. Diante da indicação de Campos Sales, o novo presidente preferiu acolher a sugestão[60].

O governador da Bahia, Severino Vieira, não tinha sido consultado sobre essa escolha. Quando soube, solicitou a seu amigo íntimo, Leopoldo Bulhões, que procurasse Seabra, o que o fez em sua residência, para aconselhá-lo (a Seabra) a recusar o convite, visto ser a sua entrada no ministério um desconforto para o governo baiano[61]. “A política baiana… era a mais complicada do país”[62].

Afonso Arinos de Mello Franco insinua que esse conselho teria a anuência do próprio presidente eleito, que convidara Seabra como uma gentileza ao seu antecessor, Campos Sales, e não como um desejo próprio[63]. Mas Seabra, bastante vivo, passara a jornalistas a informação sobre o convite, tornando-o de conhecimento público, o que acabou sendo sua alegação para não declinar do convite que lhe fora feito[64].

Severino Vieira, no entanto, anos depois, declarara que, em verdade, por intermédio de Paula Guimarães[65], afirmou ao Presidente Rodrigues Alves que se fosse escolher algum nome da bancada da Bahia para compor o Ministério, dentre outros nomes, sugeriu o de Seabra “que tem prestado os mais relevantes serviços à situação que vai findar, o que lhe dá direito a essa distinção”[66].

Contava Seabra com 47 anos de idade quando tomou posse, em 15/11/1902, como Ministro da Justiça e Negócios Interiores. Ele teria pela frente uma missão difícil: sanear e reformar a então Capital Federal, foco de sujeira e de febre amarela.

Para a direção do Departamento de Saúde Pública, Seabra convida Sales Guerra, que recusa o convite, mas indica Oswaldo Gonçalves Cruz, então diretor do Instituto Soroterápico de Manguinhos, no Rio de Janeiro, para o cargo. Seabra concorda. O ministro, então, leva o nome de Oswaldo Cruz para apreciação de Rodrigues Alves, que concorda com a indicação, após ouvir seu filho, recém-formado em medicina[67]. Seabra confirma pessoalmente o convite a Oswaldo Cruz que, em seu entendimento com o Presidente, obtém a promessa de ver satisfeito todas as condições que impunha[68].

No dia 23 de março de 1903, Seabra leva ao presidente o Decreto de nomeação de Afrânio Peixoto, médico baiano, para o cargo de secretário do Departamento de Saúde Pública. Oswaldo Cruz, que não tinha sido consultado a respeito dessa última escolha, assim que soube da mesma, fez chegar ao conhecimento de Rodrigues Alves que não mais iria aceitar o cargo de diretor da Saúde Pública por não terem sido satisfeitas suas condições, como prometera o próprio Presidente anteriormente. Surpreso, o Presidente pede a Seabra que desfaça o ato de nomeação da Afrânio. Peixoto. Seabra, alegando a difícil situação em que ficaria com os seus correligionários baianos caso anulasse a nomeação, discorda do presidente. Rodrigues Alves insiste e Seabra acaba por pedir demissão, aludindo ao excesso de poder do novo diretor da Saúde Pública. Rodrigues Alves, sem se perturbar “falando quase que paternalmente a Seabra, aconselhou-o a refletir no passo que estava dando” e argumenta que o que estava em jogo era a palavra do Presidente que fora esquecida ou ignorada pelo ministro. Seabra retirou a demissão[69].

Seabra teve, como Ministro da Justiça, uma atuação marcante na contraofensiva da Revolta da Vacina e da Escola Militar. Foi o próprio Seabra e o chefe da polícia do Distrito Federal, Cardoso de Castro, nomeado por ele, que comandaram pessoalmente a resistência às revoltas popular e militar. Seabra, inclusive, chega a repeli o pedido do Prefeito Pereira Passos para que Oswaldo Cruz fosse demitido, como medida para apaziguar a população[70]. Seabra preferia combater a insurgência descabida[71].

O General Olímpio Silveira, um dos chefes da rebelião militar, chegara a intimar o Presidente a demitir o Ministro da Justiça, por entender ser de sua responsabilidade a Revolta contra a Vacina. Rodrigues Alves repele aquele ultraje[72].

Tudo fora muito bem tramado de maneira que as tropas leais ao Presidente começassem a combater o povo, insufladas pelos militares rebeldes, contra a vacinação obrigatória, enquanto a Escola Militar se sublevaria, depondo Rodrigues Alves, que se encontraria numa situação em que suas tropas obedientes não pudessem ser movimentadas a tempo de socorrê-lo. Contudo, Seabra teve conhecimento dos pormenores de toda a trama e articulou o contragolpe, colocando a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros em armas[73]. Partia do seio dessas manifestações populares o incitamento para um ataque à residência de Seabra[74]. Ele era um dos alvos.

No relatório que Seabra encaminhou ao presidente, depois de controladas as revoltas, é denunciado que aquele movimento ramificara-se pelo País, principalmente na Bahia e Pernambuco[75]. Na Bahia, o 9º Batalhão de Infantaria, sob as ordens do alferes Theodomiro Ramos Galvão, se revoltou, tendo, inclusive, sido morto o seu comandante o Major Inocêncio Fabrício de Matos[76].

Seabra, quando da discussão na Câmara sobre a anistia aos revoltosos, pediria demissão do cargo mais uma vez. Ele faria de tudo para que os atos do Governo durante o estado de sítio, que fora decretado após a deflagração da rebelião militar e da vacina, fossem aprovados antes do projeto de anistia. Por conta disso, difundiu a falsa notícia de que Rodrigues Alves consideraria de grave hostilidade ao seu Governo a votação da anistia antes da aprovação dos atos da presidência.

Rodrigues Alves desmentiu seu Ministro da Justiça, que incontinenti pediu demissão do cargo a 2 de setembro de 1905, mesmo dia da sanção da anistia. “Em longa e desagradável conversa”, o presidente pedia a Seabra que não insistisse no pedido que a ele (presidente) causava “grande desgosto”. Seabra, diante de tal pedido, mais uma vez, volta atrás em sua intenção demissionária[77].

Sempre fiel ao Presidente Rodrigues Alves, Seabra ainda investigaria uma articulação que, visando a atentar contra a vida do Presidente, chegara ao seu conhecimento através do Bispo de Petrópolis[78].

O Governo de Rodrigues Alves foi fértil em realização de obras públicas e foi a pasta ocupada por Seabra a grande realizadora das suas mais importantes obras.

Além de ser responsável pelos tratos políticos do governo Rodrigues Alves, Seabra, também, tinha sob sua responsabilidade os “Negócios Interiores”. Foi assim que, além da transformação da então Capital Federal, com sua reforma, principalmente na área de saneamento público, Seabra, no seu período como ministro, criou a Guarda Civil no Rio de Janeiro, reorganizou a Justiça do então Distrito Federal, fundou a Assistência Pública, modificou a lei de ensino, fez a reforma da magistratura e construiu o edifício da Biblioteca Nacional e o Palácio da Justiça[79].

Reaparelhou, ainda, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, bem como a Polícia Militar, tendo mandado construir o novo prédio da Faculdade de Direito de Recife (de onde era professor)[80] e, na Bahia, o prédio da Faculdade de Medicina, destruído por um incêndio. Deu início, também, às obras do Porto de Salvador, como a construção do quebra-mar, aterro do largo, novos cais e armazéns[81], reclamadas secularmente pelos comerciantes baianos[82].

Seabra, que comparecia ao Ministério todo dia, sempre às 10:00 hs., encontrando apenas um porteiro e um contínuo[83], também, capitaneou a reforma da legislação eleitoral (Lei Rosa e Silva). E através dela quis beneficiar seu grupo político na Bahia. A Lei n. 1.269, alterava a geografia dos distritos eleitorais.

“O ministro Seabra, responsável pela reconfiguração dos distritos, pediu aos partidos de cada estado que dissessem como seus estados deveriam ser divididos, mas ignorou as sugestões do governador da Bahia, estabelecendo a divisão conforme seus próprios critérios. Era um passo claro no sentido de pavimentar o caminho para o controle político do estado natal. Os distritos criados por Seabra privilegiavam, como era de se esperar, as cidades onde ele era mais forte. O primeiro distrito seguia a linha ferroviária de Salvador a Alagoinhas. A sede do terceiro distrito, Bonfim, também estava situada na ferrovia. O imenso quarto distrito, que incluía todo o oeste, a região do São Francisco e as Lavras, passou a ser sediado pela pouco desenvolvida cidade de Barra do Rio Grande (Barra). A escolha de Cachoeira como sede do segundo distrito desprestigiava Nazaré, reduto do próprio José Marcelino. Diante disso, o governo da Bahia viu-se obrigado a romper relações com o governo federal, que continuava prestigiando seu ministro da Justiça”[84].

Neste período, ainda construiu o Silogeu na Lapa, no Rio de Janeiro, nela abrigando a Academia Nacional de Medicina, o Instituto Histórico Brasileiro, o Instituto dos Advogados do Brasil e a Academia Brasileira de Letras (Lei nº 726 de 1900)[85]. Por conta de sua atuação na antiga Capital, chegou a ser acusado de querer ocupar espaço na política carioca[86]. É certo, porém, que Seabra contou com o trabalho do prefeito nomeado para o Distrito Federal, Pereira Passos, que, inclusive, contava com poderes discricionários para implantar a reformas necessárias.

As obras realizadas por Seabra neste período, principalmente as realizadas no Rio de Janeiro, o inspiraram para realizar na Bahia obras semelhantes quando assumiu a suprema magistratura do executivo baiano em 1912.

No início do governo Rodrigues Alves, Seabra acumulou a pasta das Relações Exteriores, antes do Barão do Rio Branco retornar ao Brasil de uma viagem à Europa. Neste curto período de acúmulo de pastas, iniciou as negociações para a posse definitiva, para o Brasil, das terras que hoje formam o Estado do Acre, sendo uma de suas cidades batizada com o nome de Seabra, como gratidão do povo ali residente ao responsável pela posse brasileira daquela área[87].

Como ministro, Seabra seria autor de dois atos dignos de nota. O primeiro ocorreu logo no início do governo Rodrigues Alves. José Mariano[88], seu antigo amigo no Recife, se tornara um de seus maiores inimigos, agredindo-o diariamente pela imprensa, desde o governo de Floriano. No governo Campos Sales, Mariano recebera a promessa de ser nomeado como tabelião de um cartório recém-criado no Rio de Janeiro. Entretanto, o mesmo governo acabou sem decretar a nomeação de José Mariano. O presidente respondeu-lhe que já tinha um nome para aquele lugar e que não era o de Mariano. Seabra então explicou: “Se esta nomeação não for feita, Sr. Presidente, eu me ficarei muito mal, porque o José Mariano, que foi meu amigo no Recife, se tornou depois meu inimigo … sei que esse cartório foi criado para ele que se encontra em dificuldade de vida, com numerosa família … se não for nomeado dirão que foi vingança minha. Por favor, Sr. Presidente, não me deixe mal”. E o presidente assinou o decreto[89]. Dias depois, José Mariano, que foi informado pelo presidente que sua nomeação só saíra por causa de Seabra, foi abraçá-lo chorando[90].

O outro ato, que também revela o caráter de Seabra, foi o da nomeação do engenheiro militar José Cândido Mariano, sobrinho do Marechal Floriano Peixoto e seu ex-carcereiro no desterro na Amazônia, para prefeito do Município de Alto-Purús, no Território do Acre[91].

Em 1904, o nome de Seabra foi cogitado para suceder Severino Vieira no Governo do Estado da Bahia, mas ele recusou a lembrança e apoiou o nome de Rui Barbosa para o Governo, tendo acabado este por perder as eleições para José Marcelino, que fora apoiado por Severino Vieira[92].

Anteriormente, em 1903, as divergências entre Seabra e Severino Vieira se agravaram quando das eleições a deputado federal. Seabra, que se inclinara para os vianistas, oposicionistas a Severino, fez reconhecer, no Congresso Nacional, três deputados federais excluídos da chapa oficial indicada por Severino Vieira, mas que se candidataram como avulsos. Dentre esses se encontra Félix Gaspar, que sucederia Seabra no Ministério da Justiça, por indicação do próprio sucedido, quando este se afastou para concorrer ao Senado Federal pelo Estado de Alagoas[93]. Severino, então, inconformado com essa derrota política, desencadeara “a mais cruel e pérfida das guerras, por todos os meios, no Estado e fora dele” contra Seabra[94]. Sua intenção era inutilizar Seabra politicamente[95].

Essas divergências se acentuariam em 1906. O governo da Bahia se encontrava nas mãos de José Marcelino, mas a condução dos negócios políticos era feita por Severino Vieira. Seabra, em carta datada de 19 de fevereiro de 1905, dirigida a José Marcelino, clamava para que este assumisse o controle político do Estado[96] rompendo, consequentemente, com Severino Vieira. Marcelino não concorda e continua fiel a Severino que o tinha elegido governador do Estado[97]. Rui Barbosa, não perdeu a oportunidade para atacar Seabra, acusando-o de acenar com “os elementos federais manejados pelo Ministério da Justiça, para que José Marcelino rompesse com seus amigos e a organização do partido”[98].

Na confecção da chapa oficial às eleições de 1906, o grupo político de Seabra seria totalmente excluído, por sugestão de Leovigildo Filgueiras que afirmava não ser possível contemporizar com os “pândegos”[99], e que, na questão da divisão eleitoral do Estado, não votaram com a vontade do Governador Marcelino “para satisfazer os planos políticos de Seabra na Bahia”[100].

Em 22 de janeiro de 1906, no palacete do Conselheiro Antônio Carneiro Ribeiro[101], às vésperas das eleições que se realizariam no dia 30 do mesmo mês, os seabristas organizaram o Partido Republicano Dissidente, comandado por Sátiro Dias. Entre os filiados também estava Virgílio Damásio. E, com candidatos avulsos, o novo partido se lançava à luta eleitoral. Entre os candidatos estavam: Joaquim Pires, Almirante Francisco de Mattos, Sátiro Dias, Félix Gaspar, Carlos Leitão, Eugênio Tourinho, Ubaldino de Assis, Pedro Mariani e Antonio Moniz[102].

Nessas eleições, os seabristas apoiariam Rui Barbosa para o Senado Federal. Seria um “crime lesa-patriotismo deixar de contemplá-lo entre os mais dignos de uma cadeira de representação nacional”[103], diria o Jornal O Norte de tendência seabrista. Rui Barbosa estava incluído na chapa oficial.

Apesar da Lei Rosa e Silva (n. 1.269 de 15/11/1904) garantir a representação da minoria, esta não vingou na Bahia. A situação preencheu todas as vagas.

As eleições, dado o sistema de reconhecimento do resultado eleitoral por parte da Casa Legislativa, decidiam-se, no caso, no Congresso Nacional, onde geralmente os adversários políticos eram “degolados”, garantindo-se sempre a vitória do grupo político governista.

A chapa oficial acabaria sendo reconhecida integralmente, sendo, portanto, “degolados” todos os candidatos seabristas, para tanto contribuiu muito a opinião de nada mais, nada menos do que de Rui Barbosa. O deputado General Pinheiro Machado, que dirigia a política brasileira de então e que fez vencer a candidatura de Afonso Pena, contra a vontade de Rodrigues Alves, era incisivo em afirmar que quem decidia discricionariamente as questões baianas era Rui Barbosa[104].

O Senador Rui Barbosa, em suas próprias contradições, estava sendo implacável com Seabra. Atendia ao pedido de José Marcelino para lutar contra o reconhecimento dos seabristas e lançava-se com todas as suas forças e cultura, que soube usar muito bem no sentido que lhe convinha, para “degolar”, posteriormente, o próprio Seabra[105].

O Partido Republicano Dissidente, que teve entre seus fundadores Virgílio Damásio, teve vida efêmera. A cisão do Partido Republicano na Bahia, em 1907, com o rompimento entre Severino e Marcelino, faria com que a situação se recompusesse, acomodando-se com a facção marcelinista. São as próprias contradições da política brasileira em que as conveniências pessoais pesam mais.

Os seabristas chegaram a fundar o jornal O Norte, em 08/10/1905, tendo Joaquim Muniz Pires de Carvalho como redator-chefe, Luiz Pinto de Carvalho como redator-secretário e Rodrigo Brandão (vianista) e Antonio Moniz Ferrão de Aragão[106] (seabrista) como redatores. Este último era fiel seguidor de Seabra, tendo-o posteriormente sucedido no governo do Estado da Bahia para depois devolver ao próprio Seabra o cargo de quem recebera.

O jornal era fruto de entendimento entre Seabra e Joaquim Pires Moniz de Carvalho “para dar combate ao governador José Marcelino”[107]. E vários comerciantes, vinculado à Associação Comercial faziam parte dele, a exemplo dos Coronéis Genésio de Seixas Sales, Deraldo Dias, João Antunes de Castro Menezes, João Lopes e Francisco Amado Bahia[108].

Este jornal quase chegou a ser empastelado, logo no dia 13/10/1905, após uma tentativa contra a vida do governador José Marcelino[109].

No plano nacional, Seabra também há muito vinha se desentendendo com Pinheiro Machado, que detinha a liderança da maioria dos membros do Congresso Nacional. Viviam “como o cão com o gato”[110].

Já no ano de 1905, Seabra comandara uma campanha para mudança da Mesa da Câmara dos Deputados, tentando pôr fim à supremacia de Pinheiro Machado. Este conseguira reeleger a Mesa que apoiava[111]. As divergências se acentuariam quando das articulações para a sucessão presidencial, ocasião em que Pinheiro Machado consegue impor o nome de Afonso Pena contra a vontade de Rodrigues e, obviamente, contra os desejos de Seabra, dada a sua fidelidade ao Presidente. Elas se acentuariam também por Seabra não ter conseguido emplacar sua candidatura à vice-presidência por discordância do próprio Pinheiro Machado[112].

Em 28 de maio de 1906, como já foi anteriormente mencionado, Seabra demitiu-se do Ministério da Justiça e Negócios Interiores do Governo Rodrigues Alves, e assim o fez, para disputar a candidatura ao Senado Federal pelo Estado de Alagoas, na vaga deixada por Euclides Malta que se elegera governador daquele estado. Foi substituído no Ministério por Félix Gaspar, por indicação do próprio Seabra[113].

A eleição de Seabra era favas contadas, dado o apoio da família Malta, que dominava aquele estado da Federação, constituindo-se na mais poderosa oligarquia alagoana[114]. O próprio Rodrigues Alves, antes de conceder a exoneração de Seabra, obteve de Euclides Malta a segurança da eleição de seu ministro como Senador[115].

O Presidente Rodrigues Alves, porém, estava preocupado com a eleição de Seabra. “A ideia da entrada do Dr. Seabra para o Senado tem alarmado o mundo político, o bloco (grupo político de Pinheiro Machado). Tem-se medo dele. Todos os esforços serão para arredá-lo do Senado e se diz abertamente que lá não entrará. A sua entrada é uma ofensa ao Rui, que resignará à sua cadeira, se isto se der. É a linguagem dos seus amigos”[116].

Rodrigues Alves chegara a convidar Seabra para aceitar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Entretanto, ele a recusou, afirmando que sua vocação era a política[117]. Seabra depois confirmaria esse convite, declarando, inclusive, que se desejasse iria para o Supremo Tribunal Federal e logo poderia ser aposentado, com vencimentos integrais, já que contava com tempo de serviço suficiente para tanto. Preferiu, entretanto, continuar na política[118].

Seabra se candidatou pelo Estado de Alagoas, por saber que na Bahia, com a oposição de Severino e Marcelino, não conseguiria ser eleito via voto popular. Marcelino chegara, tal a sua discordância com a candidatura Seabra, a favorecer a candidatura do seu adversário eleitoral, Sr. Leite e Oiticica, com quem chegara a ter diversas conferências no palácio do governo baiano[119]. Seabra não fez por menos, e deu a sua eleição por Alagoas a repercussão de um acontecimento baiano[120].

Eleito, em 01/09/1906, pelo voto popular secreto e descoberto, de 12.412 eleitores, contra 410 votos dados a Leite e Oiticica[121], Seabra não seria reconhecido no Senado Federal. Rodrigues Alves chegara a pedir, por carta, aos Senadores Glicério, Álvaro Machado, País de Carvalho e Índio do Brasil que intercedessem em favor de Seabra, mas nenhum lhe respondeu e todos votaram pela degola[122]. Glicério não respondeu a carta, mas afirmara ao próprio Seabra que iria verificar “se era possível remover as dificuldades”[123]. O Senado Federal, em 24/11/1906, porém, por maioria resolveu anular a eleição de Alagoas[124]. Seabra, derrotado, preferiu não disputar novamente o cargo.

Rui Barbosa exigiu de Pinheiro Machado a depuração de Seabra. “Rui bateu com denodo pela nulidade do pleito”[125]. Rui foi o mentor e Pinheiro Machado o executor da depuração. Sua ira estava ligada ao fato de Seabra não o ter apoiado à sucessão de Rodrigues Alves quando seu nome fora aventado, esquecendo-se que o próprio Seabra, anteriormente, em 1903/04, apoiara Rui para o governo do Estado da Bahia, em detrimento de uma candidatura própria.

O governador baiano José Marcelino também participou desse episódio, combatendo o reconhecimento eleitoral de Seabra[126], tendo apoiado a candidatura de oposição em Alagoas de Leite e Oiticica[127]. Nilo Peçanha, posteriormente, chegara a afirmar que consultara José Marcelino e “que foi ele que fez questão de que você [Seabra] não entrasse no Senado”[128].

Mais tarde, Seabra teria creditado a oposição de Rui Barbosa e Pinheiro Machado ao apoio daquele ao paulista Bernardino de Campos para presidente da República[129].

Rui cassara os direitos de um senador eleito e reconhecera os daquele que fora derrotado. Incorria nos mesmos erros que tanto combatia. Fazia com que Seabra fosse depurado pela máquina oligárquica que controlava a política nacional. Severino Vieira, também senador e o maior e mais implacável adversário político de Seabra até então, se comportara mais eticamente, se bem que, também, não menos indigno, abstendo-se de votar[130].

Rui Barbosa desculpar-se-ia afirmando: “as Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados ou Senado, sempre exerceram livremente, cometendo talvez injustiças lamentáveis, atos de violência e de força que a história assinalou e os interesses políticos explicaram”[131]. Triste e lamentável explicação para aquele que combatia incansavelmente o “sistema” político e as oligarquias então reinantes.

Seabra seria “contemplado pelo País inteiro com as simpatias comovidas que todos nós guardamos sempre, no fundo da alma, para as vítimas indefesas das grandes iniquidades”[132]. No dia em que o Senado aprovou a depuração do senador eleito, uma multidão, formada, especialmente, por acadêmicos de direito, protestaram na porta do Congresso, percorrendo, depois, por diversas ruas e jornais cariocas, passando pelo escritório de advocacia de Seabra, na Rua do Ouvidor, dirigindo-se, depois, ao Palácio do Catete, onde chegaram a ser recebidos pelo Presidente Afonso Pena[133]. Os estudantes ainda se dirigiram à residência de Seabra, na Rua Paissandu, n. 60, nas Laranjeiras, onde foram proferidos diversos discursos em sua homenagem[134].

Seabra agradeceu a manifestação dos populares, assim como o fez, mais tarde, ao povo e ao governador de Alagoas, tendo se deslocado para Maceió, já no dia 28/11/1906[135], para pessoalmente, apresentar sua gratidão[136]. Ao seu embarque no Rio de Janeiro concorram diversos estudantes, políticos e populares[137]. Posteriormente seguiu para Recife, de trem, para uma visita à cidade querida, retornando, depois, para Salvador, onde ficou até o dia 11 de janeiro de 1906.

Em Recife, como era de se esperar, foi recebido pela mocidade acadêmica e diversos políticos. O próprio governador ofereceu o Palácio do Governo para hospedar Seabra, que declinou do convite[138]. Em Salvador, Seabra, antes de retornar ao Rio de Janeiro, iria agradecer o apoio manifestado pelos baianos, realizando um meeting no Politeama, com a presença de mais de mil pessoas, tendo discursado por mais de duas horas e meia[139].  E em sua partida, como era comum, no cais do porto de Salvador, banda de música e muitos populares e amigos[140]. O mesmo se repetindo em sua chegada no Rio de Janeiro[141].

Seabra, depois, em fevereiro de 1907, iria publicar no Jornal do Comércio, no Rio de Janeiro, uma série de artigos contra Pinheiro Machado e Rui Barbosa[142]. Rui se cala, somente se manifestando quando Seabra quis criar uma intriga entre o então senador e Barão do Rio Branco. Seabra afirmara que Rui pedira a exoneração do Barão do Rio Banco do posto de Ministro das Relações Exteriores quando das negociações da “questão do Acre”[143].

Um pouco desencantado, em 05/04/1907, Seabra iria para a Europa[144], para se encontrar com o tio de sua esposa, o contra-almirante Manuel José Alves Barbosa (ex-Ministro da Marinha no Governo Prudente de Morais), que se encontrara enfermo, retornando apenas em 04 de outubro[145].

Afonso Arinos de Mello Franco julga que a política de Seabra como Ministro da Justiça ‘”oi extraordinariamente fecunda nos assuntos não políticos de sua pasta, especialmente na Saúde Pública, embora contribuindo para o isolamento do presidente e a derrota política final do seu governo”[146], dado, principalmente, às lutas e incompatibilidades criadas na política baiana. Seabra, porém, foi o único dos ministros de Rodrigues Alves que teve a homenagem de um jantar no Palácio do Catete antes do presidente deixar o Governo[147].

* *

 

Difícil é compreender porque Seabra tentara ser Senador da República, sabendo que seria quase impossível ser reconhecido nas condições políticas de então.

Ele estava ciente dessas dificuldades. E por que, mesmo assim, se candidatou? Talvez por falta de opções políticas. Aquelas eram as últimas eleições federais antes do término do mandato presidencial de Rodrigues Alves e Seabra sabia que se não ocupasse cargo eletivo antes desse período findar, impossível seria depois, devido à distância das próximas eleições federais (só em 1908), a vigência de um novo governo federal ao qual fora hostil durante a campanha e também por sua oposição no plano estadual. Era, portanto, a única chance de galgar um mandato político. Tentou, jogando com toda sorte e arriscando a própria carreira política. Foi bastante digno, o que falta a muitos políticos carreiristas, em recusar uma cadeira para atuar como Ministro no Supremo Tribunal Federal, onde teria uma carreira vitalícia, menos atribulada e a garantia econômica para si e a sua família.

Essa derrota política significaria para Seabra a volta ao ostracismo político. Ficaria sem um cargo político até 1909, quando seria eleito deputado federal, voltando à política com maior esplendor e ousadia para se tornar o mais poderoso chefe político baiano durante toda a história da República Velha.

 

 

 

Seabra e políticos. Políticos Baianos no interior do pavilhão da Bahia. Vendo-se sentados na 1ª fila, da esquerda para a direita, 1. José Inácio da Silva; 2. Pedro Vicente Viana; 3. José Marcelino de Souza; 4 Rui Barbosa; 5. Miguel Calmon Du Pin; 6. José Joaquim Seabra; 7. Virgílio Clímaro Damásio e na 2ª fila, de pé, da esquerda para direita, 8. Antonio Rodrigues Lima; 9. Francisco de Matos; 10. Herberto Filgueiras; 11. João Mangabeira; 12 . Pedro Leão Velloso Filho; 13. José Gonçalves da Silva Filho; 14. Leovigildo Ipiranga do Amorim Filgueiras; 15. Dionísio Evangelista de Castro; 16. Elpídio de Mesquita. Fonte: RB-RBIC 2103. 18/09/1908

 


[1] Francisco Glicério de Cerqueira Leite, nascido em Campinas, em 15 de agosto de 1846. Morto no Rio de Janeiro em 12 de abril de 1916.

[2] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 123

[3] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 123

[4] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 12.

[5] Tio da esposa de Seabra. Cf. J. J. Seabra, Discurso na Câmara dos Deputados, Diário da Câmara dos Deputados, 22/05/1899, p. 138.

[6] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 123; Carlos Viana e Bandeira, Lado a Lado de Rui, p. 123.

[7] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 12.

[8] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 12.

[9] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 12.

[10] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 13.

[11] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 35.

[12] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 39. Jacobinos era cmo se denominavam os defensores da República de forma radical, com forte tendência nacionalista e antimonárquica.

[13] Edgard Carone, A Primeira República (1889-1930), p. 173.

[14] Edgard Carone, A Primeira República (1889-1930), p. 173.

[15] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 41.

[16] Diário do Congresso Nacional, 29/05/1897, p. 287; Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 41.

[17] Diário do Congresso Nacional, 29/05/1897, p. 286.

[18] Diário do Congresso Nacional, 29/05/1897, p. 289.

[19] Diário do Congresso Nacional, 29/05/1897, p. 291; Hélio Silva, O Primeiro Século da república, p. 37; Sertório de Castro, A República que a Revolução Destruiu, p. 95.

[20] José Maria Bello, História da República, p. 151

[21] O Jacobino, de 05/06/1897, apud Suely Queiroz, Os radicais da República, p. 57.

[22] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 40.

[23] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 129.

[24] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 68 e 138-139.

[25] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 68.

[26] Sobre o atentado, v. Suely Queiroz, Os radicais da República.

[27] Moisés Diniz de Almeida, Canudos e a derrota dos Jacobinos, p. 152-153.

[28] Suely Queiroz, Os radicais da República, p. 62.

[29] Suely Queiroz, Os radicais da República, p. 63.

[30] A Província, 01/11/1891, p. 1.

[31] Moisés Diniz de Almeida, Canudos e a derrota dos Jacobinos, p. 158-159. Cf. Relatório apresentado ao Presidente da República pelo Dr. Amaro Cavalcanti, Ministro da Justiça e Negócios Interiores, em abril de 1898, p. 39-87.

[32] Suely Robles Reis de Queiroz, Os radicais da República, p. 235.

[33] J. J. Seabra, Discurso na Câmara dos Deputados, Diário da Câmara dos Deputados, 22/05/1899, p. 139.

[34] J. J. Seabra, Estado de Sítio, discurso proferido na sessão de 20/08/1898.

[35] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 267.

[36] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 262.

[37] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 264.

[38] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 257.

[39] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 257.

[40] Diário do Congresso Nacional. 11/08/1898, p. 324.

[41] Diário do Congresso Nacional, 11/08/1898, p. 327.

[42] Visconde de Outro Preto et al, Década Republicana, vol. I, p. 290.

[43] J. J. Seabra, Estado de Sítio, Diário do Congresso Nacional, 21/08/1898, p. 640.

[44] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 65.

[45] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 275 e 279.

[46] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 275.

[47] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 127.

[48] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 142.

[49] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 68.

[50] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 69.

[51] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 69.

[52] Joel Presídio, Seabra, o Estadista Ímpar da República, p. 13.

[53] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República, p. 49.

[54] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República, p. 48-49. Neste livro, como no de Eul-Soo Pang, Coronelismo e Oligarquia, está narrada e analisada a política partidária e da burguesia agrocomercial desenvolvida durante o período da República Velha na Bahia.

[55] Hélio Silva, O Primeiro Século da República, p. 45.

[56] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 1 p. 189.

[57] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 344.

[58] Dunshee Abranches, Como se faziam presidentes, p. 343-344; Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 2, p. 496.

[59] Severino Vieira, Discurso no Senado Federal, Diário do Congresso Nacional, 19/09/1909, p. 1.616.

[60] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 1, p. 233.

[61] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 147.

[62] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 2, p. 493.

[63] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 1, p. 233.

[64] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 1, p. 233.

[65] Francisco de Paula Oliveira Guimarães

[66] Severino Vieira, Discurso no Senado Federal, Diário do Congresso Nacional, 19/09/1909, p. 1.616.

[67] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 1, p. 366.

[68] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 1, p. 367.

[69] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 1, p. 367-368.

[70] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 152.

[71] Sobre a participação de Seabra neste episódio, cf. Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 152-160.

[72] Edgard Carone, A Primeira República (1889-1930), p. 224.

[73] Joel Presídio, Seabra, o Estadista Ímpar da República, p. 15-16.

[74] Sertório de Castro, A República que a Revolução Destruiu, p. 130.

[75] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 1, p. 416.

[76] Relatório apresentado ao Presidente da República pelo Dr. J. J. Seabra, Ministro da Justiça e Negócios Interiores, vol. I, 1905, p. 6.

[77] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 1, p. 433.

[78] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 1, p. 289-290.

[79] A Notícias, 15/11/1905.

[80] Francisco Borges de Barros, Da Amazônia ao Paraná. Diário de uma campanha cívica, p. 130.

[81] Antonio Moniz, Evolução da Bahia, p. 7.

[82] Obra, porém, executada pelo Ministério da Viação, mas a pedido de Seabra ao Presidente, in Francisco Borges de Barros, ob. Cit., p. 162.

[83] J. J. Seabra, Discurso proferido na Câmara dos Deputados, sessão de 17/09/1909, DOU de 18/09/1909, p. 1606.

[84] Silvia Noronha Sarmento, A Raposa e a Águia. J. J. Seabra e Rui Barbosa na política baiana da Primeira República, p. 103.

[85] Joel Presídio, Seabra, o Estadista Ímpar da República, p. 16. Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 184.

[86] Américo Freire, Entre a Insurreição e a Institucionalização: Lauro Sodré e a República Carioca, p. 69.

[87] Joel Presídio, Seabra, o Estadista Ímpar da República, p. 16. Inicialmente Vila Seabra, mas elevada a categoria de cidade em 1913. Em 1920, o município de Seabra passou a ter a denominação de Tarauacá.

[88] José Mariano Carneiro da Cunha, ex-deputado por Pernambuco.

[89] Em 1899, ele é nomeado Oficial do Registro de Títulos, pelo Presidente Rodrigues Alves, e também é presenteado com um Cartório de Títulos e Documentos, na rua do Rosário, no Rio de Janeiro.

[90] Joel Presidio, Exemplos de Seabra, A Tarde de 24/08/1955. José Mariano revelou, em discurso na Câmara dos Deputados sua antiga relação com Seabra, atacando-o, na oportunidade, a conduta de Seabra. Cf. Diário da Câmara dos Deputados, 22/05/1899, p. 130.

[91] J. J. Seabra et al. Pela Bahia, Defesa ao seu nome, honra e crédito, p. 46.

[92] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 158; A Notícia, 21/07/1903; Gazeta de Notícias, 23/07/1903; O Paiz, 21/07/1903.

[93] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 2, p. 495.

[94] Carta de Seabra a José Marcelino, transcrita in Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 2, p. 495.

[95] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 2, p. 496.

[96] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 177-184, no qual está transcrita a carta completa de Seabra dirigida a José Marcelino.

[97] Cf. carta resposta in Maria Mercedes Lopes de Souza, Um Estadista quase desconhecido, p. 202-203.

[98] Maria Mercedes Lopes de Souza, Um Estadista quase desconhecido, p. 203.

[99] Pândego significa indivíduo que gosta de festas.

[100] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 187.

[101] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República, p. 50.

[102] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 187; Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 229.

[103] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República, p. 52.

[104] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 188.

[105] Na eleição baiana, foram eleitos, como senador Rui Barbosa. Como deputados, dentre outros, Leovilgido Filgueira, Miguel Calmon du Pin Almeida, Pedro Lago, Inácio Tosta, Franscisco Bulcão Viana, Francisco Prisco Paraíso, Joaquim Arthur Pedreira Franco, José Augusto de Freitas (cunhado de Seabra), João Costa Pinto Dantas, Garcia Pires de Carvalho e Albuquerque, Pedro Leão veloso e Salvador Pires de Carvalho e Albuquerque Júnior.

[106] Antonio Ferrão Moniz de Aragão, 30/05/1875-05/01/1931. Autor do livro muitas vezes citado neste trabalho e governador da Bahia entre 1916-1920.

[107] Mário Augusto da Silva Santos, Associação Comercial da Bahia na Primeira república. Grupo de pressão, p. 74.

[108] Mário Augusto da Silva Santos, Associação Comercial da Bahia na Primeira república. Grupo de pressão, p. 74.

[109] Maria Mercedes Lopes de Souza, Um Estadista quase desconhecido, p. 204.

[110] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 212

[111] Edgard Carone, A Primeira República (1889-1930), p. 235.

[112] Sertório de Castro, A República que a Revolução Destruiu p. 273.

[113] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 2, p. 520.

[114] Hélio Silva, O Primeiro Século da República, p. 48.

[115] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 2, p. 520.

[116] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v., 2, p. 520.

[117] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, p. 520. Para a vaga foi nomeado o desembargador do Tribunal do Rio de Janeiro o baiano Manoel José Espínola.

[118] Discurso proferido na Câmara dos Deputados, sessão de 17/09/1909, DOU de 18/09/1909, p. 1606.

[119] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 189.

[120] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, p. 521.

[121] Renato Berbert de Castro, Cronologia de J. J. Seabra, do nascimento ao desterro. 1855-1892, s.p.

[122] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 2, p. 569.

[123] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 2, p. 569.

[124] Diário do Congresso Nacional, 25/11/1906, p. 3.280.

[125] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 190.

[126] Correio da Manhã, 24/101907, p. 1.

[127] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 189; O Paiz, 31/08/1906, p. 1.

[128] Correio da Manhã, 24/101907, p. 1.

[129] J. J. Seabra, Discurso na Câmara dos Deputados, Diário do Congresso Nacional, 21/07/1909, p. 815.

[130] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 163.

[131] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 2, p. 521.

[132] Sertório de Castro, A República que a Revolução Destruiu p. 187.

[133] Jornal de Notícias, 26/11/1905.

[134] Correio da Manhã, 28/11/1906, p. 1.

[135] Correio da Manhã, 29/11/1906, p. 2.

[136] Renato Berbert de Castro, Porque Seabra ia ser e não foi Senador por Alagoas, p. 48.

[137] Correio da Manhã, 29/11/1906, p. 2.

[138] Correio da Manhã, 14/12/1906, p. 4.

[139] O Paiz, 12/01/1907, p. 2.

[140] O Paiz, 12/01/1907, p. 2.

[141] O Paiz, 14/01/1907, p. 1.

[142] Francisco de Borges Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 208.

[143] Cf. a respeito, Silvia Noronha Sarmento, A Raposa e a Águia. J. J. Seabra e Rui Barbosa na política baiana da Primeira República, p. 83-84.

[144] O Paiz, 05/04/1907, p. 1.

[145] Gazeta de Notícias, 05/10/1907, p. 2.

[146] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 2, p. 496.

[147] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 2, p. 569.

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