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A citação da doutrina nas decisões judiciais no direito comparado

Por , 14 de Março de 2014 4:27 pm

A citação da doutrina nas decisões judiciais no direito comparado

 

Sumário: 1. Introdução. 2. A doutrina na teoria do direito. 3. A doutrina nas decisões judiciais no Brasil. 4. A proibição de citação na Itália. 5. A etiqueta inglesa de não citar autor vivo. 6. A citação doutrinária nos EUA, Alemanha, Portugal e na França. 7. Conclusão. 8. Referências.

 1. Introdução

É sabido que no ordenamento jurídico brasileiro não existe qualquer proibição de ser citada a doutrina por parte dos juízes e tribunais.

A prática da citação dos autores e suas doutrinas, no entanto, não é algo comum aos ordenamentos jurídicos.

Buscamos, assim, neste trabalho, de uma forma objetiva, apontar o entendimento a respeito dessa possibilidade em alguns ordenamentos jurídicos.

2. A doutrina na teoria do direito

Sustenta-se que a doutrina é fonte de direito. Por fonte de direito devemos entender a origem, “o manancial de onde provém o direito”[1].

“Fontes do direito”, em realidade, é uma expressão figurada, metafórica, utilizada para indicar a origem do direito. Como ensina André Franco Montoro, “em sentido próprio, ‘fonte’ é o ponto em que surge um veio de água. É o lugar em que ele passa do subsolo à superfície, do invisível ao visível”[2]. Assim, fonte do direito “é o próprio direito em sua passagem de um estado de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza”[3].

Para Washington de Barros Monteiro, “fontes são meios pelos quais se formam ou pelo quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo”[4].

Em suma, fontes de direito são os fatos sociais que geram ou as normas que revelam o direito. E os doutrinadores classificam as fontes do direito em fontes formais e materiais.

Por fontes materiais se entende “o conjunto de fenômenos sociais, que contribuem para a formação da substância, da matéria do direito”[5]. É a realidade social que contribui, em sua dinâmica, para a formação do conteúdo do direito (elemento sociológico), assim como os valores que o direito procura realizar, sintetizado no conceito de justiça (elemento axiológico)[6].

A realidade social é representada pelas questões econômicas, culturais, políticas, sociais e naturais dos quais se origina o direito. São os fatores sociais que condicionam e impulsionam a formação da norma jurídica.

Assim, condicionam a formação do direito positivo, por exemplo, as condições econômicas da sociedade, a influência religiosa (cultura), o sentimento de moralidade (cultura), as influências políticas (as idéias dominantes), assim como os fatores naturais, como uma seca prolongada, o clima, um terremoto, etc.

Mas, além desses fatores sociológicos, condicionam a formação da norma os valores de uma sociedade. Assim, por exemplo, o senso de justiça (do que é justo), da igualdade, da dignidade da pessoa, da solidariedade humana, são valores que influenciam a criação da norma. Constituem-se, assim, fontes materiais do direito.

Neste sentido é que a doutrina não constitui uma fonte formal do direito, mas, sim, uma fonte material, pois fruto das idéias dominantes numa sociedade. A doutrina não passa, em realidade, da expressão material da cultura de um povo. Ela é fruto do pensamento humano, na interpretação das normas, usos, costumes e valores dominantes numa sociedade.

A doutrina, assim, é fonte material do direito.

3. A doutrina nas decisões judiciais no Brasil

No Brasil é pacifico que os juízes e tribunais podem citar a doutrina jurídica, assim como nominar seus autores.

É farta na nossa jurisprudência, seja qual for seu grau, a prática de se citar a doutrina e os doutrinadores. Podemos afirmar até que o juiz ou tribunal que apóia suas decisões na doutrina, citando-a, revela maior grau de pesquisa e mesmo de conhecimento sobre a matéria. Elogia-se essa prática, que revelaria que o juiz não estaria adotando uma posição isolada, mas, sim, já acolhida por parcela da doutrina, que, por sua vez, representa as idéias vivas da sociedade.

Ela, ainda, está em consonância com a própria prática de se avaliar os juízes, quando das promoções por merecimento, a partir dos seus trabalhos jurídicos publicados, ao lado de outras qualificações e elementos de aferição do desempenho. Ora, se se avalia o juiz por sua doutrina, não haveria nenhuma razão para se vetar a citação doutrinária nas decisões judiciais.

Essa interação, por sua vez, é deveras importante para o desenvolvimento do direito. Isso porque “o jurista, sem um juiz disposto a ouvir e aceitar as suas opiniões seria impotente. Por outro lado, sem os ensinamentos do jurista nem mesmo juiz criaria uma norma diferente. Portanto, a interação entre estes dois atores jurídicos é altamente relevante para o desenvolvimento da norma”[7].

E, sem dúvida, os doutrinadores, especialmente os acadêmicos, são reconhecidos, em certo grau, como influenciadores na tomada das decisões judiciais.

4. A proibição de citação na Itália

Se no Brasil a praxe permite a citação da doutrina nas decisões judiciais, na Itália o art. 118 das denominadas “Disposições para aplicação do Código de Processo Civil e disposições transitórias” veda expressamente a citação dos autores (“In ogni caso deve essere omessa ogni citazione di autori giuridici”).

Ainda que recentemente atualizado (Lei n. 69 de 18 de junho de 2009), para estabelecer que na decisão cabe a citação do precedente judicial, o referido dispositivo se manteve na parte que veda a citação dos autores doutrinários.

Essa proibição, no entanto, conduz a verdadeiros plágios, pois os tribunais acabam por citar a doutrina, omitindo o autor do trabalho jurídico. É o exemplo da decisão da Corte de Cassação de 16 de maio de 2000, n. 6.323 (in Nuova giurisprudenza civile commentata 2001, I, 357 a 367) na qual os juízes citam uma passagem de C.M. Bianca, no livro Diritto civile, Il contratto (1984), na página 284, sem mencionar o autor do livro[8].

É comum, todavia, a referência a expressões como “doutrina prevalente” (dottrina prevalente) ou “doutrina dominante” (dottrina maggioritaria), usadas para indicar o entendimento refletido na maioria dos juristas, bem como há citação da “doutrina minoritária” (dottrina minoritaria). Também a referência a “doutrina da autoridade”, expressão normalmente utilizada ao trabalho do jurista mais respeitado. Tudo isso, no entanto, sem se fazer menção aos autores ou o título de seus trabalhos [9].

Os juízes italianos, outrossim, dificilmente analisam em pormenor a posição da doutrina em seus julgamentos. Assim, em geral, os juízes e tribunais italianos não exploram os argumentos dos juristas a quem se referem. Além disso, eles não costumam se pronunciar sobre os méritos ou deméritos do trabalho acadêmico[10].

O precedente mais imediato da proibição contida na legislação processual civil italiana se encontra no CPC italiano de 1865, que também vedada, em seu art. 265, a citação dos doutrinadores (“senza invocare l’autorità degli scrittori legali”).

A pesquisadora Alexandra Braun, todavia, ensina que as origens desta proibição remontam ao Século XVIII, bem antes da unificação italiana, época na qual os juízes estavam obrigados a se submeter à autoridade dos juristas[11].

Esta referida pesquisadora nos ensina que até então, e desde início do Século XIII, as decisões italianas foram fortemente influenciadas pelos doutrinadores, através das questões que eram consultados. Era comum, até o Século XVI, os litigantes e juízes solicitarem a um jurista um parecer formal ou “consilium sapientis”[12]. E essa opiniões, em alguns casos, tinham verdadeiro efeito vinculante nos processos cíveis e freqüentemente serviam de base para a decisão judicial.

Contudo, com o aumento da produção literária jurídica começaram a surgir opiniões das mais diversas sobre o mesmo tema. Inicialmente, então, os tribunais civis tentaram lidar com o problema através do desenvolvimento da doutrina da “opinião comum dos doutores”[13]. Porém, como é natural, com o passar do tempo, a quantidade crescente de opiniões levou inevitavelmente a uma redução e, posteriormente, à perda de autoridade por parte dos doutrinadores. Isso considerando, ainda, que o entendimento doutrinário não estava mais relacionado com a alta qualidade dos seus escritos.

Assim, como destaca a pesquisadora Alexandra Braun, já durante o Século 17, alguns Estados italianos, como os de Piemonte e Sabóia, Roma e de Florença, começaram a reagir contra a dominação da opinião dos doutrinadores. Passaram, então, a referir à doutrina de acordo com sua relevância e “rank”[14].

Já durante o Século XVIII, o tribunal de Roma, às vazes, já decidia por não contar com os  pareceres jurídicos ou se pronunciava contra a sua utilização. Essa reação judicial, por sua vez, foi seguida por atos legislativos em Piemonte e Sabóia, bem como em Nápoles. E foi justamente em Piemonte e Sabóia que um estatuto real de 1.729 proibiu a fundamentação das decisões judiciais sobre a autoridade dos doutores, ficando juízes e advogados proibidos de citar as opiniões e escritos desses autores sob pena de suspensão do cargo[15].

A partir de então os juízes e tribunais passaram, então, a “interpretar os estatutos locais, bem como os textos do direito romano, sem recorrer à escrita dos doctores[16]. E foi a partir desse precedente legislativo de Piemonte e Sabóia que essa regra se espalhou pelos demais Estados italianos, sendo reproduzido no CPC da Sardenha de 1.854 e em uma ordem real de 1.774 em Nápoles. Neste último caso, a ordem real obrigava os tribunais a fundamentar as suas decisões, mas proibindo-os de se basearem sobre a autoridade dos doutrinadores[17].

A proibição da citação doutrinária, assim, surgiu muito mais como uma reação dos juízes à grande quantidade de opiniões dos doutrinadores, nem sempre concordes entre si, bem como com a intenção de limitar o poder dos doutrinadores, enfatizando a soberania do
Estado e, em especialmente, da função real. Além disso, essa regra foi resultado do mito do século 19, que pregava que o texto da lei era exaustivo e única fonte na qual as soluções judiciais deveriam ser retiradas[18].

Nesta trilha, então, é que surgiu a proibição estabelecida no art. 265 do CPC italiano de 1.865, praticamente reproduzido no CPC atualmente vigente naquele país (de 1.941).

Frise-se, todavia, que a regra do CPC de 1.941 não proíbe que a decisão se baseie numa opinião doutrinária, mas, apenas, veda as citações ou referências ao autor. Isto significa que o juiz está implicitamente autorizado a basear a sua decisão sobre a “autoridade” de um doutrinador, mas não deve mencionar o seu nome e os trabalhos pertinentes. O objetivo da proibição, portanto, não é mais limitar a autoridade dos doutrinadores.

A jurisprudência italiana, no entanto, inclina-se por não invalidar a sentença na qual o juiz cita nominalmente o doutrinador, não sofrendo, ainda, o magistrado qualquer sanção[19].

Essa proibição, todavia, não impediu da doutrina influenciar as decisões judiciais[20].

5. A etiqueta inglesa de não citar autor vivo

Se na Itália há expressa proibição de citação dos doutrinadores, na Inglaterra prevaleceu, em sua praxe, uma regra mais pitoresca. Por ela os juízes estavam proibidos de citar um doutrinador vivo!

Na Inglaterra há (ou havia) uma etiqueta (praxe) de não citar autoridades vivas[21]. E ao que parece o primeiro precedente a mencionar essa praxe se encontra num caso de 1816. No julgamento, o juiz Gibbs explicou que ele estava inclinado a decidir com base em dois livros “de alta estima na profissão”, mas não poderia fazê-lo no momento, pois eles não teriam autoridades, já que os livros eram de autores vivos e eles não podiam ser citados (“books of living authors are not usually”)[22]. Essa decisão revela, outrossim, que, de fato, essa  prática era mais antiga.

Entendia-se que “uma fonte de direito é a opinião de pessoas de alta autoridade que estão mortas”[23]. Havia, no entanto, quem ironizava essa situação, como Lord Donaldson: “acontece que o diretor [General of Fair Trading] é co-autor de um livro sobre a lei de desacato [law of contempt]: Borrie and Lowe’s Law of Contempt, 2ª ed (1983). Felizmente ele está muito longe de ser autoridade ainda no sentido técnico, uma vez que o diretor está vivo e bem”[24].

Alguns estudiosos apontam a razão a certo preconceito contra escritores acadêmicos[25]. Outros justificam a razão dessa etiqueta no medo do juiz em causar ofensa ao autor vivo, cuja opinião eventualmente não era aceita. Para evitar uma rivalidade com o autor vivo, os juízes preferiram tratar a todos os autores da mesmo
forma, não citando qualquer deles[26].

Outro fundamento apontado seria o estilo da decisão judicial inglesa, que eram normalmente produzidas de forma oral, o que contribuía para que não fossem feitas as citações doutrinárias[27]. Tal argumento, porém, não justifica a diferença entre doutrinadores portos ou vivos.

Outra possível explicação para a prática convencional mencionada recaiu sobre a teoria declaratória do direito, segundo a qual apenas juízes estavam autorizados a verificar e “declarar” o direito, que implicava tratar todas as opiniões extrajudiciais como não-autorizadas[28]. Mas esse argumento também não justifica o desprezo apenas da opinião do doutrinador vivo.

Alexandra Braun, no entanto, aponta que a resposta parece estar na combinação de vários fatores que surgiram entre final do século XVIII e início do XIX. Assim ela explica que, por esta época, na Inglaterra, o valor do precedente era forte, mas ainda não vinculativo, e o Judiciário provavelmente sentiu a necessidade de afirmar sua própria autoridade e seu controle sobre o desenvolvimento do direito (common law). Necessidade essa causada pelo crescimento da literatura jurídica. “A proliferação de livros de direito tornou-se objeto de crescente preocupação do Judiciário (the bar)”[29]. Sentiu-se, então, que era necessário manter certo controle sobre quais textos estariam autorizados ou não a serem invocados como de doutrina, de modo a servirem de base para a decisão judicial.

Havia, ainda, a preocupação de os juízes, ao invés de se apoiar nas fontes primárias e nos precedentes, passassem a adotar a opinião dos doutrinadores, que, nem sempre, estavam vinculados aos casos já julgados. Tudo isso, porém continua a não explicar a diferenciação entre juristas vivos e mortos.

Contudo, como dito acima, surgiu uma preocupação em distinguir a doutrina autorizada, daquela menos refletida (não autorizada). Daí porque surgiu o critério não arbitrário da morte[30]. “Embora não totalmente incontroversa, o fato de que a morte se tornou um dos requisitos pode ter várias explicações”[31]. A primeira delas é que, com o tempo, um texto doutrinário passa a ser mais considerado como relevante ou de autoridade (um “clássico”). Quando então a tê-lo como relevante ou de autoridade? Surgiu, então, a necessidade de se estabelecer um critério não arbitrário.

Junte-se a este um outro argumento: o de que o doutrinador pode mudar de opinião. “Como conseqüência, se os juízes levassem em conta pontos de vista que poderia mudar, a fonte da lei se tornaria incerta e a integridade do processo judicial poderia ser colocado em risco”[32]. Procurava-se evitar ou reduzir a citação do doutrinador imaturo ou de um irrefletido comentário[33], conquanto não haja garantia de que um livro de um autor morto é mais maduro ou livre de erros do que de um autor vivo.

Apesar de questionável esse argumento, ele, no entanto, seria plausível num momento em que houve, na Inglaterra, uma forte necessidade de dar maior certeza às leis e às decisões judiciais. E “este é atestada pelo fato de que o princípio da stare decisis, embora ainda não estabelecida no início do século XIX, já estava em discussão. Logo, se os juízes foram proibidos de mudar de opinião [em respeito ao precedente], por que eles deveriam ser autorizados a basear a sua decisão sobre a opinião de alguém que não estava impedida de mudar seu entendimento? E se o tribunal baseasse a sua decisão sobre a autoridade de um escritor que posteriormente mudou de opinião sobre o ponto em questão?”[34].

Daí porque, diante dessas circunstâncias, é plausível supor que os juízes tenham preferido “reconhecer” a autoridade doutrinal apenas dos autores que já estavam mortos.

Essa prática, no entanto, tem sido abandonada na Inglaterra[35]. “O processo de
relaxamento da convenção foi, assim, lento e se aproximou de seu fim apenas
cerca de 30 anos ou mais atrás”[36].

O abandono dessa prática, por sua vez, se explica pelo fato de que as condições, o que provocou o seu aparecimento, mudaram. O fortalecimento dos juízes, mais confiante sobre o seu papel e posição e, portanto, menos preocupado em valorizar ou não a doutrina, ao lado do fato de que a literatura jurídica se tornou demasiada rica para ser ignorada, são fatores apontados como determinantes do abandono da referida convenção[37]. “E, ao contrário de alguns 50 anos atrás, juízes e profissionais são hoje em dia geralmente menos relutantes em levar em conta o material extrajudicial”[38].

“O caráter da literatura jurídica inglesa se alterou significativamente ao longo do último século. Escritos jurídicos, especialmente os produzidos por acadêmicos, já não são apenas fontes de informação de segunda mão da jurisprudência, mas fontes originais de raciocínio jurídico”[39].

O juiz inglês também, assim como parcela da magistratura brasileira, mudou a maneira de conceber a si mesmo. Os juízes procuram ser cada vez mais “especialistas altamente qualificados”. Para eles, portanto, “não interessa apenas ficar atualizado sobre os desenvolvimentos recentes da doutrina acadêmica, mas também interessado em mostrar que eles são informados sobre o debate acadêmico”[40].

“Os juízes Ingleses são hoje, não só mais disposto a olhar para os escritos acadêmicos, mas também prontos a reconhecer a sua influência. Além disso, mais do que no passado, os juízes participam do debate doutrinário, escrevendo artigos em jornais acadêmicos, participando de conferências ou palestras em universidades”[41].

“Referências a textos acadêmicos em julgamentos não só aumentaram em freqüência, mas eles também evoluíram consideravelmente em estilo e linguagem. Ao analisar a prática de citação de juízes ingleses dos últimos tempos, nota-se, por exemplo, o respeito com que os juízes endereçam aos autores acadêmicos, e isso não apenas quando o Judiciário concorda com o acadêmico. Os tribunais são invariavelmente respeitosos em sua língua, mesmo ao discordar do autor. Além disso, eles expressam sua dívida e gratidão para com os autores e muitas vezes descrevem seu trabalho como ‘iluminado’, ‘interessante’, ‘valiosos’, ‘excelente’, ‘influentes’, ‘comemorado’, ‘útil’ ou ‘de grande ajuda’. Em algumas ocasiões os juízes ingleses reconhecem explicitamente a influência da literatura acadêmica sobre as suas decisões, ou no desenvolvimento de áreas específicas do direito”[42].

“É um fato que hoje em dia, os juízes, quer sejam ou não de acordo com os doutrinadores, normalmente discutem seu trabalho, ponderam os seus argumentos, e, assim, muitas vezes expressando a sua posição própria e freqüentemente citam passagens de seus escritos. Em alguns casos, eles relatam o debate doutrinário sobre um determinado tema, dedicando parágrafos inteiros à análise acadêmica…
Assim, parece que os juízes estão conscientes do valor potencial da pesquisa acadêmica, fazendo uso dos escritos acadêmicos que não pode mais ser retratada como meramente descritivas ou expositiva. Conseqüentemente, a literatura inglesa acadêmica é de valor não só porque ela reflete a lei, mas também porque fornece argumentos, idéias e propostas sobre como a lei deveria ou poderia ser”[43].

6. A citação doutrinária nos EUA, Alemanha, Portugal e na França

Se na Itália a citação é vedada e na Inglaterra até recentemente apenas se admitia a referência ao doutrinador morto, em diversos outros países a legislação é silente a respeito, abrindo campo para a liberdade do juiz.

Assim é que nos EUA, apesar de herdar parte da tradição das Cortes inglesas, não sobreviveu a prática de somente citar os doutrinadores mortos. Em verdade, nos Estados Unidos se valorizou a doutrina como fator de progresso jurídico e estímulo para que os juízes possam mudar o direito[44].

Já na Alemanha praticamente não há decisão que não cite a doutrina[45]. Lá, mais do que no Brasil, “a jurisprudência não se limita a só citar nominalmente um autor ou autores, mas a efetuar um verdadeiro balanço do estado concreto da questão jurídica que está abordando, precisamente na doutrina científica (com citação de posições doutrinárias a favor e contra, e com valoração crítica efetuada pelos próprios juízes desses mesmos escritos doutrinários)”[46].

O mesmo se pode afirmar de Portugal. Lá, tal como no Brasil, valoriza-se a citação doutrinária, tendo-se também a produção doutrinária dos juízes como elemento de aferição do seu mérito profissional (v. Estatuto dos Magistrados Judiciais, arts. 33 e 34).

Já na França a citação da doutrina nas decisões judiciais é nula. Aliás, pode-se afirmar que, no geral, as decisões judiciais francesas são lacônicas, secas, cortantes, breves ou simples extratos[47]. E tal se verifica da simples leitura das decisões judiciais francesas, especialmente das Cortes de Cassação (Cour de Cassation), ao ponto de serem questionadas, do ponto de vista da motivação, pela Corte de Estrasburgo. E foi a partir das decisões da Corte de Estrasburgo que os tribunais franceses, nos anos mais recentes, têm procurado produzir decisões “mais sofisticadas”[48]. Mas, mesmo assim, ainda não cederam espaço para citação da doutrina.

7. Conclusão

No presente trabalho procuramos traçar, ligeiramente, uma pequeno panorama sobre a questão relativa à citação da doutrina por parte dos juízes e tribunais nas suas decisões judiciais.

Verificamos que há países que, por expressa disposição da lei, vedam a citação dos doutrinadores e seus trabalhos (na Itália), enquanto outros não fazem a citação por conta de sua praxe judiciária (França e Espanha).

Há país que, no passado, apenas autorizava a citação dos doutrinadores mortos (Inglaterra). Na maioria dos países pesquisados, no entanto, verificou-se que a citação doutrinária se faz sem qualquer amarra ou limite (Brasil, Alemanha, EUA e na Inglaterra dos últimos 30 anos).

Da pesquisa se extrai, todavia, a certeza de que, mesmos nos países nos quais há forte restrição à citação doutrinária nas decisões judiciais, há o reconhecimento do valor dos estudos jurídicos extrajudiciais, especialmente dos autores acadêmicos. E tal se dá em decorrência da autoridade desses estudos, que, em verdade, apenas procuram contribuir para o maior amadurecimento da ciência jurídica, ao invés de disputarem com os juízes, procurando fazer prevalecer as suas opiniões.

8. Referências

BRAUN, Alexandra. Professors and Judges in Italy: It Takes Two to Tango. In: Oxford Journal of Legal Studies, vol. 26, n. 4 (2006), p. 665–681.

_____. Burying the Living? The Citation of Legal Writings in English Courts. In: American Journal of Comparation Law, v. 58, n. 1 (2010), p. 27-52.

MARANHÃO, Délio et al. Instituições de Direito do Trabalho. v. I. 11 ed. São Paulo: LTr, 1991.

MARTÍNEZ GIRÓN, Jesús. La cita nominal de doctrina científica por la jurisprudencia laboral. Un estudio de derecho comparado. IN: Revista Española de Derecho del Trabajo, n. 150 (2011), p. 331-348.

MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 20 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. v. I. São Paulo: Saraiva, 1975.



[1] Délio Maranhão, Instituições de Direito do Trabalho, p. 148.

[2] André Franco Montoro, Introdução à Ciência do Direito, p. 322.

[3] ibidem.

[4] Curso de Direito Civil, p. 12.

[5] Délio Maranhão, ob. cit., p. 148.

[6] cf. André Franco Montoro, ob. cit., p. 323.

[7] Alexandra Braun, Professors and Judges in Italy: It Takes Two to Tango, p. 665-666.

[8] Ibidem, p. 671, nota de rodapé 28.

[9] Ibidem, p. 670.

[10] Ibidem, p. 670-671.

[11] Ibidem, p. 671.

[12] Ibidem, p. 671.

[13] Ibidem, p. 672.

[14] Ibidem p. 672.

[15] Ibidem, p. 673.

[16] Ibidem, p. 673.

[17] Ibidem, p. 673.

[18] Ibidem, p. 674.

[19] Ibidem, p. 674-675.

[20] A este respeito, cf. Alexandra Braun, Professors and Judges in Italy: It Takes Two to Tango, p. 675-679.

[21] Alexandra Braun, Burying the Living? The Citation of Legal Writings in English Courts, p. 29.

[22] Ibidem, p. 30.

[23] Ibidem, p. 46.

[24] Ibidem, p. 45.

[25] Ibidem, p. 34.

[26] Ibidem, p. 38.

[27] Ibidem, p. 39.

[28] Ibidem, p. 41.

[29] Ibidem, p. 42.

[30] Ibidem, p. 73.

[31] Ibidem, p. 73.

[32] Ibidem, p. 44.

[33] Ibidem, p. 39.

[34] Ibidem, p. 44.

[35] Ibidem, p. 49-51.

[36] Ibidem, p. 49.

[37] Ibidem, p. 49.

[38] Ibidem, p. 50.

[39] Ibidem, p. 49.

[40] Ibidem, p. 50.

[41] Alexandra Braun, Professors and Judges in Italy: It Takes Two to Tango, p. 667.

[42] Ibidem, p. 668.

[43] Ibidem, p. 668-669.

[44] Jesús Martínez Girón, La cita nominal de doctrina científica por la jurisprudencia laboral. Un estudio de derecho comparado, p. 341.

[45] Ibidem, p. 342.

[46] Ibidem, p. 343.

[47] Ibidem, p. 344.

[48] Ibidem, p. 345.

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