Category: J.J. Seabra IV

IV – DO OSTRACISMO AO APOGEU POLÍTICO (1906-1920)

Por , 14 de Março de 2014 4:45 pm

IV – DO OSTRACISMO AO APOGEU POLÍTICO

(1906-1920)

 

4.1. Retorno ao Congresso

 

Após as sucessivas derrotas políticas em 1906, Seabra, sem mandato político, dedicou-se à advocacia, reabrindo sua banca, sendo, inclusive, contratado como consultor jurídico da Companhia Nacional de Loterias[1]. Além da advocacia, passaria a escrever para diversos jornais da Capital Federal como modo de completar sua renda, que tinha como fonte principal os proventos de professor em disponibilidade da Faculdade de Recife[2].

No ano seguinte, ele ainda realizaria uma viagem à Europa. Lá foi solicitado para ser intermediário de um empréstimo para um Estado brasileiro do qual ganharia uma comissão de 700 mil réis.

“- Recusei” – explica o próprio Seabra, “enorme que fosse a soma do meu trabalho, por mais que fizesse, por maior que fosse o meu desprendimento, sempre se diria que por estas mãos tinha passada dinheiro de cuja procedência lícita era possível duvidar, e, por isso, sem vacilações, recusei a comissão”[3].

Mais do que honesto, o político tem que aparentar ser honesto.

Em 1907 ocorre a famosa cisão do Partido Republicano da Bahia. O Governador José Marcelino, a quem cabia, pela tradição, a chefia do Partido governista no Estado, abriu mão da sua condução política para o então Senador Severino Vieira, seu antecessor no cargo executivo. Severino, achando-se o dono da situação, escolheu o Castro Cincurá[4] para ser o candidato do PRB à sucessão de José Marcelino. Este não concorda e cogita o nome de Ignácio Tosta, “por lhe parecer que conciliaria as opiniões divergentes no seio do partido”[5]. E, realmente, Castro Cincurá não tinha a simpatia da maioria dos membros do PRB.

Diante dessa resistência de Marcelino, Severino propôs que o candidato fosse indicado na convenção partidária, da qual o velho Senador detinha o total controle. Proposta bonita para aquela época! A própria candidatura de Severino Vieira, quando este sucedeu Luiz Viana, fora acertada entre este último e o então Presidente Campos Sales e agora Severino vinha falar de convenção.

José Marcelino, por óbvio percebendo a intenção do Senador Severino Vieira, indicou um terceiro nome, que seria o de João Ferreira de Araújo Pinho, seu particular amigo e compadre[6]. Severino mantém sua proposta e se dispõe a lutar.

O Jornal A Bahia, órgão oficioso, lança a candidatura Araújo Pinho. O Diário da Bahia, de propriedade de Severino Vieira, ataca essa candidatura. Declara-se a cisão.

Severino, mantendo o controle da Comissão Executiva do Partido, da maioria da Câmara e Senado Estadual e da bancada federal, consegue, depois de entendimento com os discordantes da candidatura Castro Cincurá, indicar o nome de Ignácio Tosta[7], do qual anteriormente discordara como o candidato à  sucessão de Marcelino pelo PRB. Só que, o Governador continuou a apoiar o nome de Araújo Pinho.

Seabra, nesta época, encontrava-se na Europa, mas seus correligionários se manifestaram, de logo, a favor da candidatura de Araújo Pinho. A rivalidade existente entre os seabristas e os marcelinistas era mais um reflexo da rivalidade entre Seabra e Severino Vieira. Com o rompimento entre Marcelino e Severino, os seabristas se unem ao grupo do governador para combater o inimigo comum. Esqueceram, dada a oportunidade política, o passado ainda recente relacionado à degola do próprio Seabra e seus partidários, episódio no qual Marcelino teve participação destacada.

Quando Seabra retornou da Europa, no entanto, passando por Salvador, em 04/10/1907, em direção do Rio de Janeiro, ele foi visitar o governador José Marcelino, que, aliás, mandou um seu representante ao porto para recebê-lo em seu regresso[8]. O encontro, no Palácio, deu-se entre choro de muita gente[9].

Seabra, quando retornou a Salvador em 12/12/1907. E logo ele se tornou “um dos mais fortes esteios da candidatura Araújo Pinho, realizando o já famoso meeting no Politeama Baiano, a 10 de janeiro de 1908. Nesta conferência, minuciosa e longa, com cerca de três horas[10], ele esclareceu as razões do seu apoio a Araújo Pinho”[11]. Aliás, quando da chegada de Seabra do exterior, em 04/10/1907, ela já deixara claro que apoiava a candidatura de Araújo Pinho[12].

Seabra, à época, declarara que não lhe restava mágoa da oposição de José Marcelino à sua eleição por Alagoas, já que este teria “assim procedido como adversário franco e leal”.  A “ignominia foi cometida pelos senadores que votaram pela anulação da sua eleição, por exigência do Bloco”[13].

Numa eleição tumultuada e num processo de apuração e verificação mais complicado ainda, Araújo Pinho acabou sendo reconhecido como o candidato vitorioso. Seabra permaneceu ao lado de Marcelino e Araújo Pinho durante todo o processo de apuração[14]. Eleito, João Ferreira de Araújo Pinho tomou posse no dia 28 de maio de 1908, sob o slogan “menos política e mais administração”.

Seabra, em conversa com Araújo Pinho e em carta dirigida a José Marcelino acentuava “que para si nada queria e, que, não obstante ter prestado o seu apoio à candidatura Araújo Pinho espontaneamente, sem nenhuma condição prévia, estimaria se figurassem na chapa federal (às eleições de 1908) os Drs. Joaquim Pires e Antonio Moniz… e na estadual os Srs. José de Aguiar Costa Pinto, Simões Filho, Pinto de Carvalho e Fernando Kock”[15].

Às vésperas das eleições, José Marcelino comunicou a Antonio Moniz que Seabra seria indicado como candidato a deputado federal pelo mesmo 1º Distrito, onde sempre vinha se elegendo desde a primeira eleição da República, e que os demais nomes indicados por ele (Seabra) comporiam a chapa para deputados estaduais.

Seabra seria reeleito, tendo obtido 7.468 votos, ficando atrás de Antonio Calmon, com 11.644 votos[16]. Severino estava destruído e apenas um de seus correligionários conseguiu se eleger deputado federal: Pedro Lago[17]. Já nas eleições para o Parlamento estadual nenhum candidato de Severino obtivera a mesma sorte.

Seabra retribuiria a gentileza de Marcelino, colocando-se contra a depuração de seu nome ao Senado Federal em 1909, mesmo já tendo se separado deste, novamente, durante a campanha presidencial do Mal. Hermes e tendo de se insurgir contra Virgílio Damásio, velho companheiro e aliado, que disputava o mandato com José Marcelino[18]. Coisas da política!

João Mangabeira depõe que Seabra “procedeu com absoluta lealdade” em relação a José Marcelino. “Expôs a José Marcelino, em seu quarto no Hotel dos Estrangeiros, e em minha presença, os perigos que seu reconhecimento corria, opondo-se à candidatura vitoriosa”[19] (de Hermes da Fonseca). Declarou, ainda, Seabra, que a vitória do Mal. Hermes “era matemática”, a quem ele já apoiava[20].

Seabra, ainda, teria afirmado: “Estou procedendo com toda lealdade. Se fosse desleal, preferiria que o meu amigo ficasse contra o marechal para que eu fosse, então chefe da Bahia. Mas o que eu quero é que o senhor continue como chefe”[21]. Perguntado sobre Rui, Seabra teria afirmado: “Como sabe, sou inimigo deste senhor. Mas é o único que não vai [apoiar Hermes]. Mas também não tem nada a perder. Não tem partido. É sozinho…”[22].

Na Câmara, Seabra seria aclamado o líder da maioria assim que foi acatada, contra a vontade do Presidente Afonso Pena, a candidatura do Mal. Hermes da Fonseca à sucessão daquele. No dia imediato a essa escolha, Seabra comunicou, ao então Presidente, aquela decisão, afirmando, ainda, que a maioria lhe daria os meios para governar desde “que ele se comprometesse a se desinteressar das candidaturas presidenciais à sua sucessão”[23], sob pena do Congresso lhe negar o orçamento[24]. Afonso Pena concorda.

 

4.2. Campanha de Hermes da Fonseca

 

No dia 25 de maio de 1909, três dias após a convenção partidária que indicou o Mal. Hermes à sucessão de Afonso Pena, Seabra, da tribuna da Câmara, justificava a sua posição favorável ao Marechal e sua discordância contra a candidatura de seu conterrâneo, Senador Rui Barbosa. Explicava que,

“procurado pelo chefe do PRB, para saber se eu concordava com a candidatura do Mal. Hermes ou se discordava dela, disse com franqueza que concordava com ela: e o chefe da política baiana respondeu-lhe que não concordava”.

“Depois de diversas conferências com amigos, voltou ao chefe do Partido, fez-lhe ver que a candidatura Hermes era uma candidatura vitoriosa na consciência nacional; que era uma candidatura imposta, não pelo Exército ou Armada, porque queria que lhe apontassem um só ato do Exército ou da Armada nesse sentido, mas sim pela consciência pública, mas sim por essa mocidade que vê levantar-se, briosa e independente, pedindo e solicitando que S. Exª, pelo seu patriotismo, venha dirigir os destinos da República”[25].

Seabra não esquecera a sua degola do Senado Federal comandada pelo eminente Senador Rui Barbosa. E, com essa posição, Seabra discordaria, mais uma vez, das opiniões de José Marcelino e Araújo Pinho e assumiria uma posição de destaque entre os partidários da candidatura Hermes da Fonseca, “de que foi um dos maiores paladinos, no palanque, na Imprensa e na praça pública”[26]. Não fosse isso, Seabra nutria simpatia e amizade por Hermes da Fonseca. A simpatia remontava à recepção de Seabra em Salvador, quando ele retornou do desterro no Amazonas, no ano de 1892. A amizade surgiu quando Seabra, enquanto Ministro da Justiça no governo Rodrigue Alves, tinha Hermes da Fonseca como subordinado e chefe da Brigada Policial, vinculada aquele Ministério.

É preciso, porém, destacar que Rui Barbosa, ao se levantar contra uma candidatura militar lembrou o nome de diversos civis que poderiam ser candidato à presidência, entre eles o de Seabra[27].

Severino Vieira também se colocara ao lado da candidatura do Mal. Hermes da Fonseca, mas os seabristas não se uniram aos severinistas[28], embora se identificassem na luta por uma causa comum. Desenvolvendo cada grupamento político sua própria campanha a favor do Marechal, Seabra e Severino se conservariam inimigos irreconciliáveis até a morte deste último[29]. Ao lado de Hermes também se colocaram Antonio Calmon, Miguel Calmon (então Ministro de Afonso Pena), Pedro Lago e Simões Filho[30].

Apesar de se colocarem em oposição aos interesses do Governador Araújo Pinho, na campanha presidencial, os seabristas não romperam com este, ao contrário, continuaram a prestar solidariedade à sua administração[31]. A divergência era momentânea, no dizer de Araújo Pinho[32]. O próprio Conselho Municipal de Salvador, por maioria, aprovara moção apresentada por Octávio Mangabeira em apoio à campanha de Hermes da Fonseca, sem, entretanto, deixar de ser aliado de Araújo Pinho. Tudo isso com o conhecimento de Seabra[33].

Seabra retornaria à Bahia no dia 28 de julho para dar início à campanha pró-Hermes da Fonseca-Wenceslau Brás. Sua chegada à Bahia foi uma festa. “Poucas vezes nos tem sido dado apreciar tamanho entusiasmo no nosso povo, em geral pouco expansivo. A recepção do ilustre parlamentar foi uma apoteose”[34].

“O Dr. José Joaquim Seabra, bem que não tenha conosco, até aqui, ligações partidárias, é, sem contestação, um paladino franco e resoluto das candidaturas… Hermes e Wenceslau”[35].

“O seu muito concorrido desembarque, ao qual compareceram a mocidade das nossas escolas superiores e autoridades, inclusive os Drs. Governador do Estado, Secretário e Chefe de Polícia, que se fizeram representar, presidente do Senado (estadual), senadores, deputados, funcionários públicos, amigos políticos e pessoais e admiradores… Saudando ao digno parlamentar… enviamos-lhe os nossos sinceros votos de boas vindas”[36].

“Da popularidade e prestígio … tem o Dr. Seabra provas excelentes, às quais se foi juntar brilhantismo e prodigalidade ontem”[37].

Seabra retornava à Bahia (dia 28/07/1909) para participar, no dia 30 de julho, da solenidade de instalação da “Junta Republicana Baiana Pró-Hermes-Wenceslau”. Este Centro Político foi criado no dia 9 de julho, em reunião na sede do Jornal Gazeta do Povo, que passou a ser o órgão de divulgação da “Junta” e dos seabristas[38]. A “Junta era presidida pelo próprio Seabra, tendo José Eduardo Freire de Carvalho Filho na vice-presidência e Antonio Moniz e Octávio Mangabeira [então Conselheiro Municipal] como secretários, além de outros 20 membros”[39].

Na solenidade de instalação da Junta, realizada no Politeama Baiano, cujo orador oficial foi Octávio Mangabeira, o Deputado Seabra, em discurso de cerca de duas horas[40], analisou “ironicamente as bases da então projetada convenção civilista … mostrando a razão de ser da Junta Republicana, não obstante haver na Bahia um partido (o PRB de Severino Vieira) que apoiava as candidaturas” de Hermes e Wenceslau[41].

“É que, dizia Seabra, entre o partido governista de um lado, com os seus interesses, com as suas indisposições e os seus afetos, com os encargos e compromissos de toda a natureza, e a oposição do outro lado, igualmente portadora de interesses e paixões, que, à semelhança daqueles, também não derivaram, também não se referem à debatida questão das candidaturas presidenciais·, era necessária uma corrente plácida e tranquila, a que pudessem reunir todos os órgãos da opinião independente do Estado, dessa opinião, ainda não prejudicada, por ódios ou compromissos antecedentes à luta”[42].

Estava Seabra preparando o caminho para a fundação de um novo partido político, sem os compromissos que o PRB tinha.

A Junta Republicana, como ficou mais conhecida, era formada por uma nova geração que despertava na política, destacando-se entre eles: Octávio Mangabeira (governador da Bahia entre 46/50), Antonio Moniz (governador da Bahia de 1916 a 1920), Moniz Sodré (senador de 1920 a 1927, primo de Antonio Moniz) e Simões Filho (Ministro da Educação e Saúde no governo Getúlio Vargas). Da velha guarda, além de Seabra, apenas Luiz Viana e Freire de Carvalho Filho tinham maiores influências políticas.

Seabra, após a instalação da Junta, seguiu de volta à Capital Federal. Em 31 de janeiro de 1910, retornava à Bahia. “Era extraordinário o número de pessoas”[43] no desembarque de Seabra, do vapor Gonçalves Martins à ponte da Navegação, sendo festejado em todo o trajeto entre o cais e sua residência na rua da Vitória nº 8 (hoje trecho da Avenida Sete de Setembro, conhecido como Corredor da Vitória).

Seabra de logo iniciaria a campanha pelo interior do Estado, despreocupando- se quanto a Capital, dada a sua grande popularidade entre os soteropolitanos. Na cidade de Cachoeira “foi festivamente recebido, realizando uma conferência … em prol da candidatura Hermes da Fonseca”[44].

Depois de ter visitado a cidade de São Félix, seguiu para Curralinho (atual Castro Alves). No caminho, foi alvo de expressivas demonstrações de apreço, na estação de Cruz das Almas[45].

Em Curralinho, Seabra foi recebido “com estrondosas aclamações”[46]. Contudo, “ao passar o préstito pela Praça São José, um grupo de indivíduos armados tentam provocar desordens, não conseguindo o salvático intento, em virtude da intervenção do Dr. Seabra”[47]. Ele acabou por não realizar o pretendido meeting naquela cidade.

Seabra imediatamente telegrafa ao Governador do Estado:

“Dr. Governador Bahia. – Acabo chegar cidade Curralinho e com o mais profundo pesar assisti a uma cena deprimente dos nossos brios e da cultura civil da nossa terra. Uns 20 indivíduos, capitaneados pelo promotor público e delegado de polícia, fardados uns, à paisana outros, procuraram perturbar a majestosa e imponente manifestação que o generoso povo, inclusive de muitas famílias desta terra, fez a minha humilde pessoa, com a propaganda das candidaturas Marechal Hermes e do Dr. Wenceslau Brás. Alguns, pistolas em punho, procuraram provocar o povo que me acompanhava a casa do Coronel Arthur Moreira. Devo acrescentar que atrás da grande massa popular que me seguia vinham uns 10 capangas ameaçando e provocando desordens. Por este fato avalio o que vai ser o 10 de março, se V. Exª não tomar as mais enérgicas providências. O que posso afirmar-vos é que ao governo caberá inteira a responsabilidade do sangue que se derramar em defesa inviolável e sagrado direito do voto. Acredito que V. Exª manterá o prestígio do governo, fazendo cessar essas cenas e as que nos aguardam, que depõem do nosso critério e dos nossos créditos de povo civilizado. – Seabra”[48].

Os jagunços do PRB e a Polícia do Estado eram resistentes a Seabra e ao seu grupo político. Aqueles foram supostamente contratados por Severino Vieira[49].

No dia seguinte, ainda em Curralinho, quando Seabra seguia pelas ruas para embarcar no trem a caminho de Cachoeira, a comitiva foi violentamente atacada pelo mesmo grupo de jagunços e pela Polícia estadual.

O grupo de jagunços, gritando contra Seabra e o Marechal Hermes, partiu “com revólveres, pistolas, cacetes etc” contra a comitiva, da qual “faziam parte senhoras e crianças”[50].

“A polícia que, fardada e embalada, acompanhava o préstito, tendo à frente o próprio delegado, acorreu ao ponto do conflito para, entretanto, ao contrário de procurar cumprir seu dever de apaziguar, desfechar ela mesma tiros contra partidários da candidatura Hermes”[51].

Seabra, cercado de seus amigos, aconselhava prudência ao povo, tendo sido, no entanto, alvo de alguns disparos, escapando “felizmente da sanha inimiga”[52].

Contornada a situação, Seabra seguiu para Cachoeira, de onde enviou um novo despacho telegráfico ao Governador Araújo Pinho:

“Acabo chegar a Cachoeira, de volta a Curralinho, de onde comuniquei a V. Exª as ocorrências que lá se deram meu desembarque. Ao embarcar para aqui, realizaram-se cenas de tal selvageria que custará a Nação acreditar. .. Eu vi a força pública alvejar cidadãos com as suas armas e assisti ao tiroteio, tendo escapado a morte por ter sido cercado por numeroso grupo de amigo … Em Curralinho era voz corrente que o Dr. Rafael Jambeiro, que anteontem se retirava de Curralinho para essa Capital, deixara determinado esse plano selvagem… Saudações. – Seabra”[53].

No dia 20 de fevereiro, Seabra retornava a Salvador, sendo recebido por grande número de correligionários. No dia 24, realizou mais um meeting no Politeama Baiano “entre vivas aclamações”[54]. Nesta conferência, Seabra rompia definitivamente com o Governador Araújo Pinho a quem responsabilizava pelos acontecimentos em Curralinho, quando não tivera “ao menos por dever de cortesia e de humanidade, mandado perguntar, por uma ordenança, por cartão, como tinha sido aquela cena vandálica”[55]. Declarava-se o “”maior e mais ferrenho adversário dos oposicionistas ao governo do Estado”” e acrescentava:

“Se morresse em Curralinho, fazia-o com glória, porque assim minha ideia ficaria plantada no coração do povo. Envergonho-me de ser diante daquelas feras, que não respeitavam nem senhoras, nem crianças. Mas o soldado era um autômato, não tinha culpa…”[56].

Seabra continuou a realizar outros meetings na Capital da Bahia onde nem sempre a tranquilidade e a ordem permaneceram inalteradas.

O descontentamento contra o governo do Estado e contra o PRB era evidente em Salvador, onde Seabra “despertou a emoção das massas pobres”[57]. Esta popularidade lhe seria bastante útil dois anos depois ao se candidatar ao Governo do Estado.

Apesar da confiança demonstrada por Seabra no telegrama que enviara ao Presidente Nilo Peçanha, que substituíra o falecido Presidente Afonso Pena, afirmando ser dispensável uma intervenção federal na Bahia para influir no resultado[58], a candidatura Rui Barbosa, como era de se esperar, por ser ele baiano, foi vitoriosa na Bahia. Rui Barbosa, no entanto, perdeu as eleições em Salvador, cidade tradicionalmente oposicionista e onde Seabra confirmava a sua grande popularidade.

De qualquer forma, parte da votação em Hermes da Fonseca deve ser creditada a Severino Vieira, pois, a bem da verdade, o grupo de Seabra, até então, “não tinha significação eleitoral ou credenciais outras maiores, pelo menos até aquele momento”[59]. De qualquer forma, em manifestação pública, o povo de Salvador comemorou a vitória de Hermes da Fonseca, com vivas calorosas a Severino Vieira e Seabra[60].

Mas falarmos em eleições livres naquela época é querer distorcer a realidade. Tudo se resolvia a “bico de pena”, bastando ser o “dono da Mesa eleitoral”. “Nos currais eleitorais mais distantes (da Capital), as eleições a ‘bico de pena’ costumavam dispensar o formalismo de uma Mesa eleitoral constituída. Bastava apenas que, comodamente instalado em sua casa, o chefe político local, cercado de seus ‘homens de confiança’, fizesse a ata eleitoral – antecipando-se ou não às eleições -, nela deixando constar os votos de quem quisesse e entendesse”[61].

E o grupo político de Seabra não fugia à regra, fazendo, também, das suas, para garantir seus votos. “O processo de alistamento, por exemplo, findo o prazo estipulado pela Lei (em 10/02/1910), passou a ser feito clandestinamente, na casa do Escrivão da Junta, Álvaro Cova (que seria o chefe de Polícia no primeiro governo de Seabra), que qualificava a quem bem entendia, fazendo desaparecer as petições dos adversários…”[62].

Com a vitória do Marechal Hermes da Fonseca à presidência da República, consumou-se o esfacelamento do Partido Republicano da Bahia, tornando-se possível o surgimento de outro partido político para ocupar o vácuo criado.

No dia 18 de março de 1910[63], realizou-se, no Politeama Baiano, sob a presidência de Seabra, a primeira reunião visando a formação de novo partido. Foram emitidos convites[64] a diversas pessoas de influência política para tomarem parte dessa nova agremiação partidária. José Gonçalves, ex-governador, considerando-se um “inválido”, recusou o convite[65]; Domingos Guimarães recusou filiar-se por causa da presença de Luiz Viana nesse novo partido[66]; os severinistas receberam o convite com um insulto: “Estamos, pois, em condições de atrair e não ser atraídos”[67]; Antonio Calmon, também, recusou o convite, só restando o Cons. Luiz Viana, que o aceitou após cerca de 10 anos afastado da política.

No dia 18 de março de 1910, no palco dos grandes acontecimentos políticos da Bahia àquela época, o Politeama Baiano, instalou-se oficialmente o Partido Republicano Democrata (PRD). Neste evento discursaram, dentre outros, Seabra e Octávio Mangabeira[68].

Por proposta de Luís Viana, o PRD seria presidido por Seabra, contando, ainda, entre os membros da Comissão Executiva, os Drs. Francisco dos Santos Pereira, João Lopes de Carvalho, os Senadores José Bernardo de Souza Brito e Freire de Carvalho Filho, os coronéis Frederico Costa, Antonio Pessoa da Costa e Silva (de Ilhéus) e Deraldo Dias, o Comendador João Umbelino Gonçalves e o então Deputado Estadual Antonio Moniz.

O Conselho Geral do PRD era constituído por 35 bacharéis, destacando-se Simões Filho, Octávio Mangabeira, Lauro Vilas Boas, Moniz Sodré, José de Aguiar Costa Pinto e Raul Alves; 32 coronéis, com destaque para Antonio Pessoa Costa e Silva e Mariano Wanderley; 2 conselheiros, Luiz Viana e Lopes de Vasconcelos; 3 cônegos, 1 comendador, 1 desembargador, 1 capitão, 1 farmacêutico e 2 não-portadores de títulos[69]. Destaque-se que, entre os conselheiros, estava Domingos Silva representando o Centro Operário, o que bem revela a penetração de Seabra no seio da população mais baixa[70].

Luiz Viana, mesmo com toda sua influência, não fez parte da Comissão Executiva dado aos seus antigos desentendimentos com o “comércio”. E, como o novo partido tinha a simpatia de um grande número de comerciantes, preferiu-se excluí-lo da direção partidária[71]. Aliás, a indisposição do “comércio” para com Luís Viana pode ser revelada pelo fato de a Associação Comercial, entre 1900 a 1912, sempre no dia 13 de novembro, realizar uma manifestação em comemoração e lembrança aos episódios ocorridos em 1899, que ocorreram atrito com o então Governador[72].

Seabra e Ubaldino de Assis foram os escolhidos para representar o PRD na Capital Federal[73].

Na solenidade de fundação do PRD, Seabra discursou, afirmando que o partido “era uma necessidade. Nasceu forte, pujante e poderoso pela circunstância do esfacelamento dos partidos existentes, cujas ideias são simplesmente a ambição pelo poder”[74]. Depois se defendeu daqueles que o tratavam como ingrato por ter virado as costas para os que o ajudaram na política, os Srs. Severino Vieira e Marcelino, lembrando que não foi Ministro da Justiça por influência de Severino, ao contrário, Severino e José Marcelino lhe esbulharam o diploma de Senador por Alagoas. E que foi Marcelino que o procurou para apoiar Araújo Pinho[75].

Mas a verdade é que o grupo político de Seabra não tinha maior significação eleitoral ou credenciais maiores. O Partido Republicano da Bahia, comandado por Severino Vieira, tinha sido o grande carro-chefe da campanha de Hermes da Fonseca na Bahia. Seabra conhecia essa realidade e sabia que, na divisão do bolo, caberia a Severino angariar mais dividendos. No plano federal a situação não seria diferente. O Marechal Hermes estava atrelado à corrente política do Senador gaúcho Pinheiro Machado que, no passado, divergira muito das posições de Seabra. Este, então, juntou-se ao grupo familiar do Marechal Hermes, aliando-se a seu filho, Mário Hermes, que combatia a influência do Senador gaúcho sobre o futuro presidente.

Foi por essa ligação que Seabra acabaria sendo convidado para a direção do Ministério da Viação. Pinheiro Machado tentaria, de todas as formas, impugnar essa nomeação, mas não teria sucesso. A essa altura, inclusive, Seabra já tinha sido deposto da posição de líder na Câmara pela própria maioria que obedecia aos ditames do Senador Pinheiro Machado[76].

De qualquer modo, Seabra participaria da fundação do Partido Republicano Conservador (PRC), formado pouco antes da posse do Mal. Hermes da Fonseca, tendo assinado o ato de convocação para sua organização junto com Pinheiro Machado, Quintino Bocaiúva e por chefes estaduais que haviam apoiado a candidatura vitoriosa, a exemplo de Urbano dos Santos, Antônio Azeredo e Rivadávia Corrêa[77].

 

4.3. No Ministério da Viação

 

No dia 15 de novembro de 1910, Seabra assumiria a pasta da Viação e Obras Públicas na qual sua atuação não seria tão fecunda como na sua primeira experiência como Ministro de Estado, durante o governo Rodrigues Alves. Agora, sua preocupação era ser eleito Governador da Bahia e faria tudo que estivesse ao seu alcance para concretizar esse intento.

Logo no início do governo Hermes da Fonseca, estoura a Revolução dos Marinheiros, mais conhecida como Revolta da Chibata. Os marinheiros se rebelam contra os castigos corporais a que eram submetidos quando cometiam alguma indisciplina e contra o trabalho duro e excessivo que eram obrigados a realizar a bordo dos navios de guerra da nossa Armada. A revolta causa apreensões na Capital Federal. Os marinheiros têm, sob seu controle, a maioria da frota dos navios aportados no Rio de Janeiro, com capacidade de fogo de destruir toda a cidade. Sensível aos marinheiros e tentando contornar a situação, o Senado Federal, aprova no dia 26, o fim dos castigos na Marinha e anistia todos (projeto de autoria do senador Severino Vieira, apresentado por Rui Barbosa) e encaminha à deliberação da Câmara dos Deputados essa proposta pacificadora.

Neste mesmo dia, o Ministério do Governo Hermes da Fonseca se reúne para decidir como deveria o Governo proceder. Seabra faz “tenaz oposição à sanção do projeto da anistia, por julgar uma fraqueza e humilhação do Governo anistiar marinheiros com armas nas mãos, depois de haverem trucidado, a bordo mesmo dos navios de que se apossaram … ilustres oficiais, seus superiores …”[78].O Ministro da Guerra, General Mena Barreto, também se coloca ao lado desse pensamento, preferindo combatê-los[79]. Mas o Presidente acaba por assinar a anistia.

Faltara sensibilidade a Seabra. As reivindicações dos marinheiros eram as mais justas e dignas. A punição pela chibatada era um resquício da escravidão e não era possível para um país dito civilizado admiti-la. Seu pecado, porém, só não foi maior porque foi contrário às deportações e perseguições que os marinheiros sofreram após terem deposto as armas, mesmo com a concessão da anistia, inclusive com o desterro na Amazônia. Seabra, ao certo, se lembrara o tanto que passara quando esteve desterrado em 1892.

O Governo do Marechal Hermes da Fonseca é o Governo das “salvações nacionais”, ou seja, em poucas e claras palavras, a derrubada dos governos estaduais contrários ao Marechal. São as intervenções nos Estados sob o pretexto de garantir a ordem e colocar em seus comandos os partidários do Marechal e do poderoso chefe gaúcho, Pinheiro Machado. E a preocupação maior de Seabra seria esta: tornar-se governador da Bahia. Por conta disso e pelo pouco tempo que permaneceu à frente da pasta da Viação, realizou pequenas e poucas obras nesse período, ao contrário daquele no qual foi Ministro da Justiça e Negócios Interiores, no governo Rodrigues Alves, quando se destacara como um verdadeiro fazedor de obras públicas e realizações de programas estatais.

No período em que foi Ministro da Viação, Seabra contratou a reforma das redes ferroviárias da Bahia e do Ceará, prolongou as estradas de Ferro do Paraná e Santa Catarina; construiu a Rede Ferroviária do Rio Grande do Norte e de São Luiz e Caxias, no Maranhão; ordenou a construção da estrada férrea do Alto Amazonas, de Madeira e Mamoré; e a estrada férrea de Friburgo a Maricá[80].

Diga-se, de passagem, que parte das estradas de ferro da Bahia era concessão ao engenheiro Miguel de Teive Argolo, que era sogro de Moniz Sodré (primo de Antonio Moniz), que pertencia ao grupo político de Seabra[81].

Seabra ainda mandou estudar a construção da estrada de rodovia entre o Rio de Janeiro e Petrópolis e o prolongamento da Central do Brasil do Rio até Belém do Pará, projetado pelo Engenheiro Paulo de Frontin[82].

Ordenou que fossem iniciados os estudos para a construção do Porto de Jaraguá, em Maceió, e do Porto de Fortaleza. Reformou, também, o Porto de Recife, em Pernambuco[83].

Na Bahia, fez a revisão do contrato para a construção do porto, iniciado no período em que era Ministro da Justiça, com a inclusão da reforma do bairro comercial e a abertura da Avenida Jequitaia, “extensa avenida”[84], entre o cais do porto e a Jequitaia[85]. Os trapiches que ficavam na Cidade Baixa foram demolidos e o porto recebeu melhorias. “O eminente sr. Seabra sabia muito bem que assim tinha de ser. Ele viu que no Rio de Janeiro assim foi: os novos prédios, na mesma proporção dos trabalhos da Avenida, hoje chamada Rio Branco…”[86].

Seabra, neste período, ainda aumentaria sua inimizade com o Senador gaúcho Pinheiro Machado, pois, em simpáticos atos de moralidade administrativa, procedeu na rescisão de contratos que iriam contrariar os interesses do político do Sul[87].

Rui Barbosa também protestaria contra as “revisões”, alegando que Seabra, em verdade, procurava beneficiar determinadas empresas e que “sua ação moralizadora era apenas de fachada”[88].

Seabra, contudo, acabou por recuar, diante de ameaças políticas[89]. Seabra, ainda que Ministro, não estava tão forte com o poder federal. A influência de Pinheiro Machado era maior junto ao Presidente Hermes.

É certo, ainda, que Seabra, no curto período em que esteve à frente do Ministério da Viação procurou indicar seus correligionários para ocupar os cargos federais na Bahia, a exemplo de Francisco Marques de Góes Calmon, Deraldo Dias, Luis Pinto de Carvalho, Luiz Eduardo de Vasconcellos e Eduardo César Rios na Caixa Econômica do Estado da Bahia (DOU 07/09/1911).

Seabra, a pedido, deixa o Ministério da Viação no dia 28/01/1912, para, no dia seguinte, disputar a eleição ao governo do Estado.

 

4.4. Campanha ao Governo do Estado e o bombardeio de Salvador

 

A preocupação maior de Seabra, porém, era com a política baiana. E em 8 de janeiro de 1911 se realizariam as eleições estaduais para renovação da Câmara dos Deputados e do terço do Senado Estadual. As três correntes políticas, então predominantes, seabrista, severinista e marcelinista, esta última aliada ao Governador Araújo Pinho, lançaram seus candidatos.

Os severinistas concordaram com os resultados das eleições, publicados no órgão oficial, que lhes davam a vitória de dois deputados estaduais, numa Câmara com 42 vagas[90]. Os seabristas não se conformaram com os resultados que lhes foram amplamente desfavoráveis. Assim é que surgiu a ideia de um acordo sob o arbitramento do Juiz Federal Paulo Fontes, que gozava da confiança de ambas as partes.

Os seabristas, que já vinham bastante insatisfeitos, ameaçaram instalar sua própria Câmara, resultando numa duplicata do Legislativo[91]. Às vésperas da data marcada para a realização da primeira sessão preparatória da Câmara, chegava a Salvador o Coronel do Exército Rego Barros que deveria “estudar os canhões existentes no Forte de São Marcelo[92]. O jornal Gazeta do Povo, seabrista, informava que chegariam a Salvador dois navios da Armada Nacional com, cada um, 700 tripulantes a bordo[93]. O Jornal de Noticias do dia 27 de março de 1911, anunciava que todas as tropas federais estacionadas em Salvador estavam em rigorosa prontidão com os canhões preparados para disparar e as tropas para entrarem em movimento e combate.

Após muita conversa e propostas apresentadas, os grupos divergentes chegaram a um acordo no qual os seabristas teriam reconhecidos 14 deputados estaduais e um senador (Almirante Francisco Moniz Ferrão de Aragão[94]), das sete vagas em disputa. Acertou-se, ainda, que os deputados federais fiéis a Marcelino dariam apoio ao Governo Federal e que os novos parlamentares estaduais do grupo de Seabra apoiariam o Governador Araújo Pinho, não lhe causando transtornos na Câmara ou no Senado Estadual[95]. Seabra, ainda, prometera que arranjaria empregos púbicos aos candidatos governistas não reeleitos[96].

O Governador Araújo Pinho, desde o início, mostrou-se resistente a qualquer acordo com o grupo de Seabra tendo, inclusive, recusado diante da demonstração de força por parte do Governo Federal, do qual Seabra era mentor. Mas se deixou convencer pelos argumentos de Rui Barbosa e preferiu sucumbir àquelas exigências de Seabra do que perder o controle do Estado, dada a política de “salvações nacionais” desencadeada pelo Mal. Hermes da Fonseca[97].

Este foi, porém, o primeiro grande lance vencido por Seabra para conquistar o controle político do Estado. Vale destacar que entre os deputados seabristas estreantes eleitos estavam Moniz Sodré, Raul Alves, Costa Pinto, Fernando Koch, Pamphilo de Carvalho e Manuel Galvão. O Senador eleito foi o Almirante Francisco Moniz. A ascensão dos novos políticos agiria como complicadores da política baiana, pois a geração que ascendia ao poder acabaria por impor mudança no comportamento do eleitorado. Os velhos oligarcas começam a ser sucedidos e, para tanto, Seabra, ainda que sem essa específica intenção, acabou por muito contribuir.

A vitória de Seabra neste embate, por sua vez, o fortalecia perante o Governo Federal, que o via, cada vez mais, como elemento de combate ao ruismo[98].

Mas o clima de animosidade entre os seabristas e os governistas aumentava dia a dia. A ida de Seabra à Bahia, no mês de abril, com a finalidade de visitar uma pessoa amiga que estava gravemente enferma, serve de motivo para atritos entre os deputados e senadores estaduais[99].

Ao lado disso, o Cel. Rego Barros chegava à Bahia para reparar os canhões do Forte São Marcelo. Seabra começava a pavimentar seu caminho…[100]

Antes, porém, de Seabra retornar à Capital Federal, sua candidatura ao governo do Estado é lançada pelo jornal Diário de Notícias[101]. Quintino Bocaiúva, pelo Partido Republicano Conservador[102], e Pinheiro Machado, Fonseca Hermes e Francisco Sales, pela corrente hermista, congratulam-se com essa candidatura[103].

No dia 8 de junho, em reunião solene, a Comissão Executiva do Partido Republicano Democrata lança oficialmente a candidatura de Seabra ao governo do Estado. Os irmãos Antonio e Miguel Calmon, Vergne de Abreu e o Comendador Antonio Carneiro da Rocha (este último Intendente de Salvador), passam a apoiar a candidatura Seabra[104].

Octávio Mangabeira, no entanto, chega a insinuar que Seabra deveria continuar como  Ministro, abrindo a oportunidade para Luís Viana ser o candidato ao governo estadual[105]. A notícia chega a ser divulgada em alguns jornais, inclusive às vésperas das eleições[106]. Essa ideia, no entanto, não vai adiante.

Seabra, ainda Ministro, numa demonstração de força política, traz à Bahia o presidente Hermes da Fonseca que passa cinco dias, entre 14 a 19 de julho, na Capital baiana, inaugurando, nessa oportunidade, parte das obras do porto. Severino Vieira, mordazmente, afirma que o Presidente foi levado à Salvador “como um urso amestrado de circo”[107].

Mas a verdade era que

“os baianos que ainda se mostravam céticos quanto ao prestígio de Seabra testemunharam um espetáculo surpreendente. A pretexto da comemoração do centenário da Associação Comercial da Bahia e da inauguração de um trecho do porto, Seabra articulou uma visita do marechal Hermes a Salvador. O presidente não veio sozinho, e sim acompanhado dos mais modernos navios da Marinha brasileira. A mobilização da esquadra para uma espécie de desfile marítimo, da baía de Guanabara à baía de Todos os Santos, era algo nunca visto no país. Hermes, Seabra e a comitiva viajaram no poderoso encouraçado São Paulo. Para deixar bem claro que a iniciativa de trazer o presidente era sua, não do governador Araújo Pinho, Seabra fez com que Hermes fosse hospedado pela Associação Comercial, e não pelo governo estadual, que foi apenas “comunicado” da vinda do marechal”[108].

“Rui Barbosa também não perdeu a oportunidade de comentar o caso salientando os gastos desnecessários (ele listou a quantidade de garrafas de cerveja, champanhe e vinho do porto levadas a bordo) e o papel ridículo a que o presidente submeteu a Marinha, para prestigiar o ministro da Viação, um baiano ‘rebelde, rouquejante, rabigo e rugidor”[109].

Aliás, pode-se dizer que, diante da visita do Presidente, Salvador “parou para ver a banda passar”. Em sua chegada,

“A capital amanheceu garridamente engalanada. Júbilo e movimento desusado nas ruas e nos bondes, que dos arrabaldes traziam inúmeras pessoas. Desde as primeiras horas da manha o povo começou a ocupar os pontos onde se descortina a baía. O aspecto era encantador. De um lado dezenas de embarcações ostentavam profusa ornamentação, dando  ao vasto ancoradouro a nota festiva da cidade. Do outro, o couraçado S. Paulo desfraldava o pavilhão nacional. Na cidade alta a ornamentação estendia-se da praça do Conselho à praça Duque de Caxias, numa disposição artística de bandeiras, festões, arcos e guirlandas em tolos os prédios situados nas ruas do trajeto do préstito presidencial. Reinava alegria expansiva e júbilo geral. No Bairro Comercial, apesar dos estabelecimentos terem conservado fechadas as portas, em alta prova de distinção à Associação Comercial, era intenso o movimento nas ruas e na praça Marechal Deodoro. Na rua Homem de Mello a ornamentação era abundante e bem disposta”[110].

Todas “autoridades” baianas foram recepcionar o Presidente. Do governador ao representante do Centro Operário[111]. E mostrando que o governador de então não estava sendo prestigiado, o Presidente, ao invés de ficar hospedado no Palácio sede do Estado, ficou no Palacete Machado, então pertencente ao Comendador Manoel José Machado[112].

O Presidente, além das obras do Porto, inaugurou parte da linha férrea que contornava a Baía de Itapagipe, além de participar de inúmeros outros festejos e atividades, tudo a demonstrar o prestigio de Seabra[113].

Antes da visita do Presidente a Salvador, porém, no dia 7 de julho, o Senador Estadual Wenceslau Guimarães apresentara um projeto de lei, estabelecendo prazos de descompatibilização das funções públicas para os candidatos a cargo eletivo. Este projeto de lei visava impedir que Seabra fosse candidato a governador, tornando-o inelegível por estar ocupando um cargo público. Apesar de aprovado o projeto, cuja constitucionalidade era contestada, a lei jamais seria respeitada.

Mas a candidatura Seabra já tinha ganho contorno nacional, com a fundação, no Rio de Janeiro, em 18/07/1911, da Liga Patriótica Pró-Seabra, com objetivo de propagar sua campanha[114].

Em setembro, Pernambuco torna-se a primeira vítima da “política de salvações”. Seabra se animava cada vez mais. O Governo Federal poderia “garantir” a “verdade” estampada na urna. Seabra sabia que sua grande dificuldade seria o reconhecimento por parte do Senado e Câmara Estaduais, por serem os severinistas e marcelinistas maioria naquelas Casas.

Os governistas, àquela altura, já tinham lançada a candidatura de Domingos Guimarães. Lançada por Severino Vieira, contava com o apoio do Governador Araújo Pinho e de José Marcelino. Rui Barbosa não se contentou com essa candidatura, visto ter o Sr. Guimarães apoiado Hermes da Fonseca nas eleições presidenciais de 1910[115]. A intenção de Severino Vieira, no entanto, era tentar neutralizar a oposição do Presidente Hermes da Fonseca, lançando como candidato alguém que tinha ficado ao seu lado na campanha presidencial. Já havia o receio da intervenção federal nas eleições do Estado.

No dia 12 de novembro são realizadas as eleições para a Intendência de Salvador e para o Conselho Municipal. Dois são os candidatos: Júlio Viveiros Brandão, então diretor da “Circular”, companhia de bondes pertencente à Guinle & Cia, como candidato apoiado pelos seabristas, e João Pedro dos Santos, candidato marcelinista apoiado pelo Governador Araújo Pinho. Júlio Brandão não era o candidato favorito de Seabra, mas ele aceitara indicação apresentada pelo “comércio” local. Seabra preferiria que o candidato fosse Freire de Carvalho Filho[116].

Foram 71 candidatos, sendo 12 pelo Partido Republicano Democrata (de Seabra), cinco severenistas, sete marcelinistas e 47 avulsos[117]. Os democratas conseguem a maioria no Conselho. Contudo, eles não eram maioria na mesa apuradora. Temiam, assim, os seabristas pela degola[118].

O trabalho da Junta Apuradora segue tenso. O juiz responsável requisita reforço da polícia estadual[119]. Luiz Viana pede o envio de tropas federais à Bahia para garantir a posse de Júlio Brandão[120]. Ele, anteriormente, já denunciara a chegada de jagunços à Salvador com objetivo de perturbar a ordem[121]. O Senador Pinheiro Machado e o Presidente Hermes da Fonseca discordam do pedido de envio de tropas federais, mas mesmo assim o Ministro da Guerra, General Mena Barreto, autoriza o candidato seabrista a ‘”requisitar forças do Exército”[122].

O General Sotero de Menezes, Comandante do Distrito Militar sediado em Salvador, dirige-se ao Paço Municipal, onde estavam se desenrolando os trabalhos de apuração, e afirma ao comandante da polícia que é “melhor que a polícia se confraternize com o Exército, a fim de evitar derramamento de sangue, como sucedeu em Recife”[123].

Araújo Pinho, por sua vez, justifica que envio o policiamento a pedido do juiz e em face das arruaças provocadas pelos trabalhadores dos Correios, dos Telégrafos e das obras dos portos[124]. O General Sotero, no entanto, teria evitado que se “ensanguentasse a Bahia”[125]. O 6ª Batalhão, entretanto, “fazia exercícios de fogo na capital”[126], enquanto a Polícia Estadual alistava em seu regimento presos que cumpriam penas[127].

A junta apuradora, porém, acaba por diplomar os candidatos da situação em número suficiente para constituírem a maioria do poder verificador (nove contra seis seabristas). Em 22 de dezembro realiza a primeira sessão do Conselho Municipal, mas os partidos não chegam a um acordo quanto à composição da Mesa verificadora das eleições municipais. Daí cada uma organiza a sua: uma sob presidência dos governistas e outra sob presidência de um seabrista, ambas funcionando no mesmo local[128]. Júlio Brandão, no entanto, acaba tomando posse por decisão judicial.

O clima esquentava.

No mesmo dia 22 de dezembro de 2011, o Governador Araújo Pinho renunciou ao cargo alegando condições de saúde desfavoráveis. Na realidade, Araújo Pinho estava desgostoso com as interferências, em seu governo, pelo senhor José Marcelino, que detinha o controle do partido governista. Além disso, Rui Barbosa aconselhava que as eleições fossem transferidas para maio de 1912, quando o Congresso Nacional estaria em funcionamento e, assim, haveria um controle maior do Legislativo sobre os atos da política de “salvações” do Marechal Hermes da Fonseca. O senador baiano ainda propôs que a Assembleia Legislativa do Estado fosse transferida para Jequié, onde o governo estadual teria mais condições de fazer reconhecer seu candidato, a salvo das interferências do governo federal[129]. Araújo Pinho, não concordando com essa proposta, acabou por renunciar diante das pressões exercidas por Marcelino, que, anteriormente, havia deliberado com Rui Barbosa obter essa renúncia[130].

Os situacionistas estavam divididos na eleição. Severenistas e marcelenistas já haviam se distanciados, conquanto unidos naquela eleição contra Seabra. Rui Barbosa, por sua vez, não concordava inteiramente com a candidatura de Domingos Guimarães. Para complicar, Araújo Pinho se nega a aceitar as pressões e, sem comando político, resolve renunciar ao cargo de governador.

Contudo, imediatamente após a renúncia, o Cônego[131] Manuel Leôncio Galrão, Presidente do Senado Estadual, e primeiro da sucessão nos casos de vacância do cargo de governador, alegando motivos de saúde, recusa-se a assumir “as complexas e múltiplas funções do governo”[132].

Aurélio Rodrigues Viana[133], presidente da Câmara dos Deputados Estaduais, assumiu a governança e, no seu primeiro ato (Decreto n. 979 de 22 de dezembro de 1911), convocou extraordinariamente a Assembleia Geral do Estado para se reunir no dia 15 de janeiro de 1912 na cidade de Jequié (sua cidade natal), a fim de resolver sobre a renúncia do governador e fixar o dia das eleições que, de antemão, estavam adiadas. Jequié era, àquela época, “distante muitos quilômetros da última Estação da Estrada de Ferro Nazareth, sem acesso pelo mar e sem telégrafo, além de ser… teatro de constantes alterações de ordem pública”[134], onde a lei do mais forte era quem mandava.

Ficava evidente que os governistas estaduais, temendo intervenção federal, transferiram a Assembleia Geral para Jequié, local distante do palco maior da política e onde as comunicações e acesso eram precários; ali poderiam facilmente “degolar” Seabra, tudo dentro do planejado por Rui Barbosa[135].

A situação, porém, cometeu um erro primário, ao mandar seus representantes estaduais para Jequié. A caravana para Jequié, aliás, gerou grandes protestos, pois foi liberada grande quantia de verba estadual para custear todas as despesas dos parlamentares[136]. O governo, ainda, aumentou o crédito orçamentário da Polícia[137], com o fito de fazer frente às despesas que iriam enfrentar de imediato.

No dia 23 de dezembro, o 2º Barão de São Francisco[138] e vice-presidente do Senado, provocado por cerca de um terço dos parlamentares estaduais, afirma a sua efetividade no cargo de Presidente do Senado Estadual, diante da licença do Cônego Galrão (que se recusara a assumir o governo do Estado) e, por conseguinte, da Assembleia Geral. De imediato, o 2º Barão de São Francisco convoca a Assembleia Geral do Estado para, no dia 15 de janeiro, se reunir na Capital “e no edifício de costume” (mesmo prédio onde funcionava o Conselho Municipal)[139] para deliberar sobre a renúncia de Araújo Pinho e o que viesse a ocorrer.

Os seabristas, então, impetram um “Mandado de Manutenção de Posse” perante o Juiz Federal Paulo Fontes para que este garanta que a Assembleia Geral se reúna no lugar de costume, em Salvador, a partir do dia 10 de janeiro em sessões preparatórias para a sessão extraordinária do dia 15 de janeiro, como fora convocada pelo presidente interino do Senado. Os governistas já tinham transformado a sede da Assembleia num verdadeiro quartel da Polícia Estadual e, juntamente com jagunços contratados[140], estavam preparados para enfrentar as tropas federais.

O Juiz Paulo Fontes concede o mandado no dia 09/01/1912. A Mesa da Câmara dos Deputados do Estado, para embaraçar a situação, obtém do Juiz da Vara Cível do Salvador, Dr. Cândido Leão, um mandado de manutenção de posse do edifício-sede da Assembleia e, assim, suscita conflito de jurisdição perante o Supremo Tribunal Federal. Os seabristas não desistem e impetram um novo habeas corpus perante o mesmo Juiz Federal, requerendo o salvo-conduto para poderem se reunir na sede da Assembleia. No dia 9 de janeiro o Juiz Paulo Fontes concede o habeas corpus e manda oficiar ao governador interino, Aurélio Viana.

A luta, porém, começava a alcançar as ruas. Na noite anterior (08/01/1912), praças do 49º Batalhão do Exército, vindos da capital pernambucana, desentenderam-se com policiais baianos, em frente à Loja Pinto, na Baixa dos Sapateiros. O comércio local fecham as portas e os residentes fogem para casas de amigos e parentes. No dia seguinte, populares atacam um bonde no qual estavam dois policiais. Na Praça dos Veteranos, outro conflito entre policiais estaduais e soldados do 50º Batalhão de Caçadores (aquartelados no Forte de São Pedro) provocou correria e fechamento do comércio[141]. Em outro confronto, duas pessoas são mortas[142].

No dia seguinte à concessão do mandado de posse (10 de janeiro), o governador interino, Aurélio Viana, responde ao ofício do Juiz Federal, declarando que deixava de cumprir o habeas corpus diante do conflito de jurisdição apresentado junto ao STF[143]. Ao mesmo tempo, manda a Policia Militar cercar o edifício do parlamento estadual.

O Juiz Paulo Fontes, achando-se desacatado em sua autoridade, comunica o fato ao Marechal Hermes da Fonseca e ao Ministro da Justiça e requisita as garantias para a execução de sua ordem judicial[144].

No Rio de Janeiro, Seabra se reúne com diversos líderes políticos para tratar da questão baiana[145]. O General Mena Barreto[146], Ministro da Guerra, envia ordens, por telegrama, ao General Sotero de Menezes, comandante do Distrito Militar, sediado em Salvador, para que garanta a decisão judicial. A ordem é “fazer a eleição do Dr. Seabra”[147]. Sotero, ao receber as ordens, envia ao governador um ultimatum para que retire do recinto da Assembleia as tropas da Polícia, deixando-a livre para a reunião do Legislativo estadual. O governador pede um prazo de duas horas para deliberar a respeito[148].

Aurélio Viana reúne os líderes do partido governista e defende a ideia de cumprir a ordem do Juiz Federal, mas a maioria discorda, fazendo com que o governador interino recue e mande comunicar ao General Sotero que o governo não retiraria a polícia do edifício da Assembleia Geral, mas, no entanto, o Congresso Estadual poderia se reunir, pois “não haveria coação”[149].

O General Sotero, conhecido como “oficial da caveira”, não aceita a solução e dá um prazo até às 13:30 horas para que o governador  retirasse as forças policiais que cercam o prédio da Câmara dos Deputados, sob pena de “desalojar as forças pelo fogo dos canhões”[150]. Ao mesmo tempo, o General Sotero lança um manifesto à população alertando que a intervenção se daria dentro de uma hora.

O governador interino não recua. Às 13:30 horas, dois tiros de canhão com pólvora seca são disparados do Forte de São Marcelo, dando sinal de que iam iniciar as hostilidades. As famílias residentes na Rua Chile, Ajuda, Misericórdia, Praça Castro Alves e adjacências começam a fugir para o subúrbio da cidade, temendo pelo que pudesse acontecer[151].

Às 14:30 horas começa o bombardeio seguido de confrontos “sanguinolentos entre a polícia e as tropas do Exército, encerrando-se toda a confusão por volta das 17 horas”[152]. O Tenente João Propício Carneiro da Fontoura seria o responsável pelos primeiros tiros que provocaram o incêndio na biblioteca e no palácio de governo[153].  É bem verdade que o General Sotero, em telegrama mandado ao Presidente Hermes da Fonseca, ao narrar os fatos, afirmara que o incêndio foi causado pelo Capitão da Policia Aristen, quando da retirada da força estadual do Palácio do Governo[154].

O Presidente, então, telegrava ao General Sotero agradecendo o restabelecimento da ordem[155]. Luiz Viana, mais animado, clama pelo aniquilamento de José Marcelino, Severino Vieira e Aurélio Viana[156].

Almachio Diniz Gonçalves, já então professor da Faculdade de Direito, em carta a Rui Barbosa, que serviu para impetração de habeas corpus em favor de Aurélio Viana, relata:

“Às 12 horas da tarde do dia 10 de janeiro corrente – e parto daqui porque tudo mais lhe dá de ser conhecido – depois de intimações oficiais por parte do general Sotero de Meneses, trancadas por grande censura as duas estações telegráficas (a do Nacional e a do Submarino), cujos edifícios se achavam também cercados por forças do exército embaladas, espalhou-se por esta capital um boletim mal redigido e mal impresso, em que aquele general anunciava ao povo, ao enorme cordeiro do povo baiano, que, intimados os cônsules aqui residentes, dentro de uma hora começaria o bombardeio da cidade pelas fortalezas de S. Marcelo e do Barbalho, e pelas peças situadas no quartel do 50º Batalhão de caçadores ao forte de São Pedro.

Foi um alarma!

Muitos não creram, como o cônsul da Argentina, que uma cidade de um país civilizado – cidade aberta, acessível, franca, ordeira, desarmada – pudesse ser bombardeada, justamente quando esse mesmo país protestava contra os bombardeios de Assunção…

Mas, a verdade foi que à 1ª hora da tarde daquele dia, o forte de S. Marcelo, outrora construído pelos holandeses para funções de defesa da cidade iniciada na civilização, deu dois únicos tiros de pólvora seca, advertindo guerreiramente a população dos seus instintos destruidores.

Dez minutos depois, foi arremessado o primeiro balaço, que atingiu a torre do Elevador Lacerda, na praça do Conselho, machucando o zinco de sua cobertura. Secundou esse gesto de alta e repugnante barbaria, a fortaleza do Barbalho, cujos disparos, feitos com muita certeza, alvejaram, durante 3 horas e meia, o palácio do governo, ora demolindo-o, ora ultrapassando-o e indo fazer vítimas à grande distância de centenas de metros, ora iniciando e fomentando incêndios em diversos pontos. De um lado, eram granadas que chiavam doidamente pelos ares, e, de outro lado, eram balas de aço que faziam o desmoronamento das paredes do palácio e do velho teatro São João.

Um projétil do S. Marcelo alcançou o relógio da torre do Paço Municipal.

De boa situação, o 50º de caçadores bombardeava o esquadrão de cavalaria, não deixando pedra sobre pedra: a sua peça estava posta em orifício adrede preparado na muralha externa daquela praça de guerra.

Uma granada, largada sobre a residência do dr. José Marcelino, atingiu um prédio fronteiro e despedaçou-lhe um trecho do frontespício, e uma outra, que visava a residência do dr. Domingos Guimarães, empregou-se em danificar um prédio vizinho, aos fundos da casa daquele político.

Pelas ruas, os estrangeiros esbavoridamente fugiam com os seus protestos mais veementes. Os comerciantes buscavam as suas residências pelo mar, em botes e saveiros. As famílias abandonavam os seus lares. E as forças de linha, entrincheiradas nos seus quartéis, por detrás de suas espessas muralhas, covardemente resguardadas, tudo faziam sem a menor exposição, tudo atacavam sem serem vistas para a repulsa.

Na praça do Conselho as forças de polícia iam sendo desalojadas pelo incêndio e pelas demolições.

A munição do forte S. Marcelo esgotou-se e foi-se buscar nova na Jequitaia. A miséria humana crescia de horror. A população inteira exclamava frases de exconjuração, maldizendo os seus algozes. As vítimas reproduziam-se. A cidade estava aniquilada pelo terror, pela chacina das balas sem norte, pela sanguinolência de um juiz sem escrúpulos, que requisitou as forças federais para aquela inacreditável barbaridade!

Então, o governo do Estado, em bem da população que se sacrificava impiedosamente, pediu a suspensão das hostilidades…

Ah! Foi o maior dos horrores!

À paisana, o 49º de caçadores, mandado de Pernambuco para “beber o sangue dos negros da Bahia”, espalhou-se com o nome do povo, pelas ruas da cidade. Começou o assassinato, imperou a carnificina, triunfou a sanguinolência…

A polícia recolheu-se aos seus quartéis. Mas, o exército, encontrando os postos abandonados começou a ocupá-los, e onde topou com alguma resistência… foi além de qualquer expectativa.

Na diretoria das rendas, cujo prédio está reduzido à maior miséria – espingardeado, roubado, ferrenhamente arrombado e estupidamente devassado – sendo cinquenta praças de linha contra vinte de polícia, quinze destas foram barbaramente escurraçadas por baionetas até caírem no mar, quando eram assassinadas – Ó ignomínia! – por tiros de Mauser…[157]

Que dias horrorosos tem atravessado a Bahia! Que sorte nos estará reservada, ainda não sabemos! Estão decorrendo as quarenta e oito horas da primeira agressão armada à cidade! Os cônsules, coletivamente, já protestaram contra o que ocorreu. E eu, perdido nessa corte de desespero, sem consciência quase da vida que os bárbaros nos imporão daqui por diante, só encontro este alívio de falar-lhe com toda a alma, assegurando-lhe sobre palavra de honra, a verdade de tudo quando acabo de dizer-lhe.

Aqui fico, como seu conterrâneo e admirador”[158].

Os danos foram enormes: destruição de metade do Palácio Rio Branco e incêndio da Biblioteca Pública, localizada no mesmo prédio; destruição do Teatro São João, da Câmara Municipal, do Palácio do Arcebispado e do “Matadouro dos Porcos”; danos na Igreja da Sé e muito mais[159]. Destruição de dois prédios na Rua Chile e o prédio onde funcionava a Light na Bahia[160].

“Na Rua Chile arderam também os prédios ns. 23 [de propriedade de Cláudio de Araújo Góes] e 25 [de propriedade do Barão do Paraguassu], este ocupado no pavimento térreo pela sapataria do sr. Raphael Buffone e no superior pela família do cirurgião-dentista Álvaro Barbosa e aquele pelas Irmãs Rodrigues, na parte térrea, e o pavimento superior, pelo consultório do Dr. Bonifácio Costa”[161].

Foi uma confusão geral. Muitos mortos e feridos; 150 presos fugiram da penitenciária; soldados da Polícia e do Exército tiveram encontros carnífices[162]. O bombardeio e os conflitos se encerraram por volta das 17 horas, quando o Governador em exercício, solicitou o cessar fogo ante a promessa de retirada da Polícia[163].

O General Sotero de Menezes, explicaria, mais tarde, que “o caso do bombardeio é uma balela. Não houve bombardeio. Recebida a ordem para garantir o habeas corpus, que poderia fazer o comandante da força federal, depois de não ser atendido pelo governo estadual? Era preciso agir (as forças federais seriam 820 homens, enquanto a polícia estadual contava com cerca de 2.000 homens ajudados por mais 3.000 jagunços armados). Em tal emergência o que faria qualquer homem de tática? Algumas granadas atiradas para pontos onde estavam em maior número os policiais e jagunços foram o bastante para dispersá-los”[164]. Disse, ainda, que não foram grandes os estragos, pois “nossos tiros eram admiráveis na precisão”[165].

No dia seguinte ao bombardeio, o governador interino, sob coação do General Sotero de Menezes, renunciou ao cargo e passou o governo ao Presidente do Tribunal de Apelação e Revistas, o quarto da lista de sucessão governamental, Dr. Bráulio Xavier. Distante, em Jequié, os governistas, sem notícias, continuavam a se reunir em sessões preparatórias[166].

As notícias do bombardeio repercutiram muito mais no Rio de Janeiro. O Ministro da Marinha, já no dia seguinte (11/01/1912) demite-se do cargo por discordar daquelas atitudes de violência por parte do governo federal e o próprio General Mena Barreto acabaria, em março, acabaria por entregar o cargo de Ministro da Guerra[167]. Para o lugar do Ministro da Marinha, entretanto, foi nomeado o Contra-Almirante Berlfort Vieira, “amigo íntimo” de Seabra[168].

No Congresso, a oposição, lembra que o marinheiro João Cândido, quando da Revolta da Chibata, dois anos antes, “não jogou uma só bomba sobre a população carioca”[169]. Agora, entretanto, o Governo mandava bombardear a cidade de Salvador. Rui, no Senado, chega a exaltar a figura de João Cândido, cujo gesto não foi imitado pelo Presidente Hermes da Fonseca[170].

No dia 15 de janeiro, a Assembleia Geral se reúne sem a presença dos governistas que se haviam dirigido para Jequié, e marca as eleições para o dia 28 de janeiro. Neste mesmo dia, o Exército começou a ocupar a cidade, com soldados chegados de Recife e Macéio[171].

Rui Barbosa, então, impetra habeas corpus em favor de Aurélio Viana (presidente da Câmara), alegando que este tinha sido coagido para renunciar ao cargo que exercia pelo General Sotero de Menezes. Pinheiro Machado e o Barão do Rio Branco forçam o Presidente Hermes da Fonseca a reconduzir Aurélio Viana ao cargo de governador. No dia 21, às 14 hs., no Palacete das Mercês, sob garantia do mesmo General José Sotero de Menezes, cumprindo ordens do Presidente da República, Aurélio Viana reassume o cargo[172].

“Boatos alarmantes e boletins, pelos quais se convida o povo a reagir” são espalhados pela cidade. O comércio fecha suas portas[173].

“Quase imediatamente começou grave conflito na Baixa dos Sapateiros. Populares e soldados da PM entraram em luta, resultando vários feridos e um morto. Tomados de revolta, os populares subiram a Barroquinha e lotaram a praça Castro Alves… Atacados a tiros, ocuparam a rua Chile e se concentraram na frente do Hotel Sul-Americano, onde Luís Viana estava hospedado. Gritavam “vivas” ao presidente Hermes da Fonseca, ao general Sotero de Menezes, J. J. Seabra e Luís Viana”[174].

O edifício do Hotel Sul-Americano, onde hoje está o Edifício Sulacap, na Praça Castro Alves, foi alvejado por diversos tiros disparados pela Polícia estadual[175], que visavam, no mínimo, intimidar o Senador Luís Viana.

Nos dias 23, 24 e 25 a população de Salvador, liderada por elementos seabristas e apoiada por grupos de marinheiros e soldados à paisana[176], promove distúrbios por toda a cidade contra a volta de Aurélio Viana ao Governo. A população investe contra o Palácio do Governo, ameaçando Aurélio Viana. Os jornais de oposição a Seabra, Diário a Bahia (pertencente a Severino Vieira), A  Bahia e Diário da Tarde (pertencente ao ruísta José Gabriel de Lemos e Brito) são atacados e deixam de circular[177]. Na noite do dia 24 de janeiro, o “Diário da Bahia”, situado ao fim da ladeira da Montanha, bem em frente à Praça Castro Alves, só não foi totalmente destruído dada a intervenção do Corpo de Bombeiros. Os arquivos d’A Bahia foram queimados na Praça Castro Alves[178]. Este jornal, aliás, nunca mais voltaria a circular em face dos prejuízos sofridos.

“As manifestações continuaram nos dias 23, 24, e 25. Realizaram-se comícios na Praça Municipal e na praça Castro Alves. A cavalaria da PM tentou dissolve-los e ocorreu troca de tiros que resultou em feridos e causou uma morte. Os protestos aumentaram até tarde da noite de 23. Voltaram no dia seguinte com novo comício do jornalista Rafael Pinheiro na Praça Municipal. Seguiu-se nova concentração na rua Chile e na frente do Hotel Sul-Americano. Populares apedrejaram o jornal de Severino Vieira, Diário da Bahia, com redação e oficina em velho prédio da praça Castro Alves. Partiram tiros do interior do jornal. Manifestantes armados de revólveres e espingardas avançaram e atiraram bombas de dinamite que atingiram o térreo e provocaram incêndio que tomou altura e destruiu o prédio”[179].

Os conflitos começaram na noite do dia 23 de janeiro. Confronto entre policiais e populares, apoiados por marinheiros, ocorre na Ladeira de São Bento. Eles se sucedem na Praça do Conselho, na Rua Nabuco de Araújo e na Baixa dos Sapateiros, com mortos e feridos[180]. No dia 25, a Casa de Correção é atacada, permitindo-se a fuga dos presos[181].

A Polícia continuava em confronto contra o povo. O comércio estava fechado. Os bondes deixam de circular. Enquanto isso, o Exército fica aquartelado, diante da reposição de Aurélio Viana[182].

A Associação Comercial também apela ao Presidente da República pedindo que intervenha, nem que seja para “depor” o Governador reposto Aurélio Viana[183]. Seabra, por sua vez, do Rio de Janeiro, telegrafa orientando que o mais importante era a realização das eleições em 28 de janeiro[184].

Entre os dias 23 e 25 de janeiro, ocorrem ataques ao Palácio do Governo; José Marcelino escapa de ser assassinado; as residências dos familiares de Aurélio Viana e as casas de Severino Vieira e do deputado Bernardo Jambeiro são alvo de ataques populares; etc.

No dia 25, à noite, o povo, reunido na Praça Castro Alves, tenta ir em passeata até o Palacete das Mercês para exigir a renúncia da Aurélio Viana[185]. Essa passeata é abortada[186], mas é constituída uma comissão. Aurélio Viana, então, renuncia mais uma vez ao cargo de governador, pressionado pela comissão formada, inclusive, por membros da Associação Comercial[187]. A comissão retorna à Praça Castro Alves e noticia a renúncia. O povo, então, percorre as ruas da cidade comemorando o fato[188].

Aurélio Viana não conseguia conter as manifestações populares contra ele, principalmente por não mais contar com boa parte da Polícia que tinha sido enviada para o Interior do Estado no período em que Bráulio Xavier da Silva Pereira assumira o governo do Estado[189].

Aurélio Viana, então, no dia 26/01/1912, manda um telegrama ao Presidente, narrando:

“Ameaçado em minha vida e sem meios de garanti-la, por não ter munição e com pequena força policial, que consta de cerca de 200 praças, visto conselheiro Bráulio Xavier, durante seu governo, ter remetido para o interior quase toda a força da capital, sendo insuficiente para resistência contra o grupo de desordeiros acompanhados de praças do Exército e marinheiros dirigidos pelo tenente Propicio e o capitão Cardoso, procurei, em companhia do cônsul francês, que, a meu convite, veio a palácio, refugio no consulado da Venezuela, que fica mais vizinho a palácio, deixando de seguir para o consulado francês, como era meu intento, impossibilitado de passar pela única rua que a levaria a esse consulado, visto que muitos sicários armados assaltaram o carro do Estado, quando buscava o consulado francês”[190].

Aurélio Viana continua narrando parte dos acontecimentos ocorridos naqueles dias, e denuncia:

“Refugiado no consulado da Veneza, fui procurado às 9 horas da noite por uma comissão, que dizia representar os populares e que exigiam a minha renúncia.

Fiz, sob a maior pressão, desamparado como estava de qualquer elemento de força federal, aliás assegurada por V. Exa, o possível para manter minha autoridade e vida”

Essa comissão, chefiada pelo administrador dos Correios [Ernesto Simões Filho[191]], declarou falar em nome do Dr. Seabra e tentou agredir o secretario do Estado, por ter protestado contra a renúncia exigida”[192].

Por fim, o deputado Aurélio Viana conclui:

“Estou disposto a reassumir o governo logo que V. Exa torne efetivas as garantias prometidas em seu telegrama, de modo a poder recolher à capital os destacamentos enviados para o interior e restituídas as munições pelo general Sotero”[193].

Em outro telegrama ao Presidente, noticia:

“Conselheiro Bráulio acaba de assumir ilegalmente o governo, que passei sob coação. O seu primeiro ato foi entregar o restante da munição da polícia ao general.

Consta que vai mandar para o interior, disseminada, toda a polícia, pedindo policiamento ao Exército”[194].

Era o segundo triunfo dos seabristas que comemoram a vitória com uma passeata cívica pela cidade, quando se fizeram ouvir vários oradores, entre eles, Rafael Pinheiro, Simões Filho, Octávio Mangabeira, Angelo Dourado, Rodrigo Gesteira e Carlos Cardoso[195].

Enquanto Aurélio Viana se refugia no Consulado Francês, depois de ter passado pelo Consulado da Venezuela[196], Bráulio Xavier reassume o governo estadual. Rui Barbosa impetra novo habeas corpus em favor de Viana que, dessa vez, não confirma que fora coagido a renunciar, obrigando o STF a indeferir o pedido de Rui[197]. Não confirma a renúncia, mas o Cônsul francês se recua a assinar a carta renúncia na qualidade de testemunha alegando que a coação era evidente[198].

O Presidente da República, no entanto, recua diante das pressões sofridas, especialmente por parte do Barão do Rio Branco, seu Ministro das Relações Exteriores. Ele ordena, então, que Aurélio Viana seja reposto no cargo de governador[199]. O Tenente Coronel Ferreira Netto, que ficara no comando das tropas federais na Bahia, ante a partida do General Sotero de Menezes para o Rio de Janeiro, no dia 27 de janeiro vai até o deputado Aurélio Viana para, em nome do Presidente da República, mais uma vez lhe garantir o exercício do cargo de governador. Aurélio Viana, no entanto, desta vez, confirma sua renúncia, já tendo noticiado esse fato ao próprio Presidente por telegrama[200]. Contudo, depois Aurélio Viana telefona ao Tenente Coronel declarando que recebera telegrama sobre a vinda do General Vespasiano de Albuquerque, daí porque preferiria esperar a sua chegada para confirmar se manteria ou não a sua renúncia[201].

O Tenente Coronel Ferreira Netto (sobrinho do Ministro da Guerra), executor da ordem de reposição de Aurélio Viana, então, em telegrama ao Presidente Hermes, declara:

“Procurando imediatamente o Dr. Aurelio Viana para dar cumprimento às ordens de V. Ex., em telegrama de hoje, declarou-me que agradecia esta prova de consideração que era dispensada por V. Ex. e entregou-me um telegrama mantendo a sua renuncia ao cargo de governador. Ao retirar-me do Consulado Francês, onde se acha o Dr. Aurelio Vianna, ai chegaram o capitão-tenente Ruy Barbosa Filho, Dr. João Mangabeira e desembargador Palma. Pouco depois de achar-me no quartel do50º de caçadores, recebi um chamado do Dr. Aurelio \latina, que me convidava a nova conferencia no dito Consulado, e aí, retirando o primeiro telegrama, deu-me um outro, declarando que, em virtude do telegrama do ministro do interior, havia resolvido aguardar a chegada do Sr. General Vespasiano, com quem francamente se entenderia sobre o assunto do telegrama que V. Ex. me dirigiu. Deste fato tirei a imediata da influência dos três correligionários dr. Aurélio, fazendo mudar de resolução, quando já tinha assentado manter definitivamente a renúncia do cargo de governador, e assim, diante da agitação popular que recrudesce de momento a momento, seria esta a resolução mais acertada para a segurança da paz e tranquilidade da família baiana. Respeitosas saudações”[202].

Aurélio Viana, por sua vez, confirma seu recuo em outro telegrama ao Presidente:

“Acabo de receber comunicação coronel Netto haver V. Ex. ordenado minha reposição. Agradecendo esta prova que V. Ex. acaba de dispensar-me, declaro que, em virtude de telegrama do ministro do Interior em vosso nome, aguardo a vinda do general Vespasiano de Albuquerque, que aqui é esperado, em missão especial, e com quem me entenderei francamente. Continuo a permanecer no Consulado de França. Respeitosas saudações”[203].

Diante desse provável recuo, os boatos correm e o ânimo popular se exalta. À Praça Castro Alves começam afluir os populares. O comércio fecha, mais uma vez, suas portas. A Associação Comercial clama por não se insistir na reposição de Aurélio Viana e manda telegrama ao Presidente da República. Nova comissão é formada por integrantes da Associação Comercial, pelo Arcebispo D. Jerônimo Tomé e pelos Conselheiros Carneiro da Rocha e Ponciano de Oliveira[204]. Ela vai ao encontro do deputado Aurélio Viana no consulado da França. Aurélio Viana, então, no dia 27/01/1912, também pressionado por José Marcelino, que temia mais derramamento de sangue, e ainda que apoiado pelos severenistas[205], confirma sua renúncia, “o que faço sem coação e a bem da paz”[206]. É fato, porém, que a multidão aguardava ao longo do Corredor da Vitória a decisão de Aurélio Viana[207], não se sabendo quais seriam as consequências caso a renúncia não fosse confirmada…

O General Vespasiano, em telegrama ao Presidente, confirma a renúncia em definitivo:

“Acabo de desembarcar. A cidade está em plena paz. O tenente-coronel Pedro Ferreira Netto fez-me entrega de documento devidamente autenticado em que o Dr. Aurélio Viana declara renunciar definitivamente, sem coação, o cargo de governador do Estado, pedindo-lhe fazer essa comunicação a V. Exa a fim de ficar sem feito a ordem de reposição que lhe foi oferecida.

Tendo eu dado ordem ao meu ajudante de ordens de ir à residência do Dr. Aurélio Viana lhe pedir o favor de vir falar-me, fui informado achar-se o referido doutor em viagem para Salinas”[208].

O Presidente da República, então, ordena que sejam dadas as mesmas condições ao Cônego Galrão[209]. Ele, entretanto, rejeita a proposta por não encontrar garantias materiais para o exercício da função e por ter sido aconselhado pelo Arcebispo para que não o fizesse[210]. Rui Barbosa também procura convencer o Cônego Galrão a retomar seu posto de Presidente do Senado, de modo que ele pudesse assumir o governo do Estado. O religioso, no entanto, confirma que temia por sua segurança e aconselhado pelo Arcebispo, preferia continuar afastado[211]. Galrão, ao certo, “não primava pela coragem e, tampouco, pela lealdade. Em breve tempo seria um adesista”[212].

Os seabristas correm à rua em comemoração. Em passeata são oradores, aclamando a vitória de Seabra, entre outros, Octávio Mangabeira, Simões Filho e Rafael Pinheiro[213].

Mais tarde, em 29/01/1912, Rui impetra outro habeas corpus em favor de Virgílio de Lemos, senador do Estado da Bahia, Gabriel de Lemos Brito, deputado estadual e seu próprio filho Alfredo Rui Barbosa, deputado federal pela Bahia, sob a alegação de que estavam sendo ameaçados de morte e coagidos a assinarem documento de renúncia de seus mandatos[214]. A ordem acabou sendo concedida pelo STF, repelindo uma manobra que tentava adiar o julgamento do habeas corpus por falta de luz no recinto…[215].

No dia 10 de fevereiro, o Barão do Rio Branco veio a falecer. O Presidente Hermes da Fonseca se sente, então, mais livre para agradar Seabra. De imediato, então, como afirmou o General Vespasiano, dirigindo-se a Pedro Lago: “Sou soldado. Cumpro ordens. Tudo Mudou. Não se meta mais nisso. Digo-lhe como seu amigo. A Bahia é do Seabra”[216].

Insistente, Rui Barbosa impetraria um quarto habeas corpus, em 12/02/1912, procurando assegurar ou o retorno de Cônego Galrão, na condição de Presidente do Senado da Bahia, ou o de Aurélio Viana, como Presidente da Câmara dos Deputados, ao cargo ainda vago de Governador. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, ao argumento de que aos interessados “foi dada ampla garantia para assumirem o posto no Governo da Bahia, e, nem assim, eles se fizerem interessados por tal”[217], rejeitou a pretensão de Rui Barbosa.

Seabra seria eleito com 66.956 votos, enquanto Domingos Guimarães obteve 2.552 votos. Luís Viana (que não era candidato registrado) foi consagrado com 235 votos. E até Sotero de Menezes foi votado por 32 pessoas. Severino Vieira e José Marcelino receberam, respectivamente, 20 e 11 votos[218].

No dia 30 de janeiro ocorreram as eleições federais, nas quais Luiz Viana seria conduzido ao Senado, vencendo Severino Vieira.

Dois meses depois, no dia 28 de março, a Assembleia Geral do Estado, com a presença de 11 senadores dos 21 e de 25 deputados dos 42, apuraria as eleições e, posteriormente, reconheceria e proclamaria o Dr. J.J. Seabra como o candidato vitorioso[219]. Seabra retornaria à Bahia apenas no dia seguinte[220].

E o povo baiano, como é peculiar ao brasileiro, não deixa de brincar com a situação e, no carnaval de 1912, pulava na rua, cantando em versos:

“Aí! Abre alas!

Que eu quero passar (bis)

A ferro e fogo

Hei de governar (bis)”[221].

***

Não podemos negar a participação efetiva, ainda que indireta, de Seabra em todo o processo que resultou, na prática, na “intervenção federal” na Bahia e no bombardeio de Salvador. Será que, se Seabra não fosse Ministro da Viação e não contasse com as simpatias do Ministro Mena Barreto, o General Sotero de Menezes agiria da mesma forma que agiu? Evidente que não.

Com certeza Seabra não ordenou o bombardeio da Capital baiana, mas foi o responsável indireto por ter o Gal. Sotero agido daquela forma. Na sua ânsia pelo poder, não medira as consequências de sua pressão por realização das eleições em clima que lhe seriam favoráveis. Mas, sem dúvida, culpa maior teve o General Sotero, que, sem pestanejar, fez cumprir a ordem de preservar a autoridade do juiz federal sem medir as consequências do bombardeio.

Em fevereiro de 1912, quando o Gal. Sotero foi obrigado a comparecer ao Rio de Janeiro para explicar os seus atos, Seabra e outros companheiros o receberam “com préstito de automóveis e todas as honras”[222]. Depois, durante o seu período à frente do governo da Bahia, Seabra retribuiria as gentilezas do General Sotero, quando do bombardeio, elegendo-o Senador Estadual pelo PRD. O Tenente Porfírio de Fontoura, comandado de Sotero e principal cabeça do bombardeio (também sobrinho do Gen. Mena Barreto), seria eleito deputado federal. Porém, como ele foi “degolado” pelo Congresso Nacional, Seabra o recompensaria, elegendo-o depois deputado estadual. Eram as retribuições de Seabra para aqueles que tanto lhe prestaram “serviços” e lhe foram fiéis.

A acusação de ter sido o responsável pelo bombardeio de Salvador perseguiria Seabra o resto de sua vida, fazendo-o sofrer no seu íntimo quando acusado[223]. Mas, lamentavelmente, ele foi, de fato, o responsável, mesmo que indiretamente.

 

4.5. Primeiro Governo Seabra

4.5.1. Posse e obra no Primeiro Governo.

 

Seabra retornou à Bahia no dia 27 de março de 1912 para assumir seu novo cargo. Desde a véspera, grande festa já era preparada. A recepção transformou-se num grande carnaval[224]. O povo foi à rua; o comércio fechou. A recepção de Seabra foi “uma verdadeira apoteose, uma perfeita consagração popular”[225]. Entre o cais do porto e a residência de Seabra foram gastos mais de três horas no percurso, devido as manifestações dos populares[226].

Como destacou Silvia Noronha Sarmento, à época,

“as cerimônias de embarque/desembarque eram frequentes, pois os políticos de atuação nacional viviam em constantes viagens, principalmente para o Rio de Janeiro, capital federal, e para a Europa, onde passavam temporadas respirando os ares “civilizados” (e já poluídos) de Paris ou Londres. Suas chegadas e partidas eram motivo de mobilização dos aliados baianos, que aproveitavam para demonstrar publicamente sua lealdade. A programação era extensa e, às vezes, podia começar horas antes da chegada do navio, com a formação de “préstitos” (cortejos) com representantes de “todas as classes”, que desfilavam pelas ruas enfeitadas. A “mocidade acadêmica” das três escolas superiores (Medicina, Engenharia e Direito) e da Escola Comercial marcava presença com seus estandartes. Se o político em questão tinha relações com o Centro Operário, a entidade também participava, assinalando o apoio da ‘classe operária’. Em alguns casos, os conselheiros municipais de Salvador também se juntavam ao cortejo, carregando os símbolos da cidade, o que dava um tom mais solene e oficial ao ritual”[227].

O Dr. J.J. Seabra tomou posse, em 29/03/1912, às 13 hs., na Assembleia Legislativa, como Governador do Estado da Bahia no dia imediato ao reconhecimento de sua candidatura como vitoriosa. Contava ele, então, com 56 anos de idade.

Seabra realizaria o melhor governo que a Bahia já tivera até então, talvez o melhor de todo o período conhecido como República Velha.

Quase todas as obras públicas que realizou na Bahia durante o seu primeiro governo, já as tinha realizado análogas quando Ministro da Justiça e Negócios Interiores no governo do Presidente Rodrigues Alves. É incrível a semelhança dessas realizações (não em seus aspectos físicos).

Salvador era, então, a terceira cidade do país, mas “infeliz, no tocante à estética e à higiene”[228]. Assim é que Seabra se preocupou em remodelar a capital da Bahia, como tinha feito no Rio de Janeiro anteriormente.

“O projeto executado é uma nova versão do projeto de Alencar Lima de 1910, a partir do qual apenas parte das intervenções previstas são realizadas, pois acabam-se os recursos financeiros. Ainda assim, destrói-se uma parte significativa do acervo construído na capital da Bahia. Para alargar as ruas, são derrubados exemplares da arquitetura dos séculos XVIII e XIX. Para a abertura da avenida principal – a Avenida Sete de Setembro – são demolidas igrejas inteiras e parte de outras, uma ala do edifício do Senado do Estado e muitas residências, o que provoca um problema habitacional que necessita solução”[229].

“Seabra deu logo início ao seu plano urbanístico. Para tanto foram trazidos de São Paulo, arquitetos, escultores, pintores, decoradores e artesãos especializados para atender à remodelação da cidade”[230]. Transforma a velha capital baiana em um grande canteiro de obras, com o alargamento das ruas, demolições de prédios velhos, construção de novos edifícios públicos, continuação da modernização do porto, saneamento básico, ampliação da malha ferroviária, instalação de bondes elétricos, etc.

“Dentre os arquitetos, engenheiros e construtores italianos que atuaram, ainda que temporariamente, em Salvador entre as décadas de 1910 e 1920 podemos destacar: Júlio Conti, responsável pela versão original do projeto de reconstrução do Palácio Rio Branco, iniciada em 1912, pela nova Igreja da Ajuda, construída entre 1912 e 1923, e pela construção do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, também inaugurado em 1923 (PUPPI, 1998, p. 129); Alberto Borelli, que chegou a Salvador, procedente de São Paulo, em 1912 e que foi autor do projeto do Gabinete Português de Leitura, inaugurado em 1918 (ibid., p. 107); e Michele Caselli, autor do projeto original da nova Igreja de São Pedro da Piedade, datado de 1914 e não executado.

Segundo Godofredo Filho (1984, p. 15), essa renovação arquitetônica e artística se deve principalmente aos ‘técnicos italianos aqui chegados a partir de 1912, no 1º Governo Seabra, quando o Secretário Geral Arlindo Fragoso e, sobretudo, o Intendente Júlio Viveiros Brandão, buscaram abastecer-se em São Paulo, de arquitetos, escultores, pintores, decoradores e artesãos especializados, com o fito de mudar, como pretenderam e em parte conseguiram, a grave e tranquila fisionomia plástica de Salvador”[231].

A reforma se fazia necessária.

“No bairro comercial, especialmente, eram todas as casas de feição velha, sem forma arquitetural e um arremedo, sequer, das mais elementar decoração. Mal alinhadas de rua em rua, ou metidas em estreitíssimas vielas, sem ar nem luz, guardavam, invariavelmente, o traço uniforme das construções de nenhuma arte, das mais antigas das nossas cidades coloniais. Parecia que o tempo não passaria sobre elas, deixando-as na sua lastimável pobreza e fealdade, como perpetuados símbolos de uma época distante, sem que, na inglória vetustez de quase todas, lhes desculpasse a grosseria a lembrança de quaisquer tradições, que por elas se devessem conservar”[232].

Seabra mandou destruiu “o Santa Bárbara, o beco da Garapa, o grande mictório que era todo o bairro comercial, e transformado toda aquela montoeira em ruas arejadas, largas e salubres”[233].

Durante este seu período governamental, foram alargadas as ruas do Centro da Cidade do Salvador; abriu a Avenida Sete de Setembro e estendeu-a até o Farol da Barra, a partir da Praça Castro Alves; iniciou, também, a construção da estrada ligando o Rio Vermelho a Itapuã, tendo inaugurado o primeiro trecho até a Pituba; abriu a Av. Dois de Julho; reformou a Rua da Vitória (hoje trecho da Avenida Sete de Setembro mais conhecido como Corredor da Vitória) e a Av. da Graça; introduziu o asfalto na Bahia, tendo construído 32.000 metros de ruas asfaltadas[234].

Em relação à Avenida Oceânica (atualmente Av. Getúlio Vargas), ligando o Farol da Barra aos arrebaldes do Rio Vermelho, Seabra contratou o projeto ao arquiteto italiano Filinto Santoro, mas as obras somente foram iniciadas no Governo de Antonio Moniz (1916-1920) e concluída somente em 1922, já no segundo Governo Seabra (1920-1924)[235], daí porque chamada pelos críticos como a “Estrada Eterna”[236].

Dando prosseguimento à remodelação de Salvador, Seabra ainda reformou o Palácio Rio Branco (destruído no bombardeio) e o Convento das Mercês; construiu um prédio para o Arquivo Público e para a Vila Militar nos Barris; reformou a Igreja do Rosário, a Capela da Ajuda e o Parque Municipal, construiu a Estação dos Bombeiros e, ainda, reformou o Observatório Meteorológico de Ondina[237].

A reconstrução do Palácio Rui Branco começou logo em 1912, com projeto do arquiteto italiano Julio Conti, que foi modificado por Arlindo Coelho Fragoso, mas construído sob a supervisão do engenheiro e arquiteto Filinto Santoro (da Real Universidade de Nápoles), tendo sido reinaugurado em 15 de novembro de 1919[238].

Seabra chegou a adquirir, em 1914, um terreno para a construção do Palácio do Congresso Estadual, na Praça Rio Branco. O Governador seguinte, Antônio Moniz, contudo, fez erigir em seu lugar a Biblioteca Pública Estadual, que também não possuía sede própria[239].

 

No Distrito da Sé,

“nem todas as intervenções são realizadas. Tendo a Igreja da Sé como ponto de divisão do Distrito da Sé, promovem-se intervenções em direção ao sul, e, pelo menos nesse momento, não se realizam as reformas projetadas para a área ao norte. Para esse setor, estão projetadas mudanças no alinhamento das Ruas do Colégio, do Liceu e de dois quarteirões do Terreiro de Jesus, agora chamado Praça 15 de Novembro, além da demolição da Igreja da Sé e do Palácio Arquiepiscopal. Pelo plano, todas as edificações da Rua do Arcebispo devem ser demolidas, para abrir espaço a um terraço. Por falta de recursos, essa parte do projeto não foi executada. O setor sul sofre as amputações previstas no projeto. Primeiramente, realizam-se as demolições de parte das edificações da Rua da Misericórdia, do lado da terra, e de parte das do lado esquerdo da Ladeira da Praça, ambas com a intenção de alargar as ruas.

Entre a Praça do Conselho e a Praça Castro Alves, executam-se grandes demolições. Para o alargamento da Rua Chile…, derrubam-se as partes frontais de todas as edificações dos quarteirões do lado da terra, até a Praça Castro Alves, que tem suas fachadas reconstruídas no estilo da época. Outra rua alterada é a Rua do Pão-de-Ló, onde também são demolidas algumas construções. Ainda no setor sul, derruba-se a Igreja da Ajuda, em 1912, para a retificação da rua de mesmo nome. A demolição ocorre de forma pacífica, ante a justificativa de que devem deixar passar o progresso.

São previstas as demolições de outros monumentos e edificações – como a Igreja da Sé, o Teatro São João, a estação do plano inclinado do Gonçalves e as edificações da Praça Castro Alves –, que, entretanto, não se realizam”[240].

No Governo Seabra, ainda, o Estado compraria o “Palacete dos Moraes”, que pertencia a Miguel Francisco Rodrigues de Moraes, comerciante bem sucedido. Nele, com o novo nome de Palácio da Aclamação, foi instalada a sede do Governo Estadual, diante do incêndio que ocorreu no Palácio Rio Branco, quando do bombardeio. O novo Palácio foi ampliado, utilizando-se parte do Passeio Público, sendo inaugurado oficialmente no Governo Antonio Moniz. Ele acabou sendo residência dos governadores por 55 anos, até 1967 (no Governo Lomanto Júnior).  O projeto de reforma e ampliação do Palácio da Aclamação era de autoria do arquiteto italiano Filinto Santoro e sua construção durou cinco anos (1913-1918).

Ainda no seu intento de embelezar Salvador, Seabra reiniciaria as obras do Porto, que já se alastravam por cerca de dez anos, datando seu início do período em que fora Ministro da Justiça no governo Rodrigues Alves.

As obras do porto de Salvador podem ser divididas em duas etapas. A primeira iniciara quando Seabra foi Ministro no governo Rodrigues Alves. A segunda tem início quando assume o Ministério da Viação no governo Hermes da Fonseca, complementada já como governador da Bahia.

“A cidade tinha um porto muito acanhado, o bairro da Praia, onde se concentrava todo o comércio da Bahia. Este era uma faixa estreita de terra espremida entre o mar e a montanha; Toda a frente da cidade, desde a Preguiça até praticamente o Bonfim, fora ocupada por uma séria de pequenos trapinhes. Os trapicheiros formavam um lobby muito forte. Todas as tentativa de modernização do porto de Salvador – dezesseis projetos encaminhados aos governos Imperial e federal – são engavetados pela pressão desse grupo.

Mas Seabra… resolve enfrentar o problema. Incentiva a formação de uma empresa para explorar o porto de Salvador, como sede em paris, e negocia o financiamento…

As obras do porto consistiram na construção de 1.753m de cais, dois quebra-mares, 14 armazéns e uma nova Capitania dos Portos. A ampliação do Comércio compreendia a conquista de 80 hectares de aterros e urbanização da área… Finalmente, a articulação do porto-ferrovia significou a abertura da Avenida Jequitaia, onde existia um caminho sinuoso e lamacento. Seabra tinha, porém, outras ambições e consegue um crédito especial para a remodelação do bairro comercial, que consistiu no alargamento da Rua das Princesas e transformação nas atuais ruas de Portugal e Conselheiro Dantas”[241].

“Em 1913 (…), são inaugurados 532m de cais – 332m para grandes barcos e o restante para os de cabotagem – e 3 armazéns. Em 1914, já são 750m de cais aberto ao tráfego, o cais para cabotagem já está finalizado, o quebra-mar do sul está pronto e o do interior tem 120m concluídos. Dos 7 armazéns construídos, 6 funcionam normalmente”[242].

Essas obras se estendem no tempo e, finalmente, em 1923, no segundo governo de Seabra, “já são 1.378m de cais para atracar, 220m de cais de cabotagem, mais de 1.500m de quebra-mar interno e externo. Dos equipamentos, há 8 armazéns internos, 1 externo, 1 para infláveis, 15 guindastes com 1.200m de trilho e 3.450m de linha de trem no cais, pavimentação, iluminação, rede de esgoto, rede de abastecimento de água, depósito de carvão etc”[243].

No bairro comercial, aliás, em 1912, foi inaugurado o primeiro Mercado Modelo, “de forma retangular, medindo 2.400 m² (40×60 metros). Para os padrões estéticos da época, o prédio consistia numa arquitetura bastante incomum, com a estrutura importada, totalmente metálica, circundada de marquises e cobertura de zinco, formada por três elementos distintos, proporcionando a ventilação natural. Tudo indica que essa construção foi a primeira a possuir completa estrutura metálica em Salvador”[244].

“Não obstante, a sociedade baiana não recebeu bem esse tipo de arquitetura, ousada para o padrão local. Por isso, já em 1915, o Mercado Modelo sofreu uma nova intervenção, sob a orientação do engenheiro italiano Filinto Santoro. Foram acrescentados outros 900 m² ao prédio, através de um anel periférico que incluía 55 lojas voltadas ao exterior. A fonte central no interior foi relocada na área próxima à entrada e transformada em chafariz. O anel periférico era fechado por dez portões e uma fachada de cimento armado em estilo monumental, conferindo ao prédio a aparência pela qual ficou conhecido através de cartões postais e fotos da época”[245].

Expandiria também estas obras para proceder numa remodelação no bairro comercial. “A área é divida em quarteirões, separadas por largas ruas, dando origem a uma nova urbanização, chamada Bairro das Nações”[246]. Daí porque os nomes de suas novas ruas (França, Estados Unidos, Argentina etc).

 

Sob a responsabilidade do Governo do Estado e com o apoio dos comerciantes, representados pela Associação Comercial, o governo também intervém na parte construída da Cidade Baixa, demolindo edificações para ampliar as ruas e alinhar as construções, que, como em outras partes da cidade, mantém seu traçado urbano original.

“Três de suas principais ruas passam por esse processo. Nas duas primeiras, a Nova das Princesas e a Nova do Comércio, sentido Alfândega/Associação Comercial, derrubam-se as construções do lado da terra, pois as edificações do outro lado são do século XIX. Uma vez acabadas as obras, os edifícios são reconstruídos de acordo com o novo “espírito moderno”. (…) A Rua de Santa Bárbara, perpendicular às demais, é alargada para a obtenção de uma melhor união entre o porto, em construção, e a Cidade Alta, através da Ladeira da Montanha, que apresenta as melhores condições técnicas para se chegar ao alto da escarpa”[247].

Seabra, com as reformas na Cidade Baixa, muda-lhe “o aspecto antigo, embelezando-a, saneando-a, remodelando-a, alargando ruas, sendo, nessa grande obra de progresso, auxiliado, também, pela iniciativa particular, que modificou fachadas de velhos prédios e construiu novas, de outra estética, de feição toda moderna”[248].

“A princípio, as melhorias limitam-se àquele espaço entre a Alfândega e a Associação Comercial. Porém não terminam aí, pois há a necessidade de ligar a área comercial da Cidade Baixa à península de Itapagipe, e o porto à Estação Ferroviária da Calçada. Não se pode continuar com uma única rua estreita e sinuosa que contorna a montanha, com habitações insalubres e de trânsito difícil. Para resolver esse problema, projeta-se uma avenida entre o Mercado do Ouro e a Jequitaia, com 20m de largura, que possibilite o fácil acesso de pessoas e mercadorias até a estação ferroviária e aos bairros da península. Essa obra se torna possível com os recursos que a Comissão Fiscal da Bahia obtém para as desapropriações, a renda do imposto de 2% em ouro e outras verbas consignados pela Companhia Cessionária.

O que muda na parte baixa da cidade do Salvador é a linha do mar. Alguns elementos, como armazéns antigos, trapiches, fortalezas e igrejas, que antes se localizavam à beira da baía, ficam longe do mar, depois dos aterros. O eixo da Preguiça, para o norte, é mantido, com mais uma rua. A nova urbanização amplia a malha urbana da Cidade Baixa com a introdução de um típico urbanismo em quadrícula, o que muda a aparência do bairro comercial, o Comércio, como se costuma chamar”[249].

Seabra reformou, ainda, a Penitenciária e o Hospício São João de Deus; construiu a garagem do Estado, no Passeio Público, devido à grande quantidade de carros pertencentes ao Estado; e no Hospital de Mont’Serrat dois pavilhões para tuberculosos[250].

“Proliferaram edifícios de arquitetura eclética nessa febre de modernização da cidade. A Imprensa Oficial, a Biblioteca Pública[251] e o edifício do Tesouro do estado são outros exemplos. Pelo centro e pelos bairros surgiam dezenas de edifícios enfeitados com estuque nas suas fachadas. A arquitetura de tapeação onde a reforma muitas vezes só se dava nas fachadas, nunca além das fachadas”[252].

O Jornal de Notícias, aproveitando-se do início das obras de remodelação e Salvador, chegou a fazer uma enquete, perguntando aos seus leitores o que mais a cidade de Salvador precisava. Entre diversas respostas, muitas de cunho racistas, cabe destacar aquelas que justamente respaldavam a opção de Seabra pela reforma em Salvador: “higiene nas ruas”; “água, luz, calçamento, asseio geral…”; “saneamento por completo, construção de casas e depois fazer-se avenidas”; “ruas largas e iluminadas”; “ruas bem calçadas”; uma avenida Beira-mar da praça do Barão do Triumpho até a Barra”; “arquitetura de um novo estilo moderno”; “demolição geral e imediata do Teatro S. João”[253].

No mês seguinte, nova pesquisa foi realizada pelo mesmo periódico, perguntando agora sobre onde deveria ser construída uma nova avenida. Aqui as respostas foram por construção de avenidas por quase toda Salvador, inclusive no subúrbio e em toda orla marítima[254]. E é óbvio que toda essa demanda não poderia ser concretizada.

Uma das grandes obras em Salvador foi, de fato, a construção da Av. Sete de Setembro. Era a “menina dos olhos”[255] de Seabra. Ligando o Centro Histórico ao Farol da Barra. Ela acabaria por ser inaugurada em 1915, sem a conclusão de muitos trechos e sob o protesto de que deveria ser denominada de Avenida 2 de julho, para dar “um cunho genuinamente baiano”[256]. Em verdade, dada a crise econômica enfrentada por Seabra, o projeto inicial foi modificado diversas vezes, pois, originariamente deveria ter maior dimensão,  com maior número de demolições, pagamento de indenizações, etc[257].

Polêmica, no entanto, é até hoje as demolições realizadas para abertura da Avenida Sete de Setembro[258]. Por tal medida, aliás, jocosamente e em tom de crítica, Seabra seria apelidado de “Seabra demolidor”. Isso porque Igrejas seculares foram afetadas, como a das Mercês e a do Rosário de João Pereira, que foram cortadas para recuo de suas fachadas. A Igreja da Ajuda foi recuada, perdendo sua fachada original. A Igreja de São Pedro Velho, onde se localiza o Relógio de mesmo nome, foi demolida[259].

“A obra é o resultado da retificação e do alargamento de várias ruas e vielas, que se estendem da Praça Castro Alves até o Farol da Barra, e da demolição de importantes edifícios da cidade, entre eles a Igreja de São Pedro Velho, a ala esquerda do edifício do Senado do Estado e parte da Igreja do Rosário de João Pereira (ou dos brancos) e do Convento das Mercês.

Seu objetivo é a abertura de um vetor de expansão que desafogue o Distrito da Sé. O traçado da avenida projetada tem um total de 4.600m de extensão, 21m de largura com 3m de calçada, com exceção da ladeira que dá acesso à Barra, cuja largura permanece com as dimensões originais.36 Em 1916, a avenida tem 82.800m2 de asfalto e está equipada com tubulações para as redes de água, esgoto, águas pluviais e instalações para a iluminação elétrica. Uma parte está localizada no Distrito de São Pedro, em seu eixo longitudinal, numa área antes ocupada por uma parte da elite econômica e intelectual da cidade, e que sofre um intenso processo de empobrecimento, com partes deterioradas e muitas edificações convertidas em cortiços. A outra parte se desenvolve sobre o eixo longitudinal do Distrito da Vitória. Pelo traçado do projeto original, a grande avenida, que se abre no Distrito de São Pedro, passa sobre a área do Mosteiro de São Bento… , onde seria construído um conjunto de edifícios para abrigar as novas instalações do serviço público”[260].

Felizmente, porém, ele não conseguiu demolir o Mosteiro de São Bento para alargar a Avenida Sete de Setembro, graça a pressão da população e da Igreja, esta especialmente através do Abade Don Majolo de Cagny. A demolição do Mosteiro de São Bento estava prevista na cláusula XXVII do contrato para construção da Avenida Sete de Setembro, conforme aprovado pelo Decreto n. 159 de 24 de agosto de 1912.

O Abade Don Majolo de Cagny chegou a publicar um manifesto, denominado “Aviso ao povo bahiano”, no qual, “embora nobremente perdoando aos autores deste decreto”, advertia que iria adotar “todos os meios legais e morais, de que posso usar para legítima defesa do velho Mosteiro, doado por baianos, edificado e mantido por eles até o dia de hoje” e se dirigia ao povo baiano “para perguntar se desejam que os Monges de S. Bento fiquem na cidade do Salvador, ou que se retirem para terras mais hospitaleiras…”[261].

Diante dessa reação, em relação ao Mosteiro de São Bento apenas foram demolidas algumas varandas localizadas na lateral oeste de sua fachada. Em compensação, as casas do lado direito da rua tiveram que ser demolidas para que a avenida pudesse ser alargada.

“Mas a outra igreja, a de São Pedro Velho (Fig. 49 e 50), é derrubada em função da avenida (…). As obras seguem demolindo outras edificações localizadas num dos lados das antigas ruas que se alargam. O trecho entre a Igreja de São Pedro e a Praça do Campo Grande é o mais afetado, no que diz respeito às demolições e intervenções no espaço construído. Nesse trecho localizam-se outros edifícios religiosos e o Senado do Estado da Bahia, que são parcialmente demolidos e, depois, remodelados com novos estilos arquitetônicos. Do outro lado, não havia edificações importantes da cidade, que justifiquem a decisão sobre o partido adotado.

Os pontos do traçado da avenida menos afetados pelas obras, por já terem a rua mais larga, são os trechos entre a Ladeira de São Bento e a Igreja de São Pedro e o do Corredor da Vitória, além do da Ladeira da Barra, não alargado”[262].

De qualquer modo, próximo do final do governo Seabra, os jornais já noticiavam que as ruas são

“alargadas e bem revestidas, o aspecto variado e alegre, embora sem as linhas de estilos definidos, das construções cuidadas, em que as fachadas, se não repetem com aquela monotonia de outrora, senão que em cada edifício novo, ou renovado, se acentua a caracterização de um plano independente, especializando-se nos relevos o pensamento da beleza e proporção no gosto procurado”[263].

“São agora casas em vez de caixões de pedra e cal, modelados edifícios, bem diversos, na sua externa contextura, dos velhos prédios de muros corridos e aberturas sem destaque, que uma ou outra ruim moldura desigualava.

E, desse modo, se manifesta por toda parte central do bairro mercantil, uma grata impressão de ordem e asseio, rasgadas as ruas para uma farta circulação da luz, alterados os prédios nas formas, muitíssimo mais trabalhadas, de seus panos exteriores, modificados, um a um, pelo benefício das reformas, todos os armazéns do retalho e salas, ao rés do chão, dos vários ramos da atividade que ali granjeia (…)

Sente o visitante, percorrendo essas ruas, que está numa cidade do seu tempo, bem diversa daquela outra que antes conhecera, a velha cidade, mal iluminada e suja, de casarões sem gosto, amontoadas pelas ruas tortas e os becos, às vezes, bem sombrios de todo o bairro do comércio, desalinhados prédios que o álacre das pinturas mais afeiava, demonstrando, de modo evidente o nosso descuido, ou desapreço, pelas instâncias do progresso.

Na Cidade Alta, por onde se afirmam os melhoramentos, logo se reconhece, embora entre mais curtos limites, a mesma inquietação reformadora.(…) Onde, por longos anos, se conheceram no caminho da Avenida, casinholas baixas e acachapados prédios, todos de uma inaudita miséria arquitetônica, surgem habitações de alindada decorativa, mantida nas fachadas de seus novos pavimentos aquela unidade de linhas que a nenhuma, ainda a s mais modestas, deve faltar. As mesmas casas que se não renovaram estão recebendo, a pouco e pouco, os benefícios do asseio e a melhoria dos ornatos que lhes podem ser adaptados. (…) transformados, dos pardieiros que eram em prédios de bom aspecto, alguns bem elegantes” [264].

Ainda que não completada a Avenida Sete de Setembro, já estava “facilitado a passagem e condução em automóvel por uma avenida asfaltada, arborizada e limpa, que se destina da Baixa de São Bento ao Rio Vermelho, e, que já está pronta até o Farol da Barra”[265].

Aloysio de Carvalho, o famoso Lulu Parola, cantava em seus versos:

“Deixem-me! Estou cansado de contente

De andar pela avenida, noite e dia.

Uma coisa que havia tanta gente

Que jurava que nunca se faria

 

Luz, asfalto, automóvel! atualmente

Parece outra cidade esta Bahia

Já não é mais aquela de antigamente

Em que tudo dormia!

 

Este dr. Seabra!… Sim, senhor!

Faz a sua Avenida – obra de nota;

Faz o Antonio Moniz – governador;

Qualquer aspiração – sabe querê-la!

Não há dúvida alguma: o Jota-jota,

Além de ter vontade – tem estrela!”[266].

 

A Bahia despertava para o bom gosto arquitetônico, no dizer do Jornal Moderno, de 07/03/1913. É desta época que é construído o Palacete do Comendador Bernardo Martins Catharino, projetado e construído pelo arquiteto italiano Rossi Baptista e decorado por Oreste Sercelli entre 1911 e 1912 na Rua da Graça[267], também chamado de “Villa Catharino”.

“Expressando a ânsia que a burguesia baiana tinha por modernização ao modo dos ingleses e franceses; o chamado ‘Palacete Catharino’, situado no bairro da Graça, representa o forte poder econômico de algumas famílias baianas, e nesse caso específico, evidencia a grandeza artística de uma obra arquitetônica monumental, onde mais que residência, serviu também, como instrumento raro de fruição artística para os habitantes da antiga Cidade da Bahia”[268].

Outra residência, também para o Comendador Bernardo Catharino, foi construída na Rua do Canela, nº 08 (atual Rua Araújo Pinho), onde atualmente está sediada a Escola de Teatro da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Também data desta época, ainda, a sede da Associação dos Empregados do Comércio (1914-1917), construída na esquina da Rua do Tira Chapéu com a Rua Chile e a residência de Otavio Ariani Machado, a atual Residência Feminina da UFBa, na Rua Araújo Pinho, no Canela[269].

Neste mesmo período surgem os primeiros “fura-céus” (arranha-céus) em Salvador.[270].

“Tempo foi aquele e a partir de então…, das reformas da Capital com a Avenida Sete, rasgada através de São Pedro, do Rosário, das Mercês, do Viaduto, da Vitoria, da construção de vários edifícios públicos, imponentes, grandiosos, o Palácio Rio Branco, o Aclamação, a Imprensa Oficial… A Praça Deodoro plantada de oitizeiros já grandes, para a visita do Marechal Hermes, o começo do aterro das Docas, os primeiros grandes prédios do ‘comércio’, a reforma do Plano Inclinado, a garganta do Xixi, a agitada política dos tempos do legendário Seabra, a ‘angú baiano’, as obras do Intendente Júlio Brandão, os comícios políticos dissolvidos a bala ou a pata de cavalos, a febre amarela e a bubônica, o venerando Dom Jerônimo Tomé…”[271].

Em sua mensagem à Assembleia Geral no início do exercício de 1913, Seabra revela que o entusiasmo pela modernização contaminou a população, que requeria autorizações para novas construções e reformas, alcançando mais de quinhentos pedidos no ano de 1912[272]. Já na Mensagem encaminhada em 1914, afirmava:

“Na atividade febril de uma cidade que se renova, resgatando, pela ânsia de construir e edificar, a incúria do passado… tudo, onde descancem os olhos, são obras ‑ avenidas que se rasgam, ruas que se alargam, paços que se levantam, casas, pavilhões e jardins que vão surgindo;… umas do Estado, outras da União; estas do Município e aquelas de particulares ou de empresas diferentes; todas senão do povo, para o povo, para a sua alegria e para o seu trabalho, para a sua existência e para o seu orgulho; tudo é movimento…”[273]

A cidade se contagiava. O jornal A Tarde de 12/071913 noticiava:

“Os senhores lembram-se, naturalmente, de uma casinha de duas portas que existiu há um ano passado… com o nome de ‘Café América’. Era um restaurante digno da cidade ‘descivilizada’ de então, funcionando num pardieiro indigno. Afinal, veio a remodelação e o pardieiro foi condenado… Pois é, esse cafezinho de aldeia, que depois de amanhã abre as suas portas num dos palácios levantados, pela Santa casa da Misericórdia, na rua Conselheiro Dantas. E agora o ‘América’ é tudo que se há de amis ‘chic’ de mais ‘avenida’; decoração finíssima, finíssimos mostruários, serviço parisiense de ‘garçons’ de jaqueta e outras coisas dignas da remodelação a cidade”.

O Hotel Paris, localizado na Ladeira de São Bento, anunciava:

“Acompanhando a reforma porque está passando a nossa Capital, e animados por esse auspicioso fato, os proprietários acabem de transferir para o pavimento térreo o seu salão de refeições, criando além disso uma secção especial para os serviços gelados, chocolates, refrescos e mais artigos desse ramo, os seus proprietários no intuito de bem servir ao público, não tem poupado esforços para apresentar um estabelecimento digno da cidade e assim esperam o bom acolhimento dos seus amigos e fregueses e ao público em geral”[274].

A imprensa concordava:

“É bem de ver que tudo isso fez voltar às ruas a população passeante, a pé, em bondes, em automóveis… a cidade, enfim, aparecia outra, completamente outra. Ninguém mais se lembrava daquela apertada garganta perigosa da igreja de São Pedro, nem de toda aquela rua estreitíssima e suja do Duarte… a Avenida alargou, embelezou e criou como, por exemplo, a pitoresca passagem a viaduto, para o Campo Grande, por cima daquele velhíssimo ‘caminho da roça’ para a Gamboa”[275].

É certo, porém, que, devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, as obras se arrastaram por diversos meses, sendo interrompidas constantemente[276]. Essas dificuldades eram reconhecidas pelo próprio Seabra em sua mensagem à Assembleia Geral[277].

Já para cuidar das questões relacionadas à higienização da cidade, Seabra acabaria por criar o Juízo dos Feitos da Saúde Pública, com competência para julgar todas as ações, civis e penais, referentes à higiene e à salubridade pública, desde os despejos à desapropriações (Lei n. 921, de 29 de novembro de 1912).

“Seabra sabia que os surtos epidêmicos que irrompiam com frequência na Bahia eram incompatíveis com a cidade que idealizara e com a intensa movimentação portuária decorrente de uma economia agroexportadora. Era comum, em períodos de epidemia, a oposição sugerir uma intervenção federal. Caso a intervenção se concretizasse, o estado que a requisitasse pagaria uma multa à União, visto que o combate às doenças epidêmicas era responsabilidade da instância estadual. Ademais, qualquer tipo de intervenção da União na gestão do estado poderia evidenciar a incapacidade dos gestores locais em cumprir os papéis determinados pela Lei.

Ciente disso, J. J. Seabra procurou reestruturar os serviços de saúde, visando, principalmente, o combate das epidemias. Com o objetivo de estabelecer diagnósticos frequentes da situação sanitária de Salvador e delinear o quadro nosológico da cidade, tornou o Serviço de Verificação de Óbitos, extinto no governo de Araújo Pinho, independente dos demais serviços de saúde e elevou o serviço de estatística à condição de diretoria. Para intensificar o controle sanitário da urbe, estabeleceu o serviço de vigilância da engenharia sanitária, aumentou o pessoal, inclusive o técnico, nos serviços de desinfecção, instituiu um serviço especial para a profilaxia da febre amarela…”[278]

Tendo ampliado, com a construção de novas dependências e instalação de novos serviços[279], o

“Instituto Vacinogênico, Antirábico e Bacteriológico [denominado como “Instituto Oswaldo Cruz da Bahia” no governo de Antonio Moniz], regularizando a situação dos seus funcionários, bem como os do Hospital de Isolamento, e criou, ainda, o Juízo dos Feitos da Saúde Pública”[280].

E mais, “como a febre amarela figurava no topo da lista das doenças transmissíveis que mais preocupavam o governo, o Serviço Especial de Saneamento, instituído na primeira gestão de J. J. Seabra é voltado para prevenção desta doença”[281].

Seabra chegara a autorizar a construção de vilas operárias, com 3.000 casas[282]. Seriam moradias higiênicas e confortáveis[283].

Ao lado da política de saneamento de Salvador, Seabra tratou de melhorar os serviços de transporte e de fornecimento de energia elétrica[284].

No plano geral da administração do Estado, foi criado o Museu-Escola, o Instituto Nina Rodrigues, inaugurou a Imprensa Oficial (em 07/09/1915)[285], a Guarda Civil (ao molde do Rio de Janeiro) e o Esquadrão de Cavalaria da Polícia; tornou definitivo o Instituto de Identificação e Estatística; assumiu a Administração da Santa Casa da Misericórdia; interveio no sistema de abastecimento de Salvador, e, ainda, construiu a Ponte Rio Branco, de material metálico, sobre o Rio Jacuípe[286].

Seabra, ainda, concedeu auxílio para a aquisição do prédio vizinho à sede da Escola Politécnica, do largo de São Pedro, permitindo a ampliação das suas instalações, que foi também reconhecida como instituição de utilidade pública (Lei n. 1.087 de 31/07/1915). Também foram comprados novos navios para a Navegação Baiana[287]. Diversas obras foram autorizadas a serem realizadas pelo Interior[288].

Seabra procedeu durante o seu mandato de maneira a reformar a organização judiciária; reformou a lei de organização municipal (falaremos mais adiante com mais detalhes); criou o Tribunal de Contas do Estado (Lei n. 1.120, de 21/08/1915)[289]; procedeu de maneira a ser criado o Código de Processo da Bahia, convidando o jurista Eduardo Spínola para apresentar um projeto, que acabou sendo aprovado; resolveu os problemas limítrofes com os Estados do Espírito Santo, Sergipe, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais, convidando o Dr. Braz do Amaral para apresentar um estudo histórico sobre esses limites; e, ainda, criou o Banco de Crédito Hipotecário e Agrário da Bahia com a encampação do antigo Banco da Lavoura[290].

Esta última medida citada foi seu grande “calcanhar de Aquiles”, apesar de não ter “morrido” politicamente por conta dele. Criado em 21 de outubro de 1912, o Banco Hipotecário se constituiu da encampação do Banco da Lavoura e de um capital social de 90 milhões de francos que seriam adquiridos em empréstimo pelo Estado a bancos franceses. Com a encampação, no entanto, angariou, para si, a antipatia de parte dos membros da Associação Comercial. Isso porque, com a encampação do Banco da Lavoura, Seabra retirava dos conservadores uma instituição que lhes serviam.

Conforme acertos iniciais, com a encampação do Banco da Lavoura, o Estado se comprometeu a assumir os seus direitos e obrigações, além de assegurar a participação dos seus acionistas no novo Banco de acordo com suas entradas (três mil e quinhentos contos). Quando da publicação do contrato, fruto de acordo entre Eduardo Guinle e o Estado, verificou-se, entretanto, que as entradas seriam “encampadas” pelo incorporador do Banco, sem nada pagar em troco[291].

Seabra contratou o Sr. Eduardo Guinle para aventar com os bancos franceses a possibilidade desse empréstimo. Ocorreu que, quando estava tudo acertado com bancos franceses, a Primeira Guerra Mundial foi deflagrada na Europa, o que obrigou o governo francês a suspender a remessa de moeda para fora do país, criando, pois, sérias dificuldades ao Governo da Bahia que contava com esse dinheiro para integralizar o capital do Banco Hipotecário e poder ter uma forte instituição financeira de fomento à agricultura, na qual se baseava toda a economia baiana.

Além disso, o contrato celebrado com o Sr. Eduardo Guinle foi estabelecido em termos prejudiciais ao Estado da Bahia. Seabra, acossado por adversários através da imprensa, acabaria por mandar processar o Sr. Guinle e outros por crime de estelionato, se dizendo induzido a um “engano” e vítima de uma fraude pelo incorporador do Banco (Sr. Guinle)[292].

Processo apenas na forma, pois o Sr. Eduardo Guinle foi absolvido pelo Tribunal de Apelação[293].

Sem dúvida nenhuma Seabra não tirou proveito próprio dessa negociata, mas passara a ter fama de “tudo dar aos amigos”. Interessante é que mais tarde, quando Seabra curtia um exílio voluntário na Europa, nos anos de 1924 a 1926, recebe, por empréstimo, para sua sobrevivência, a quantia de 50 contos de réis dado pelo Sr. Guilherme Guinle (parente de Eduardo)[294]. Muita benevolência para quem mandara processar por estelionato um parente seu.

Mas tudo não passa de suposições: as versões e interpretações das cláusulas do contrato são diversas; se a própria Justiça inocentou Eduardo Guinle, quem somos nós para julgá-lo? Um detalhe: Seabra mandou avisar a Eduardo Guinle que não se preocupasse com o processo de modo algum, pois não seria ele “pronunciado quanto mais condenado”[295], o que não se duvida considerando as mazelas do nosso Judiciário, que não são de hoje. E para todo episódio, mais tarde Seabra iria fornecer amplas explicações[296].

Outro problema de corrupção ocorreu entre o Intendente de Salvador, Júlio Brandão (eleito com apoio de Seabra) e o mesmo Guinle.

O Intendente contratou a empresa Guinle & Cia. para intermediar um empréstimo em bancos franceses. Aquela empresa, em cumplicidade com o Intendente, acabaria por concretizar um empréstimo muito superior às posses da municipalidade, a qual, entre outras peripécias, dava como garantia do empréstimo a “Estrada de Ferro Nazareth” pertencente ao Estado da Bahia. Sabe-se, que os cofres municipais não embolsaram parte considerável do produto daquela operação creditícia[297].

Estas falcatruas tiveram uma repercussão maior, obrigando o governador Seabra a intervir no Município de Salvador para salvaguardar os interesses da coletividade. Seabra mandou processar a empresa Guinle & Cia, tendo Rui Barbosa atuado em defesa dos interesses do Município. Já o advogado Aurelino Leal, político vinculado a Severino Vieira, defendia os Guinle[298]. Júlio Brandão, outrossim, mais tarde seria sócio de Rui Barbosa numa fábrica de soda cáustica[299].

Fato interessante é que o Sr. Júlio Brandão, antes de ser eleito Intendente de Salvador, era diretor da empresa de transporte coletivo urbano, conhecida como “Circular”, de propriedade dos Guinle & Cia.

Financeiramente, Seabra herdou o Estado em situação pré-falimentar, na qual a despesa orçada era superior à arrecadada e com uma dívida externa que se arrastava há muitos anos sem ter o Estado condições de liquidá-Ia.

Já no seu primeiro ano de governo, no entanto, Seabra conseguiria aumentar a receita do Estado em 25,57%. No ano de 1913, a arrecadação do Estado cairia em relação à do ano anterior, e, em 1914, voltaria a cair em virtude da Primeira Guerra Mundial na Europa, que fez com que nossas exportações decaíssem. Em 1915, último ano do governo, devido às medidas financeiro-econômicas postas em prática, o Estado voltaria a aumentar sua arrecadação em cerca de 57,19% em relação ao ano de 1911[300].

As despesas havidas com as inundações ocorridas no interior do Estado, especialmente, nos Rios Pardo, Jequitinhonha e São Francisco, ainda fariam com que o Estado tivesse que assumir encargos extras[301]. E, neste caso, Sebra não contou com a ajuda do Governo Federal.

Diante da situação falimentar em que se encontrava o Estado, a queda de receita, a carestia de vida acentuada pela guerra mundial e outros fatores, Seabra se veria na contingência de recorrer a um funding (moratória externa) no qual o Estado suspenderia, pelo prazo de três anos, o pagamento da dívida externa[302]. Seabra recorreu a empréstimos externos, mas eles escassearam com o início da Primeira Guerra Mundial.

“Não lhe tivessem faltado os recursos, agravados pela guerra europeia, e teria realizado todo o seu plano, de alto empreendimento, de remodelação desta capital, transformando a fisionomia da colonial cidade de Thomé de Souza”[303].

Devido a essas dificuldades, durante o quadriênio Seabra, Estado chegou a atrasar o pagamento dos salários do funcionalismo público em até 24 (vinte e quatro) meses[304], deixando, também, de saldar muitas outras dívidas como, por exemplo, em face da Light (Companhia de Eletricidade) e da Santa Casa de Misericórdia, etc.[305].

Seabra também enfrentou, em seu primeiro governo, a alta dos preços, que já vinham correndo desde 1911[306]. Cosme de Farias comanda, já à época, um comitê de combate à carestia de vida[307]. Chegou a realizar um grande comício, com milhares de pessoas, que saíram do Bonfim até a sede do Governo, no qual foram recebidos por Seabra, que acabou sendo aclamado pela população[308].

Para Consuelo Novais Sampaio, “para contar o ímpeto da massa, foi suficiente que Seabra aparecesse numa das sacadas do Palácio e falasse ao povo, prometendo fazer, em seu benefício, tudo que lhe fosse possível. O carisma que emanava do Governador entorpeceu a multidão, que, apesar de faminta, encontrou forças para aclamá-lo delirantemente. Estava, pelo menos, momentaneamente, contornada a crise”[309].

Seabra chega a telegrafar para Hermes da Fonseca solicitando providências contra a carestia. Hermes, porem, declarava que “não via com bons olhos os comícios populares de reclamação contra a carestia de vida”[310].

Esse episódio, em verdade, revelaria toda a popularidade que Seabra desfrutava entre os soteropolitanos. O próprio Cosme de Farias[311] era um fervoroso seabrista e que assim se declarava até sua morte em março de 1974[312].

Cosme de Farias chegou a afirmar, após a morte de Seabra, que “nunca lhe fiz um pedido em favor dos pobres, dos desvalidos e dos humildes, que não fosse pelo dr. Seabra atendido… Todas as subscrições que lhe mandei em favor dos órfãos e viúvas, foram sempre subscritas”[313]. No Governo Góes Calmon, com intuito de atingir, Seabra, Cosme de Farias chegaria a ser preso injustamente[314].

E é Cosme de Farias mesmo que depõe sobre a popularidade de Seabra junto à classe trabalhadora, em discurso feito perante a Assembleia Geral no dia 19/03/1916:

“um homem que por todos os títulos tinha feito jus a estima da classe operária, ele que sempre foi amigo do povo como nenhum outro, ele que pela primeira vez nesta terra tinha feito respeitar a vontade do operariado reconhecendo – deputado a ele orador, que fora verdadeiramente eleito. Que ainda, quando se expulsou daquela casa o fundador benemérito (Domingos Silva), os drs. José Joaquim Seabra e Álvaro Cova (então delegado) tomaram o compromisso formal de reconciliar o elemento operário (…) por isso, ninguém visse nessa outra homenagem uma bajulação; ela era filha da gratidão do pobre, da gratidão do homem que vive do seu trabalho honesto, porque o dr. José Joaquim Seabra, benemérito governador do Estado, dentre os puros e honestos, poderia colocar-se em primeiro lugar: ninguém na Bahia ultrapassou-o em honradez santa a do baiano duas vezes ministro e governador, mas sempre de mãos limpas e unhas curtas”[315].

Cosme de Farias, aliás, seria eleito deputado estadual em 1915 pelo Partido Republicano Democrata, sendo reeleito, sucessivamente, até 1921, perdendo a eleição em 1923[316].

Seabra gozava de grande popularidade entre os habitantes da Capital. Essa popularidade, aliás, remonta à sua primeira campanha política, ainda no Império, quando se dirigia ao povo em seus famosos meetings. Por conta dessa sua penetração popular, ele integrava até o Centro Operário como sócio benemérito[317]. Essa distinção foi recebida quando da visita do Presidente Hermes da Fonseca, em julho de 1911, a sede do Centro Operário. Já á época, Seabra buscava o apoio dos trabalhadores na luta contra os velhos oligarcas.

 

4.5.2. Politica no Primeiro Governo

 

Como Secretario Geral do Governo, Seabra nomeou o engenheiro e professor Arlindo Coelho Fragoso[318].  À época, não havia Secretarias de Estado. Apenas o cargo de Secretario Geral, que corresponderia à uma Secretaria de Estado.

Como chefe de Polícia foi nomeado Alvaro Cova, indicado por Luís Viana, enquanto Eduardo Lopes, seu sobrinho afim, era indicado para atuar como oficial de Gabinete.

Seabra não era um homem de perseguição aos seus inimigos políticos. Assim é que ele conservou na direção das repartições públicas os funcionários anteriormente nomeados e que, em sua maioria, lhe eram adversos[319].

Já na sua primeira mensagem enviada à Assembleia Geral do Estado, em 07/04/12, Seabra afirmava como iria proceder durante o seu mandato: “É minha vontade que sob o regime da paz e de bem entendida tolerância se acatem, dentro da lei, todas as opiniões, se devo governar com meus amigos, administrarei com todos, atendendo o direito onde encontrar”. E assim agiria politicamente.

Seabra preferiu conquistar e atrair para sua órbita de influência, administrando com todos os pequenos grupos oligárquicos do interior do Estado, minando as bases dos seus adversários maiores, alojados no PRB. Seabra iria conquistar o sertão, submetendo-o a seu controle através de uma engenhosa política instrumentalizada por uma legislação cuidadosamente criada.

Na sua política de atrair os adversários, usaria a força da polícia e “convidaria” o vencedor das lutas locais para ingressar no seu PRD. Seguindo sua dialética política, recusaria intervir em Maracás, onde o chefe local do PRD fora vencido pelo Coronel Marcionílio de Souza, por considerá-lo um político melhor; em Angical, derrubaria um Coronel por este não ter conseguido bons resultados eleitorais; em Nazaré, o chefe político local, também, decepcionou-o nas eleições e foi posto para fora do PRD[320].

Mas Seabra, não se descuidara do plano federal. Nas eleições ocorridas em 30 de janeiro de 1912, seriam reconhecidos 18 deputados federais do PRD, sendo quatro os oposicionistas reconhecidos, e, ainda, seria reconhecido o senador que apoiara, Conselheiro Luís Viana, que após longo tempo afastado retornava à política.

O reconhecimento de Luís Viana, que disputou a eleição com Severino Vieira, demandou outra batalha nacional. Seabra, Hermes da Fonseca e Pinheiro Machado lutaram pelo reconhecimento do velho Conselheiro baiano. Francisco Gicério, Francisco Sá, entre outros, apoiavam Severino Vieira. Luís Viana, entretanto, por 33 contra 9, acabou sendo reconhecido[321].

Os deputados do PRD eleitos e reconhecidos foram: Miguel Calmon, Octávio Mangabeira, Mário Hermes, Freire de Carvalho Filho, Antonio Moniz, Campos França, Raul Alves, Arlindo Leoni, Moniz Sodré, Pedro Mariani, Joaquim Pires, Ubaldino de Assis, Pereira Teixeira, Felinto Sampaio, Deraldo Dias, Carlos Leitão, Souza Brito e Rafael Pinheiro. Pela oposição foram confirmados Pedro Lago, Alfredo Ruy, Rodrigues Lima e Leão Veloso.

Sabiamente, Seabra indicaria o Deputado Mário Hermes, filho do então Presidente Mal. Hermes da Fonseca, como o líder da bancada baiana. Com isso queria agradar e não se distanciar do Presidente da República a quem tanto causara transtorno no episódio do bombardeio de Salvador. Aliás, a própria eleição de Mário Hermes (cearense de nascimento e sem qualquer vínculo com a Bahia) era uma demonstração de apreço e compensação pela nomeação de Seabra para o Ministério da Viação. A eleição de Mário Hermes, ainda, seria espécie de retribuição pela indicação de Seabra para o Ministério da Viação.

Desse episódio surgem as primeiras divergências entre Seabra e Luís Viana. Isso porque este último indicara Joaquim Pires Moniz de Carvalho para ser o líder da bancada, sem qualquer conversa anterior com o então Governador da Bahia. Luís Viana, aliás, limitou-se a comunicar o fato a Seabra, que sequer respondeu ao telegrama[322]. Quatro deputados federais ficaram com Viana, o restante seguiu a orientação do Governador. Seabra, a partir desse episódio, agiria pela degola do deputado vianista Adolfo Viana, apoiando o marcelinista Leão Veloso[323].

A escolha de Mário Hermes para ser o líder da bancada, porém, se revelou infeliz. Isso porque o novo deputado, além de não ter tarimba para essa função, quase não conhecia seus colegas de bancada, coisa natural, já que ele sequer era baiano ou tinha morado na Bahia. Com isso, Octávio Mangabeira, informalmente, tornou-se o verdadeiro líder da bancada, só que ele estava mais preocupado em obter nomeações nos ministérios, “porque quanto ao mais nula era a sua ação”[324].

Além de ter fundado o PRD, Seabra era fundador, a nível nacional, do PRC (Partido Republicano Conservador), que teria, na Bahia, em sua Comissão Executiva, os mesmos elementos que compunham a Comissão Executiva do PRD, com apenas uma única modificação: Luís Viana no lugar do Comendador Umbelino Gonçalves. O PRC tinha como presidente nacional o Sr. Quintino Bocaiúva, mas, como chefe de fato, o senador gaúcho Pinheiro Machado.

Luiz Viana[325] (então com 67 anos de idade) romperia com Seabra logo cedo, ao fazer severas críticas à atuação deste último à frente do Governo do Estado, por meio de uma entrevista concedida ao jornal O Imparcial, do Rio de Janeiro, de 2 de janeiro de 1913. Luís Viana atacada violentamente Seabra e seu grupo político, afirmando que eles não tem ideias e que todos querem satisfazer interesses pessoais, “empregos, penachos, prestígio oficial, posição, delegados e subdelegados, intendências gordas e magras…”[326].

Imediatamente, Seabra, achando-se chefe do Partido Republicano Conservador, na Bahia, desliga Luís Viana da agremiação, tendo sido essa medida referendada pela Comissão Executiva do PRC baiano no dia 4 de janeiro.

Com a “expulsão” de Luís Viana, sete deputados federais (Freire de Carvalho Filho, Joaquim Pires, Deraldo Dias, Felinto Sampaio, Carlos Leitão, Rafael Pinheiro e Pedro Mariani), quatro deputados estaduais e dois senadores estaduais se desligam da corrente seabrista, enfraquecendo, assim, principalmente a nível federal, as forças de sustentação política de Seabra.

Simões Filho[327], diretor do jornal A Tarde e Primeiro Secretário da Comissão Executiva do PRC, também discorda do afastamento de Luís Viana e desliga-se do partido para “deixar a atividade pública”. Mais tarde, Simões Filho seria um opositor a Seabra, transformando o seu jornal (A Tarde) numa trincheira contra ele[328].

Pinheiro Machado coloca-se contra a expulsão de Viana[329]. Rui Barbosa, Severino Vieira e José Marcelino mantêm-se equidistantes dessa ruptura. A eles nada prejudicava ou ajudava. De qualquer forma, a oposição à Seabra, na Bahia, estava se reorganizando.

Em fevereiro, a Assembleia Geral do PRC da Bahia reestrutura os seus órgãos. Os vianistas são expurgados e os deputados federais fiéis a Seabra cedem os seus lugares a outros seabristas.

O novo diretório inclui políticos do interior com influência política, como o coronel Pessoa Costa e Silva, de Ilhéus, o 2º Barão de São Francisco, presidente do Senado, além de outros chefes políticos do interior, de importância menor, que foram atraídos por Seabra e que permaneceram ao seu lado no episódio da expulsão de Luís Viana[330].

Por essa época, precipita-se a questão da sucessão presidencial. Seabra, como governador do Estado, coloca-se ao lado dos governadores de Pernambuco, Minas Gerais, Alagoas, Ceará e Rio de Janeiro, contando com as simpatias de São Paulo contra a candidatura do senador Pinheiro Machado à Presidência da República. Esses Estados juntos formariam a “Coligação Republicana” contra essa candidatura gaúcha.

O Marechal Hermes, que apoiava Pinheiro Machado, envia um emissário à Bahia para confabular com Seabra e tentar convencê-lo a aderir àquela candidatura que seria bastante “auspiciosa para a Bahia”[331]. Seabra, negando esse apoio, passa a sofrer retaliações por parte do governo federal[332], chegando ao ponto de ser enviado para a Bahia um novo Comandante para o 50º Batalhão de Caçadores, sediado em Salvador, e que era escancaradamente interessado na política baiana, em oposição a Seabra[333]. Ele ficava a falar que os dias de Seabra “no governo estavam contados”[334].

O Presidente, retaliando Seabra, também afasta do Ministério da Fazendo os aliados do governador[335]. A oposição então se animava: “Com alguns tombos a mais, o ‘caboclo velho’ está liquidado”[336].

Era mais uma política de intervenção nos Estados (“salvações”) por parte do Presidente da República. Dessa vez, porém, devido a repercussão, o plano foi abortado. O Comandante do 50° BC, por sua vez, de tanto se indispor com Seabra acabaria sendo afastado e transferido para outro Estado[337]. Luís Viana, então, fica desolado, mas não desanimado. Ele iria tentar capitanear a oposição contra Seabra, especialmente considerando que também foram exonerados o General Sotero de Menezes do comando da Inspetoria Militar da Bahia e o Capitão-de-Mar-e-Guerra, Caio de Vasconcelos, da Capitania dos Portos, estes simpáticos ao então Governador.

O impasse na sucessão presidencial é criado e só após muitas marchas e contramarchas se chega a um consenso em torno do nome de Wenceslau Bráz para suceder o Marechal Hermes da Fonseca. Em agosto de 1913, essa candidatura é lançada pelo partido.

Neste ínterim, o nome de Rui Barbosa é lembrado pela “Coligação Republicana” para a sucessão do Marechal Hermes. Seabra, imediatamente, num “rasgo de excepcional superioridade moral, deu a impressionante demonstração de que não colocava seus sentimentos pessoais”[338] em primeiro lugar e abraça a candidatura Rui Barbosa.

“Estava eu pela manhã de certo dia no Palácio da Aclamação quando me apareceu o Sr. Antonio Moniz, Deputado naquele tempo, e posteriormente Senador, que eu não sabia havia ido à Bahia. Apareceu-me e disse-me:

– Sr. Seabra, Ruy não será Presidente da República por sua causa.

– Por minha causa?

– Sim. Os outros Estados estão de acordo, mas não pode ser apresentada a candidatura porque a Bahia, de que V. Ex. é o governador, é inimiga dele.

– Não senhor! Reúna-se, então, a Comissão Executiva. O Sr. Xavier Marques faça o manifesto, lançando o nome do Sr. Rui Barbosa como o candidato à presidência da República; transmita-se essa resolução ao senhor Rui, no Rio, e à Comissão que lá está assentando as candidaturas”[339].

A partir daí, “a população de Salvador assistiu, então, surpresa, a passeatas acadêmicas, festas e meetings dos seabristas a favor de Rui”[340]. De “hermista” passava Seabra agora a ser líder do civilismo ressurgido na, outra vez, candidatura de Rui. Os outros Estados recuam dessa proposta, principalmente por causa das proposições de Rui Barbosa, e acordam em apoiar Wenceslau Bráz.

Seabra “contra todas as forças da política nacional, contra o então Presidente da República, contra o candidato vitorioso que ia sucedê-lo no governo (federal), contra o Sr. Pinheiro Machado, contra seus próprios companheiros de ‘coligação’, continua a apoiar Rui Barbosa até o fim, mesmo depois que o próprio Rui manifesta publicamente, em 31 de dezembro de 1913, a sua desistência de concorrer às eleições”. Seabra “agiu espontaneamente, num ímpeto”, em favor da candidatura de Rui. A candidatura do velho senador baiano não “estava deliberada pelos outros Estados (componentes da “Coligação”). Foi uma ingenuidade política de momento”[341]. Seabra pagaria, mais tarde, por essa “ingenuidade”.

Por conta dessa atitude, Seabra seria expulso do PRC, em 29 de agosto de 1913, passando este partido, na Bahia, a ser composto por elementos vianistas. Desse modo, teria que reviver o seu PRD na Bahia, constituindo-o com os mesmos elementos que colocara à frente do PRC, antes de ser expulso e com apenas algumas modificações[342].

Apesar de sustentar a candidatura Rui Barbosa para a presidência, o que faria com que Rui ingressasse no PRD, Seabra não deixava de render homenagens  a Wenceslau Bráz, cuja vitória estava assegurada. “Um homem precavido vale por dois”. De qualquer modo, com a morte de Pinheiro Machado, assassinado em 08/09/1915, a oposição à Seabra, no plano nacional, ficaria bastante enfraquecida.

Com a conciliação, Rui passa a se identificar com o PRD de Seabra “de tal ordem que dois filhos seus, Alfredo Rui e João Rui, figuraram na chapa daquele partido, um para deputado federal e outro para deputado estadual”[343]. Leão Veloso, José Maria e J. J. Palma também passam a integrar o partido de Seabra[344].

Assim, Seabra, após consultar Rui, partiria para as eleições estaduais (10-1-15) e federais (30-1-15) contra as outras forças políticas baianas (severinistas, marcelinistas e vianistas), agora, unidas, por inspiração de Pinheiro Machado[345], por um único objetivo: derrotar Seabra. Pinheiro Machado chega a se reunir com José Marcelino, Luís Viana e o representante de Severino Vieira, o senhor Augusto de Freitas (cunhado e desafeto de Seabra)[346].

Nas eleições federais, Seabra consegue ver reconhecidos 14 deputados federais das 22 vagas existentes. Entre aqueles foram eleitos Octávio Mangabeira, Antonio Moniz e Mário Hermes. Seabra dividiria com Rui a bancada federal.

Foram sacrificados, dada a atuação de Octávio Mangabeira, Propício da Fontoura, Pacheco Mendes e os velhos “democratas” Campos França e Raul Alves, o que desgostou Seabra[347]. Daí começam as divergências entre Mangabeira e Seabra. Mangabeira sacrificou os companheiros para garantir a eleição dos opositores João Mangabeira (seu irmão) e Carlos Leitão (seu tio afim)[348].

As eleições estaduais resultaram num impasse: a duplicação da Câmara. Tanto a Câmara pró-Seabra, presidida pelo deputado Pamphilo Freire de Carvalho, quanto a Câmara de oposição, funcionaram durante todo o período legislativo de 1915. Findo este, a Câmara oposicionista se apresentou ao governo federal de modo que fosse reconhecida sua legitimidade. Só que o novo presidente, Wenceslau Bráz, já não privilegiava Pinheiro Machado e modificava a política federal para adotar uma postura de não-interferência na política pertinente, exclusivamente, aos Estados. Sobre ela, os próprios governadores resolveriam. A Câmara oposicionista, conhecida como a Câmara do 49, por ser instalada na Rua do Tijolo nº 49 (hoje Rua 28 de Setembro), se dissolveria por si só[349].

Com a retomada da política de fortalecimento dos governadores, posta em prática pelo presidente Wenceslau Braz, e o assassinato de Pinheiro Machado, em 8 de setembro de 1915, Seabra consolidaria, durante aquele ano (1915) a sua liderança em todo o Estado da Bahia.

Começou por introduzir sensíveis modificações na Constituição Estadual e promulgar a nova Lei de Organização Municipal. Neste sentido, em maio de 1915, a Assembleia Geral do Estado emendaria a Constituição, abrindo caminho para a promulgação da Lei nº 1.102, de 11 de agosto de 1915 (publicado no DO. BA de 1º de outubro daquele ano) para introduzir significativas modificações jurídicas na estrutura da organização municipal, tendo como principal a que preceituava ser de livre escolha do Governador do Estado o preenchimento dos cargos de Intendentes Municipais, abolindo, assim, a eleição direta para esse cargo. O mandato era de 4 anos demissíveis ad nutum do governador.

Seabra pretendia, com essas alterações, consolidar seu grupo no poder, nomeando intendentes. Com elas, além de suprimir as eleições diretas para a Intendência Municipal, tirava do Senado Estadual o poder de “verificação de poderes” municipais, queimando uma etapa intermediária entre o governo estadual e os coronéis que controlavam os municípios do interior. O poder ficava mais centralizado nas mãos do governador.

Isso significava que, para os coronéis do Interior, era necessária a filiação ao Partido Democrata da Bahia. Não bastava mais a busca pelo voto popular.  Com Seabra, o governador substituía a possível vontade dos eleitores.

Por conta dessa modificação, nos últimos quatro meses do seu governo, foram nomeados 136 Intendentes para um total de 141 municípios, dentre eles 65% eram coronéis ou majores da Guarda Nacional. Muitos deles receberam essa patente entre os anos de 1902 a 1906 quando o então Ministro da Justiça, o próprio Seabra, era quem a concedia[350].

Seabra, com essas modificações na legislação, traria os coronéis para sua órbita de influências sem, no entanto, convencer a todos os oligarcas do interior a cederem às suas maquinações. No Recôncavo, os Calmon, os Araújo Pinho e os Prisco Paraíso permaneceriam na oposição; no Sul, o coronel Marcionílio Souza, de Maracás; no Vale do São Francisco, as clãs de Anfilófio Castelo Branco e Francisco Leóbas, ambos de Remanso; José Novís, de Xique-Xique, Franklin Lins, de Pilão Arcado e João Duarte, de Carinhanha[351]. Todos eles permaneceram na oposição.

Com a clã dos Matos, situados na região das Lavras Diamantinas, Seabra inicialmente teria vários desentendimentos, visto apoiar os grupos políticos adversários daquela família. Na “guerra de família” dos Matos contra a clã do Coronel Manuel Fabrício de Campestre, Seabra interveio com a polícia em favor deste último, que se encontravam sitiados em Brotas. Após verificar que não conseguiria derrotar Horácio de Matos tão facilmente como presumira, Seabra nomeou uma Comissão para negociar uma trégua, que seria conseguida com o cumprimento de todas as exigências impostas pelos Matos[352].

Consolidando seu poder sobre toda a Bahia, Seabra partia seguro para a sucessão governamental. A oposição estava esfacelada e não apresentaria sequer candidato para sucedê-lo. A oposição a Seabra estaria dentro do próprio PRD, corporificando as disputas pessoais, quando do desencadeamento do processo de escolha do candidato.

O governador, inicialmente, manteve-se reservado quanto à indicação de seu sucessor, deixando que os nomes surgissem naturalmente e, lógico, se desgastassem também naturalmente. As duas outras correntes do PRD, a de Rui Barbosa, que lançou a candidatura de J.J. Palma, colega de Seabra na Faculdade de Direito, e a de Octávio Mangabeira, que lançou o nome de Paulo Fontes, acabaram se rendendo à força política de Seabra. Mangabeira, já a essa altura, mantinha estreitas ligações com elementos anti-PRB (seu irmão João Mangabeira e seu tio afim Carlos Leitão pertenciam ao PRC).

Seabra acabaria apontando o nome de Antonio Ferrão Moniz de Aragão, deputado federal que iniciara sua carreira política através do próprio governador e de quem nunca se afastaria. Era um verdadeiro candidato do “bolso do colete”. A convenção partidária, sob controle do Governador, homologaria esta candidatura contra a vontade de Rui Barbosa, que mais uma vez voltava a se distanciar de Seabra. Inicialmente, Seabra se inclinara pelo nome do Almirante Francisco Moniz, contudo com a sua morte repentina acabou por indicar seu filho Antonio Moniz[353]. Octávio Mangabeira manifestou opinião contrária, preferindo o nome do juiz Paulo Fontes[354], depois lançando o nome de Rui Barbosa[355].

Vários candidatos foram lembrados, entre eles Frederico Costa, Arlindo Leone, Eugênio Tourinho, Paulo Fontes e Bráulio Xavier[356]. O candidato de Seabra, no entanto, prevaleceu, o que seria natural.

“Aparentemente, Seabra se esforçava para manter a aliança com Rui e usava todos os artifícios disponíveis para isso, exceto recuar da indicação do seu candidato preferido, que era Antônio Muniz. Um interessante testemunho dessa atitude é o depoimento de Joaquim Pereira Teixeira, que serviu de emissário de Rui junto a Seabra. Em carta ao senador, ele contou que chegou a Salvador ainda de madrugada e seguiu logo para o palácio do governo, onde encontrou Seabra de pijamas. De lágrimas nos olhos, o governador o recebeu perguntando: ‘Então, meu filho, V. vem fazer minha deposição?’. Surpreso, Pereira Teixeira explicou que vinha em missão de paz, mas Seabra lhe deu um envelope, dizendo que continha sua renúncia ao governo. Pediu que entregasse o documento a Rui, como prova de sua estima e solidariedade. Pereira Teixeira, em seu relato posterior, comentou:

‘Devo, a bem da verdade, declarar nunca ter visto Seabra tão comovido. Mal podia falar. Já nas conferências anteriores, referiu-se ao Rui com lágrimas nos olhos e mostrando ressentimentos de que Rui não acreditasse na sincera solidariedade que com ele mantém.

No momento em que entregou a renúncia, disse apenas:

– Fique certo de que não brigarei mais com esse homem’.

Pereira Teixeira explicou a Seabra que não queria sua renúncia, mas pediu que ele adotasse uma solução conciliatória, ao que ele respondeu: “pergunte ao Rui se ele teria coragem de abandonar o Alfredo ou o Palma. Abandonar o Antônio Muniz, nesse momento, é traí-lo. Prefiro deixar o cargo e a política”. Na despedida, ainda deu uma razão emocional para sua escolha:

‘Antônio Moniz é como se fosse meu filho. Eu não estimo o Zeca e o Carlos [filhos de Seabra] como estimo a ele. O pai desse homem morreu pedindo unicamente isso, que me acompanhasse até o fim da vida. Não precisaria pedir, pois o filho nunca pensou em outra coisa. Esse homem foi o meu partido na Bahia. Não se registra dedicação política igual. Eu terei necessidade de deixar logo a Bahia e não voltar aqui para que ele possa administrar.

Diga, enfim, ao Rui, que é a mim que ele aceita como governador, não é ao Muniz1.

A última frase resume a raiz da insistência de Seabra e das resistências de Rui. De fato, o que se discutia, no fundo, era a continuidade do mando seabrista. Seabra apelou até para a esposa de Rui para obter as boas graças do aliado para sua escolha (“Fale também a D. Cotinha em meu nome. Peça-lhe que intervenha e que solicite a Rui o que estou a implorar”, disse ele a Pereira Teixeira, no mesmo encontro), em vão. Quando o nome do candidato oficial foi divulgado, Rui reagiu friamente”[357].

A convenção do partido se realizou no dia 28/08/1915. E, ao que parecer, o governador pressionou os membros do PRD para que apoiassem o candidato por ele indicado, na convenção partidária, em troca da promessa de nomear os Intendentes Municipais indicados pelos líderes locais. Foi com esse acordo que a Lei de Organização Municipal acabou sendo aprovada pela Assembleia Geral do Estado, votada no mesmo mês da realização da convenção do PRD[358]. Talvez a pressão nem fosse necessária, já que Rui Barbosa, o único que poderia oferecer alguma resistência, desistira de apresentar qualquer candidato[359].

Antonio Moniz foi escolhido como candidato, com apenas seu próprio voto em contrário[360]. Ele seria eleito, sem oposição, em 29/12/1915.

Sem oposição, Seabra conseguiu eleger seu sucessor tranquilamente, garantido pela indicação dos Intendentes Municipais e farta distribuição de favores políticos, tais como a indicação por parte dos coronéis (agora, também, muitos deles Intendentes) dos coletores de impostos, dos funcionários dos Correios e professores[361]. Com o controle total da máquina estatal, Seabra se tornava o mais forte político baiano até então.

No dia 29 de março de 1916, Seabra entregaria a Antonio Moniz o cargo de governador do Estado, para 4 (quatro) anos depois recebê-lo de volta, bem como a de chefe do Partido Republicano Democrata, que, por tradição, pertencia a quem exercia o mandato maior no Estado. Quanto a este último, Moniz, numa demonstração de lealdade a Seabra, afirmaria que “os que conhecem a política na Bahia, sabiam que não poderia jamais ser chefe de um partido ao qual se achava filiado o seu querido mestre (Seabra). Além disso, o Partido Democrata encarna as ideias e os sentimentos do seu fundador; por consequência seu chefe somente pode ser José Joaquim Seabra”[362].

 

****

 

Seabra fez um governo inovador no que se refere à realização de obras públicas. A política financeira implantada (a despeito do fracasso do Banco Hipotecário como instrumento de fomento à agricultura), a consolidação da dívida externa e a suspensão do seu pagamento, além de outras medidas de austeridade, desafogaram os cofres públicos estaduais, permitindo que Seabra realizasse inúmeras e necessárias obras e implantasse efetivamente diversos serviços públicos. Nesse aspecto, durante a República Velha, não teve nenhum outro governo, nem o seu segundo período como governador, que alcançasse em magnitude esse quatriênio de Seabra à frente do executivo baiano.

Politicamente, o governador ressurgiu das cinzas. Em 1906, com a sua “degola” como Senador por Alagoas e de seus correligionários como deputados pela Bahia, poder-se-ia dizer que Seabra estava liquidado na política, principalmente pelo fato de estar o governo baiano sob controle de seus adversários políticos, José Marcelino e Severino Vieira (este inimigo inconciliável), e o governo federal entregue a um presidente (Afonso Pena) a quem fora hostil durante a campanha. Mas a cisão do PRB em 1907 permitiria o seu renascimento político.

Aproveitando-se do rompimento de José Marcelino e Severino Vieira, Seabra se aproxima do primeiro (o então governador) para apoiar o seu candidato à sucessão estadual, o banqueiro Araújo Pinho. Dessa aproximação conseguiria, por indicação de Marcelino, voltar à Câmara dos Deputados como um dos representantes da Bahia.

Com a sucessão presidencial de 1910, filiar-se-ia à corrente “hermista” em oposição ao “civilismo” do Senador Rui Barbosa, o seu carrasco político de 1906. Para contrapor à influência baiana de Rui Barbosa, Seabra seria escolhido como líder da maioria (que apoiava Hermes) na Câmara dos Deputados.

Da tribuna daquela Casa Legislativa seria um dos maiores defensores da candidatura muito contestada do Marechal Hermes da Fonseca. Na Bahia, formaria sozinho a “Junta Republicana” em apoio ao Marechal, evitando se unir a Severino Vieira, que também o apoiava, para que este depois não gozasse unicamente as glórias de uma possível vitória hermista na Bahia. Deixava, assim, bem claro o seu incondicional apoio à candidatura do Marechal.

Essa atuação de Seabra, ao lado da amizade com o Tenente Mário Hermes, lhe seria crucial para sua escolha como Ministro da Viação, no governo do Marechal Hermes da Fonseca. No Ministério passou a ver de perto que poderia concretizar o seu maior desejo: governar a Bahia.

A candidatura Seabra, no entanto, incomodava por não representar uma sequência aos esquemas tradicionais da política baiana, pois ele não tinha origem nas oligarquias locais. A eleição de Seabra, aliás, significou esse rompimento da política baiana com as oligarquias. A política de “salvações nacionais” iria ajudá-lo. Na Pasta da Viação, passa a agir de uma maneira não muito convencional para obter o seu intento. De sua amizade com o Ministro da Guerra, General Mena Barreto, consegue o apoio necessário para se valer da força federal para se impor como candidato vitorioso ao governo da Bahia. Anteriormente, por conta de sua influência, consegue, num acordo político, ver reconhecidos seus aliados à Câmara Federal e Estadual, elementos que lhe seriam bastante úteis para seu reconhecimento como governador eleito.

No governo baiano, consegue dominar a política estadual e anula, praticamente, qualquer oposição, com sua política “maleável e flexível”[363] de amoldar-se às condições políticas, tirando-lhes as melhores vantagens e atraindo para o seu partido os antigos adversários menores. Combatido por Luís Viana, Severino Vieira, José Marcelino e Rui Barbosa, a nível estadual, Pinheiro Machado e o próprio Presidente da República (Mal. Hermes, de quem se afastou), a nível federal, soube se desvencilhar de todos, emplacando sucessivas vitórias.

Conseguiu deter em suas mãos o controle sobre o Legislativo estadual, principalmente no Senado, prioridade perseguida desde 1910. Com esse controle, consegue modificar a lei de organização municipal de maneira que tivesse em mãos poder de barganha suficiente para negociar com os coronéis que predominavam no interior do Estado. Estes não tiveram outra opção senão a de fazer o jogo do governador, para terem seus pedidos e favores políticos atendidos.

Tornava-se o todo-poderoso da política baiana. Fez seu sucessor e com ele não rompeu, tornando-lhe fácil, ainda que enfrentando uma verdadeira guerra civil, retornar à chefia do governo estadual em 1920, quando procuraria prosseguir na sua política de dominação a fim de ter um maior respaldo perante o cenário político nacional.

Saía do ostracismo para atingir o topo de sua vida pública, sendo venerado como o único baiano que controlou o sertão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 



[1] Pedro Lago, Discurso na Câmara dos Deputados, Diário do Congresso Nacional, 17/09/1909, p. 1.375.

[2] J. J. Seabra, Episódios Parlamentares, discursos proferidos nas sessões da Câmara dos Deputados, de 5 a 17/09/1909.

[3] J. J. Seabra, Episódios Parlamentares, discursos proferidos nas sessões da Câmara dos Deputados, de 5 a 17/09/1909.

[4] José Gonçalves de Castro Cincurá.

[5] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 197.

[6] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 197.

[7] Joaquim Ignácio Tosta Filho.

[8] Correio da Manhã, 05/10/1907, p. 2.

[9] Correio da Manhã, 07/10/1907, p. 1.

[10] Correio da Manhã, 12/01/1907, p. 7.

[11] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 197.

[12] Gazeta de Notícias, 05/10/1907, p. 2.

[13] Gazeta de Notícias, 18/12/1907, p. 3.

[14] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 211.

[15] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 258.

[16] A Bahia, 06/01/1909 e 06/03/1909. Para se ter uma ideia, em 1906 a Bahia possuía apenas 68.068 eleitores, sendo que 7.805 em Salvador, in Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, 2 ed., p. 83.

[17] Pedro Francisco Rodrigues do Lago, mais conhecido como Pedro Lago (Santo Amaro, 16 de abril de 1870 — 3 de março de 1958). Foi senador federal entre 1923-1930.

[18] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 250.

[19] Maria Mercedes Lopes de Souza, Um Estadista quase desconhecido, p. 227.

[20] João Mangabeira, Rui, O Estadista da República, p. 111.

[21] João Mangabeira, Rui, O Estadista da República, p. 112.

[22] João Mangabeira, Rui, O Estadista da República, p. 112.

[23] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 263.

[24] J. J. Seabra, Discurso na Assembleia Nacional Constituinte, Diário da Assembleia Nacional, 16/01/1934, p. 200.

[25] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 263; Cf. Diário do Congresso Nacional, 26/08/1903, p. 282.

[26] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 263.

[27] Marcelo Henrique Pereira dos Santos, Rui Barbosa e Pinheiro Machado: disputa política em torno da candidatura e do Governo do Marechal Hermes da Fonseca, p. 38-39.

[28] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 270.

[29] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 66.

[30] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 264 e 271.

[31] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 270.

[32] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 264.

[33] Yves de Oliveira, Octávio Mangabeira, alma e voz da República, p. 51-52.

[34] Diário de Noticias, 28 de julho de 1909

[35] Diário da Bahia, de 29/07/1909, de tendência severinista.

[36] A Bahia, de 28/07/1909, órgão oficioso do governo estadual.

[37] Jornal de Notícias, 28/07/1909.

[38] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 270.

[39] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 283-285.

[40] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 233.

[41] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 287.

[42] Gazeta do Povo, de 31/07/1909.

[43] Jornal de Notícias, 01º/02/1910.

[44] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 234.

[45] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 303.

[46] Jornal de Notícias, 21/02/1910.

[47] Jornal de Notícias, 21/02/1910.

[48] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 306-307.

[49] Eul-Soo Pang, Coronelismo e Oligarquias, p. 103.

[50] Jornal de Notícias, 21/02/1910.

[51] Jornal de Notícias, 21/02/1910.

[52] Jornal de Notícias, 21/02/1910.

[53] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 304-306.

[54] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 307.

[55] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 308.

[56] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 308.

[57] Eul-Soo Pang, Coronelismo e Oligarquias, p. 102.

[58] Eul-Soo Pang, Coronelismo e Oligarquias, p. 102.

[59] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 194.

[60] Diário da Bahia, 03/03/1910.

[61] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 68.

[62] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 68.

[63] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 321.

[64] Assinados por Seabra, Freire de Carvalho Filho e Octávio Mangabeira, in Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 239.

[65] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 317.

[66] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 318.

[67] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 319.

[68] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 241.

[69] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 70.

[70] Gazeta do povo, 16/03/1910.

[71] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 318.

[72] Mário Augusto da Silva Santos, Associação Comercial da Bahia na Primeira república. Grupo de pressão, p. 72.

[73] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 318.

[74] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 323.

[75] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 324.

[76] Sertório da Costa, A República que a Revolução Destruiu, p. 187.

[77] Marcelo Henrique Pereira dos Santos, Rui Barbosa e Pinheiro Machado: disputa política em torno da candidatura e do Governo do Marechal Hermes da Fonseca, p. 195.

[78] Telegrama de Seabra a Octávio Mangabeira in Arquivo de Aloysio de Carvalho Filho.

[79] Edgar Carone, A Primeira República (1889-1930), p. 273. Sobre a Revolta dos Marinheiros, cf. Edmar Morel, A Revolta da Chibata.

[80] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 165.

[81] Silvia Noronha Sarmento, A Raposa e a Águia. J. J. Seabra e Rui Barbosa na política baiana da Primeira República, p. 94.

[82] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 165.

[83] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 165-167.

[84] Antonio Moniz, Evolução da Bahia, p. 7.

[85] Inaugurada quando já era Governador.

[86] Jornal de Notícias, 01/07/1915.

[87] Sertório de Castro, A República que a Revolução Destruiu, p. 188. Cf. Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 46-49.

[88] Silvia Noronha Sarmento, A Raposa e a Águia. J. J. Seabra e Rui Barbosa na política baiana da Primeira República, p. 93.

[89] Sertório de Castro, A República que a Revolução Destruiu, p. 188.

[90] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 330.

[91] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 71.

[92] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 71.

[93] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 71.

[94] Pai de Antonio Moniz.

[95] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p 330-338.

[96] Silvia Noronha Sarmento, A Raposa e a Águia. J. J. Seabra e Rui Barbosa na política baiana da Primeira República, p. 132.

[97] Diário de Notícias, de 22 e 23/03/1911.

[98] Hermes Fonseca Filho, Marechal Hermes, dados para uma biografia, p, 165.

[99] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p 340-341.

[100] Sertório de Castro, A República que a Revolução Destruiu, p. 188.

[101] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p 343.

[102] Edgard Carone, A Primeira República (1889-1930), p. 282.

[103] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p 351.

[104] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p 73.

[105] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 390.

[106] Diário da Bahia, 04/01/1912, p. 3.

[107] Sertório de Castro, A República que a Revolução Destruiu, p. 190.

[108] Silvia Noronha Sarmento, A Raposa e a Águia. J. J. Seabra e Rui Barbosa na política baiana da Primeira República, p. 133.

[109] Silvia Noronha Sarmento, A Raposa e a Águia. J. J. Seabra e Rui Barbosa na política baiana da Primeira República, p. 133-134.

[110] DOU de 16/07/1911, p. 17.

[111] DOU de 16/07/1911, p. 18.

[112] DOU de 16/07/1911, p. 20. O Palacete Machado ficava na Praça Duque de Caxias (Campo Grande), onde, a partir de 1920, passou a funcionar a Câmara dos Deputados Estaduais.

[113] Consultar os Diários Oficiais da União entre os dias 16 e 22/07/1911.

[114] Gazeta do Povo, 14/03/1912, p. 2.

[115] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 383.

[116] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 394.

[117] Jornal de Notícias, 11/11/1915.

[118] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 394.

[119] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 395.

[120] Edgard Carone, A Primeira República (1889-1930), p. 283.

[121] Diário de Notícias, 31/10/1911.

[122] Edgard Carone, A Primeira República (1889-1930), p. 283.

[123] Edgard Carone, A Primeira República (1889-1930), p. 283.

[124] Diário de Notícias, 29/11/1911, p. 5.

[125] Diário de Notícias, 02/12/1911, p. 5.

[126] Mônica dos Santos Quaresma, O Salvacionismo na Bahia: o político e a política de J. J. Seabra (1912-1916), p. 66.

[127] O Paiz, 04/01/1912, p. 1.

[128] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 396.

[129] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 398-401; Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 74.

[130] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 401.

[131] Cônego é o presbítero que tem por obrigação realizar as funções litúrgicas mais solenes na igreja catedral ou colegiada.

[132] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 399.

[133] Médico e político, nascido em Jequié, 28 de setembro de 1864; morto em Salvador, 28 de março de 1939.

[134] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 407-408.

[135] Os deputados e senadores da corrente marcelinista chegaram a deixar Salvador de navio até Nazaré, de onde, em trem, foram até a atual cidade de Ubaíra, “de lá prosseguindo viagem em lombo de burro até Jequié”. “Permanecendo na cidade durante uma semana, os deputados reuniram-se num sobrado de Pedro Sessenta, na Rua Félix Gaspar, e os senadores no prédio de Carlos Marota, na Praça Luiz Viana”, in http://tabernadahistoriavc.com.br/jequie-foi-capital-do-estado-em-1911/, acessado em 20/04/2012.

[136] Jornal de Notícias, 02/01/1912, p. 1.

[137] O Paiz, 06/01/1912, p. 1.

[138] Francisco José Pacheco Júnior.

[139] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 413.

[140] Hospedados no Teatro São João, in Francisco Borges de Barros, à Margem da História da Bahia, p. 554.

[141] Jornal de Notícias, 09/01/1912, p. 9.

[142] O Paiz, 09/01/1912, p. 1.

[143] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 420.

[144] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 420.

[145] Jornal de Notícias, 12/01/1912, p. 1.

[146] Antônio Adolfo da Fontoura Mena Barreto (Porto Alegre, 1846 — Rio de Janeiro, 1923).

[147] Jornal de Notícias, 04/04/1912, p. 9.

[148] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 421.

[149] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 421.

[150] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 246.

[151] Hildegardes Viana, A propósito do Bombardeio e o seu folclore, passim.

[152] Hildegardes Viana, A propósito do Bombardeio e o seu folclore, passim.

[153] Luiz Antonio Vieira de Castro, O habeas corpus e o estado de exceção na primeira república: um estudo de caso, p. 81. Mais tarde, este tenente seria nomeado como Intendente de Salvador, no período de agosto de 1917 e agosto de 1918, durante o governo seabrista de Antonio Moniz. Ele era sobrinho do Ministério Mena Barreto.

[154] DOU de 12/01/1912, p. 22-23. Neste Diário está transcrito, integralmente, o telegrama do General Sotero de Menezes.

[155] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 247.

[156] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 247.

[157] Este episódio é noticiado também por Francisco Borges de Barros, À Margem da História da Bahia, p. 541.

[158] Transcrito in Luiz Antonio Vieira de Castro, O habeas corpus e o estado de exceção na primeira república: um estudo de caso, p. 68-69.

[159] José Sá, O Bombardeio da Bahia e seus Efeitos, p. 83-84.

[160] Mônica dos Santos Quaresma, O Salvacionismo na Bahia: o político e a política de J. J. Seabra (1912-1916), p. 81. Sobre as mortes, consultar esta obra, p. 81-86

[161] Diário de Notícias, 11/01/1912.

[162] Hildegardes Viana, A propósito do Bombardeio e o seu folclore, passim.

[163] Telegrama do General Sotero de Menezes ao Presidente da República, DOU de 12/01/1912, p. 23.

[164] Edgard Carone, A Primeira República (1889-1930), p. 285, reproduzindo entrevista dada pelo General Sotero à Notícia do Rio; reproduzido no Estado de S. Paulo de 03/03/19012.

[165] Diário da Bahia, 10/01/1913, p. 1.

[166] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 75.

[167] Sobre a repercussão pelo Brasil e exterior, cf. Mônica dos Santos Quaresma, O Salvacionismo na Bahia: o político e a política de J. J. Seabra (1912-1916), p. 109-125.

[168] Estado de São Paulo, 12/01/1912, p. 1.

[169] Edmar Morel, A Revolta da Chibata, p. 188.

[170] Edmar Morel, A Revolta da Chibata, p. 188-189.

[171] Jornal de Notícias, 18/01/1912, p. 9.

[172] A decisão do STF, quanto ao Habeas corpus pode ser encontrado in http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfConhecaStfJulgamentoHistorico/anexo/HC3137.pdf. O habeas corpus foi impetrado em favor de Aurélio Rodrigues Viana e do Cônego Manuel Leôncio Galrão, bem como dos senadores estaduais. Venceslau de Oliveira Guimarães, Coronel José Abraão Cohim, Carlos Augusto Freire de Carvalho, Landulfo Caribé de Araújo Pinho, João dos Reis de Sousa Dantas, Monsenhor Hermelino Marques de Leão, Dr. Virgílio de Lemos, Antônio Batista de Oliveira, Cônego Gustavo Adolfo Marinho das Neves e João Moreira de Pinho, e dos deputados João Pacheco de Oliveira, Professor Cincinato Ricardo Pereira Franco, Alfredo Pereira Mascarenhas, Artur da Costa Pinto, Coronel Ceciliano da Silveira Gusmão, Carlos de Luna Pedreira, João Gomes de Oliveira Carvalho, José Alves Pereira, Liderico dos Santos Cruz, Pedro de Alcântara Ramos, Teotônio Martins de Almeida, Quintiliano Francelino da Silva, Coronel Francisco de Sales e Silva, José Basílio Justiniano da Rocha, Joaquim Venâncio de Castro, João Diogo de Sá Barreto, Homero Pires de Oliveira e Silva, Guilherme Pereira Rebelo, José Gabriel de Lemos Brito, Pedro Rodrigues dos Santos, Coronel José Joaquim de Almeida Júnior, Antônio Pereira da Silva Moacir e Manuel Francisco de Sousa Filho, que se deslocavam para Jequié.

[173] Mário Augusto da Silva Santos, Associação Comercial da Bahia na Primeira república. Grupo de pressão, p. 77.

[174] Luís Henrique Dias Tavares, História da Bahia, p. 328.

[175] José Augusto Berbert, O dia em que Salvador foi bombardeada e outras reportagens, p. 7.

[176] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 214.

[177] Diário de Notícias, RJ, 08/02/1912.

[178] Mônica dos Santos Quaresma, O Salvacionismo na Bahia: o político e a política de J. J. Seabra (1912-1916), p. 94.

[179] Luís Henrique Dias Tavares, História da Bahia, p. 328.

[180] Jornal de Notícias, 24/01/1912, p. 9.

[181] Jornal de Notícias, 26/01/1912, p. 6.

[182] Jornal de Notícias, 25/01/1912, p. 6.

[183] Mário Augusto da Silva Santos, Associação Comercial da Bahia na Primeira república. Grupo de pressão, p. 77-78.

[184] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 454-455.

[185] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 215.

[186] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 457.

[187] Gazeta do Povo, 04/03/1912, p. 1.

[188] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 457-458.

[189] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 215.

[190] DOU de 27/01/1912, p. 4.

[191] O nome de Simões Filho não consta do telegrama. Ele foi nomeado chefe dos Correios por Seabra em janeiro de 1911.

[192] DOU de 27/01/1912, p. 4.

[193] DOU de 27/01/1912, p. 4.

[194] DOU de 27/01/1912, p. 4.

[195] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 287.

[196] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 457-458.

[197] Cf. a decisão in http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfConhecaStfJulgamentoHistorico/anexo/HC3145.pdf.

[198] Luiz Antonio Vieira de Castro, O habeas corpus e o estado de exceção na primeira república: um estudo de caso, p. 80.

[199] João Mangabeira, Rui, O Estadista da República, p. 159-160.

[200] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 460.

[201] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 460.

[202] DOU de 28/01/1912, p. 3.

[203] DOU de 28/01/1912, p. 3.

[204] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 217.

[205] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 217.

[206] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 462-463.

[207] Jornal de Notícias, 29/01/1912.

[208] DOU de 31/01/1912, p. 1.

[209] Telegrama remetido ao General Vespasiano, DOU de 31/01/1912, p. 1.

[210] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 469.

[211] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 76.

[212] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 218.

[213] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 215.

[214] Luiz Antonio Vieira de Castro, O habeas corpus e o estado de exceção na primeira república: um estudo de caso, p. 82.

[215] Luiz Antonio Vieira de Castro, O habeas corpus e o estado de exceção na primeira república: um estudo de caso, p. 82.

[216] João Mangabeira, Rui, O Estadista da República, p. 161.

[217] Luiz Antonio Vieira de Castro, O habeas corpus e o estado de exceção na primeira república: um estudo de caso, p. 83.

[218] Ata da 1ª Sessão extraordinária da Assembleia Geral Legislativa do Estado Federado da Bahia, em 28/03/1912, Seção Legislativa, Ata das Sessões da Câmara dos Deputados,  Livro 312, ano 1912, Arquivo Público do Estado da Bahia.

[219] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 470-471.

[220] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 76.

[221] Diário da Bahia, 29/03/1912, p. 2. Com a morte do Barão do Rio Branco, em 10 de fevereiro, o carnaval que começaria no dia 17 de fevereiro foi adiado pelo Governo para o período de 6 a 10 de abril. Mas o povo acabou brincando nos dois carnavais.

[222] Edgar Carone, A Primeira República (1889-1930), p. 285.

[223] Correio da Manhã, 12/12/42.

[224] Mônica dos Santos Quaresma, O Salvacionismo na Bahia: o político e a política de J. J. Seabra (1912-1916), p. 143.

[225] Diário de Notícias, 28/03/1912.

[226] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 265.

[227] A Raposa e a Águia. J. J. Seabra e Rui Barbosa na política baiana da Primeira República, p. 79.

[228] Diário de  Notícias, 03/10/1911.

[229] Eloísa Petti Pinheiro, Europa, França e Bahia. Difusão e adaptação de modelos urbanos, p. 220-221.

[230] Afrânio Mário Simões Filho, Retratos baianos. Memória e valor de culto na Primeira república (1889-1930), p. 142.

[231] Nivaldo Vieira de Andrade Andrade Junior, A Influência Italiana na Modernidade Baiana: o caráter público, urbano e monumental da arquitetura de Filinto Santoro.

[232] Jornal de Notícias, 01/07/1915, p. 1.

[233] O Democrata, 16/04/1919.

[234] Mensagem apresentada à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia pelo Dr. J.J. Seabra em abril de 1912/1913/1914/1915 (APEBA).

[235] Antonio Moniz, Evolução da Bahia, p. 7.

[236] Nivaldo Vieira de Andrade Andrade Junior, A Influência Italiana na Modernidade Baiana: o caráter público, urbano e monumental da arquitetura de Filinto Santoro.

[237] Mensagem apresentada à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia pelo Dr. J.J. Seabra em abril de 1912/1913/1914/1915 (APEBA).

[238] Fundação Pedro Calmon, Palácio Rio Branco, In http://diarq.fpc.ba.gov.br/node/227, acessado em 27/04/1912.

[239] Assembleia Legislativa da Bahia, História, In http://www.al.ba.gov.br/v2/historia_01.cfm, acessado em 05/06/2012.

[240] Eloísa Petti Pinheiro, Europa, França e Bahia. Difusão e adaptação de modelos urbanos, p. 223-224.

[241] Paulo Ormindo de Azevedo, Primórdios da arquitetura moderna na Bahia, p. 176-177.

[242] Eloísa Petti Pinheiro, Europa, França e Bahia. Difusão e adaptação de modelos urbanos, p. 235.

[243] Eloísa Petti Pinheiro, Europa, França e Bahia. Difusão e adaptação de modelos urbanos, p. 235.

[244] Mercado Modelo. História, In: http://www.portalmercadomodelo.com.br/historia-do-mercado-modelo-de-salvador/capitulo-1.html, acessado em 28/04/2012.

[245] Mercado Modelo. História, In: http://www.portalmercadomodelo.com.br/historia-do-mercado-modelo-de-salvador/capitulo-1.html, acessado em 28/04/2012.

[246] Eloísa Petti Pinheiro, Europa, França e Bahia. Difusão e adaptação de modelos urbanos, p. 236.

[247] Eloísa Petti Pinheiro, Europa, França e Bahia. Difusão e adaptação de modelos urbanos, p. 236-237.

[248] Silio Boccanera Júnior, Bahia histórica: reminiscências do passado, registro do presente. Anotações (1549-1920), p. 182.

[249] Eloísa Petti Pinheiro, Europa, França e Bahia. Difusão e adaptação de modelos urbanos, p. 237.

[250] Mensagem apresentada à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia pelo Dr. J.J. Seabra em abril de 1912/1913/1914/1915 (APEBA).

[251] Construído no Governo Antonio Moniz, in Antonio Moniz, Evolução da Bahia, p. 25.

[252] Afrânio Mário Simões Filho, Retratos baianos. Memória e valor de culto na Primeira república (1889-1930), p. 148.

[253] Jornal de Notícias de 17 a 21/06/1912.

[254] Jornal de Notícias de 20 a 29/07/1912.

[255] Wlamyra R. de Albuquerque, Santos, deuses e heróis nas ruas da Bahia: a identidade cultural na Primeira República, p. 105.

[256] Diário da Bahia, 07/09/1915.

[257] Wlamyra R. de Albuquerque, Santos, deuses e heróis nas ruas da Bahia: a identidade cultural na Primeira República, p. 105.

[258] Conferir uma lista dos prédios desapropriados em Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 413-429.

[259] Afrânio Mário Simões Filho, Retratos baianos. Memória e valor de culto na Primeira república (1889-1930), p. 149.

[260] Eloísa Petti Pinheiro, Europa, França e Bahia. Difusão e adaptação de modelos urbanos, p. 228-229.

[261] Revista “A Paladina do Lar”, n. 9, número especial, 1912.

[262] Eloísa Petti Pinheiro, Europa, França e Bahia. Difusão e adaptação de modelos urbanos, p. 229-234.

[263] Jornal de Notícias, 01/07/1915, p. 1.

[264] Jornal de Notícias, 01/07/1915, p. 1.

[265] O Democrata, 16/04/1919.

[266] Jornal de Notícias, 08/09/1915, p. 1.

[267] Palacete das Artes Rodin Bahia, Instalações, In http://www.palacetedasartes.ba.gov.br/sobre-o-museu/instalacoes. Acessado em 27/04/2012.

[268] Palacete das Artes Rodin Bahia, Histórico, In: http://www.palacetedasartes.ba.gov.br/sobre-o-museu/historico, acessado em 06/06/2012.

[269] Paulo Ormindo de Azevedo, Primórdios da arquitetura moderna na Bahia, p. 179.

[270] Antonio Moniz, Evolução da Bahia, p. 9.

[271] Thales de Azevedo, Bahia: retrato de uma terra cercada de encantos por todos os lados, p. 71-72.

[272] Mensagem apresentada à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia pelo Dr. J.J. Seabra em abril de 1913 (APEBA), p. 49.

[273] Mensagem apresentada à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia pelo Dr. J.J. Seabra em abril de 1914 (APEBA), p. 71-72.

[274] A Tarde, 11/08/1913, p. 2.

[275] Jornal de Notícias, 08/09/1915, p. 1.

[276] Diário de Notícias, 25/03/1914, 29/05/1914, 09/10/1914; A Tarde, 27/11/1913, 23/04/1914, 14/07/1914, 05/10/1914.

[277] Mensagem apresentada à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia pelo Dr. J.J. Seabra em abril de 1915 (APEBA), p. 105.

[278] Christiane Maria Cruz de Souza, A constituição de uma rede de assistência à saúde na Bahia, Brasil, voltada para o combate das epidemias, p. 99.

[279] Antonio Moniz, Evolução da Bahia, p. 22.

[280] Christiane Maria Cruz de Souza, A constituição de uma rede de assistência à saúde na Bahia, Brasil, voltada para o combate das epidemias, p. 99.

[281] Christiane Maria Cruz de Souza, A constituição de uma rede de assistência à saúde na Bahia, Brasil, voltada para o combate das epidemias, p. 102.

[282] Mônica dos Santos Quaresma, O Salvacionismo na Bahia: o político e a política de J. J. Seabra (1912-1916), p. 181.

[283] Jornal de Notícias, 10/12/1912.

[284] Mônica dos Santos Quaresma, O Salvacionismo na Bahia: o político e a política de J. J. Seabra (1912-1916), p. 183.

[285] Antonio Moniz, Evolução da Bahia, p. 26.

[286] Mensagem apresentada à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia pelo Dr. J.J. Seabra em abril de 1912/1913/1914/1915 (APEBA).

[287] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 351.

[288] Cf. Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 353-356.

[289] Foram nomeados, por Seabra, para compor originariamente o Tribunal de Contas da Bahia Carlos Chenaud, José Carlos Junqueira Aires, José Joaquim Landulfo Medrado, Antônio José Seabra (filho do governador) e Ariston Henrique Martinelli.

[290] Mensagem apresentada à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia pelo Dr. J.J. Seabra em abril de 1912/1913/1914/1915 (APEBA). Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 273-284. Nesta obra, o autor traz detalhes de todas as obras realizadas por Seabra durante seu governo.

[291] Mário Augusto da Silva Santos, Associação Comercial da Bahia na Primeira república. Grupo de pressão, p. 83-84.

[292] As explicações de Seabra podem ser lidas na Gazeta do Povo de 03/08/1915. Cf., ainda, J. J. Seabra et al, Pela Bahia, Defesa ao seu nome, honra e crédito, p. 395-408.

[293] O livro de José de Sá (avô do futuro Ministro Ângelo Calmon de Sá), “Bombardeio da Bahia e seus efeitos”, é um verdadeiro libelo acusatório contra Seabra por seus atos à frente do Governo do Estado. Sá era adversário político de Seabra. V. de Seabra o livro “Pela Bahia, em defesa do seu nome, honra e crédito”.

[294] Joel Presídio, O Estadista Ímpar da República p. 29.

[295] José de Sá, Bombardeio da Bahia e seus efeitos, p. 150.

[296] Elas podem ser encontradas, publicadas, no DOU de 29/08/1934, p. 199-201.

[297] Maiores detalhes no livro de José de Sá, Bombardeio da Bahia e seus efeitos.

[298] Silvia Noronha Sarmento, A Raposa e a Águia. J. J. Seabra e Rui Barbosa na política baiana da Primeira República, p. 162.

[299] Silvia Noronha Sarmento, A Raposa e a Águia. J. J. Seabra e Rui Barbosa na política baiana da Primeira República, p. 163.

[300] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 380-381.

[301] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 321-346.

[302] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 583.

[303] Silio Boccanera Júnior, Bahia histórica: reminiscencias do passado, registro do presente. Anotações (1549-1920), p. 182.

[304] José de Sá, Bombardeio da Bahia e seus efeitos, p. 43.

[305] José de Sá, Bombardeio da Bahia e seus efeitos, p. 43.

[306] Mônica dos Santos Quaresma, O Salvacionismo na Bahia: o político e a política de J. J. Seabra (1912-1916), p. 164.

[307] Mônica dos Santos Quaresma, O Salvacionismo na Bahia: o político e a política de J. J. Seabra (1912-1916), p. 143-144.

[308] Jornal de Notícias, 15/03/1913.

[309] Os partidos políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 96. Conferir, ainda, Jornal de Notícias, 15/03/1913.

[310] Jornal de Notícias, 10/03/1913

[311] Nascido e morto em Salvador, 2 de abril de 1875 — 14 de março de 1972, Cosme de Farias foi um rábula que se tornou célebre na capital baiana pela sua defesa dos pobres.

[312] Idêntica devoção encontramos no Senador Nelson Carneiro, que, em entrevista ao autor, em 1988, ainda se considerava um seabrista.

[313] Diário da Bahia, 17/12/1942, p. 3

[314] Mônica Celestino, Breve Síntese das Relações entre o Major Cosme de Farias e a vida cultural de Salvador no Século XX, p. 15.

[315] Gazeta do Povo, 21/03/1916.

[316] Sobre as ligações de Cosme de farias e Seabra, cf. Mônica Celestino Santos, Réus, Analfabetos, Trabalhadores e um Major – a inserção social e política do parlamentar Cosme de Farias em Salvador.

[317] Aldrin Armstrong Silva Castellucci, Trabalhadores, máquina política e eleições na Primeira República, p. 90.

[318] Nasceu e morreu em Santo Amaro, 30/101865 – 06/01/1926.

[319] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 480.

[320] Eul-Soo Pang, Coronelismo e Oligarquias, p. 118.

[321] A Ordem, 08/06/1912.

[322] Mônica dos Santos Quaresma, O Salvacionismo na Bahia: o político e a política de J. J. Seabra (1912-1916), p. 152.

[323] Mônica dos Santos Quaresma, O Salvacionismo na Bahia: o político e a política de J. J. Seabra (1912-1916), p. 143.

[324] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 496-497.

[325] Nascido em Casa Nova em 30 de novembro de 1846. Morto em viagem pelo Oceano Atlântico, no navio “Limburgia”, em viagem à Europa, em 6 de julho de 1920.

[326] Diário da Bahia, 04/01/1913.

[327] Que fora nomeado chefe dos Correios em Salvador por Seabra em 1911, cf. Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 477, e Pedro Calmon, A vida de Simões Filho, p. 57.

[328] Simões Filho inaugurou o jornal A Tarde quando contava com 26 anos de idade. Se vinculou, originariamente a Seabra, quando ingressou, junto com Octávio Mangabeira, na redação do jornal Gazeta do Povo, que apoiava Seabra.

[329] Jornal de Notícias, 13/01/1913.

[330] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 83.

[331] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 508.

[332] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 509.

[333] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 509-513.

[334] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 510.

[335] Mônica dos Santos Quaresma, O Salvacionismo na Bahia: o político e a política de J. J. Seabra (1912-1916), p. 187.

[336] Diário da Bahia, 05/07/1913.

[337] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 513.

[338] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 517.

[339] J. J. Seabra, discurso na Câmara dos Deputados, 24/08/1934, Diário do Congresso Nacional de 25/08/1934, p. 151.

[340] Silvia Noronha Sarmento, A Raposa e a Águia. J. J. Seabra e Rui Barbosa na política baiana da Primeira República, p. 159.

[341] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 517.

[342] Cf. Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 86 e nota de rodapé 98, p. 122.

[343] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 518.

[344] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 517.

[345] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 87.

[346] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 522.

[347] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 528-529.

[348] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 529.

[349] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 88; Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 523-524.

[350] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 91.

[351] Eul-Soo Pang, Coronelismo e Oligarquias, p. 118.

[352] Eul-Soo Pang, Coronelismo e Oligarquias, p. 120-121.

[353] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 532-533.

[354] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 534.

[355] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 538.

[356] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 532.

[357] Silvia Noronha Sarmento, A Raposa e a Águia. J. J. Seabra e Rui Barbosa na política baiana da Primeira República, p. 165-166.

[358] Eul-Soo Pang, Coronelismo e Oligarquias, p. 125.

[359] Silvia Noronha Sarmento, A Raposa e a Águia. J. J. Seabra e Rui Barbosa na política baiana da Primeira República, p. 167.

[360] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 554.

[361] Eul-Soo Pang, Coronelismo e Oligarquias, p. 126.

[362] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 592.

[363] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 77.

Panorama Theme by Themocracy