VI – Do exílio ao Estado Novo (1924-1937)

Por , 26 de Janeiro de 2017 7:10 pm

VI – Do exílio ao Estado Novo

(1924-1937)

 

6.1. Ao exílio

 

Passado o governo da Bahia a seu substituto legal, Seabra seguiu para o Rio de Janeiro onde soube que o Presidente Bernardes tencionava decretar “estado de sítio”[1], o que acarretaria restrições às liberdades individuais e coletivas. Temeroso, partiu para a Argentina, no dia 01º de junho, às 9:15 hs., a bordo do navio Eubee[2], onde ficaria até o dia 4 de maio[3], data da abertura do Congresso Nacional. Naquele país platino, Seabra mantém-se calado, preferindo não abordar qualquer tema político com a imprensa local[4].

Com o Parlamento em funcionamento, era de se esperar que Bernardes passasse a controlar seus atos arbitrários ante a pressão exercida por congressistas da oposição. Ledo engano. A situação política estava crítica; os militares ainda se ressentiam da Campanha de 22 e continuavam a fazer forte oposição a Bernardes que, por sua vez, continuava a agir com autoritarismo e perseguições aos oposicionistas.

Seabra, ao voltar para Capital Federal, ficou sabendo que o General Izidoro Dias Lopes desencadearia um movimento revolucionário tendo como base os quartéis militares sediados em São Paulo (Revolta Paulista de 1924). Ainda temeroso da reação de Bernardes e prevendo perseguições que comumente ocorrem numa situação de levante contra o governo, Seabra pede ao General Izidoro que adie a data de eclosão do movimento para dar tempo dele embarcar no navio Lutetia, de bandeira francesa, que, ancorado no Porto do Rio de Janeiro, iria seguir viagem para a Europa[5]. Seabra pedira ao General, inclusive, que lhe comunicasse quando iria começar a revolta.

Seabra embarcou no Lutetia, partindo com destino à Europa em 31 de maio[6], e o comunicado não havia chegado[7]. A revolta dos militares de 1924 somente arrebentaria na capital paulista no dia 5 de julho. Dela surgiria a Coluna Prestes.

Seabra iria desembarcar na França onde passaria a residir, em sua capital, por quase longos dois anos e seis meses, curtindo um “exílio-sofrimento”, na definição do jornalista Joel Presídio[8].

O sofrimento de Seabra iria se acentuar já no mês de outubro daquele ano, quando seu filho Arthur de Freitas Seabra, então Capitão-Tenente da Marinha Brasileira, se envolveria, e acabaria preso, na conspiração conhecida como “Protógenes Guimarães”, que tinha por finalidade depor o Presidente Arthur Bernardes, substituindo-o por uma junta governativa, a imediata convocação da Constituinte e a concessão da anistia aos revoltosos de 1922 e aos militares participantes da revolta paulista malograda naquele ano[9]. Essa revolta, deflagrada no Rio de Janeiro, visava apoiar os militares paulistas.

No exílio, Seabra sofreria muito. Não bastasse o peso da idade (69 anos), a distância do Brasil, ou melhor, de sua querida Bahia, só fazia entristecê-lo ainda mais.

“- Ah! meu bom amigo, como é duro o exílio!”,

escreveria para Borges de Barros em 15 de outubro de 1926, já com intenções de voltar ao Brasil.

“- Quem bem o pintou e descreveu foi o grande e inesquecível exilado de Jersey, durante 19 anos de tirania de Napoleão, Le Petit, o grande Hugo”[10].

Através de correspondência de fiéis amigos, como Francisco Borges de Barros, Seabra continuava a acompanhar os acontecimentos políticos brasileiros e, através de missiva, a analisá-los:

“A Bahia que fez a Independência do Brasil em 1823, em 1924 está dando homens para combater os que se batem pela liberdade e pela República” – escrevia a Barros em janeiro de 1925[11] – “Provavelmente o estado de sítio será prorrogado, por que não sabem governar sem a supressão da liberdade”.

Em suas missivas, endereçadas a Francisco Borges de Barros, sempre reclamava da falta de liberdade imposta pelo permanente estado de sítio que viveu o País durante o governo de Bernardes. “Sem liberdade à terra não à Pátria”, afirmara na correspondência em data da comemoração de nossa Independência no ano de 1925[12].

Mas essas desilusões seriam poucas diante das privações de ordem material que viveria no exílio. Passava “necessidades, fome e frio”[13]. Homem sem posses que lhe gerassem uma receita financeira para seu próprio sustento e já com seus 70 anos de vida, sem condições de trabalhar, e ainda vivendo num país completamente desconhecido e distante do Brasil, acabaria por recorrer a amigos para poder sobreviver.

“O pouco dinheiro que levara estava acabando” – nos narra Seabra[14] -, “quando me lembrei de escrever ao Sr. Guilherme Guinle. Nesta carta, eu dizia: ‘Sr. Dr. Guilherme Guinle. O senhor é rico, eu sou pobre. Estou exilado, como o senhor sabe. Não tenho dinheiro e acho que isso não envergonha a ninguém. Preciso de 50 contos de réis. Penso que com essa importância estarei a salvo de mendigar, enquanto permanecer desterrado até o fim do quatriênio Bernardes. Se eu viver, farei tudo para resgatar essa dívida. Se morrer, o senhor perderá o seu dinheiro, pois minha família não lhe poderá pagar. Sem mais…”.

E Seabra continua a lembrar:

“Pedi ao meu amigo Manoel Reis que entregasse pessoalmente a carta com a recomendação de não aceitar, de forma alguma, os 50 contos, se percebesse qualquer sinal de contrariedade na fisionomia do Sr. Guilherme Guinle. Não demorou muito, recebi de Manoel Reis uma longa carta contando-me tudo que houve. Guilherme Guinle chorara ao ler minhas palavras, escrevia-me Manoel Reis. ‘Aí o cheque de 50 contos que pediste. Poderia mandar mais, se quisesse. O Guinle me deu um cheque em branco. Mas, como disseste que 50 contos bastavam para as suas despesas!”[15].

Seabra ainda receberia de outros amigos mais ajuda econômica. Do banqueiro baiano Bernardo Martins Catharino tinha à disposição mil francos[16] e o Prefeito de Porto Alegre, Octávio Rocha, seu anfitrião colega na Câmara Federal, pôs à sua disposição 5.000 francos que disse ter sido produto de uma subscrição pública feita na capital gaúcha. Seabra não chegou a utilizar dessas contribuições. Os 50 contos de Guinle lhe foram suficientes para que vivesse o resto do exílio em Paris[17].

Findo o governo de Bernardes no dia 15 de novembro de 1926, Seabra, ao lado de Edmundo Bittencourt, proprietário do Correio da Manhã, e de Irineu Machado, famoso jornalista carioca, todos exilados, desembarcaria em Recife, de volta do “desterro”, já no dia 17 de novembro[18]. “Recife fremiu de entusiasmo”[19]. Recebido no porto, seguiu de automável até a Faculdade de Direito[20].

Vestido de beca, por ser professor da instituição, ele seria recebido em imponente solenidade[21] na Faculdade de Direito da capital pernambucana, sendo homenageado pelos doutorandos daquele ano[22]. No dia seguinte, partiria com destino a Salvador, tendo sido ovacionado pelos recifenses que compareceram à sua partida no Porto[23].

O paquete Orania, de bandeira holandesa, que conduzia Seabra, chegaria ao Porto de Salvador às 20:10 horas do dia 19/11/1926[24]. Após os preparativos de atracamento, Seabra, às 21:00 horas, “por entre frenéticas aclamações do povo”, desembarcaria no Cais da Praça Cairú, indo a pé até o Corredor da Vitória [25], bairro onde tinha residência, seguido em cortejo pela multidão que o obrigava a discursar em cada esquina onde passava. Foi recebido, na “alta hora da noite”, por “entre palmas e flores”[26].

Antes de sua chegada, por volta das 20 horas, “já era impossível o acesso ao Cais”, dada as milhares de pessoas que se comprimiam em uma “onda humana”[27]. No seu desembarque, saudado por todos, ocorre verdadeiro “buzinaço”: “uma centena de automóveis buzinam sem cessar” [28].

Na Praça Castro Alves, após subir Ladeira Barão Homem de Mello (ladeira da Montanha), foi montado um “arco do triunfo” em sua homenagem[29]. Mais de 300 automóveis acompanhavam o cortejo[30]. Uma massa popular esperava e acompanhou Seabra[31]. Na Praça São Pedro, ele é saudado por uma criança, que lhe entrega um ramalhete de flores. “Comovido, com olhos rasos de lágrimas, Seabra beijo-a”[32]. Das sacadas das janelas, as famílias batiam palmas para Seabra.

Vários discursos foram feitos logo em seu desembarque, inclusive por Cosme de Farias[33]. E Seabra a toda hora fazia um novo discurso de agradecimento[34].

Tendo chegado a sua residência por volta da meia-noite, já cansado da viagem e das homenagens, foi mais uma vez obrigado a falar para o povo que, incansável, não arredava pé[35]. O povo o aclamava. Antonio Moniz, da janela da residência de Seabra, mais uma vez discursa para o povo[36]. O correspondente do jornal Correio da Manhã noticiava: “confirmo meus telegramas. Atingiu as raias do delírio a recepção do dr. Seabra. O povo, entusiasmado, carregou nos seus braços o chefe baiano”[37].

Era a consagração popular. “A Bahia nunca assistiu igual”[38].

O Diário da Bahia, jornal de oposição a Seabra, noticiava que “sua recepção foi festiva. Teve tamanhas proporções, tão carinhosa, vibração popular tão intensa, que pode ser considerada mais imponentes e extraordinárias que o povo baiano já proporcionou a qualquer dos seus filhos mais eminentes. Sua recepção abalou a Bahia”[39]. E o próprio Governador Góes Calmon, a bem da verdade, mandou que um seu ajudante de ordem fosse cumprimentar Seabra em sua chegada[40]. O Tribunal de Justiça também se fez representar[41].

Mais uma vez, o povo baiano demonstrava espontaneamente o quanto admirava e venerava o velho Seabra. Era a volta triunfante de quem, quase três anos antes, tinha sido posto para fora da Bahia e do Brasil. E de todo o Brasil chegavam centenas de telegramas dirigidos a Seabra[42].

Ao jornal Diário de Notícias, Seabra se manifesta sobre como recebeu a manifestação quando do seu desembarque: “Com surpresa, digo-o. Sei do carinho sempre dispensado por esse nobre povo baiano para comigo. Contava com ele. Mas, francamente, não julgava assistir à sincera e espontânea recepção de ontem. Que povo!”[43].

 

No dia imediato, 21 de novembro, concederia uma entrevista ao Jornal O Imparcial, quando reafirmaria seu pensamento liberal: “Sou profundamente liberal e ao meu temperamento repugna a perseguição de direitos sagrados e inatacáveis”. Mostrava-se preocupado coma situação europeia onde a Itália era dominada pelos fascistas, a Espanha por reacionários e a França passava por uma situação política muito grave[44]. Seabra, porém, se recusa a comentar sobre a política baiana[45].

Nos dias que se seguiram, Seabra continuaria a ser destinatário de várias manifestações de carinho e apoio. Diversas lojas, inclusive, o homenageava colocando em suas vitrines “grandes retratos de Seabra”. Na Rua Chile, em frente ao Palácio Rio Branco, ocupado pelo Governador Góes Calmon, a Farmácia Homeopática, dos irmãos Soares da Cunha[46], exibia, em sua porta, “há dias”[47], um retrato de Seabra “em tamanho natural coroado de flores”[48].

Seabra, antes de viajar ao Rio de Janeiro, ainda iria visitar várias instituições, inclusive a Associação Comercial, as Faculdades[49] e todos os jornais, mesmo os da oposição, como A Tarde[50], além dos túmulos dos amigos morto durante seu exílio[51], a exemplo de Egas Moniz (Pethion de Villar), Aurélio Velloso, Pedreira Franco e Alvaro Cova[52].

Após descansar em Salvador, onde se reencontrou com seus velhos companheiros de política e com familiares, Seabra seguiria para o Rio de Janeiro, sendo recepcionado no seu desembarque (14/12/26) de forma “brilhante” pela população carioca, inclusive por uma comitiva encaminhada pelo Senado Federal e presidida pelo Senador Paulo de Frontin[53]. O prestígio de Seabra não era menor na então Capital Federal. E, diga-se, sua partida de Salvador também foi cercada de aclamação pela população[54].

A chegada no Rio de Janeiro foi delirante, “a multidão que ali se comprimia [no cais] sob um sol causticante e no meio da qual se devisavam não poucas senhoras e senhoritas…, prorrompeu em palmas e vivas calorosos”[55]. “Recebido nos braços do povo”, “foi ovacionado no cais do porto, na Avenida e em frente ao Palace-Hotel”[56]. Saudado por Almachio Diniz[57], Seabra, em discurso, agradecia a todos.

Nos dias seguintes, Seabra visitou algumas instituições, a exemplo do Senado Federal, na qual foi recebido com júbilo. No gabinete do Presidente do Senador, no qual se encontrava Seabra, formou-se uma “romaria”. Seabra só fazia receber e agradecer cumprimentos[58].

 

6.2. Retorno à política

 

Já no dia 02 de dezembro[59], o nome de Seabra passou a ser cogitado pela imprensa para concorrer ao Senado, pela Bahia, na cadeira ocupada por seu companheiro partidário, Senador Moniz Sodré, que não desejava se candidatar à reeleição[60].

No dia 27 de dezembro, Seabra saia do Rio de Janeiro, retornando a Salvador para tratar, junto com a cúpula do PRD da Bahia, das candidaturas que seriam apresentadas às eleições para o Congresso Nacional, que se realizariam no dia 24 de fevereiro de 1927.

Desde o início Seabra não queria disputar a cadeira de Senador, preferindo deixar para Moniz Sodré a chance da reeleição[61]. Mas os seus correligionários assim não entenderam e o escolheram para ser o candidato ao cargo.

Contudo, mais da metade dos antigos seguidores de Seabra, sob a liderança de Frederico Costa, tinham aderido ao novo governo estadual[62], permanecendo-lhe fiéis, porém, os seus mais íntimos colaboradores que não o abandonaram no final da campanha sucessória de 1924. Entre eles estavam Moniz Sodré, Antonio Moniz, Arlindo Leoni e Landulfo Medrado. Ao lado desses, a oposição baiana lançava no cenário político uma nova geração que se inclinava para a política. Eram Joel Presídio, Leopoldo Amaral e J. J. Souza Carneiro, entre outros[63].

Seabra, já em conferência realizada no velho Politeama, ante a presença de inúmeras pessoas, inclusive cerca de 200 senhoras da alta sociedade, aceitava a candidatura ao Senado para reagir contra a violência do governador Góes Calmon e do Presidente Artur Bernardes[64].

Em 14 de janeiro, Seabra lançava um manifesto onde declarava que sua “candidatura é essencialmente política porque obedece ao princípio superior às injunções e preocupações partidárias”[65]. Sua candidatura fora posta como algo acima dos interesses partidários. A violência praticada contra Seabra em 1924, tinha de ser agora resgatada pelos baianos que deveriam, assim, repô-lo no Senado Federal. Essa preocupação fez com que Seabra não se candidatasse por nenhum partido[66].

Mas era demais esperar das hostes situacionistas da Bahia uma atitude favorável à candidatura do velho líder, como este, analogamente, a teve em relação a Rui Barbosa, quando renunciou à cadeira senatorial e foi reconduzido à Câmara Alta por Seabra, numa fase de radical confronto político entre esses grandes políticos baianos. Assim, o Partido Republicano da Bahia, sob o comando dos Calmon e de Octávio Mangabeira, lançou a candidatura de Miguel Calmon, irmão do governador e ex-ministro de Bernardes, para concorrer com Seabra.

Seabra, já com 71 anos, realizaria vários meetings durante sua campanha. Sua disposição era a mesma de cerca de 36 anos antes, quando introduziu na Bahia essa prática democrática de se dirigir diretamente ao povo. Assim, não só o velho Politeama Baiano seria palco de mais um desses meetings, como também, Seabra realizaria outros no bairro da Penha e em Itapagipe[67]. No Interior, realizaria comícios em Jacobina, Santo Antonio, Saúde e Santo Amaro, dentre outros municípios, enfrentando todas as dificuldades de transporte e locomoção da antiga Bahia, tendo sempre, ao lado, o Major Cosme de Farias[68].

Seabra atacava o seu concorrente por ter sido Ministro da Agricultura no governo Arthur Bernardes, que tinha sido até então o mais violento de todos os governos que a jovem República brasileira tinha assistido, e também por sua influência nos acontecimentos de fevereiro e março de 1924, quando o governo da União decretou o estado de sítio na Bahia para poder impor seu candidato a governador, ferindo frontalmente a autonomia do Estado[69].

Aquela eleição não seria diferente de todas as outras que se realizaram durante a Velha República e, como era de se prever, o candidato da situação acabaria por ser o vencedor numa eleição não menos fraudulenta que todas as outras. Mas a derrota nas urnas, se é que podemos afirmar que havia eleições sérias, não satisfez Seabra, que, inconformado, contestou perante o Senado Federal, na sessão do dia 1º de maio de 1927, o diploma de Miguel Calmon, alegando que, por ser este irmão germano do então Governador da Bahia, era inelegível para o cargo de Senador Federal[70].

Na sessão em que apresentou sua contestação, Seabra mostrava a força de seu espírito de batalhador pelas liberdades:

“- Depois de duas vezes Ministro, duas vezes Governador, encontro-me velho, mais pobre do que quando era moço. Moço tinha, ainda, a mocidade. Velho tenho a doença. Mas, embora doente, o meu coração não está cansado de bater pelas liberdades públicas no Brasil”[71].

Na sessão do dia seguinte, Miguel Calmon, apresentaria sua defesa. Calmon “passou momentos amargos no Senado, sob o fogo da metralhadora do Sr. Seabra, que o varria impiedosamente, em todas as direções, confundindo-o e desnorteando-o..

O Sr. Miguel Calmon fazia pena …

O Sr. Seabra dizia e provava…”[72].

De nada valiam os preceitos das leis se os “donos do poder’ desejavam valer suas vontades. No dia 20 de maio, o Senado Federal, por 37 votos a favor e 10 contra, confirmava o diploma de Miguel Calmon[73], considerando que o mesmo teria obtido 75.051 votos, contra 20.290 dados à Seabra[74]. Mais uma violência era praticada; mais uma violência Seabra sofria.

No dia 27, Seabra retornaria à Bahia com a intenção de descansar, dando uma pausa em suas atividades políticas até as próximas eleições estaduais. Contudo, Irineu Machado o convidou para concorrer a uma cadeira do Conselho Municipal da Cidade do Rio de Janeiro[75].

No dia 10 de junho, Irineu Machado leu o manifesto de lançamento da candidatura Seabra por dois distritos da Capital Federal. Duas eram as vagas no Conselho Municipal, anteriormente ocupadas por Salles Filho e Cândido Pessoa, sendo uma por cada distrito.

Seabra seria candidato por ambos os distritos, tendo como adversários Bruno dos Santos, pelo 1º Distrito, e Cesário de Melo, pelo 2º Distrito Eleitoral. Este último nada opôs à candidatura de Seabra, ao contrário, era até simpático, enquanto o primeiro se opôs, alegando motivo legal (falta de residência no Rio de Janeiro) e moral (falta de serviços prestados ao Rio).

Seabra contestaria ambas as alegações, lembrando que residia no Rio de Janeiro desde a Constituinte de 1891, só se ausentando da Capital Federal para assumir o posto de governador da Bahia ou por motivos de arbitrariedade do Governo Federal, como, por exemplo, seu desterro em Cucuí, o exílio no Uruguai (em 1893) e o recente exílio na França.

Quanto à segunda acusação, por demais injusta, recordaria que, quando Ministro da Justiça e Negócios Interiores, no Governo Rodrigues Alves, fez muito pelo saneamento sanitário da Capital Federal, no combate à febre amarela e na remodelação urbanística da cidade[76].

Essa eleição tomou um vulto nacional. O povo carioca tinha a oportunidade de resgatar essa dívida para com Seabra. Alcançando uma repercussão nacional, a situação baiana passou a encarar como uma derrota política a possível vitória de Seabra. Assim, às custas do Tesouro da Bahia[77], os irmãos Calmon, aliados aos Senadores cariocas Paulo de Frontim e Mendes Tavares, ajudariam e agiriam de todas as formas para que Seabra fosse derrotado[78]. Nem os comunistas cariocas, contrários ao personalismo de Seabra, combateram aquela candidatura[79].

O povo carioca foi mais altivo e no dia 3 de julho, numa demonstração contra o “bernardismo tacanho”[80], sufragou o nome de Seabra, elegendo-o pelos dois distritos eleitorais. No dia 26 seria reconhecido pelo 2º Distrito e no dia 2 de agosto, pelo 1º Distrito[81].

Seabra acompanhou toda a eleição em Salvador, para onde retornara por não ter dinheiro para se sustentar no Rio de Janeiro[82], deixando a cargo de Irineu Machado, que quando Ministro da Justiça o ajudara numa eleição contra a vontade de Rodrigues Alves[83], todo o comando da campanha.

Tendo optado pela cadeira de Conselheiro pelo 1º Distrito, deixando que Cesário de Mello assumisse a cadeira de 2º Distrito, Seabra seria eleito presidente da mesa Diretora do Conselho Municipal, em 21 de setembro, por unanimidade de seus pares, tendo, no entanto, votado em Maurício de Lacerda[84]. No ano seguinte, em 19 de junho, seria reeleito para o cargo com os votos favoráveis de 22 Conselheiros contra um dado a Nelson Cardoso e o seu, dado, mais uma vez, a seu amigo e companheiro Maurício de Lacerda[85].

No dia 28 de outubro desse ano, Seabra seria reeleito Conselheiro Municipal pelo 1º Distrito Eleitoral da Capital Federal. Eleito presidente da Mesa Provisória responsável pelo comando das sessões preparatórias, acabaria por perder para Henrique Maggioli, por 13 votos a 10, o cargo de Presidente da Mesa Diretora[86].

Para Seabra, a tribuna do Conselho Municipal significava, figuradamente, no seu próprio dizer, a tribuna do Senado Federal, “supondo estar sentado na cadeira de Senador pela Bahia” que lhe “pertencia e foi usurpada contra o império da lei”[87]. Daquela tribuna municipal atacaria a situação baiana e defenderia a formação da “Aliança Liberal” por achá-la uma “consequência necessária e inevitável dos acontecimentos revolucionários de 22 e 24. É impossível – afirmava Seabra -, o país continuar na senda até então trilhada … é mister adotar normas condizentes com a própria evolução social, é urgente sanear a política cancerosa que tudo corrompe e contagia…”[88].

 

6.3. A Campanha e Revolução de 1930

 

Assim que João Neves da Fontoura e José Bonifácio, na Câmara dos Deputados, começaram a campanha pela Aliança Liberal, no mês de agosto de 1929, Seabra se apresentou a Neves:

“- Não sei se acabarei isolado no fim, mas não posso faltar a essa causa, de que o senhor é líder, porque é a mesma pela qual há anos me venho batendo. Não importa que fique sozinho com a bandeira na mão, como de outras vezes, já estou acostumado”[89].

Com 74 anos de idade Seabra se mostrava o mesmo agitador de sempre. Seabra foi o primeiro a se apresentar a João Neves da Fontoura[90]. Seabra, inclusive, participaria, desde o início, da organização da Aliança Liberal, reunindo-se com os demais líderes, a exemplo de Afonso Pena Júnior, Bueno Brandão, Odilon Braga e Lindolfo Color[91]. “Quando outros já nada mais aspiram senão o repouso”, Seabra “dava ao país uma prova admirável de energia e entusiasmo pela causa pública, enfrentando os percalços duma camapnha em favor das ideias democráticas”[92].

Em suas articulações favoráveis à Aliança Liberal, Seabra seguiria para Porto Alegre para tentar convencer o velho Borges de Medeiros da necessidade de recorrer-se “do prélio das urnas para o prélio das armas”, lançando, assim, as sementes da Revolução que se fazia necessária[93]. Nessa viagem ao Rio Grande do Sul, Seabra se avistou com Getúlio Vargas quando a este, também, pregou a revolução, não tendo, no entanto, encontrado receptividade por parte de Vargas. A seguir, se dirigiu a Oswaldo Aranha que o apoiou plenamente no tocante à necessidade da vitória da Aliança Liberal nas urnas ou nas armas[94].

Seabra retornava a Porto Alegre cerca de 40 anos depois, quando por ali à época da Revolta da Armada. “O povo o acolheu desde a cidade do Rio Grande entre as mais ardentes homenagens”[95].

Contando com o apoio maciço dos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a Aliança Liberal receberia dos outros Estados adesões de próceres políticos já em declarada oposição às situações estadual e federal. Na Bahia, além de Seabra, poucos foram os que se filiaram à campanha aliancista. Entre estes podemos destacar Leopoldo Amaral, Joel Presídio, Antônio Moniz e o Major Cosme de Farias. De qualquer forma, seu velho Partido Democrata da Bahia, colocou-se a serviço da Aliança Liberal[96].

Para divulgar os ideais da Aliança Liberal na Bahia foi fundado o periódico O Jornal, que tinha como Diretor Leopoldo Amaral, secretário Joel Presídio e gerente Álvaro Ramos (casado com uma sobrinha de Seabra[97]). Contava em seu corpo de redatores com as penas de Manoel Novaes e Nelson Carneiro, ambos ainda estudantes, aquele de medicina, este de direito[98]. De qualquer forma, na Bahia, como afirmou João Neves da Fontoura, Seabra era a “grande força… líder incontestado das oposições estaduais, de um dinamismo que superava a idade e os dissabores”[99].

Moniz Sodré, então diretor do Diário da Bahia e seabrista histórico, não ficou favorável à candidatura de Getúlio Vargas, mantendo-se neutro, o que desgostou muito Seabra que via nessa atitude um favorecimento aos governistas[100].

Mas seria muito difícil a Bahia se colocar ao lado da Aliança Liberal. Além da situação estadual ser favorável a Washington Luís, tendo inclusive um dos seus líderes, Octávio Mangabeira, como Ministro das Relações Exteriores, o governador Vital Soares foi indicado para compor a chapa governista federal ocupando a vice-presidência[101]. A Bahia só tinha dado até então, como até hoje, um vice-presidente – Manoel Vitorino, nos anos de 1894 a 1898. Era, portanto, a primeira oportunidade concreta de outro baiano galgar elevado posto federal.

Dada a própria história de Seabra, sua vida, suas obras, suas lutas, ele seria escolhido presidente honorário da Aliança Liberal, na Convenção realizada no dia 20 de setembro de 1929, no Palácio Tiradentes (Edifício da Câmara dos Deputados) e que teria como presidente efetivo Afonso Pena Jr., como vice-presidente Simões Lopes e ainda como membros da Comissão Executiva Afrânio de Melo Franco, Lindolfo Collor, João Neves da Fontoura, Odilon Braga, Bruno Lobo entre outros[102]. Seabra, inclusive, chegou a ser indicado para, efetivamente, presidir a Aliança Liberal pelo jovem político e tenente Luís Carlos Prestes[103].

Na chegada de Seabra ao Palácio Tiradentes, “as galerias e tribunas romperam em vivas, saudando-o demoradamente. E no recinto todos ficaram de pé”[104].

Seabra chegou a ser questionado no Conselho Municipal quanto ao fato de ser companheiro, nessa campanha, do ex-presidente Arthur Bernardes que o tinha “expulso” do País. Seabra, em resposta, proclamou seu pensamento liberal e tirocínio político: “Eu só sei que a bandeira que abracei é liberal e debaixo dela não distingo combatentes. Pouco me importa que estejam debaixo dessa mesma bandeira amigos ou adversários; é uma bandeira que vem honrar a nação brasileira e vem salvar o povo brasileiro”[105]. Além disso, afirmara Seabra, “que preferia entre a oligarquia de Washington e o liberalismo de Bernardes, o liberalismo arrependido deste”[106].

Em dezembro de 1929 Seabra, acompanhado de João Neves da Fontoura, Carlos Machado e outros rio-grandenses, iniciaria na Bahia a campanha da Aliança Liberal. João Neves da Fontoura e seus acompanhantes seriam recepcionados por Seabra, vestido em seu “impecável jaquetão preto, calças listadas, chapéu-côco e bengala de volta”[107]. “Nunca vi Seabra com outro traje” – disse João Neves da Fontoura[108].

Ao lado de Seabra, na recepção, estavam Antonio Moniz, Joel Presídio, Manoel Novais, Leopoldo de Amaral, Cosme de Farias, Antonio Bulcão Sobrinho, Pedro Ribeiro e outros políticos. A caravana aliancista realizaria um meeting no Largo do Cruzeiro, em frente à Igreja do São Francisco, no qual uma multidão o enchia por completo[109].

No dia seguinte, a caravana oposicionista se dividiu. Seabra e João Neves da Fontoura partiram para Ilhéus, no hidroavião “Nyrba do Brasil” para realizarem comícios naquela cidade e nos demais municípios da região cacaueira. Aquela era a primeira vez que Seabra tinha viajado de avião. “O velho líder não dava o menor sinal de emoção” – testemunhou João Neves da Fontoura[110].

Em janeiro, Seabra presidiria a reunião do PRD da Bahia que tinha como pauta organizar a chapa de candidatos para as eleições estaduais de 3 de fevereiro e as federais de 15 de março. O velho Partido Republicano Democrático, fundado por Seabra, fora reorganizado em maio de 1929 por iniciativa de antigos e novos políticos simpatizantes do velho líder baiano, como Presídio, J. J. Souza Carneiro, Bandeira de Mello, Themístocles Menezes, Cosme de Farias[111], Antonio Moniz, Xavier Marques, Leopoldo Amaral e Torquato Moreira[112]. Também, nesta época, ressurgiu o periódico O Jornal, sob direção de Leopoldo Amaral.

De todos os candidatos apresentados às eleições de 1930, apenas Wenceslau Guimarães, persona grata do governador Vital Soares[113], seria eleito para o Senado Estadual, enquanto Moniz Sodré, que não apoiou Getúlio Vargas, seria reconhecido como deputado federal.

Seabra também disputaria aquelas eleições de março. Candidatou-se ao Senado Federal pelo Distrito Federal, concorrendo contra o engenheiro Paulo de Frontin[114], que disputava a reeleição. Nessa campanha, Seabra iria realizar meetings nos bairros de Andaraí, Bangu e Piedade, na cidade do Rio de Janeiro[115]. Acusado de ser financiado pelo governo de Minas Gerais, iria desmentir categoricamente essa afirmação[116].

Seabra venceu em toda a zona urbana do Distrito Federal perdendo, porém, as eleições, por uma pequena margem de votos devido à votação do sertão carioca a favor do nome de Frontin[117]. O líder baiano ainda iria contestar o diploma de Paulo de Frontin, em defesa elaborada pelo advogado Almachio Diniz Gonçalves, alegando a sua inelegibilidade[118]. Defesa em vão, haja vista que os senadores favoráveis a Washington Luís eram maioria no Senado Federal, que neste caso ainda tiveram o apoio do aliancista Arthur Bernardes[119].

Os governistas ganharam, mas não levaram. Em 3 de outubro, a Revolução estoura no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e na Paraíba para, um mês depois, Getúlio Vargas receber da Junta Governativa, que depôs Washington Luíz, o poder como chefe da revolução vitoriosa.

Seabra, residindo no Rio de Janeiro, quase nada pôde fazer para ajudar a revolução nessa fase das lutas armadas. Para ainda lhe dificultar qualquer ação, a Bahia se postou ao lado do presidente Washington. Mas, se não pôde pegar em armas, até pela idade, Seabra pregou a revolução como poucos e através de Joel Presídio mantinha contatos com os militares revoltosos[120].

Na Bahia, seria seguido pelos fiéis companheiros de jornadas políticas Antonio Moniz e Moniz Sodré e ainda por Leopoldo Amaral, Presídio e pelos jovens universitários Manoel Novais e Nelson Carneiro, que acabariam por fundar o Partido Universitário Democrático da Bahia, presidido por Gustavo Santos e que tinha Seabra como patrono[121]. Por conta da lealdade do governo baiano ao Presidente Washington Luís, a Bahia seria o último Estado a se render aos revolucionários.

 

6.4. Da Revolução ao Estado Novo

 

Vitoriosa a Revolução (desde o dia 24 de outubro), com a deposição do Presidente da República, o Capitão Juarez Távora chegava a Salvador na manhã do dia 26 de outubro, como chefe das tropas revolucionárias do Norte, para tomar conhecimento da situação baiana e decidir sobre a direção política do Estado. Imediatamente após a sua chegada, pôs-se em contato cum elementos da oposição, companheiros revolucionários e elementos representativos da sociedade baiana, para a escolha de um revolucionário civil para governar o Estado[122].

Com esse objetivo, naquele mesmo dia, às 21 horas, reuniram-se, no salão nobre do Quartel General, o Capitão Távora, o Coronel Ataliba Osório, diversos oficiais da Região Militar e da coluna Revolucionária, o arcebispo D. Augusto Álvaro, Pedro Ribeiro, Prisco Paraiso, Lustosa de Aragão, Leopoldo Amaral (prefeito da Capital, nomeado pelo Coronel Ataliba), os desembargadores Ezequiel Pondé e Montenegro Junior, os representantes da Associação Comercial Almir Gordilho e Luís Barreto Filho, e, ainda, Augusto Viana, Bernardino de Souza, Gama e Abreu, Altamirando Requião, este pelo Diário de Notícias, Wenceslau Galo pelo jornal A Tarde, Octávio Carvalho pelo Diário da Bahia, Thales de Freitas, Assis Sampaio e Mattos Filho pela Associação Baiana de Imprensa e outros “representantes das demais classes sociais”[123]. Após uma explanação inicial do Cap. Távora sobre a finalidade da reunião, ocorreu urna votação para a escolha do Interventor na Bahia, com o seguinte resultado: Seabra com 29 votos; Moniz Sodré com 26 votos; e o General Almeida Freitas, ligado ao seabrismo, com 24 votos[124].

Os seabristas foram mais experientes que Távora e acabaram por indicar, além do próprio Seabra, mais dois seabristas para governar a Bahia. Não se sabe qual a razão que levou Távora a acabar por preterir os três e nomear Leopoldo Amaral como Interventor. Távora, em seu livro de “Memórias”, afirma que, “depois de numerosas consultas… conseguiu-se… uma concordância satisfatória em torno do nome do engenheiro Leopoldo Amaral”[125]. No entanto, os jornais da época registraram o resultado acima apontado. Leopoldo Amaral foi indicado para ser o prefeito da Capital[126].

Consenso houve, só que em torno do nome de Seabra, que além de ter sido o presidente de honra da Aliança Liberal, com tantos serviços prestados, foi o líder civil dos revolucionários na Bahia. A despeito de ter sido um dos maiores políticos baianos durante a República Velha que se destruíra com a revolução, era ele o maior dos “revolucionários” baianos e o mais credenciado para assumir a direção suprema do Estado, ainda que já contasse com 75 anos de idade. A sua preterição foi o primeiro presente que a Revolução lhe dava.

No dia 29 de outubro, Seabra ainda iria recepcionar o Capitão Távora no Rio de Janeiro, três dias após a mencionada reunião, para, no dia seguinte, o próprio Capitão, já considerado o “Vice-Rei do Norte”, indicar Leopoldo Amaral como Interventor na Bahia.

À Seabra ficou reservada a presidência do Tribunal Especial, criado em 29 de novembro, com a competência de julgar “na conformidade com as leis em vigor, os crimes políticos e funcionais, excluídos os já aforados rias Justiças Ordinárias”[127]. Juntamente com Seabra, compunha o Tribunal Especial: Solano Carneiro da Cunha, Djalma Pinheiro Chagas, Sérgio Ulrich de Oliveira e Justo Mendes Morais.

Esse Tribunal Especial, na prática, acabou não funcionando. Criado com o intuito de se condenar “a torto e a direito os que eram julgados, sem que lhes dessem o direito de defesas”, acabaria sendo dissolvido, cerca de quatro meses depois[128], após a renúncia coletiva dos seus membros, que discordavam dos julgamentos de exceção[129].

Leopoldo Amaral, seabrista e ex-editor do periódico O Jornal, foi empossado no cargo de Interventor da Bahia no dia 1º de novembro de 1930. “Para um Estado politicamente dividido como a Bahia, Amaral não se mostrou nem um saneador competente, nem um administrador adequado. Sua decisão de soltar os coronéis do Interior enfureceu os zelosos revolucionários”[130].

Com uma visão administrativa aparentemente apartidária, Amaral acabaria por asfixiar as esperanças dos seabristas de voltarem ao poder. Note-se, também, que Amaral foi empossado pelo Tenente Juracy Magalhães, um dos comandantes das tropas revolucionárias estacionadas na Bahia. Devido à aproximação entre Seabra e o Interventor, os militares criaram dificuldades ao novo governo[131], daí a preocupação de Amaral em realizar uma administração apartidária afastando-se, principalmente, dos seabristas.

Contudo, a pressão é fortemente exercida por várias correntes políticas e Amaral se vê obrigado a renunciar em fevereiro de 1931. Em janeiro, Seabra, numa carta datada de 11 do referido mês, sugeriu a Getúlio Vargas a substituição de Amaral indicando trinta e dois nomes de pessoas consideradas capazes de governar a Bahia, não tendo indicado nenhum baiano. Entre os nomes indicados estavam os de João Neves, Assis Brasil, Lindolfo Collor, Francisco Campos, General Tasso Fragoso, Gal. Mena Barreto e do Alm. Isaías de Noronha[132].

Juarez Távora, então, indicou uma lista tríplice para Getúlio com nomes para escolha. Na lista estavam Artur Neiva, Arlindo Luz e Assis Ribeiro[133]. Oswaldo Aranha acabou por convencer Vargas a nomear Arthur Neiva, cientista baiano radicado em São Paulo e ligado às oligarquias paulistas, tendo sido membro do segundo secretariado do Interventor paulista João Alberto[134]. Mais uma vez, o nome de Seabra era preterido.

A posse, na quarta-feira de cinzas de 1931, de Neiva é pacífica, mas a pressão militar permanece nas mãos de Juarez Távora e são eles (os militares) que, em agosto daquele mesmo ano, vão depô-lo quase que à força[135]. “O ilustre cientista patrício foi palhaço, sem sabê-lo”, diria Nelson Carneiro[136].

O período governamental de Neiva teve como realização mais importante a reorganização municipal. Seu objetivo era enfraquecer os coronéis do Interior. Os municípios, que eram em número de 155, foram reduzidos para 122. Uma onda de protestos varreu a Bahia. A reforma de Neiva chegou ao absurdo mesquinho de mudar até os nomes dos municípios. Assim, o município, por exemplo, de Seabra, numa homenagem ao político, voltou a ter seu antigo nome[137].

Ante a pressão militar e as dificuldades encontradas na condução da complicada política da Bahia, Arthur Neiva acabaria por renunciar ao cargo de Interventor em 15/08/1931. Em seu lugar, interinamente, o General Raimundo Barbosa assume, para, em 18 de setembro, ser nomeado o Tenente Juracy Magalhães como Interventor, por indicação do “Vice-Rei do Norte”[138]. A escolha, em verdade, partiu de Getúlio Vargas. Juarez Távora, na realidade, indicou a Getúlio três tenentes: Juracy Magalhães, Jurandir Mamede e Landri Sales, dando preferência pelo segundo por ser baiano[139]. Getúlio, no entanto, tentando diminuir a influência de Juarez Távora, fez a escolha por Juracy Magalhães[140]. E, a bem da verdade, Juracy Magalhães, de início, recusou o convite feito por Getúlio, acabando por ceder ante a insistência do Presidente[141], afirmando, porém, que apenas ficaria por dois meses[142].

Antes disso, a imprensa alardeava, quando do aniversário de Seabra, em 21/08/1931, que “é para ele que a Bahia nesse momento se volta, confiante de que apesar do peso dos anos, a sua ação será para redimi-la, para levantá-la do pântano negro a que a atirou a ferocidade do calmonismo devastador”[143].

Juracy, após receber o convite de Getúlio Vargas, que o nomeou por uma questão de “simpatia pessoal”[144], visitou Seabra ainda no Rio de Janeiro, dizendo-se mandado por Vargas[145], para lhe pedir o apoio para seu governo na Bahia. Seabra recebeu Juracy com fidalguia, agradecendo a atenção, mas não aquiesceu em apoiá-lo ‘porque à (sua) consciência bradavam mais altos os interesses vitais da terra” baiana[146]. Teria dito, ainda, sobre o pedido de apoio: “absolutamente não posso ajudá-lo. O senhor pode ser muito bom moço, mas não tem aptidões e nem capacidade para governar um Estado grande e das tradições da Bahia”[147].

Para Seabra, Juracy “não viu nem percebeu que a tarefa (de governar a Bahia) era muito e muito superior às suas forças, à sua competência e ao seu nenhum tirocínio político-administrativo”[148].

Dias após a visita de Juracy a Seabra, ainda no Rio de Janeiro correu a versão de que este último teria dado seu apoio ao Tenente Interventor. De pronto Seabra, em entrevista concedida ao jornalista Joel Presídio, desmentiria essa versão. Esse foi o marco inicial de uma “formidável campanha em que se empenhou o denodado republicano”[149]. Quando, em dezembro, Seabra retornou à Bahia, Juracy ainda tentaria atrair o seu apoio, mandando em sua deferência o Ajudante de Ordens ir recebê-lo no desembarque no Cais do Porto[150].

A terceira preterição ao seu nome foi o suficiente para Seabra romper definitivamente a já surda oposição ao governo revolucionário e sair a campo em combate e sem tréguas ao “forasteiro” Capitão Juracy Magalhães, que nascera no Estado do Ceará.

A nomeação de Juracy conseguiu “o verdadeiro milagre de unir na oposição os grupos mais heterogêneos do Estado, coligando… gente como Seabra, Mangabeira, Calmon, Simões Filho… e Luís Viana Filho”, como se recordaria mais tarde o próprio então Interventor em seu livro de memórias[151].

A situação política do País começa a se deteriorar com a perpetuação do Governo Provisório que, completando um ano de interinidade, nada propõe no sentido de reconstitucionalizar o País. De diversas partes do Brasil começam a surgir manifestações reivindicatórias da convocação da Assembleia Constituinte para formular uma nova Carta Magna e colocar o País nos trilhos da democracia, amparada por uma Constituição.

Diversos “manifestos” são lançados ao longo do ano de 1931 em torno desse pensamento[152]. Em 15 de janeiro de 1932, já convencido dos desvios revolucionários e insatisfeito com o “descaso” de Getúlio Vargas para com os verdadeiros revolucionários baianos, Seabra e o seu PRD lançam um Manifesto à Nação onde reclamam, unindo-se às lideranças gaúchas, pela “constitucionalização do País”[153].

Na Bahia, no começo de 1932, Juracy começa a demonstrar o democrata-revolucionário que era, mandando processar por crime de imprensa o ex-senador Moniz Sodré que reproduziu, nas páginas do Diário da Bahia, do qual era diretor, um artigo assinado por Macedo Soares e publicado inicialmente no Diário Carioca, no qual este denunciava um arranjo financeiro, envolvendo o Estado da Bahia e credores ingleses.

A oposição a Juracy começa a se tornar mais felina nas palavras e o Interventor mais agressivo nos seus atos de represália. Em 27 de janeiro, o jornalista José Rabello, redator-chefe do jornal O Imparcial, foi agredido em plena Rua Chile, ao meio-dia, por capangas de Juracy[154]. Simões Filho, proprietário de A Tarde e Wenceslau Galo, redator-chefe desse vespertino, foram ameaçados. Nelson Carneiro, jornalista de O Imparcial, é preso por ter publicado um artigo sobre a morte do General Lavené Wanderley no quartel do 22º Batalhão de Caçadores, sediado na Paraíba, em 1930, onde também servia o então Tenente Juracy Magalhães[155], acusado de ter sido o assassino.

Em abril de 1932, policiais e jagunços empastelaram o jornal Diário da Bahia, levando presos os jornalistas Joel Presídio e Cosme de Farias. Os diretores desse diário, Lauro Villas-Boas e o Coronel Amado Bahia, também acabaram sendo presos, pela oposição feita ao Interventor[156].

A ·essas violências contra a imprensa somaram-se inúmeras outras contra diversos periódicos editados pelo interior do Estado, além do empastelamento, também, do jornal de tendência seabrista, O Imparcial[157].

Era esse clima de insatisfações e violências que reinava na Bahia durante o ano de 1932. No resto do País a situação não era muito diferente. Em diversos Estados, as insatisfações com os rumos da Revolução se tornavam gritantes, atingindo seu cume em julho do mesmo ano, com a deflagração da Revolta Constitucionalista de São Paulo.

Seabra, que vinha desenvolvendo uma intermitente oposição a Juracy e aos rumos da Revolução, participa das articulações anteriores à data da Revolta Paulista. Quando esta estoura, tencionava voar para São Paulo para ficar ao lado dos paulistas no combate, mas no avião no qual seguiria para a Capital paulista, conduzindo João Neves e outros, não tinha mais lugar[158], ficando, assim, retido no Rio de Janeiro de onde acompanhou todo o desenrolar dos acontecimentos.

Pressentindo o insucesso da revolta e o desnecessário derramamento de sangue entre irmãos, mais tarde Seabra escreveria ao ex-presidente Wenceslau Braz, que apoiava a Revolta Paulista, apelando para a paz e lembrando a organização de uma comissão para esse fim[159].

Na Bahia, Seabra apoiaria plenamente os atos dos simpatizantes da Revolta Paulista, especialmente os envolvidos com os acontecimentos ocorridos na Faculdade de Medicina no dia 22 de agosto[160]. Neste episódio, Juracy Magalhães ordenara a repressão à manifestação dos estudantes realizada na Faculdade de Medicina. Do ato, resultou na prisão de 514 manifestantes[161], com detenção na Penitenciária da Conceição (então localizada no Largo do Engenho da Conceição) por 48 horas. Dentre os presos, estavam Luis Viana Filho (então advogado e redator de A Tarde), Nelson de Souza Carneiro, Pedro de Azevedo Gordilho, Péricles de Melo, Eduardo Diniz, Euvaldo Diniz, o professor engenheiro Freitas Guimarães, Régis Pacheco (então professor de medicina), Lauro Lopes Vilas Boas, Clovis Borja, Miguel Vaz, Francisco Soares Bahia e o coronel João Candido dos Santos [162].

A prisão desses mais de 400 estudantes, professores e pessoas de prestigio na sociedade baiana iria atrair para Juracy Magalhães a oposição de grande parte da população de Salvador. Ela desencadeou, inclusive, um manifesto das “mães, irmãs, noivas e parentas dos quinhentos e tantos estudantes” encarcerados nos “cubículos da Penitenciária do Estado”[163].

Apesar da derrota paulista, o Governo Federal cedeu às pressões e convocou, para o dia 3 de maio de 1933, as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte.

Em novembro de 1932, seria criada, na Bahia, a Liga de Ação Social e Política (LASP)[164], presidida por Aloysio de Carvalho Filho, tendo entre seus fundadores Nestor Duarte, Luís Viana Filho (como secretário), José Wanderley de Araújo Pìnho, Gilberto Valente, Inocêncio Calmon e Jayme Baleeiro e que teria Seabra como patrono, que, aliás, tomou a iniciativa de procurar os seus membros para propor a união das oposições[165].

A oposição baiana se unia contra o “forasteiro” na primeira eleição pós-revolução. Desfalcados de Simões Filho, Octávio Mangabeira e Vital Soares, todos exilados, e de Antonio Moniz e Góes Calmon, que desapareceram, respectivamente, em 06/01/1931 e 29/01/1932, a oposição teria uma participação quase simbólica devido à campanha de intimidações desencadeada por Juracy. Este estava, com mão de ferro, a exercer pressões (percorrendo pessoalmente o interior do Estado) sobre os líderes políticos interioranos, para que ingressassem no seu Partido Social Democrático (PSD). Seu lema seria: “para os amigos tudo, para os adversários a lei”[166].

Precariamente financiados e totalmente desarticulados das lideranças do interior, os oposicionistas, liderados por Seabra, Moniz Sodré e João Mangabeira, disputariam as eleições para marcar presença. A campanha foi toda desenvolvida em cima do slogan “A Bahia ainda é a Bahia”, que acabaria sendo o nome do partido oposicionista, onde a defesa e honra da Bahia eram exaltadas contra os exploradores e forasteiros que usurparam o poder no Estado.

“A Bahia ainda é a Bahia” teria como candidatos Afonso de Castro Rebelo, Afrânio Peixoto, Aloysio de Carvalho Filho, Álvaro de Campos Carvalho, Antônio Gonçalves da Cunha e Silva, Antônio Muniz Sodré de Aragão, Arquimedes Siqueira Gonçalves, Aurélio Rodrigues Viana, Carlos Artur da Silva Leitão, Demétrio Ciríaco Ferreira Tourinho, Edith Mendes Gama e Abreu, Ernesto de Sá Bittencourt Câmara, Euvaldo Diniz Gonçalves, Francisco Xavier Ferreira Marques, Jaime Junqueira Aires, João Américo Garcez Fróes, João Mangabeira, José Joaquim Seabra, Pedro Calmon Moniz Bittencourt[167], Nestor Duarte Guimarães, Rogério Gordilho de Faria e Rui Penalva[168]. Juntos aos já consagrados políticos militantes da Velha República, surgia, no contexto político da Bahia, uma nova geração que se voltava para a luta eleitoral.

O PSD de Juracy Magalhães apresentaria como candidatos, entre outros: Magalhães Neto, Arlindo Leoni (que se voltava contra seu antigo líder Seabra), Arnold Silva, Arthur Neiva, Medeiros Neto, Negreiros Falcão, Clemente Mariani, Prisco Paraíso, Francisco Rocha, Gileno Amado, Marques Reis, Homero Pires, Pacheco de Oliveira, Leôncio Galrão, Manoel Novais e Paulo Filho[169].

Naquelas eleições constituintes ainda disputariam uma vaga de deputado, como avulsos, os senhores Luís Viana Filho, Agripino Nazaré e Bandeira de Mello[170].

A campanha foi violenta. Juracy, pressionando os coronéis do interior e distribuindo favores às custas do erário público, enquanto a oposição, numa linguagem forte, atacava-o pelos jornais e aos seus seguidores.

Por ser interessante e espelho do que foi a campanha pelos jornais, vale mencionar um artigo de Almachio Diniz, publicado na Vanguarda em maio de 1933[171], analisando a chapa oficial, mais conhecida como “A Embaixada do Ridículo”:

“Podem ser classificados em três grupos, segundo as suas relações com os objetivos do movimento revolucionário:

Primeiro grupo – o dos inimigos acesos da Revolução, – compreendendo os. candidatos: João Marques dos Reis, chefe de polícia do governo Góes Calmon, tendo sido a autoridade que’ mobilizou forças para combater os revolucionários ‘de 1924; A. Medeiros Neto, político militante nos últimos tempos do perrepismo baiano, merecendo a indicação de chefe de polícia para o governo reacionário de Pedro Lago … ; Homero Pires, arruinador das obras de Rui Barbosa pelas edições clandestinas que lhe têm dado o tipo clássico do apóstata político; Francisco Rocha, organizador de batalhões provisórios contra os revolucionários de 1924 e 1930, para o que recebeu dinheiro do governo federal; Prisco Paraíso, que, para ser candidato, careceu da misericórdia de um perdão, em virtude da sua inutilização como prócere da República decaída; Alfredo Mascarenhas, encanecido reacionário de cerviz curvada aos governos passados da Bahia; Pacheco de Oliveira, que não gastou mais energias para aderir à Revolução do que para combatê-la antes; Cônego Leôncio Galrão, cujo tirocínio político tem sido de adaptações a todos os governos, segundo pensamento íntimo de que se é padre por não poder ser pai, tem o direito de fazer-se amante; e Gileno Amado, que passou agora a ser contra o seu passado político com a mesma facilidade com que abandonou, como criatura, ao seu criador, que foi Arlindo Leoni …

Segundo tipo – o dos apagados, que, por seu apagamento, nem o mal deles se pode dizer: Magalhães Neto, com saídas pouco explicáveis de vários colégios da Bahia; Manoel Novais, Lauro Passos, Nelson Xavier, Arthur Negreiros, Clemente Mariani …

Terceiro grupo – compreendendo dois nomes, – que são: Edgard Sanches, o homem que nega a Deus e sufraga a sua devoção pela disciplina partidária a que se submeteu, revelando facilidades de adaptações que o seu talento deveria energicamente repudiar, e Arthur Neiva, cuja natureza como baiano só se apregoou, quando, não convindo ao governo revolucionário de São Paulo, encontrou os sete palmos de que foi deposto pela política que fez ascender o seu atual titular. ..

Não há candidatos, para a representação do PSD da Bahia com fé de ofício revolucionária. Todos eles são oportunistas, sombrando passado, sem individualidade autônoma, incapazes de, arguidos, saberem dizer para que foi feita a Revolução e com que princípios, dela resultantes, deve ser escrita a nova Constituição do Brasil ..

Com essa gente que a Bahia vai mandar, com mandato, não de seu povo, mas do Interventor, que cabalou, contra Seabra, pelos Sertões, em pessoa, ameaçando céus e terras, de certo a Constituinte ficará servida a valer” .

Almachio Diniz também publicou em A Jornada de 2 de abril de 1933 seus comentários sobre a chapa oficial intitulados “Miseráveis da Bahia!”:

“Está oficialmente publicada a chapa com que o PSD da Bahia … concorrerá às urnas em 3 de maio … Ali, naqueles vinte e dois nomes ninguém escapa. Todo mundo é safado, adesista, nulo ou cretino. Os leitores verão …

Não exageramos.

… Começaremos pelos ilustres desconhecimentos … Arnold Silva, Lauro Passos, Maria Barbosa, Rafael Cinenvia, Magalhães Neto, Silvino Kruschewsky. Quem são estas notabilidades negativas? Que serviços têm prestado à Bahia? Onde os seus valores? .. Devem ser aulicos de “seu” capitão interventor…

Estes seis nomes foram o primeiro team da bagunça política baiana.

São os nulos e os apagados!. ..

Na segunda jornada encontraremos a fina-flor do cretinismo e do adesismo da boa terra. Vejamos: padre Leôncio Galrão. Sacerdote debochado muito conhecido na República Velha, pela facilidade com que dobrava a coluna vertebral às vontades do Catete. Não tem caráter. É física e moralmente um sujo. Bastando para tal que se diga isso: em tempos passados foi acusado de ter estuprado uma própria filha!!! Depois disso só o lenço ao nariz e formol em grande quantidade na sua batina prostituída! …

Agora o safadíssimo Pacheco de Oliveira … É o suprasumo do cretinismo e da falta de caráter.

João Marques de Oliveira, chefe da Polícia no governo Góes Calmon… Violento, canalha e covarde como todo salafrário. Bateu o record de prisões. Encheu os xadrezes de revolucionários. É uma fístula completa e acabada …

Homero Pires. Há duas espécies de piratas. Os de cartola e os de tamanco. Os primeiros furtam o erário público e estão sempre com todos os governos, razões por que vivem em liberdade. Os segundos são produtos da má organização da sociedade. Furtam e vão logo para a detenção. Exemplo dos últimos: – “Pente-Fino” e “Moleque Silvino”. Dos primeiros: Homero Pires, zelador da Casa de Rui Barbosa e explorador clandestino das obras da falada “Águia de Haya”. É além de pirata da Fazenda Pública adesista contumaz …

Terceira turma: … Clemente Mariani, cujo valor único é ser filho do Presidente do Tribunal do Estado; … Arthur Negreiros Falcão, homem que tem tanto dinheiro quanto ignorância…; Edgard Sanches, declaradamente ateu e que, agora, faz parte de um partido que quer restaurações religiosas;… Manoel Novais, cearense mas amigo íntimo e até oficial de gabinete do Capitão Juracy; Arlindo Leoni, velho seabrista, hoje inimigo feroz do “grande baiano que o fez “…

Agora o mais grave do caso. Na chapa existe, também, um chantagista: o Sr. Medeiros Netto, que está sendo processado, presentemente, como tal. Era, ao mesmo tempo, advogado de Bernardo Martins Catharino e do Banco do Brasil, recebendo de ambos polpudos honorários. É digno representante, como veem …

Viram! Gostaram? É ou não é essa a fina-flor e o primeiro team da cretinice e do adesismo? A chapa tem de tudo: até chantagista e pirata …Que mais falta?…

Também governada por um ‘capitãozinho’, que mais poderia esperar a Bahia?…”.

Contudo, se a oposição vencia na eloquência, os governistas venceram esmagadoramente as eleições, elegendo 20 representantes[172], enquanto a oposição elegia apenas Seabra[173] e Aloysio de Carvalho Filho como constituintes, na eleição realizada em 03 de maio de 1933. Seabra, então, afirmaria: “a minha tarefa é longa e penosa, mas espero cumpri-la, até o fim, pelo sagrados interesses da Bahia, cujo heroico povo, apesar dos pesares e de quanto a meios indecorosos se lançou mão, desde a suplica até a violência e à fraude, no pleito de 3 de maio”[174].

Proclamado o resultado a 26 de julho, Seabra conseguiria, com sua eleição, derrotar Juracy, apesar da vitória do PSD. O Interventor lutara pessoalmente para a derrota do velho líder baiano. E não conseguiu, mesmo assim.

Mesmo derrotada nas eleições, a oposição não se abalou e continuou a atacar Juracy numa campanha sem tréguas. Os jornais, apesar da censura política já se sentir valer, continuavam a publicar severas críticas ao Capitão Interventor.

No dia do embarque de Seabra em Salvador com destino ao Rio de Janeiro (16/10/1933), oito pessoas, incluindo o jovem acadêmico Demósthenes Berbert de Castro, foram presas por “terem se entusiasmado muito na manifestação de despedida de Seabra”[175].

A partir do dia 17 de outubro, Seabra[176] passaria a conceder “entrevistas artigos” quase que diariamente ao jornal A Batalha, da Capital Federal, onde analisava a situação política e administrativa do Estado da Bahia, apreciando a atuação de Juracy Magalhães. Esses artigos denunciavam, perante a opinião pública carioca, os desmandos praticados pelo Interventor da Bahia, que, incomodado, acabaria por solicitar a Getúlio Vargas a proibição da publicação desses artigos[177].

Não podendo mais publicá-los ante a censura imposta, Seabra completaria a série de seus artigos que, reunida e anotada por Nelson Carneiro, seria publicada em forma de livro intitulado “Humilhação e Devastação da Bahia”, editado no final de 1933. Esse livro, ante o temor do empastelamento da gráfica, foi impresso secretamente para que, também, não fosse apreendido[178].

Juracy, no ano seguinte, faria publicar seu livro, em resposta ao de Seabra, “Defendendo o Meu Governo”, dando uma “explicação à Bahia a propósito de um livro do Sr. J. J. Seabra”[179]. Adotando no prefácio uma prática bastante discutível, a de apontar e comparar opiniões divergentes no tempo sobre as mesmas pessoas e fatos análogos, Juracy rebatia, ponto a ponto, os ataques de Seabra.

Proclamado como deputado constituinte em 26 de junho, Seabra e o deputado gaúcho Assis Brasil seriam os únicos remanescentes da Constituinte de 1891. E, devido à renúncia deste último, o velho político baiano seria único que assinaria as duas primeiras Constituições republicanas.

Logo na primeira Sessão Preparatória da Assembleia Nacional Constituinte, realizada no dia 10 de novembro, Seabra arguiu uma questão de ordem, requerendo que fosse posto em votação o Regimento Interno da Constituinte, proposto pelo Executivo Federal, no qual não via competência para impor àquela Casa o Regimento e, portanto, era necessário um ato soberano da Constituinte para que aquelas normas tivessem vigência[180].

O Presidente das Sessões Preparatórias, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Hermenegildo de Barros, colocou a questão de ordem de Seabra de lado e prosseguiu nos trabalhos preparatórios, procedendo às eleições da Mesa Diretora. Na votação para presidente da Assembleia Constituinte, Seabra receberia o voto de três de seus pares[181], tendo, no entanto, se abstido de votar por considerar que a Constituinte ainda não tinha deliberado sobre o processo da eleição da mesa e seu Regimento Interno. Mesmo com essa abstenção-protesto, Seabra participaria dos trabalhos de apuração da eleição da Mesa Diretora, convidado pelo próprio Presidente do TSE, oportunidade em que se apurou a vitória do representante mineiro, Antonio Carlos de Andrade, para presidente da Assembleia[182].

Seabra insistia em sua questão de ordem nas sessões preparatórias seguintes da Constituinte até que, finalmente, na 5ª reunião, realizada no dia 14 de novembro, foi posto em votação o Regimento Interno proposto pelo Governo Federal e deliberou-se que, provisoriamente, a Assembleia Constituinte deveria se reger por aquele Código[183].

A tribuna da Assembleia Constituinte seria o grande palanque onde Seabra descarregaria todas as suas críticas ao governo baiano e aos desvios da Revolução de 30. O velho republicano baiano, remanescente da Constituinte de 1891, duas vezes Ministro, duas vezes Governador, desterrado, exilado, aos 78 anos de idade, “sempre que assomava à tribuna, despertava o mais vivo interesse”[184]. Sua história de lutas provocava o respeito de seus colegas.

Numa das primeiras sessões da Assembleia Constituinte, reafirmaria sua característica de não guardar rancores ou sequelas de seus adversários de luta política, reclamando pela concessão de anistia, mesma atitude que tomara quando retornara do exílio em 1926 e pedira a Washington Luiz que concedesse anistia aos revoltosos de 22 e 24[185]:

“- Fui, sou e sempre serei um homem de Revolução – afirmava convictamente, contanto que a Revolução cumpra as suas promessas; que a Revolução fraternize os brasileiros pela anistia ampla e plena, acabando com as restrições de direitos políticos, deixando que a soberania nacional respire os pulmões…”[186].

Medeiros Neto, líder da maioria na Constituinte, afirmaria que a Bahia só teve revolucionários após a vitória da Revolução. Seabra não deixaria Medeiros Neto sem uma resposta a essa inverdade que foi encarada como um insulto. Em .resposta, Seabra começaria por dar parabéns a Medeiros Neto por ter sido escolhido líder da maioria e dar pêsames à Constituinte por ter escolhido um reacionário para liderar os revolucionários e ainda afirmaria que o líder não é da Assembleia, mas do Governo, por ter sido por membros do Governo Federal escolhido; “é líder dos líderes da Assembleia; meu lead é que não é … porque sou um revolucionário … um revolucionário radical, porque venho de 22, daquele tempo da Reação Republicana, que levou a bandeira da Revolução desde Curitiba até as várzeas do Amazonas”[187].

Continuaria sua resposta, naquela sessão de 15 de janeiro de 1934, defendendo suas lutas revolucionárias e criticando os atos arbitrários de Juracy e sua bancada inexpressiva e obscura enviada àquela Assembleia.

“A campanha contra mim” – discursava Seabra, “foi tremenda em toda a parte, por todo o Sertão.., os amigos correligionários foram demitidos… (mas mesmo assim fui) eleito pelo quociente eleitoral e não pelo partidário”, esbravejava orgulhosamente[188].

Muito aparteado por seus colegas baianos quando analisava a situação política da Bahia, de tal forma que o impediam de continuar a discursar e concluir seu raciocínio, respondia: “é inútil estarem a me apartear porque daqui não saio sem liquidar a questão… podem fazer discursos paralelos. Não me amedrontam, não me acovardam, nem poderão eles alterar a verdade dos fatos… poderão sufocar a minha voz na garganta, nunca, porém, as energias de minha alma”[189].

“Seabra era um figura alquebrada pela idade. Se, porém, o debate esquentava ou algum aparteante o atingia mais duramente, o cansaço e a velhice desapareciam e o velho parlamentar ressurgia como nos melhores tempos”[190].

Seabra, nesse dia, revelaria que foi alertado por Clementino Fraga para não tratar da questão da Bahia na tribuna da Constituinte porque a reação dos deputados governistas poderia ser violenta. Seabra confessaria que prometera a Fraga que não falaria a não ser que fosse provocado e o foi quando Medeiros afirmara que a Bahia não tinha tido nenhum revolucionário e por isso estava a falar[191].

Neste momento, o deputado Arnould Silva aparteou-o para afirmar que Seabra tinha ampla liberdade para tratar das questões baianas. Seabra, num gesto que demonstrava sua vivência parlamentar e tirocínio, respondeu-lhe:

“- Sei disso, porque não são os Senhores que hão de me dar essa liberdade. Se ela dependesse dos Senhores, eu estaria perdido, já me acharia na cadeia”[192].

Seabra ainda afirmaria que sabia muito bem que aquele pedido de Clementino Fraga era uma armadilha para, não podendo falar na tribuna sobre a situação baiana, ser acusado pelos jornais de ter acovardado[193].

Ele continuava seu discurso, criticando o Interventor da Bahia, “por suas tropelias e truculências”, mas também continuava sendo insistentemente aparteado pelos deputados governistas da Bahia que, durante a campanha, acusara de serem homens completamente obscuros, desconhecidos, sem passado e tradições de lutas políticas, quando, dirigindo-se a António Carlos, que presidia os trabalhos, solicitou “ingenuamente”:

“ — Peço a V. Ex- Sr. Presidente, que faça cumprir o Regimento: há um cidadão que me está aparteando e que não é deputado’.

Percebendo a maldade, o presidente Andrada informou-lhe, entre sorrisos:

“ — O cidadão que está aparteando V. Ex- é o nobre deputado baiano Lauro Passos”.

A fisionomia de Seabra ganhou outra expressão. Voltando para o conterrâneo, muito admirado, falou:

“- Ah! V. Exª, o deputado Lauro Passos?”

E em meio ao riso da Casa e ao desconcerto do aparteante, concluiu:

“- Muito prazer em conhecê-lo”[194].

Foi a vez do deputado João Marquez dos Reis, professor catedrático da Faculdade de Direito da Bahia, apartear Seabra em defesa de Juracy. Seabra, fazendo de conta que não enxergava o aparteante, indagou:

“- Ou me engano, ou quer me apartear o Sr. Marques dos Reis, o mesmo que, chefe de Polícia, ia empastelar, pessoalmente, jornais da minha terra”.

Marques Reis não se contém. Revida-lhe:

“- Eu não fui chefe de polícia de V. Exª!”

Entre aplausos para o aparteante, Seabra impiedosamente esmaga-o:

“- Ainda bem. Se não o teria demitido a bem do serviço público”.

A Galeria veio abaixo, entre risos e aplausos[195].

Seabra prosseguiu em seu discurso, demonstrando que ele era um revolucionário desde 1922 quando aplaudia “aqueles 18 homens que derramaram o seu sangue na Praia de Copacabana; que durante a campanha da Aliança Liberal pregava abertamente a vitória ou a Revolução” e terminava esbravejando que “a terra de Rui não pode ter renegadas. suas gloriosas tradições”[196].

A seguir, Medeiros Neto, respondendo aos ataques de Seabra, acabaria por confessar que pedira a Clementino Fraga para fazer aquela advertência a Seabra[197].

Seabra prosseguiria na Constituinte desempenhando um papel destacado nas discussões sobre os temas mais polêmicos. A proposta de inversão dos trabalhos da Constituinte para permitir que se votasse logo o mandato presidencial foi combatida ferozmente por Seabra que reclamava dos atropelos ao Regimento Interno e do texto constitucional que estava sendo gerado, declarando que, no Brasil, se fazia a Constituição à la diable. – “Revolta a consciência ler o que aqui se encontra, que muito depõe contra os nossos foros de nação civilizada”[198], assim era melhor modificar a Constituição de 1891, acrescentando-lhe um ato adicional “para deixá-la mais propícia ao tempo, nada mais”[199].

Seabra apresentaria diversas emendas ao projeto da Constituição, todas elas em conjunto com o deputado pelo Distrito Federal Henrique Dodsworthe[200]; defenderia a Bahia nas questões de limites com Pernambuco[201]; defenderia o voto universal[202]; e as eleições diretas para presidente da República apresentando emenda neste sentido[203].

Sempre se mostrou contrário à reeleição de Getúlio Vargas e, referindo-se a ele, afirmaria: “aquela que foi o enleio, em certo período de sua vida política e que há de ser na história, a sua glória, está agonizante se porventura for aprovada esta proposta de Comissão Constitucional”[204].

Ao final dos trabalhos da Constituinte, Seabra se mostrava desgostoso e decepcionado com o texto final da Constituição, especialmente no ponto que permitia a reeleição dos interventores[205].

Defendendo a dissolução do Parlamento logo após a conclusão de seus trabalhos, Seabra acabaria por assinar, “com restrições” a nova Carta Magna[206]. Na conclusão dos trabalhos constituintes, ainda participaria da apuração das eleições indiretas para presidente da República, que teve Getúlio Vargas como vitorioso[207].

Promulgada a Constituição em 16 de julho de 1934 e vitoriosa a emenda de dissolução do Parlamento, foram convocadas novas eleições estaduais e federais para o dia 14 de outubro daquele ano, para o preenchimento dos cargos de deputados federais e estaduais e senadores federais. Seabra, mais uma vez, retornava à Bahia para mais uma campanha eleitoral, a segunda da República Nova e a última do velho líder baiano.

Com a concessão da anistia política, Octávio Mangabeira e Simões Filho retornaram ao Brasil. Podiam agora participar das eleições que ocorreriam em outubro de 1934. No entanto, recordemos que as relações de Seabra tanto com Octávio Mangabeira, como com Simões Filho, estavam deterioradas há mais de duas décadas. Simões Filho rompeu com Seabra desde o primeiro mandato deste último como governador da Bahia; e Mangabeira, desde as lutas sucessórias de 1920 estava desligado de Seabra.

Tornaram-se adversários ferrenhos. Nos tempos áureos das campanhas eleitorais da República Velha, Simões Filho chegava às raias das ofensas pessoais a Seabra e sua família pelas páginas de seu jornal A Tarde. E ele, junto com Mangabeira, comandou a Revolta Sertaneja de 1920 que tentou impedir a eleição e posse de Seabra como governador do Estado.

Mas agora o inimigo era comum: o tal do “forasteiro”, que viera usurpar o poder da Bahia com sua ocupação militar. Faltava a reconciliação para, unidos, lutarem contra o Interventor.

Sobre a reconciliação de Seabra com Mangabeira transcrevemos a narrativa deste último:

“Separados passamos um largo período, cerca de quinze anos, quando, a 10 de agosto de 1934, desembarquei na Bahia, de regresso de meu primeiro exílio, fui desde logo avistando-o, de pé, num automóvel, no meio dos que me iam receber. Generoso, como sempre, tinha ele condescendido em ser, dos meus conterrâneos, aquele que me desse as boas-vindas em nome da nossa terra. A beira dos oitenta anos, era o mesmo que eu tinha conhecido, em campanhas que juntos fizemos – ele, o chefe, ou a bandeira, eu, um desses recrutas esforçados, que nunca chegam, entretanto, a realizar grande coisa”[208].

Com relação a Simões Filho, esta narrativa de Joel Presídio torna-se bastante oportuna:

“Eu já estava militando na imprensa carioca e ainda residia no mesmo hotel de Seabra. Vínhamos trabalhando para conseguir um encontro entre os principais políticos baianos, residentes no Rio, e que estavam em oposição ao governo do Estado (da Bahia). Seabra não falava em outro assunto, mostrando-se impaciente com a demora do projetado entendimento. Uma noite ele me fez telefonar ao Dr. Simões Filho, ordenando-me:

‘Entre no meu quarto e telefone ao Sr. Simões Filho. Saiba se esses homens querem ou não querem se entender’.

Quando eu fazia a ligação, o velho chefe foi ao meu encontro. Comecei a falar com o Dr. Simões Filho, cerimoniosamente, pois nossas relações eram ainda cautelosas. Percebendo, pelas minhas palavras, que a reunião estava ainda sem dia marcado, Seabra, nervoso, pediu o fone, encostou-o ao ouvido e disse:

‘Quem fala aqui é o Seabra! Como é ‘seu’ Simões, fazemos ou não fazemos essa reunião?’

E depois de escutar algumas palavras do combatido jornalista, Seabra solicitou com a maior naturalidade deste mundo:

‘Você precisa aparecer ‘seu’ Simões! Estou ansioso para matar estas saudades….’

Dias depois, a reunião se realizava na residência do Dr. João Mangabeira, à Rua D. Mariano, presentes, além do dono da casa, J. J. Seabra, Simões Filho, Pedro Lago e Moniz Sodré”, além do próprio Presídio[209].

Seabra nunca fora um homem que guardasse ressentimentos. Terminada a luta eleitoral, era como se ela não tivesse acontecido. Na casa de João Mangabeira, Seabra e Simões Filho se reuniriam com o anfitrião, Pedro Lago, Moniz Sodré e Joel Presídio para traçarem os rumos da oposição baiana[210]. E com essas reconciliações, a oposição partiria unida para enfrentar o Capitão Juracy Magalhães. Estava concretizado o tal “milagre” relembrado por Juracy. A situação disputaria as eleições com praticamente os mesmos nomes que disputava no ano anterior às vagas para a Constituinte e mais alguns “obscuros e aderentes” políticos que disputariam as cadeiras da Assembleia Legislativa Estadual.

A oposição? A Bahia nunca viu em toda sua história e provavelmente tão cedo não verá uma chapa com tantos nomes ilustres e representativos da sociedade baiana como a chapa da “Concentração Autonomista” (partido criado pela oposição) que disputou aquelas eleições. Basta citar, para demonstrar essa afirmativa, alguns nomes, dentre outros não menos ilustres: J.J. Seabra, Pedro Lago (ex-senador e governador eleito em 1930), Octávio Mangabeira (ex-Ministro e Governador da Bahia entre 1947-1951), Régis Pacheco (governador da Bahia entre 1951-55), Antonio Balbino Filho (governador da Bahia entre 1955-59), Luís Viana Filho (governador da Bahia entre 1967-71), Nelson Carneiro (senador pelo Estado do Rio de Janeiro), Aloysio de Carvalho Filho (senador pela Bahia em diversos períodos), Wanderley Pinho (prefeito de Salvador entre 1947-51), Moniz Sodré (ex-senador), sem falarmos de nomes como João Mangabeira, Pedro Calmon, Álvaro Marthins Catharino, Epaminondas Berbert de Castro, Jayme Baleeiro, Nestor Duarte, Plínio Moscoso Filho e Rafael Jambeiro[211].

Seabra não deixaria de proferir os seus meetings e assim, ao lado de Octávio Mangabeira, Wanderley Pinho, Simões Filho, Aloysio de Carvalho Filho e Jaime Junqueira Ayres, percorreria o Interior do Estado em campanha, realizando comícios em Jaguaquara, Santa Inês, Itabuna, Cachoeira, Santo Amaro, São Sebastião do Passé, Ilha de Maré, Valença, etc, não temendo desordens ou qualquer outro ato intimidatório do Interventor[212].

As eleições para governador seriam indiretas, mas antecipadamente ficara acertado, tanto nas hostes da situação como nas da oposição, quais seriam os candidatos que disputariam os votos dos deputados estaduais eleitos, que teriam a competência de eleger o Chefe do Executivo. Pela situação, o próprio Juracy Magalhães, por óbvio, era o candidato e pela oposição Octávio Mangabeira que também disputava uma cadeira à Câmara Federal.

A oposição tinha um time de primeira linha. Os menos conhecedores da história política baiana poderiam, a princípio, pensar que esta chapa foi a vencedora. Ledo engano; Juracy era agora o “supercoronel” da Bahia[213]. Sua certeza na vitória era tanta que, em fins de setembro, renunciou ao cargo de Interventor para poder mais livremente percorrer o Interior do Estado em campanha. Fazendo a maioria da Assembleia Estadual, a situação elegeria indiretamente Juracy Magalhães para o cargo de governador da Bahia.

Em Salvador, a oposição terminaria a campanha com um grande comício, realizado em 11 de outubro de 1934, com uma grande audiência de populares, no Cruzeiro de São Francisco, com a presença de Seabra, Octávio Mangabeira, Aloysio de Carvalho Filho, Moniz Sodré, Nestor Duarte e Ruy Penalva.

Como a Concentração Autonomista perdeu as eleições se tinha tantos líderes políticos já consagrados? Ora, pelos mesmos métodos da Velha República… fraude, violência, perseguições, demissões, corrupção, prevaricação, tráfico de influência, etc, etc, etc…

Mesmo com tudo isso, a oposição conseguiria eleger sete deputados federais e dez estaduais. Os federais foram Seabra, Octávio Mangabeira, João Mangabeira, Pedro Lago, Luís Viana Filho, Pedro Calmon e Aloysio de Carvalho Filho.

Já eleito deputado federal, Seabra retornaria à Capital Federal não cessando, no entanto, sua oposição implacável ao agora governador da Bahia. Neste mesmo mês das eleições, passaria a reescrever, nas páginas de A Batalha, artigos apreciativos do governo Juracy Magalhães, na Bahia, ao mesmo tempo que rebatia o livro deste, publicado em resposta ao seu primeiro livro de ataques ao Interventor. Esses artigos seriam reunidos e publicados em forma de livro intitulado “Esfola de um Mentiroso”, onde analisa a atuação de Juracy e acrescenta “um esclarecimento completo em torno do assassinato do General Lavené Wanderley, na Paraíba, em outubro de 1930”[214],

Seabra continuava a ser o batalhador de sempre.

“Na Câmara, Seabra, já com 80 anos, era cercado de todo o respeito e consideração do Congresso. Quando pedia a palavra para discursar não perdia a oportunidade para combater no bom combate os erros, os desmandos, sempre tendo uma frase útil, envolvendo ironia, ou dedo em riste profligrando desacertos e convocando os parlamentares para uma ação conjunta em defesa da Democracia”[215] .

Em fevereiro de 1936, Seabra participaria de reuniões com os demais líderes da Concentração Autonomista em busca da organização em torno das eleições municipais, das quais, antecipadamente, já admitiam a derrota[216].

Contudo, a vitória governamental em quase todos os Estados da Federação torna pacífico o jogo político. A oposição existe, mas a sua ação é limitada pela pequena representatividade. Apesar das pressões exercidas sobre ela, o governo teme as suas denúncias e, sempre que possível, tenta acordo, para silenciá-la. No decorrer de 1934 a 1937 os oposicionistas são ameaçados constantemente de prisões e atos arbitrários do governo e de seus próprios colegas parlamentares.

A intranquilidade é latente e fruto das condições do País, da alta do custo de vida e da inflação, das reivindicações da classe operária e classe média e de todos os movimentos ligados à vida política do País. Procurando conter essas insatisfações, o governo arranca do Congresso a Lei de Segurança Nacional, conferindo ao Presidente da República poderes especiais. Era o caminho para a ditadura.

Os graves problemas econômicos produziam frustrações sociais, que, por sua vez, tendiam a se manifestar de forma exaltada e radical, através de organizações políticas extremistas, de direita e de esquerda. Extremismo que, em parte, era reflexo da campanha política mundial às vésperas da Segunda Guerra Mundial, com o avanço no nazi-fascismo na Europa.

Nos anos de 1935 a 1937, tanto os choques entre a extrema-direita e a extrema-esquerda se tornam mais violentos como também a repressão policial, ao tempo em que o mundo caminhava rapidamente para a guerra. Em novembro de 1935, a Ação Nacional Libertadora (ANL), reunindo comunistas, socialistas, antifascistas, tentariam se apoderar do governo pela força através de atentados e levantes militar-populares. Vargas consegue sufocar os levantes e, cada vez mais, acoberta as ações e comícios da Ação Integralista Brasileira (AIB), de feição fascista, vendo nesta um escudo protetor de seu próprio governo. No entanto, o lançamento da candidatura de Plínio Salgado à presidência da República, para as eleições de 1937, muda radicalmente essa relação. As pretensões continuístas de Getúlio Vargas estavam ameaçadas.

Iniciada a campanha presidencial de 1937, Seabra se incorpora ao grupo dos que sustentam a candidatura paulista de Armando Sales de Oliveira, político de pensamento liberal-democrático. Estava “mobilizado para a luta, como nos dias em que enfrentava o Marechal de Ferro”[217].

Seabra chega a realizar comícios em Salvador defendendo a candidatura de Armando Sales[218]. E tal como nos seus primeiros comícios, ao fim do Império e início da República, desafiava os presentes, só que agora apenas os comunistas e os integralistas para com ele debater sobre a democracia, pois iria demonstrar a superioridade desta em relação aos regimes extremistas[219]. Sustentava, ainda, que a democracia brasileira apenas se sustentaria com a vitória de Armando Sales de Oliveira[220].

Devido à sua idade, Seabra já não mais participa ativamente das negociações e articulações políticas. O velho político baiano, sentindo o peso dos anos, passa a ter uma atuação coadjuvante nos fatos políticos. Em outubro de 1937, pressentindo as intenções de Vargas, nega seu voto ao pedido da decretação do “Estado de Guerra”, requerido por Getúlio[221]. Ele ainda se insurgiria contra a letargia e dormência da Câmara Federal ante os acontecimentos que indicavam o desfecho de um golpe de Estado, subindo à tribuna do parlamento para indagar:

“Onde está, nesta hora de apreensões, a oposição desta Casa?”

A pergunta sem resposta acabaria sendo dada por ele mesmo:

“Esta fazendo crochet…”[222].

Seabra não perdia o tirocino político, estando sempre a defender os coagidos ou perseguidos por questões de ordem política e a combater os abusos do poder.

Em 10 de novembro de 1935, as tropas do Exército Brasileiro ficam de prontidão; Senado e Câmara Federal são cercados; Getúlio reúne o Ministério e lê a nova Constituição do País. Está dado o golpe.

“A apatia é geral, o fato não representando trauma mais profundo na vida do País, porque operariado e classe média, isto é, a maioria da população, já vivem em clima de constante repressão. O golpe só atinge parte dos grupos dirigentes … A ditadura, agora, se estende a todos. É o Estado Novo que começa”[223].

Com o golpe, são dissolvidos os partidos políticos e é decretado o fim da autonomia dos Estados membros da Federação, simbolizado pelas queimas das bandeiras estaduais.

Era o fim do sistema federativo. Sistema este que, em quarenta e oito anos de luta política (1889-1937), desde antes da proclamação da República, Seabra tanto se bateu… se exilou… foi preso… desterrado… humilhado… perseguido… “degolado”… e envelheceu…

Para quem viu a República nascer e conviveu com ela durante todos esses anos, esse desfecho não poderia ter sido dos mais decepcionantes…

Um fim melancólico para uma República pela qual tanto lutou e batalhou.

 

[1] Revista Diretrizes, n. 94, p. 22.

[2] O Imparcial, Ba, 02/04/1924, p. 1.

[3] Revista Diretrizes, n. 94, p. 22.

[4] Diário de Notícias, 11/04/1924, p. 3.

[5] Revista Diretrizes, n. 94, p. 22.

[6] Correio da Manhã, 01/06/1924, p. 2.

[7] Revista Diretrizes, n. 94, p. 22.

[8] O Estadista Ímpar da República, p. 29.

[9] Edgard Costa, Os grandes julgamentos do STF, p. 29.

[10] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p 549.

[11] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p 547.

[12] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p 548.

[13] J. J. Seabra, Discurso na Assembleia Nacional Constituinte, Diário da Assembleia Nacional, 16/01/1934, p. 208.

[14] Revista Diretrizes, n. 94, p. 22.

[15] Revista Diretrizes, n. 94, p. 22 e 30; J. J. Seabra, Discurso na Assembleia Nacional Constituinte, Diário da Assembleia Nacional, 16/01/1934, p. 206.

[16] O Imparcial, 28/11/1926, p. 1.

[17] Revista Diretrizes, n. 94, p. 30; O Imparcial, 28/11/1926, p. 1.

[18] O Imparcial, de 09/11/1926.

[19] Correio da Manhã, 19/11/1926, p. 3.

[20] Diário de Notícias, 19/11/1926, p. 1.

[21] Correio da Manha, 19/11/1926, p. 3.

[22] O Imparcial, de 19/11/1926, p. 2.

[23] O Imparcial, de 19/11/1926, p. 2.

[24] A Tarde, 20/11/1926, p. 1.

[25] O Imparcial, de 20/11/1926, p. 1.

[26] Diário de Notícias, 20/11/1926, p. 1.

[27] Diário de Notícias, 20/11/1926, p. 1.

[28] Diário de Notícias, 20/11/1926, p. 1.

[29] Correio da Manhã, 20/11/1926, p. 2.

[30] Correio da Manhã, 21/11/1926, p. 1.

[31] O Imparcial, de 20/11/1926, p. 1.

[32] Diário de Notícias, 20/11/1926, p. 1.

[33] O Imparcial, de 20/11/1926, p. 1.

[34] Correio da Manhã, 21/11/1926, p. 1.

[35] O Imparcial, de 20/11/1926.

[36] Correio da Manhã, 21/11/1926, p. 1.

[37] Correio da Manhã, 21/11/1926, p. 1.

[38] Correio da Manhã, 21/11/1926, p. 1.

[39] Diário da Bahia, 23/11/1926.

[40] Correio da Manhã, 21/11/1926, p. 1; 27/11/1926, p. 4.

[41] Correio da Manhã, 27/11/1926, p. 4.

[42] Correio da Manhã, 27/11/1926, p. 4.

[43] Diário de Notícias, 20/11/1926, p. 1.

 

[44] O Imparcial, de 21/11/1926, p. 1.

[45] Correio da Manhã, 25/11/1926, p. 3; O Imparcial, de 21/11/1926, p. 1.

[46] Diário de Notícias, 18/11/1926, p. 1.

[47] Diário de Notícias, 18/11/1926, p. 1.

[48] Correio da Manhã, 30/11/1926, p. 4.

[49] Correio da Manhã, 17/12/1926, p. 1.

[50] Correio da Manhã, 30/11/1926, p. 4.

[51] Correio da Manhã, 02/12/1926, p. 2.

[52] O Imparcial, 01/12/1926, p. 1.

[53] O Imparcial, de 15/12/1926.

[54] Correio da Manhã, 14/12/1926, p. 1.

[55] Correio da Manhã, 15/12/1926, p. 1.

[56] Correio da Manhã, 15/12/1926, p. 1.

[57] O Imparcial, 15/12/1926, p. 1.

[58] Correio da Manhã, 16/12/1926, p. 4.

[59] Correio da Manhã, 03/12/1926, p. 4.

[60] O Imparcial, de 17/12/1926.

[61] A Noite, de 02/05/1927.

[62] Eul-Soo Pang, Coronelismo e Oligarquias, p. 194.

[63] O Imparcial, de 18/01/1927.

[64] Correio da Manhã, 12/01/1927, p. 6.

[65] O Imparcial, de 14/01/1927.

[66] O Imparcial, de 11/01/1927.

[67] O Imparcial, de 18/02/1927.

[68] O Imparcial, de 27/01/1927.

[69] O Imparcial, de 14/01/1927.

[70] A Noite, de 02/05/1927.

[71] A Noite, de 02/05/1927.

[72] A Noite, de 03/05/1927.

[73] Diário do Congresso Nacional, 21/05/1927, p. 958.

[74] Diário do Congresso Nacional, 09/06/1927, p. 1.324.

[75] O Imparcial, de 05/06/1927.

[76] Anais do Conselho Municipal do Rio de Janeiro, agosto e setembro de 1927, p. 337 e segs.

[77] O Imparcial, de 28/06/1927.

[78] O Imparcial, de 24/06/1927.

[79] O Imparcial, de 12/07/1927.

[80] O Imparcial, de 03/07/1927.

[81] O Imparcial, de 08/07/1927 e 03/08/1927.

[82] Anais da Constituinte de 1934, vol. VI, p. 8.

[83] Anais do Conselho Municipal do Rio de Janeiro, agosto e setembro de 1927, p. 337.

[84] Anais do Conselho Municipal do Rio de Janeiro, agosto e setembro de 1927, p. 964.

[85] Anais do Conselho Municipal do Rio de Janeiro, junho e julho de 1928, p. 131 e 557.

[86] Anais do Conselho Municipal do Rio de Janeiro, novembro e dezembro de 1928, p. 300.

[87] Anais do Conselho Municipal do Rio de Janeiro, outubro e novembro de 1929, p. 50 e segs..

[88] Anais do Conselho Municipal do Rio de Janeiro, outubro e novembro de 1929, p. 50 e segs..

[89] João Neves da Fontoura, Memórias, vol. I, p. 240.

[90] João Neves da Fontoura, Memórias, vol. I, p. 240.

[91] João Neves da Fontoura, Memórias, vol. II, p. 129.

[92] A Tarde, 07/12/1942, p. 1.

[93] Joel Presídio, O Estadista Ímpar da República, p. 30-31.

[94] Depoimento do Senador Nelson Carneiro ao Autor.

[95] João Neves da Fontoura, Memórias, vol. II, p. 221.

[96] Correio da Manhã, 24/08/1929, p. 5; 08/09/1929, p. 2.

[97] O Jornal de 28/09/1929.

[98] Consuelo Novais Sampaio, ob. Cit., 2 ed., p. 223.

[99] João Neves da Fontoura, Memórias, vol. II, p. 131.

[100] Anais do Conselho Municipal do Rio de Janeiro, outubro e novembro de 1929, p. 52.

[101] Vital Soares sucedeu Góes Calmon na Presidência do Banco Econômico quando este último se elegeu governador e neste cargo nas eleições de 1928.

[102] Hélio Silva, 1926: A grande marcha, p. 360.

[103] Leôncio Basbaum, História Sincera da República, 4 ed, p. 275.

[104] Correio da Manhã, 21/09/1929, p. 1.

[105] Anais do Conselho Municipal do Rio de Janeiro, outubro e novembro de 1929, p. 87.

[106] Correio da Manhã, 10/09/1929, p. 5.

[107] João Neves da Fontoura, Memórias, vol. II, p. 292.

[108] João Neves da Fontoura, Memórias, vol. II, p. 292.

[109] João Neves da Fontoura, Memórias, vol. II, p. 293.

[110] João Neves da Fontoura, Memórias, vol. II, p. 293.

[111] Diário da Bahia, 14/05/1929.

[112] Francisco Borges de Barros, À Margem…, p. 561, com errata da p. 581.

[113] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 169.

[114] André Gustavo Paulo de Frontin.

[115] Diário de Notícias, de 21/02/1930.

[116] Diário de Notícias, de 03/03/1930.

[117] Heitor Moniz, O Centenário de J.J. Seabra, Jornal do Comércio de 04/09/1955.

[118] Diário de Notícias, 27/04/1930.

[119] Diário de Notícias, 02/05/1930.

[120] João Neves da Fontoura, Memórias, vol. II, p. 448.

[121] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 174.

[122] Juarez Távora, Memórias, vol.I, p. 330.

[123] Francisco Borges de Barros, À Margem…, p. 571-572.

[124] Francisco Borges de Barros, À Margem…, p. 571-572.

[125] Memórias, p. 330.

[126] Francisco Borges de Barros, À Margem…, p. 572.

[127] Hélio Silva, 1931: Os Tenentes no Poder, p. 108.

[128] Juarez Távora, Juarez Távora, uma vida e muitas lutas, v. 2, p. 51.

[129] Joel Presídio, O Estadista Ímpar da República, p. 31.

[130] Eul-Soo Pang, Coronelismo e Oligarquias, p. 220.

[131] Eul-Soo Pang, Coronelismo e Oligarquias, p. 221.

[132] Edgard Carone, A República Nova, p. 298.

[133] Juarez Távora, Juarez Távora, uma vida e muitas lutas, v. 2, p. 30.

[134] Eul-Soo Pang, Coronelismo e Oligarquias, p. 221.

[135] Edgard Carone, A República Nova, p. 298.

[136] XXII de Agosto, p. 27.

[137] Edgard Carone, A República Nova, p. 298.

[138] Eul-Soo Pang, Coronelismo e Oligarquias, p. 222.

[139] Juarez Távora, Juarez Távora, uma vida e muitas lutas, v. 2, p. 38.

[140] Juracy Magalhães, Minhas memórias provisórias, p. 72; Carta de 17/08/1931 de Juarez Távora a Getúlio Vargas, transcrita em Juracy Magalhães, Minhas memórias provisórias, p. 217-218.

[141] Juracy Magalhães, Minhas memórias provisórias, p. 72; Carta de 24/08/1931 de Juracy Magalhães a Getúlio Vargas, transcrita em Juracy Magalhães, Minhas memórias provisórias, p. 220-221.

[142] Juracy Magalhães, Minhas memórias provisórias, p. 72; Carta de 30/04/1934 de Juarez Távora a Getúlio Vargas, transcrita em Juracy Magalhães, Minhas memórias provisórias, p. 250-252.

[143] Diário da Bahia, 21/08/1931.

[144] J. J. Seabra, Esfola de um mentiroso, p. 9.

[145] Juracy Magalhães, Minhas Memórias Provisórias, anexos 1 e 2, p. 217 e 219.

[146] Joel Presídio, O Estadista Ímpar da República, p. 32.

[147] J.J. Seabra, Esfola de um mentiroso, p. 28.

[148] J. J. Seabra, Humilhação e devastação da Bahia, p. 78.

[149] Joel Presídio, O Estadista Ímpar da República, p. 32.

[150] Joel Presídio, Seabra e Simões, A Tarde, 18/01/1958.

[151] Memórias, p. 78.

[152] Edgard Carone, A República Nova, p. 302.

[153] O Imparcial, 15/01/1932.

[154] J. J. Seabra, Humilhação e devastação da Bahia, p. 19.

[155] J. J. Seabra, Humilhação e devastação da Bahia, p. 20.

[156] J. J. Seabra, Humilhação e devastação da Bahia, p. 21-22.

[157] J. J. Seabra, Humilhação e devastação da Bahia, p. 33 e segs.

[158] Depoimento do Senador Nelson Carneiro ao Autor.

[159] Hélio Silva, 1932: A Guerra Paulista, p. 179.

[160] Nelson Carneiro, XXII de Agosto.

[161] J. J. Seabra, Humilhação e devastação da Bahia, p. 46.

[162] Waldir Freitas Oliveira, Nestor Duarte. Inquietação e rebeldia, p. 65; Nelson Carneiro, XXII de agosto, p. 83.

[163] Nelson Carneiro, XXII de Agosto, p. 90-91.

[164] Popularmente a sigla LASP significava “Liga dos Amigos de São Paulo”, in Nelson Sampaio, Diálogo Democrático da Bahia, p. 15.

[165] Jaime Junqueira Aires, Seabra, Líder Autonomista, A Tarde, 03/09/1955.

[166] Edgar Carone, A República Nova, p. 169.

[167] Pedro Calmon, mais tarde, declarou que era um adversário desconhecido de Seabra e quando foi seu “correligionário circunstancial” o fez para não ficar ao lado de Getúlio Vargas. Cf. Pedro Calmon, História do Brasil. 2 ed, vol. VI, p. 67.

[168] O Imparcial, de 03/05/1933.

[169] O Imparcial, 03/05/1933.

[170] O Imparcial, 03/05/1933.

[171] Transcrito em J. J, Seabra, Humilhação e devastação da Bahia, p. 5-7 e 224-226.

[172] Pelo PSD elegeram-se: João Marques dos Reis, Prisco Paraíso, Clemente Mariani Bittencourt, Magalhães Neto, Arlindo Batista Leôni, Antonio Garcia Medeiros Neto, Artur Neiva, Edgard Sanches, Alfredo Pereira Mascarenhas, Manuel Leôncio Galrão, Átila Bandeira do Amaral, João Pacheco de Oliveira, Homero Pires, Manuel Novais, Gileno Amado, Manuel Paulo Teles de Matos Filho, Artur Negreiros Falcão, Francisco Rocha, Arnold Silva e Lauro de Almeida Passos.

[173] Com apenas 2.248 votos e devido ao quociente eleitoral.

[174] A Batalha, 21/10/1933.

[175] J. J, Seabra, Humilhação e devastação da Bahia, p. 23.

[176] Á época, Seabra residia na Rua 2 de Dezembro, n. 124, nas Laranjeiras, no Rio de Janeiro.

[177] J. J, Seabra, Humilhação e devastação da Bahia, p. 89.

[178] J. J. Seabra, Anais da Constituinte de 1936, vol. VI, p. 62.

[179] Subtítulo do livro.

[180] Anais da Constituinte de 1934, vol. I, p. 7.

[181] Anais da Constituinte de 1934, vol. I, p. 20.

[182] Anais da Constituinte de 1934, vol. I, p. 18-20.

[183] Anais da Constituinte de 1934, vol. I, p. 27-28 e 37-38.

[184] Hélio Silva, 1934:A Constituinte, p. 197.

[185] Anais da Constituinte de 1934, vol. VI, p. 80.

[186] Anais da Constituinte de 1934, vol. I, p. 176.

[187] Anais da Constituinte de 1934, vol. VI, p. 54-57; J. J. Seabra, Discurso na Assembleia Nacional Constituinte, Diário da Assembleia Nacional, 16/01/1934, p. 200.

[188] Anais da Constituinte, vol. VI, p. 58-59.

[189] Anais da Constituinte, vol. VI, p. 59 e 71.

[190] Hélio Silva, 1934: A Constituinte de 1934, p. 327.

[191] Anais da Constituinte, vol. VI, p. 62.

[192] Anais da Constituinte, vol. VI, p. 62.

[193] Anais da Constituinte, vol. VI, p. 63.

[194] Anais da Constituinte, vol. VI, p. 65 e depoimento do Senador Nelson Carneiro que esteve, nas galerias, nessa sessão.

[195] Nelson Carneiro, conferência pronunciada na Faculdade de Direito do Recife em 21/08/1955 e seu depoimento ao Autor; e Anais da Constituinte, vol. VI, p. 76.

[196] Anais da Constituinte, vol. VI, p. 80-83.

[197] Anais da Constituinte, vol. VI, p. 84.

[198] Hélio Silva, 1934: A Constituinte…,, p. 330.

[199] Anais da Constituinte, vol. XV, p. 393.

[200] Anais da Constituinte, vols. XI, XVI, XVII e XIX.

[201] Anais da Constituinte, vol. XXII, p. 454.

[202] Anais da Constituinte, vol. XXI, p. 365.

[203] Anais da Constituinte, vol. XVI, p. 16.

[204] Hélio Silva, 1934: A Constituinte…, p. 533.

[205] Hélio Silva, 1934: A Constituinte…, p. 533.

[206] Vide texto final da Constituição.

[207] Hélio Silva, 1934: A Constituinte…, p. 569.

[208] Carta de Octávio Mangabeira a Nelson Carneiro, datada de 22/12/1942. Conferir, também, Câmara dos Deputados, Otávio Mangabeira, Perfis Parlamentares, p. 209.

[209] Joel Presidio, Seabra e Simões, A Tarde de 18/01/1955.

[210] Joel Presidio, Seabra e Simões, A Tarde de 18/01/1955.

[211] O Imparcial de 16/09/1934.

[212] O Imparcial de 16/09/1934. Octávio Mangabeira, discurso na Câmara Federal em 23/08/1955, in Jornal do Comércio, de 23/08/1955.

[213] Assim defendido por Eul-Soo Pang, Coronelismo e Oligarquia, p. 227.

[214] J. J. Seabra, Esfola de um Mentiroso, passim.

[215] Teixeira Lima, Jornal do Comércio de 22/08/1955.

[216] Anotações de Aloysio de Carvalho Filho, de seu Arquivo pessoal.

[217] João Neves da Fontoura, Memórias, vol. II, p. 222.

[218] Estado de São Paulo, 13/08/1937, p. 1; 15/08/1937, p. 11.

[219] Estado de São Paulo, 15/08/1937, p. 11.

[220] Estado de São Paulo, 15/08/1937, p. 11.

[221] O Imparcial, de 04/10/1937.

[222] Junqueira Aires, Seabra, Líder Autonomista, A Tarde de 03/09/1955.

[223] Edgard Carone, A República Nova…, p. 337-338.

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