V – Do declínio político (1920-1924)

Por , 26 de Janeiro de 2017 6:59 pm

V – Do declínio político

(1920-1924)

 

5.1. Lutas políticas e campanha eleitoral de 1920

 

Após passar o cargo de governador ao seu companheiro de partido, o até então Deputado Federal Antonio Moniz, Seabra, em meados de abril de 1916, seguiu para o Rio de Janeiro onde reabriu seu escritório de advocacia com intuito de completar seu meio de subsistência baseado unicamente nos vencimentos de professor em disponibilidade da Faculdade de Recife[1]. Foi preciso que amigos o indicasse para atuar como consultor jurídico de uma empresa para poder se manter[2].

Vivia sem frequentar festas, bailes, teatros, cinemas ou em passeios. Vivia do trabalho para casa, da casa para o trabalho[3].

Contudo, permaneceu, desta vez, por pouco tempo afastado da política. Em 31 de outubro, foi eleito deputado federal pelo 2º Distrito Eleitoral do Estado, com sede em Cachoeira, para a vaga anteriormente ocupada por Antonio Moniz. Mera troca de cargos. Foi eleito com 17.522 votos, sem qualquer protesto ou impugnação[4].

Também permaneceria por pouco tempo nesse cargo. Em 26 de julho de 1917, seria eleito e, posteriormente, em 13/09/1917, reconhecido Senador pela Bahia, sufragado com 10.276 votos[5], na vaga surgida com o falecimento do ex-governador José Marcelino de Sousa, morto em 26/04/1917. Na disputa desta cadeira senatorial, teve como concorrente o ex-governador Severino Vieira, seu arqui-inimigo, que obteve 2.079 votos. Severino dos Santos Vieira, já com 68 anos de idade, iria morrer pouco depois, em 23 de setembro de 1917.

Seabra, porém, somente iria completar o tempo restante do mandato inicialmente conferido a José Marcelino. Daí porque, mais tarde, na renovação do terço do Senado em 1918, Seabra seria reeleito para o cargo de Senador, competindo, desta vez, com o Cônego Cupertino de Lacerda. Vale frisar que, nestas eleições, os aliados de Rui Barbosa integraram a chapa para deputado federal, tendo sido reeleitos, Alfredo Ruy e J.J. Palma[6].

No Senado, Seabra passaria a enfrentar Rui Barbosa de igual para igual. A rivalidade existente se tornava clara na disputa entre os dois políticos por um prestígio ainda maior.

Rui, da tribuna do Senado, atacava constantemente o governador baiano, Antonio Moniz, por sua desastrada administração, enquanto Seabra o defendia, desdobrando-se, agigantando-se para poder, na mesma altura, rebater aos ataques sempre felinos e épicos da “Águia de Haia”.

Por essa época (fins de 1916), Seabra desencadeia as conversas em torno da sucessão do Presidente Wenceslau Braz, cujo mandato expiraria em novembro de 1918. Em dezembro de 1916, Seabra inicia as articulações com Nilo Peçanha e o Senador mineiro Francisco Sales por entender que “era tempo de conversar sobre a sucessão, devendo todos os homens de influência política colaborar nesse propósito” Sales repudia esse pensamento por entender que era muito cedo ainda e que, na hora devida, São Paulo e Minas chegariam a uma resolução. Seabra afirmava, ainda, que a Bahia seguia conforme viesse a decidir Minas e São Paulo[7].

Seabra já sonhava em ocupar um cargo mais elevado a nível federal em sua “ambição inquieta”[8]. Talvez cogitasse que, não havendo um acordo entre os grandes Estados (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro), ele poderia ser o candidato de consenso ou, ainda, ser indicado para ocupar a vice-presidência.

Entretanto, as oligarquias dominantes em São Paulo e Minas Gerais chegaram, na hora devida, a um acordo e lançaram como candidatos à presidência e vice-presidência o paulista e ex-Presidente Rodrigues Alves e o mineiro Delfim Moreira.

Seabra manifestou seu apoio a essa chapa em maio de 1917[9]. Ex-ministro de Rodrigues Alves, com quem nutria uma boa amizade[10], Seabra só teria a ganhar, em princípio, com a vitória dessa chapa, recuando assim em seus sonhos, por enquanto.

Eleito Rodrigues Alves em março de 1918, ele não chegaria a tornar posse. Muito doente, permaneceu em sua residência em Guaratinguetá onde faleceu em 15 de janeiro de 1919.

Com a doença de Rodrigues Alves, o vice-presidente eleito, em novembro de 1918, assume seu cargo e, interinamente, o da Presidência da República na ausência do presidente eleito. Com a morte de Rodrigues Alves novas eleições presidenciais haveriam de ser realizadas, haja vista não ter transcorrido mais da metade do mandato presidencial, que, caso ocorresse, permitiria que o vice-presidente prosseguisse na presidência até o fim do mandato para qual fora eleito.

O nome de Rui Barbosa é ventilado para suceder Delfim Moreira, mais, devido às suas próprias contradições, acabaria sendo preterido como candidato do Partido Republicano pelo paraibano Epitácio Pessoa, surgido como nome de conciliação. Seabra apoiaria essa candidatura negando, mais uma vez, seu apoio a Rui Barbosa, já rompido com o PRD da Bahia. Seabra chega a mandar Moniz Sodré à Minas Gerais para confirmar o apoio da Bahia à Epitácio Pessoa[11].

E coube justamente ao então deputado federal, Moniz Sodré, seabrista autêntico, tornar públicas as razões da negativa do apoio à candidatura de Rui Barbosa. Numa conferência pronunciada no antigo Teatro São João, na Capital baiana, em 23 de agosto de 1919, Sodré justificava que o PRD não poderia ter dado apoio a Rui por ser este um “gênio da destruição… porque sua alma vive calcinada nas fornalhas da vaidade e da ambição”, além de outros defeitos de personalidade[12].

Apontou, também, a atuação desastrosa de Rui à frente do Ministério da Fazenda durante o primeiro governo republicano, bem como as suas (de Rui) simpatias pela Monarquia, dentre outras contradições políticas[13]. Será que Seabra esquecera que, da tribuna da Câmara dos Deputados, havia defendido a política financeira implantada por Rui Barbosa? Que foi um fervoroso defensor da Monarquia? E, ainda, que apoiou o próprio Rui para a Presidência da República cinco anos antes, na campanha de 1914? Não. Claro que não. Seabra agora pensava em seus sonhos de ocupar o Executivo federal e, assim sendo, era de melhor alvitre permanecer ao lado dos oligarcas mineiros e não apoiar a de Rui Barbosa, como anteriormente já fizera sem obter dividendos.

De fato, no entanto, o nome de Rui chegou a ser bastante cotado para suceder Moreira. Seabra, tomando conhecimento dessa receptividade, saiu em campo para combatê-lo por ter certeza de que lhe seria bastante desvantajosa a vitória do senador baiano, que se encontrava em franca oposição ao então governador da Bahia.

Seabra manteve contatos com os governadores de Minas Gerais (Artur Bernardes), de São Paulo e do Rio Grande do Sul, visando minar a candidatura de Rui. Dessas articulações, incialmente, surgiu o nome do Governador paulista, Altino Arantes, para suceder Delfim Moreira, que acabou por recusar o convite. Por fim, chegou-se ao nome de Epitácio Pessoa, que obteve o consenso entre os grandes Estados, apesar de Seabra ter relações cortadas como o mesmo[14].

Seabra, nessas conversas, evitou que o nome do Governador mineiro, Artur Bernardes, viesse à tona como possível candidato à Presidência, por lealdade e gratidão ao seu ex-companheiro de ministério no Governo Hermes da Fonseca, Senador Francisco Sales, que estava sendo perseguido pelo governador mineiro depois de tê-lo apoiado quando candidato ao governo das Alterosas[15]. Seabra venceu essa pequena batalha contra Rui e Bernardes, mas deste último receberia o troco, sofrendo pesadas retaliações, depois dessa rivalidade acentuar-se nas eleições presidenciais de 1922.

As relações entre Rui e Seabra se deterioravam cada vez mais, atingindo o clímax numa conferência realizada por Rui, no Politeama Baiano, quando atacou violentamente Seabra e este respondeu ironicamente e, na mesma altura, por meio de uma “carta aberta” pondo em dúvida até a sanidade de Rui[16].

Na Bahia, a oposição se rearticulava, agora reunida em torno de Rui, dado o desaparecimento dos outros grandes líderes. Deles, apenas Luís Viana (já com 73 anos) permanecia na luta política. Pedro Lago, Miguel Calmon, Simões Filho, João Mangabeira e, agora, seu irmão Octávio Mangabeira, assumem a oposição na Bahia[17]. Rui, entretanto, mais uma vez, perde as eleições para presidente.

Passadas as eleições presidenciais (ocorridas em 13/04/1919) e a posse de Epitácio Pessoa em 28 de junho de 1919, as atenções de Seabra se voltaram para a sucessão estadual, onde a oposição ganhava corpo constatado no fato da situação baiana não ter conseguido para Epitácio três quartos dos votos como prometera.

Epitácio Pessoa não ouviu muito aqueles que o indicaram e apoiaram para a Presidência da República ao compor o seu Ministério. O fato de não estar ligado à situação dos Estados dominantes e das injunções partidárias fê-lo mais independente nessas escolhas.

O PRD da Bahia chegou, inclusive, a pedir explicação ao presidente eleito do porquê de nenhum dos seus integrantes não ter sido convidado para o Ministério. Epitácio respondeu evasivamente a essa interpelação, o que contribuiu para o seu distanciamento em relação a Seabra[18].

Já em setembro de 1919 (dia 30), é lançado um manifesto, assinado por Rui Barbosa, Luís Viana, Rodrigues Lima, Leão Veloso, Octávio e João Mangabeira, Pires de Carvalho e Pedro Lago, apelando para que todos os elementos da oposição baiana se unissem para formar uma frente única de combate ao seabrismo[19].

A oposição ao PRD de Seabra e ao governador da Bahia vinha crescendo, principalmente no interior do Estado, onde a política de intervenção armada da Polícia Estadual nos conflitos locais gerava insatisfações entre os coronéis[20].

A oposição sabia que, estando a máquina estatal sob controle do PRD, seria inevitável a derrota eleitoral ou, caso ocorresse vencê-la, haveria a “degola” pelo Legislativo estadual, predominantemente seabrista. Dessa forma, passou a agir no sentido de anarquizar a situação política estadual, incentivando as agitações sociais no Interior e na Capital para tornar inevitável a intervenção federal e a realização das eleições sob controle do poder federal, que estava neutro quanto à política de âmbito estadual.

A oposição tentava, em verdade, se reorganizar após a morte dos grandes chefes políticos baianos, falecidos, coincidentemente, durante o ano de 1917: José Marcelino (24/04), Araújo Pinho (23/07) e Severino Vieira (27/09). De qualquer forma, unida, a oposição partiria para enfrentar Seabra, agora sob comando de Rui Barbosa, que, inclusive, retorna à Bahia para participar ativamente da campanha eleitoral.

Seabra, percebendo a oposição crescente e ainda insatisfeita com a atuação do governador Antonio Moniz, decide entrar na luta política, como forma de sobrevivência, já que a derrota do PRD seria seu total aniquilamento. Entre os meses de agosto e outubro, Antonio Moniz manobra dentro da direção do PRD com a intenção de deter o seu controle para poder impor a candidatura do seu primo, deputado Moniz Sodré.

Seabra reage, vendo nessa manobra o fim do PRD. E ele consegue neutralizá-la, elegendo-se como presidente do Partido. Já em Convenção partidária, em 17/06/1919, é alterada a composição da Comissão Executiva com a exclusão de Antonio Moniz e Moniz Sodré[21]. Seabra impõe outras mudanças, aumentando o Conselho Geral do Partido, incluindo diversos representantes dos líderes políticos do interior[22]. Vários coronéis passam a integrar esse órgão partidário, a exemplo de Misael Tavares, Antonio Balbino de Carvalho, César Sá, Antônio Pessoa. Obtém, ainda, a adesão do Cônego Leôncio Galrão, antigo marcelinista[23]. Os coronéis favoráveis a Seabra passam a dominar os diretórios municipais, afastando os leais a Moniz, restabelecendo, assim, o equilíbrio dentro do Partido[24].

Em 29 de novembro, nove dias após a convenção da oposição (a “Convenção Popular”), Seabra, que se encontrava na capital Federal, é indicado em convenção partidária como candidato ao governo da Bahia. Ele só retornaria à Bahia em 2 de fevereiro de 1920, já após a realização das eleições. Ele estava seguro de si! Não era necessária a sua presença durante a campanha, o apoio do governador garantia-lhe a vitória eleitoral. Mas não foi bem assim…

A campanha foi das mais renhidas já havidas na Bahia em toda a sua história e talvez a mais violenta das eleições realizadas no Brasil.

A oposição, sem ter um nome de peso dentre os políticos atuantes, considerando ainda a idade dos novos políticos (irmãos Calmom, irmãos Mangabeira, Pedro Lago, Simões Filho), acabam por lançar como candidato o juiz federal Paulo Martins, o mesmo do episódio do bombardeio.

Seu nome seria consagrado na “Convenção Estadual do Povo Baiano” em 20 de novembro, contando com o apoio de Rui Barbosa, Luís Viana, dos Mangabeiras, do Coronel Castelo Branco (Médio São Francisco), Visconde de Oliveira, José Wanderley de Araújo Pinho, Rodrigues Viana, Leão Veloso, Pires de Carvalho Domingos Ademi, José Nogueira e Pedro Lavigne Catalão, entre outros[25]. A Associação Comercial também adere à campanha de Paulo Fontes, tendo, inclusive, partido dela a iniciativa de indica-lo como candidato da oposição[26].

A oposição, porém, ciente da iminente derrota e “degola” eleitoral, devido ao controle exercido pelo seabrismo sobre o Legislativo e Executivo estadual, investe toda a possibilidade de uma vitória em cima das desordens sociais que justificaria uma intervenção federal.

Rui, o “grande Rui”, o verdadeiro adversário de Seabra nessa campanha, retornou à Bahia para, pessoalmente, liderar a campanha oposicionista, realizando diversas incursões pelo interior do Estado, onde conferenciou nas cidades de Alagoinhas (03/12/19), Serrinha (04/12/19), Villa Nova (atual Senhor do Bonfim, em 05/12/1919), Nazaré (19/12/1919), Santo Amaro (20/12/1919), Cachoeira (21/12/1919) e Feira de Santana (24/12/1919), incitando aos coronéis a se “levantarem” contra o governador e seu chefe político; “era a vitória ou Revolução”[27].

A campanha, em verdade, acabaria por se desenvolver entre Seabra e “o não-candidato Rui”[28]. Paulo Martins Fontes sequer era político para enfrentar Seabra.

Rui e seus aliados, no entanto, incitavam a uma verdadeira guerra civil baiana. E foi o que, nas devidas proporções, ocorreu.

Octávio Mangabeira, Simões Filho e Vital Soares espalham pelo sertão uma falsa informação de que Epitácio Pessoa era inimigo de Seabra e que estava interessado em saber quais os municípios onde a oposição seria vencedora[29].

Walfrido Moraes nos narra em resumo os acontecimentos:

“… Ernesto Simões Filho, diretor-proprietário de A Tarde – chega à conclusão de que, para enfrentar um governo obstinado que dispõe, dentre outras coisas, da força e das burras do Tesouro; para derrotá-lo numa eleição desse porte, não vale, tão-somente, o verbo do nume tutelar. É preciso muito mais. É preciso valer-se a oposição da bravura dos sertanejos descontentes, espoliados, injustiçados, aliciando-os, conquistando-os. Pensa na coragem dos chefes políticos, dos “coronéis” que não professam o credo situacionista. Todavia, o seu pensamento se fixa, sobretudo, na capacidade guerreira de Horácio de Matos, cujo nome, a esta altura, depois das lutas de Campestre e da conflagração da Barra do Mendes, é manchete em toda a imprensa do País.

Como, porém, conseguir essa aproximação maior, se o jovem sobrinho de Clementino, recém-saído de uma luta exaustiva de mais de oito meses ininterruptos contra o até então invencível Militão Rodrigues Coelho, está lá em cima a se recuperar na sua querência da Chapada Velha, a mais de setecentos quilómetros da Capital do Estado?

Não tarda, no entanto, a encontrar a solução para o problema: convoca o chefe político oposicionista dos Lençóis, Coronel Manuel Alcântara de Carvalho, e o faz portador, conjuntamente com o Coronel João Arcanjo, de Brotas de Macaúbas, de uma correspondência sigilosa, consubstanciando o esquema de um plano impressionante: “conflagrar os sertões e marchar sobre a capital, à sombra da bandeira desfraldada pelo glorioso Conselheiro Rui Barbosa”, no sentido de depor o governador António Muniz e impedir, se na verificação de poderes porventura for eleito, a posse do candidato José Joaquim Seabra.

Homem de letras, oriundo de uma das mais antigas famílias de aristocracia lavrista, poeta primoroso, orador brilhante e arrebatado, agitador terrível, civilista por excelência, contemporâneo de Cordeiro de Miranda e Medeiros Neto nos bons tempos do Colégio Fio rendo, velho companheiro do bravo diretor de A Tarde e amigo dileto de Afrânio Peixoto, com o qual se iniciara, ainda muito jovem, nas lides intelectuais, Manuel Alcântara se deixa encantar pela grandeza aventureira da causa, e vai em busca do valoroso guerrilheiro sertanejo. Convence-o, e Horácio de Matos, que traz no coração uma velha e imensa mágoa do governador António Moniz, em cujo período administrativo tantas expedições punitivas subiram à chapada para, apoiando adversários seus, tentarem destruí-lo, aceita o chamamento e chefia a reação.

Faz-se mister, todavia, que se levantem, a um só tempo, os sertões em peso, das barrancas do São Francisco às matas do Orobó. Então, já agora transforma Manuel Alcântara no seu próprio portador de confiança – levando, em seu nome, a todos os condutores de homens em armas daquele mundo imenso e crespo, a mensagem de apoio dos ideais revolucionários desfraldados pelo grande Rui. E o homem-chave do movimento, depois de assentar planos, em Maracás, com o valente Coronel Marcionílio de Sousa, que também deverá descer, na hora oportuna, com uma ponta de lança sobre Salvador – transpõe as cordilheiras da Chapada Diamantina e ganha o vale da unidade nacional. Da Barra, reduto dos Mariani, envia o Coronel Mucini ao Rio Grande, ao Rio Preto e ao Corrente, onde consegue contingentes ponderáveis com o apoio do chefe regional Abílio Araújo, de Santa Rita. Em seguida, percorre os municípios de Brotas e de Gameleira do Açuruá, voltando de novo ao São Francisco, onde se reúne, já agora, ao panfletário político regional Cordeiro de Miranda, que passa a auxiliá-lo eficazmente na sua missão de aliciamento dos vários chefes barranqueiros. Consegue com o Coronel Anfilófio Castelo Branco, Intendente de Remanso, a transformação da sede daquela comuna em Quartel-General da libertação, no dizer da imprensa baiana e, ainda, do Dr. Francisco Bonifácio Mariani a necessária autorização para que a Barra seja considerada “cidade aberta”, onde os jagunços dos córregos possam acampar sem maiores dificuldades ou constrangimentos, aguardando as ordens definitivas da marcha sobre Juazeiro e dali sobre a Capital. Conquista João Duque que, logo mais, já inflamado pelo ardor da causa, entra em conflito, à mão armada, com o Coronel Leônidas de Araújo Castro, com o coletor estadual Durval Castro, elementos situacionistas, em Samambaia. Organiza o plano de aprisionamento dos navios da Viação do São Francisco para a remessa de tropas. Despacha, por onde passa, telegramas cifrados dando notícias, quer a Horácio, quer aos cabeças do movimento, na Capital e no Rio de Janeiro, sobre os aprontos e sobre os choques sangrentos entre os sertanejos levantados e os contingentes policiais que, já a esta altura dos acontecimentos, o governo despacha para uma tentativa de contenção dos rebelados que se avolumam – e mantém, assim, num crescendo impressionante e diabólico, até às vésperas das eleições, esse estado de pânico que o noticiário da imprensa oposicionista amplia, de maneira alarmante, apavorando os círculos oficiais e os poderes constituídos, os moradores da Capital, as classes conservadoras e, sobretudo, as hostes situacionistas, atraindo, ademais, para a Bahia, as atenções do País inteiro”[30].

Em 23 de dezembro, o Coronel Castelo Branco toma de assalto a cidade de Remanso, prendendo os coronéis fiéis a Seabra e os funcionários públicos que preparavam as eleições. A revolta se espalha pelos demais municípios do Vale do São Francisco[31].

As eleições se realizariam em 29 de dezembro de 1919. À medida que se apuravam os votos, com a oposição e o governo proclamando-se vencedores, aumentava a revolta no interior, cada vez mais incentivada pelos oposicionistas da Capital.

Tropas da polícia são enviadas para alguns municípios com o objetivo de controlar a revolta dos sertões. Mas a situação se torna grave para o governo estadual com a vitória dos coronéis e seus jagunços em luta contra a polícia. Em Juazeiro, Remanso, Campestre (atual cidade de Seabra) e Macaúbas os grandes coronéis se revoltam a favor de Rui e Paulo Fontes.

Quando a Polícia chega em Juazeiro, recusa-se a combater os revoltosos sob a direção de João Mangabeira[32]. De Campestre, o coronel Horácio de Matos telegrafa a Simões Filho avisando que, assim que terminasse a batalha na região de Lavras, se uniria aos revoltosos do Vale do São Francisco. A oposição delirava de felicidade.

A revolta se intensifica durante todo o mês de janeiro. Os revoltosos, sob o comando de Horácio de Matos, derrotam as expedições policiais enviadas para combatê-los. Chapada Velha, Barro Vermelho, Wagner, Baixa Grande, Barra, Palmeiras e Xique-Xique caem nas mãos dos coronéis revoltosos. E mesmo em Salvador, a cidade parecia uma cidade do Velho Oeste americano (“Far West”), “onde se disparam tiros a todo momento por qualquer motivo”[33]. Até o Consul do Uruguai, residindo no Hotel Sul-Americano, chega a pedir garantias de vida ao General Cardoso de Aguiar[34].

No dia 2 de fevereiro, quando Seabra retorna à capital baiana, ocorre uma onda de protestos pela cidade com muitos mortos e feridos. A capital entra em pânico. A Associação Comercial manda que o comércio feche as portas. No dia 7 de fevereiro, o Presidente da Associação Comercial pede que o comércio reabra suas portas[35]. Do Rio de Janeiro, Rui Barbosa telegrafa a este, pedindo que não aja dessa forma por dar a impressão da situação estar sob controle do governo estadual[36].

No interior, os jagunços de Horácio de Matos tomam Orobó; o Cel. Castelo Branco ameaça Juazeiro; e Marcionílio de Souza, que já controlava Jequié e Jaguaquara, caminha em direção a Nazaré. Daí, os três avançariam para Salvador onde um comitê, chefiado por Pedro Lago, João Mangabeira e Simões Filho, os esperavam[37].

Diante dessa situação gravíssima, o governador do Estado, no dia 16 de fevereiro, requereu ao Presidente da República que, com base no art. 69, inciso III da Constituição Federal (que cogita do estabelecimento da ordem e tranquilidade pública) decretasse a intervenção federal na Bahia para que fosse estabelecida a ordem pública[38]. O Presidente do Tribunal de Justiça, o mesmo Dr. Bráulio Xavier da Silva Pereira do episódio do bombardeio de Salvador, também telegrafa ao Presidente afirmando que era necessária a intervenção, já que “a perturbação da ordem constitucional” estava impossibilitando o “exercício do Poder Judiciário”[39].

Epitácio não atende de imediato o pedido, procurando chegar a um acordo com os revoltosos, através de Rui Barbosa[40]. O Presidente, antes, manda um telegrama a Seabra clamando pela conciliação, pedindo que ele renunciasse ao cargo de governador de modo que outro pudesse ser escolhido[41].

Seabra responde ao Presidente Epitácio relembrando os fatos passados, colocando-se como governador eleito, mas, ao final, se dispôs a serviço do Presidente, declarando que se o mesmo insistisse, iria renunciar ao direito de sucessão governamental, como ainda iria se retirar do cenário político da República[42].

O Presidente, porém, telegrafou a Seabra declarando que não tinha o direito de insistir[43]. Contudo, depois da troca de outros telegramas, Seabra teria acordado com o Presidente que, após ser reconhecido e proclamado como governador eleito, iria renunciar ao cargo perante a Assembleia e apresentaria o nome do Senador Estadual Frederico Costa como candidato à nova eleição, acertando, ainda, que ele (Seabra) iria retornar ao Senado Federal, não devendo a oposição apresentar qualquer outro candidato aos referidos cargos[44].

De posse dessa proposta de Seabra, Epitácio Pessoa chama Pedro Lago ao Palácio Rio Negro e a apresenta ao deputado baiano, pedindo que fosse colher a posição de Rui Barbosa. A oposição baiana, no entanto, recusa peremptoriamente a proposta[45].

Frustrada essa tentativa de conciliação e advertido pelo General Cardoso de Aguiar, Inspetor do Distrito Militar sediado em Salvador, de que estavam sendo “espalhados pelo sertão boatos de apoio federal [aos revoltosos] e que o movimento se alastrava…” e que “bandoleiros ávidos convergem de toda parte, com o fito em ganhos fáceis e depredações” e que “quanto maior a demora houver na intervenção, mais se avolumará a onde, dificultando o apaziguamento”[46], resolveu, no dia 23 de fevereiro, decretar a intervenção federal na Bahia (Decreto n. 14.077). Para esta decisão contribuiu a pressão exercida pelos outros governadores que viram neste exemplo baiano um precedente perigoso aos seus domínios estaduais. Além disso, temia-se que a campanha sertaneja se tornasse em uma verdadeira guerra civil ou uma repetição da Guerra de Canudos[47].

O Coronel Cardoso de Aguiar recebeu, como interventor, ordens para agir “com moderação, sem atender à exaltação das paixões políticas do Estado”[48] , ficando subordinado diretamente ao Ministro da Guerra. Uma comissão foi enviada ao encontro dos coronéis revoltosos para o entendimento. Marcionílio de Souza recusou a trégua, afirmando que lutaria “até a morte”. O General Cardoso advertiu que poderia usar “os terríveis monstros voadores” (os aeroplanos) para combatê-los. Marcionílio recuou e começou a se entender com a comissão[49].

O General Cardoso acabaria por entrar em acordo com os coronéis, passando para o papel o “Tratado da Paz” celebrado. No Vale do São Francisco, os municípios seriam divididos entre os coronéis que participaram da revolta. Em Lavras, Horácio de Matos teve garantido o controle sobre 12 municípios e o direito de nomear dois deputados, um estadual e um federal, para representarem seus interesses, reservando-se ao direito de não apoiar Seabra[50]. Estavam criados “Estados dentro do Estado”. Basta lembrar que, dentre as cláusulas do acordo também estava previsto que para os coronéis não recairiam “nenhuma responsabilidade, civil e criminal, pelos atos de revolução”[51].

Pelo “Tratado de Paz” surgiram territórios livres da tutela estatal dentro do próprio Estado. Os coronéis passaram a ter acesso direto ao governo federal, dispensando intermediário, que geralmente era o governador do Estado. Esse acordo significou o fim do controle que Seabra tinha sobre os coronéis do interior[52].

Consuelo Sampaio analisa que “dentro de uma perspectiva abrangente, a revolta coronelista foi um movimento contra a interferência da capital, ou melhor, do Executivo estadual nas questões locais, mais não necessariamente uma reação contra o Partido governante como um todo. Ocorreu que, naquele momento histórico, a ingerência das disputas coronelistas partiu de um grupo específico, o dos Moniz, e contra ele se voltou a reação sertaneja”[53].

Epitácio Pessoa, durante essas negociações de pacificações, propôs novamente a Seabra que renunciasse ao mandato, deixando-se substituir por um candidato de conciliação, o deputado Torquato Moreira[54]. Seabra recusa essa proposta e, em março, acaba sendo reconhecido como o candidato vitorioso das eleições de 29 de dezembro.

 

5.2. Segundo Governo Seabra

 

No dia 29 de março de 1920, aos 64 anos de idade, Seabra, voltava a ocupar o cargo mais elevado do Executivo estadual, substituindo o seu companheiro de partido, Antonio Moniz, que acabou sendo o primeiro governador baiano que não rompeu com o antecessor. Seabra também seria o primeiro governador a ser reeleito para o mesmo posto. A Associação Comercial, convidada, se recusou a comparecer à solenidade de posse[55], o que bem revela o descontentamento de parte da população baiana. Uma greve teria até sido convocada para aquele dia, mas ela fracassou[56].

Neste novo período à frente do governo baiano, Seabra não repetiria o seu primeiro mandato como governador no tocante às realizações de obras públicas, e, politicamente, seria mais desastroso ainda, tendo abandonado o governo no penúltimo dia do mandato ante o estado de sítio decretado na Bahia pelo então Presidente Arthur Bernardes e diante da perda do controle sobre a máquina administrativa do Estado.

No que se refere à implantação de serviços públicos e realizações de obras públicas, Seabra se limitou, nesse período, a, apenas, dar continuidade às obras em andamento como, v.g., da avenida Oceânica em Salvador; da rua ligando o largo da Piedade ao bairro de Nazaré (atual av. Joana Angélica), também em Salvador; e a continuação das obras de construção da estrada ligando a capital baiana à cidade de Feira de Santana, iniciada durante o governo de Antonio Moniz.

De novidade a se destacar, apenas a construção de uma nova Casa Forte para a guarda de documentos públicos de alto valor histórico[57].

Com o escopo de retomar o controle da política estadual e sem a popularidade que tanto lhe fora útil em momentos importantes da sua carreira política, Seabra realizou, antes mesmo de assumir a governadoria, um expurgo na cúpula do PRD, com o afastamento de vários assessores diretos do governador Antonio Moniz.

Assim, José Álvaro Cova, Chefe da Polícia, desde o primeiro governo Seabra, foi afastado do cargo. Era acusado de ser o responsável pela impopularidade do governador Moniz dada a sua atuação (de Cova) na repressão às agitações sociais na capital e as fracassadas intervenções da polícia no interior do Estado[58]. João Tourinho seria afastado da Secretaria da Fazenda, responsabilizado pelo descalabro financeiro em que se encontrava o Estado[59], além do afastamento do Intendente de Salvador, Júlio Rocha Leal, responsabilizado pela falência administrativa e financeira do Município, sendo substituído pelo Cel. Manoel Duarte de Oliveira[60].

A situação financeira do Estado seria a maior preocupação administrativa de Seabra durante este quatriênio. Procurando equilibrar a balança financeira do Estado, Seabra fez demissão em massa de funcionários públicos, aumentou os impostos e, seguindo exemplo de seu primeiro governo, tomou vultosos empréstimos externos que, equilibrando o orçamento, conduziu o Estado a uma situação de insolvência da dívida externa, além de corroer ainda mais o já abalado prestígio perante a população.

Seabra constituiu seu secretariado com elementos conservadores e benquistos no Estado, tentando com isso angariar as simpatias e apoio da burguesia comercial que lhe virara as costas durante a campanha do governo, quando, inclusive, a Associação Comercial apoiou abertamente o seu adversário eleitoral.

A Secretaria de Segurança Pública deveria ser entregue a uma pessoa de sua absoluta confiança, já que as condições sociais e políticas indicavam que seu novo governo enfrentaria novas ondas de desordens. Assim, nomeou Antonio José Seabra (primo do governador), para chefiá-la, convocando-o do Tribunal de Contas do Estado onde exercia a função de Conselheiro; a Secretaria do Interior foi entregue a J.J. Landulfo Medrado; a da Agricultura foi ocupada por Sérgio de Carvalho, depois substituído por José Barbosa de Souza; a Secretaria da Fazenda foi entregue ao Cons. Manoel Correa de Menezes, substituído depois pelo Coronel Manoel Duarte de Oliveira que ocupava a Intendência de Salvador onde foi, por sua vez, substituído por Epaminondas Torres; e seu oficial de Gabinete era Francisco Borges de Barros (o primeiro biógrafo de Seabra, obra já citada).

Escolhido o secretariado, Seabra pôs-se a tratar de se reconciliar com os coronéis do interior, tentando pôr em prática a mesma política adotada no seu primeiro período como governador.

De início, logo no dia 3 de abril de 1920, cinco dias após tomar posse, nomeou o Coronel Horácio de Matos como Delegado Regional da Polícia com jurisdição sobre os doze municípios por ele controlados pelo acordo de pacificação[61]. Estava Seabra demonstrando boa vontade para com aqueles que há pouco o combatiam. Era sua velha política de esquecer as contendas do passado não as transformando em lutas intermináveis.

Em maio, realizaria uma reforma na Lei de Organização do Município, anulando aquela outra por ele mesmo realizada em 1915, voltando os Intendentes a serem eleitos diretamente e por um período de dois anos, com possibilidade de uma reeleição, exceto nos municípios sustentados financeiramente pelo Estado, nos quais continuariam a ser nomeados pelo governador do Estado[62].

Seguindo, ainda, a linha dessa sua política de reaproximação, Seabra faria diversas concessões, colocando em cargos estaduais vários coronéis que lhe eram adversários[63].

Em agosto de 1920, realizar-se-iam as primeiras eleições sob a vigência dessa nova lei, tendo Seabra, em alguns municípios, dado o apoio aos coronéis que lhe eram opositores. Em algumas regiões as eleições foram desfavoráveis a Seabra[64], o que já indicava mais claramente que estava sendo difícil reconquistar as simpatias perdidas dos coronéis.

Em janeiro e fevereiro de 1921, Seabra conseguiria, com dificuldades, vencer as eleições estaduais e federais, quando, inclusive, conduziria o ex-governador Antonio Moniz ao Senado, após, com este, desentender-se politicamente por preferir eleger Moniz Sodré para o referido cargo[65].

Neste período, a questão operária ressurgia com a fracassada greve dos empregados das Docas do Porto. Seabra mandou reprimi-la como, ainda, deportou da Bahia o líder socialista Agripino Nazaré, que já se encontrava preso[66].

Em março de 1921, Seabra patrocinaria, na capital, o primeiro Congresso dos Intendentes (15/03/1921), realizado na Biblioteca Pública. Suas preocupações eram duas: conhecer a nova elite interiorana procurando pacificá-la e acentuar a necessidade de incrementar a economia estadual praticamente paralisada desde a revolta sertaneja[67].

Seabra apelava aos coronéis do interior “com as luzes do vosso (deles) saber e o prestígio de vossa (deles) competência” … para “tarefa urgente da reconstrução da vida municipal”[68].

No discurso pronunciado na instalação do Congresso, Seabra se mostra intensamente preocupado com a economia do Estado, com a instrução pública, com a organização administrativa do Estado e dos municípios, com os meios de comunicação entre as comunas, as formas de transporte, em fomentar a colonização estrangeira etc. Ele demonstra uma visão bastante clara das deficiências econômicas do Estado da Bahia e do que seria necessário para a arrancada do desenvolvimento estadual. Sua retórica é vibrante e esperançosa para um político com 65 anos de idade:

“Os anseios da minha mocidade, alguns já consubstanciados em realidade, são os mesmos que hoje mantendo a felicidade desta terra … amada terra que nunca esqueci e jamais esquecerei e a que dei o máximo de minhas energias para o seu progresso e renome; a que, depois de Deus, afirmo ainda uma vez, amo sobre todas as coisas”[69].

Se durante a campanha confessara que não seria necessário apresentar uma plataforma de governo por que “minha terra sabe que só tenho alma para, adorando a Deus sobre todas as coisas, amá-la até a morte”[70], agora se redimiria dessa sua característica, tão comum entre os melhores caudilhos latino-americanos, para quem o que menos interessa é o programa de governo, mas, sim, a si próprio, para apresentar-se como um verdadeiro político com uma plataforma a cumprir e na qual a preocupação de bem-servir ao povo é a tônica maior.

Contudo, as condições financeiras do Estado, as constantes lutas políticos- partidárias[71] e a própria ambição política de Seabra em galgar cargos federais, além, é claro, numa análise mais abrangente, da falta de compromissos maiores para com o povo, impediram que esses seus propósitos, tão eloquentemente ditos, saíssem da retórica, jamais chegando às suas concretas realizações.

 

5.2. A Reação Republicana

 

Após a realização desse Congresso, as atenções de Seabra se voltam para as eleições presidenciais. Em maio, respondendo a um telegrama de Raul Soares e Bueno Brandão, manifestou seu apoio à candidatura do Governador mineiro, Arthur Bernardes, para suceder Epitácio Pessoa[72] e, como Seabra, todos os Estados, exceto o Rio Grande do Sul de Borges Medeiros, assim agiram[73].

Enquanto se preparava a convenção do Partido Republicano, a ser realizada no dia 8 de junho de 1921, discutia-se o problema da indicação do vice-presidente, o qual o Presidente Epitácio Pessoa propôs que fosse um político do Norte[74]. Seabra se apresenta como candidato e, logo em seguida, o Governador pernambucano, José Bezerra, também o faz[75].

Borges de Medeiros, discordando, ainda, da candidatura de Bernardes, apoia o nome de Seabra[76]. O Presidente Epitácio, que nutria simpatias por Bezerra[77], apela para que os dois candidatos chegassem a um acordo, o que não consegue. Seabra chega a declarar, em outras palavras, que sua candidatura não lhe pertencia, mas, sim, aos amigos da Bahia[78].

Bernardes, que inicialmente se recusara a escolher seu companheiro de chapa, deixando para Epitácio essa tarefa[79], em 06/06/1921, acaba por indicar um terceiro nome: o ex-presidente, Urbano dos Santos, do Estado do Maranhão. Essa escolha desgosta tanto a Bezerra como a Seabra que retiram o apoio à candidatura mineira. Em convenção partidária, realizada em 08/06/1921, o nome de Urbano acabaria por ser escolhido, com 143 votos, enquanto Seabra obteria apenas 38 votos[80].

O fato é que, em verdade, Seabra radicalizou em manter sua candidatura, não admitindo qualquer composição, chegando a propor que a questão fosse decidida na Convenção, mediante a votação dos seus membros, com a abstenção ou divisão dos votos pelas bancadas de Minas e São Paulo[81]. A cúpula da política brasileira, no entanto, não aceitou essa proposta, preferindo, previamente, definir um candidato de consenso[82]. Seabra, contava, ainda, que Pernambuco desistisse da candidatura de José Bezerra[83].

O desagrado de Seabra decorreu, ainda, do fato de que Minas e São Paulo se comprometeram a não interferir na escolha do candidato a vice-presidente, delegando essa atribuição às bancadas da Bahia e de Pernambuco, que, aliás, estavam próximo de uma conciliação, quando Bernardes anunciou o apoio a Urbano dos Santos[84]. Depois se revelou que o governador de Pernambuco já autorizara à sua bancada que manifestasse o apoio à Seabra[85].

Por outro lado, Nilo Peçanha, que também não gostara da escolha de Bernardes como candidato à sucessão de Epitácio Pessoa, tenta convencer o mesmo a desistir da candidatura abrindo mão para Rui Barbosa ou Wenceslau Braz[86]. Bernardes não desiste e Nilo acaba sendo lançado à Presidência da República pelos Estados descontentes, sendo Seabra, seu companheiro de chapa, após escolha em convenção partidária ocorrida em 24/06/1921.

Assim, um pequeno grupo de políticos, oriundos, principalmente, de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, funda a “Reação Republicana” para, por essa agremiação partidária, disputar as eleições presidenciais de março de 1922, contra as candidaturas Bernardes – Urbano.

“Mais uma vez, portanto, (um) pequeno grupo de homens que, através dos governos dos grandes Estados, dominavam o Brasil, cindia-se, não pelas divergências de ideias, ou de planos, ou programas administrativos, mas por grandes e pequenas vaidades e suscetibilidades feridas, e pelo desejo de se perpetuar nas suas máquinas de governo”[87].

Essa campanha presidencial foi a mais agitada de todas as realizadas durante a República Velha, “quem quiser encontrar as raízes próximas da Aliança Liberal e da Revolução de 1930 terá de procurá-la” nesta campanha[88].

Seabra, seria insuperável em sua epopeia. Percorreria o Brasil, de Norte a Sul, realizando e difundindo os seus meetings políticos pelas principais cidades do País.

Viajando de paquete, barco, trem, automóvel, navio, etc…, visitou em campanha as cidades de Maceió, Recife, Paraíba (hoje João Pessoa), Campina Grande, Natal, Fortaleza, Teresina, Belém, Manaus, São Paulo, Rio de Janeiro, Uberaba, Santos e outros dezenas de menores cidades[89].

Na antiga Capital Federal, Seabra e Nilo Peçanha seriam alvos de um frustrado atentado político. Ao passarem, numa caravana política, em frente ao edifício sede do jornal O País, foram desfechados vários tiros na direção do automóvel que conduzia os candidatos. Nenhum dos dois foi ferido sequer, mas o episódio causou uma enorme confusão entre os populares que tentaram arrombar as portas daquele periódico em busca dos criminosos[90].

Muito se acusou Seabra de bancar essa dispendiosa campanha com o dinheiro pertencente aos cofres público da Bahia e para a qual se licenciara do cargo de governador para se candidatar a vice-presidente. Francisco Borges de Barros, um dos integrantes da comitiva de campanha de Seabra, em seu livro biográfico sobre a vida deste, desmente essa afirmativa, relacionando como principais financiadores o baiano Geraldo Rocha, a direção da Great Western (empresa de transportes ferroviários), o Governador do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. Antonio Prado, de São Paulo.

Apesar de contarem com as simpatias das massas populares das cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, além de vencerem em seus Estados patrocinadores, a Reação Republicana perdeu as eleições.

Na Bahia, a vitória foi completa, tanto na capital como no interior. A oposição, liderada por Octávio e João Mangabeira, Pedro Lago e Miguel Calmon, após ouvir Rui Barbosa, decidiu apoiar Seabra, apesar de não concordar com a candidatura de seu companheiro de chapa[91].

Essa atitude de Rui Barbosa, seria uma retribuição ao gesto grandioso de Seabra que, anteriormente, tinha reconduzido o próprio Rui à senatoria baiana após este ter abruptamente renunciado a sua cadeira por, como alegou, já ter se desiludido com a política[92]. Aliás, nesse episódio Seabra demonstrava bem como era sua personalidade: após a batalha, esquecia que tinha lutado e contra quem tinha lutado.

Neste episódio, depois de eleito, Seabra vai ao Rio de Janeiro com o diploma de Rui. Foi à sua casa, entrega-lhe o diploma, obrigando-o a aceitar. Depois leva Rui ao Senado para que ele tome assento na bancada. Da tribuna, Rui agradece o diploma que tinha recebido[93].

Na oposição a Seabra ficaram, entretanto, entre outros, Simões Filho, Castro Cincorá[94], Virgílio de Lemos, Aurelino Leal, Aurélio Viana, Ubaldino de Assis e Bráulio Xavier, todos bernardistas desde a primeira hora[95]. Eles chegaram a fundar um novo jornal para combater Seabra, A Imprensa, com apoio financeiro de Plínio Moscosso, tendo o periódico ficado sob a direção de Wenceslau Galo e com a participação na redação dos jovens acadêmicos Manoel Lopes Bittencourt, Adalício Nogueira, Raimundo Britto e Aliomar Baleeiro[96]. O jornal A Tarde e o Imparcial ficariam, porém, neutros nesta campanha eleitoral.

Verdadeiramente interpelado por Simões Filho, Rui Barbosa iria justificar seu apoio à Seabra devido à sua gratidão à Bahia. “A ela meu derradeiro sacrifício. Nada peço. Nada quero. Nada espero. Nada aceito. Dou o exemplo de uma tentativa de paz útil e reconstrutora. Se outros souberem melhor rumo, que o sigam. Sou um homem de luta, mas, não de ódio. Se errei, foi com minha consciência, esquecendo-me de que era político, para só me lembrar que sou baiano…”[97].

Para vice-presidência, Urbano Santos da Costa Araújo (PRP) obteria 447.595 votos, enquanto Seabra (Reação Republicana) seria destinatário de 338.809 votos. Nesta eleição, registraram-se ainda 338 votos dados a Washington Luís Pereira de Sousa, 61 para Carlos de Campos, 60 para Nilo Procópio Peçanha, além de outros 128 nomes sufragados[98].

Os componentes da Reação perderam as eleições, mas não se conformaram facilmente. O ex-Presidente Hermes da Fonseca, então presidente do Clube Militar, propôs a constituição de um “Tribunal de Honra” para opinar sobre as eleições.

Seabra, Nilo e Borges Medeiros, propuseram uma Comissão de Arbitragem que, composta por igual número de delegados das duas correntes, deliberasse sobre o pleito realizado, sem prejuízo da decisão posterior do Congresso Nacional[99]. Seabra chega a afirmar que “Se não for aceita essa solução patriótica e honrosa do Tribunal de Arbitramento, teremos a luta e a sangueira”[100].

Ambas as propostas foram recheadas pelo grupo político de Bernardes.

Após o reconhecimento, no Senado Federal, da vitória de Bernardes e Urbano, Nilo e Seabra lançaram um manifesto à Nação onde repudiavam aquela atitude do Congresso considerando-a um “esbulho aos direitos soberanos do povo e cuja consumação se pretende para (dar) no dia 15 de novembro… A Reação Republicana… não se submete nem se conforma com essa situação revolucionária”[101].

Mas o destino seria irônico com Seabra. Cotado, juntamente com José Bezerra, para ser o companheiro de chapa de Arthur Bernardes, acabaria sendo preterido por Urbano dos Santos. Descontente, passa para a oposição. Ironicamente, em maio de 1922, após as eleições, Urbano faleceria (07/05/1922) e antes dele o Governador pernambucano José Bezerra (27/03/1922). Nestas condições, se Seabra tivesse mantido o apoio a Bernardes, depois da escolha de Urbano, seria natural que ele acabasse por se tornar o vice-presidente, na vaga surgida com a morte do candidato eleito, satisfazendo, assim, a ambição que o fez agir com o ímpeto de um jovem político ao lançar-se a uma aventura eleitoral que, nas condições político-econômicas da época, não lhe seria possível vencer.

Seabra tentaria, ainda, ocupar a vaga de Urbano. Impetrou e obteve do Juiz Federal Octávio Kelly um habeas corpus para tomar posse como vice-presidente, defendendo a tese de que, como segundo candidato mais votado e com a morte do primeiro, teria esse direito. Absurdo e extravagante pedido, sem nenhuma base jurídica, que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso ex officio iria negar e ordenar a realização de nova eleição para escolha do vice-presidente.

Falou-se muito que, apesar da falta de base jurídica do pedido de Seabra, o Supremo Tribunal Federal iria confirmar a decisão do Juízo singular, mas uma “negociata” envolvendo o STF e a concessão de créditos públicos para a “Revista do Supremo Tribunal”, fez com que aquele órgão colegiado, temendo a publicidade do caso, reformasse a decisão do Juiz Federal Octávio Kelly[102].

Perdida a batalha jurídica, nova eleição foi realizada para o cargo de vice-presidente, tendo sido eleito Estácio Coimbra, com 295.787 votos, tendo Seabra (sem ser candidato), obtido apenas 790 votos[103].

O jornalista Joel Presídio conta que “antes do reconhecimento pelo Congresso, Seabra foi consultado por um íntimo de Arthur Bernardes, para saber se queria abandonar Nilo Peçanha, em troca da investidura na vice-presidência”. A proposta, afirma Presídio, foi recusada por Seabra[104]. Na falta de prova e de qualquer indício ou evidência que confirme essa afirmativa, devemos apreciá-la com uma certa dose de ceticismo[105].

O certo, porém, é que nessa disputa eleitoral, com a Reação Republicana, encontraremos uma das raízes da Revolução de 1930[106].

 

5.3. Sucessão estadual

 

Perdida a batalha no plano federal, Seabra retorna à Bahia para reassumir o cargo de governador, cuidando dos problemas políticos baianos.

O País passava por série crise política culminada com a revolta do Forte de Copacabana (05/07/1922). Bernardes assumiu a Presidência (15/11/1922) com forte oposição e sob “estado de sítio”, situação esta em que governaria o País durante todo seu período presidencial. Na Presidência, passara a agir no sentido de destruir todos aqueles que tentaram destruir sua candidatura.

Antes mesmo de tomar posse, Bernardes já articulava planos de retaliações políticas. Em agosto de 1922, Aureliano Leal, em íntima colaboração com Bernardes, elaborou um projeto de intervenção federal na Bahia que acabaria sendo esquecido dados os acontecimentos[107].

Para se opor à liderança que o Governador Seabra exercia sobre a política baiana, Bernardes convidou o Deputado baiano da oposição, Miguel Calmon, para assumir o Ministério da Agricultura. A oposição baiana se anima e funda em 10 de janeiro de 1923, a Concentração Republicana da Bahia (CRB), lança, de imediato, candidatos às eleições da Câmara Estadual e renovação do terço do Senado Estadual, a serem realizadas no dia 4 de fevereiro.

A CRB tinha em seus quadros, entre outros, Simões Filho, Pedro Lago, Vital Soares, Miguel Calmon, os irmãos Mangabeira, Aurelino Leal, Rui Barbosa, Medeiros Neto, Homero Pires, Virgílio de Lemos e Álvaro de Carvalho.

O Cons. Luís Viana falecera em 6 de julho de 1920, o que desfalcava ainda mais a oposição a Seabra e, por sua vez, contribuía para o surgimento de lideranças políticas mais jovens.

Antes da fundação dessa agremiação, Pedro Lago, em contato pessoal com Seabra, tentou celebrar um acordo político, “para que se evitasse nova luta política no Estado”, propondo que, nas eleições estaduais, um terço dos deputados estaduais e dois senadores seriam eleitos dentre os oposicionistas. Seabra, que doze anos antes impôs ao governador baiano de então semelhante acordo, recusa a proposta[108] que, entretanto, poderia lhe servir melhor do que um confronto eleitoral.

No mesmo dia em que é fundada a CRB, Arthur Bernardes intervém no Estado do Rio de Janeiro, dominado pelo nilismo, nomeando o baiano Aurelino Leal como interventor. A oposição fluminense (a Nilo Peçanha) provocara esta intervenção se utilizando da estratégia de tornar a situação política naquele Estado de tal forma confusa que só uma intervenção federal seria capaz de normalizar a política estadual e, como Bernardes estava ao lado dos oposicionistas, estes, lógico, seriam os beneficiados.

Na Bahia, a oposição usaria da mesma tática para combater Seabra, já que dificilmente conseguiria obter qualquer vitória eleitoral, mantido o controle deste sobre o Legislativo e Executivo estadual. A confusão política seria um pretexto para a intervenção federal.

Seabra começava a perder o terreno e os aliados. Coronéis, antes seus aliados, como, v.g., César Sá e Álvaro Cova, este amargurado com Seabra por ter sido responsabilizado pela impopularidade do PRD quando estava à frente da Polícia Estadual, filiam-se ao CRD. Além deles, Geraldo Rocha e seus cunhados Francisco Rocha e Antonio Balbino de Carvalho, de largas influências por todo o interior baiano, principalmente na região do Vale do São Francisco[109], também passam para a oposição.

As eleições estaduais de fevereiro de 1923 acabaram como planejava a oposição: duplicata do Legislativo. Antes de iniciar as apurações das eleições, o clima de intervenção federal era percebido com a nomeação do Coronel Nonato de Faria para comandar o Distrito Militar em Salvador. Este confessava que não era “indiferente à luta que se trava(va) no Estado”. Vinha com uma missão mais política do que estritamente militar[110].

As juntas apuradoras funcionaram também em duplicatas. A oposição, após o afastamento indevido do Juiz Federal Paulo Fontes, conseguiu do Juiz Substituto Caetano Estelita Pessoa um habeas corpus, duvidoso quanto à legalidade, para constituir a Junta Apuradora da Oposição, que tinha entre seus membros o jornalista Simões Filho[111].

Ambas as Juntas Apuradoras, da situação e da oposição, funcionaram no mesmo local, instalaram-se no mesmo dia e na mesma hora. Uma tête-á-tête com a outra. A oposicionista, em apenas três horas, apurou os votos de 142 municípios baianos, diplomando seus 42 deputados e 7 senadores. A Junta Situacionista, menos eficiente no tempo gasto, mas igualmente eficaz quanto ao resultado, proclamou os seus deputados e senadores[112]. Era a duplicata do Legislativo.

O Legislativo Oposicionista, garantido por um novo habeas corpus, instalou-se no prédio da Câmara dos Deputados, no Campo Grande, enquanto a Governista foi instalada na Biblioteca Pública. Seabra tentou impedir, sob pretexto de remodelar o prédio, que os oposicionistas se apossassem da sede da Câmara Estadual, mas ante novo habeas corpus concedido pelo Juiz Substituto e a ameaça de intervenção federal, acabou por ceder[113].

A Câmara das Oposições, presidida pelo jornalista Simões Filho e tendo como Secretário o Deputado Romeno Estelita (irmão do Juiz Substituto), acabou por se impor, ante o desprestígio da Câmara Governista, perante o Governo Federal.

Diante dessa situação precária em que se encontrava e prevendo piores dias, Seabra tentaria um acordo com as oposições. Neste sentido, propôs a Rui Barbosa que Arlindo Leone, do PRD, fosse o indicado para sucedê-lo no governo e ainda ofereceu, à oposição, 12 vagas na Câmara Estadual.

Rui, em resposta a Seabra, impôs três condições indispensáveis para uma negociação: renúncia de Seabra; metade da Câmara Estadual para a oposição; e que o sucessor de Seabra fosse indicado entre os membros do CRB ou um nome estranho ao seabrismo[114]. Seabra, evidentemente não aceitou essa proposta suicida, mas enviou uma carta a Rui Barbosa, tendo como portador Pereira Teixeira, indicando o nome do Desembargador J.J.. Palma, ex-deputado ruista, como o candidato de conciliação[115].

Os oposicionistas, reunidos na residência de Rui, no Rio de Janeiro, no dia 27 de fevereiro, não chegaram a nenhuma deliberação ante uma carta enviada por Aurelino Leal, que não compareceu à reunião, dando conta de que qualquer escolha deveria ser submetida à apreciação do Presidente Bernardes[116]. Aurelino, na realidade, articulava para ser o Governador da Bahia. Mais tarde, ele seria acusado de ser responsável pela morte de Rui Barbosa que, gravemente debilitado, teve sua doença agravada depois de ter recebido essa carta, que o desgostara bastante[117]. Rui Barbosa, nesta oportunidade, teria feito um verdadeiro discurso aos presentes em sua residência, chegando a declarar que “preferia mil vezes apoiar Seabra, a submeter-se e submeter a Bahia à humilhação de combinar com o presidente da República a escolha de seu governador”[118]. E ele “falava tão alto que na rua Ipiranga os transeuntes pararam…”[119].

Mas Seabra, antes de se dirigir a Rui com sua oferta, não contente com a situação e num lance digno de um grande mestre, ao manobrar no complicado tabuleiro da política baiana, tentando colocar xeque os seus adversários, resolveu indicar o advogado, presidente do Banco Econômico e do Instituto dos Advogados, Francisco Marques de Góes Calmon (irmão do então Ministro da Agricultura Miguel Calmon) como seu candidato à sucessão governamental. Fez esse lançamento, no entanto, sem consultar qualquer dos seus amigos e correligionários[120]. Contudo, sua cartada ou “golpe de capoeiragem”[121] – no linguajar da oposição -, não viria a lhe render frutos.

Sob a ameaça de ver a Bahia invadida e tomada de assalto pelas tropas federais, Seabra sugeria um candidato de conciliação não afeito às lutas partidárias. A oposição ficou num impasse: se repelisse o nome de Goés Calmon seria visto como uma desconsideração ao Ministro da Agricultura Miguel Calmon e ao próprio Presidente Bernardes; em xeque, não poderia desprestigiar seu Ministro.

Com essa escolha, Seabra também pretendia dividir a oposição, evitando, com ela, que ascendesse ao governo um tradicional político rival, a exemplo de Aurelino Leal, que, à época, gozava de grande prestígio junto ao Presidente Artur Bernardes.

Buscando, ainda, atrair a simpatia nacional ao seu gesto, certo de que o Presidente não lhe era favorável, Seabra telegrafou a todos os governadores, informando sobre sua escolha[122]. Seabra comunicaria, ainda, ao próprio Bernardes sua opção e obteria deste como resposta “que Góes Calmon irá (ia) reconstruir moral e financeiramente à Bahia”[123]. Resposta que demonstrava, claramente, a indisposição de Bernardes em chegar à qualquer acordo político com Seabra.

O Governador da Bahia, no entanto, tinha na candidatura de Góes Calmon, seu ex-aluno da Faculdade de Direito de Recife, a sua salvação. Dos três irmãos Calmon (Antônio, Francisco e Miguel), Francisco era o menos interessado por política e talvez, por isso, devia pensar Seabra, estando à frente do governo baiano, não partiria para retaliações e perseguições tão comuns entre os políticos de carreira e, ainda, quem sabe, talvez Góes Calmon só se interessasse pela administração (em sentido restrito) e situação financeira do Estado, deixando o lado político do cargo para os membros do Partido Democrata. Era a esperança de Seabra.

Analisando essa hipótese, vemos que Seabra naquele momento nutria esperança em demasia. Apesar de apartidário, Góes Calmon não era simpatizante por Seabra. Já em 1915, colocara-se à frente de uma comissão popular para cobrar do Governador Seabra o pagamento dos juros das apólices populares emitidas pelo Governo Estadual[124], bem como, em 1918, proclamava que não era político porque não queria ser e, dirigindo-se a Seabra, em resposta às insinuações políticas contra os irmãos Calmon, afirmava: “Deixe-me em paz como em paz eu o deixo”[125]. Além disso não seria por demais prevermos que, provavelmente, por influência dos seus irmãos Antônio e Miguel, anti-seabristas há mais de uma década, Chico Calmon (apelidado também como Mexi[126]) acabaria por se afastar de Seabra após assumir o governo estadual, o que era tradicional na política de sucessões na Bahia.

A reação inicial à indicação da candidatura Calmon foi de total entusiasmo entre os representantes das elites sociais assim como entre o PRD e entre os elementos do CRB. Banqueiro e advogado muito respeitado, era Góes Calmon um representante dos mais categorizados das classes conservadoras, pertencia à fina flor da burguesia estadual. Parte da oposição à Seabra, entretanto, desde logo percebeu a sua manobra[127]. Seabra, então, recua nos bastidores, mandando – como dito anteriormente, que o deputado Pereira Teixeira conversasse com Rui Barbosa sobre a possibilidade de se manter a candidatura de J.J. Palma[128].

Oficialmente, no entanto, Seabra se preocupou em informar Rui Barbosa de sua escolha pelo banqueiro Francisco Calmon, enviando-lhe uma carta, datada de 1º de março de 1923, comunicando-lhe a indicação e suas razões. Neste mesmo dia, por volta das 20:30 hs., Rui Barbosa falecia sem ter lido a carta e sem ter visto um de seus sonhos realizar-se: a derrota de Seabra. A morte de Rui Barbosa, porém, iria colocar de lado qualquer candidatura ruista, ficando seus simpatizantes como fiéis seguidores de Artur Bernardes quanto a escolha daquele que seria o escolhido para disputar as eleições para o governo do Estado[129]. Com a morte de Rui, nem seus correligionários mantiveram a candidatura de Palma.

Em julho, Seabra partiria para uma viagem pelo interior do Estado onde se encontraria em território neutro com o Coronel Horácio de Matos e com outros coronéis menos influentes[130]. Em agosto, quando retorna à capital, reúne o diretório do PRD e afasta o Senador César Sá de sua cadeira de Senador Estadual, que já tinha aderido aos calmonistas e era inimigo de Horácio, sob alegação de que ele se ausentara demais durante a última legislatura. Para seu lugar indicava o Coronel Matos. Com essa atitude, Seabra fazia uma “demonstração (de) apreço e consideração”[131] com os coronéis do interior e tentava trazê-los para a sua corrente política.

Contudo, a indicação de Góes Calmon não surtiu o efeito imediato de pacificação da política estadual, como desejava Seabra. Em julho, Arlindo Leone, pelo PRD, e Pedro Lago, pelo CRB, disputariam a cadeira de Senador Federal vaga com a morte de Rui Barbosa. Como era de se esperar, no Senado Federal o candidato seabrista seria “degolado”, proclamando-se a vitória de Pedro Lago. Aliás, antes mesmo de o Senado se pronunciar, Bernardes telegrafara a Pedro Lago felicitando-o pela vitória[132].

Antônio Moniz, Raul Alves e Moniz Sodré, seabristas autênticos, descontentes com essas atitudes dos oposicionistas e ainda contra a política conciliatória de Seabra, resolvem pedir o cancelamento da indicação de Góes Calmon ao Governo do Estado.

Seabra não os atende e em 15 de outubro de 1923, sem a presença da ala monista, homologa, na convenção do PRD, a candidatura de Góes Calmon, na presença de 130 delegados dos diretórios do interior[133]. O CRB também indicaria, em convenção, a candidatura de Góes Calmon, criando, assim, uma situação ímpar na política baiana: dois partidos em oposição lançam o mesmo candidato ao Governo do Estado.

Contudo, Seabra articulava no sentido de embaraçar a oposição, procurando derrotá-la de todas as formas. Assim é que, após indicada oficialmente a candidatura de Góes Calmon, Seabra propôs, através de Medeiros Neto, como intermediário, a Aurelino Leal que saísse candidato ao governo da Bahia, não lhe fazendo nenhuma exigência e lhe dando garantia do apoio do Partido Democrata e da maioria das duas Casas Legislativas Estaduais. Aurelino recusou a proposta, preferindo permanecer fiel ao presidente Bernardes[134] .

Descartado Aurelino Leal, Seabra instruiria o Deputado Pereira Teixeira para procurar Medeiros Neto para que este lançasse a candidatura de Prisco Paraíso, membro da Concentração Republicana[135]. Essa candidatura foi apoiada pelos seabristas pertencentes à ala dos monizes[136], talvez, quem sabe, a mando do próprio Seabra.

Era uma tentativa de confundir ainda mais a oposição e dividi-la. Dava à oposição duas alternativas: apoiar Góes Calmon, que teoricamente tinha a sua simpatia, ou Prisco Paraíso, que aparentemente não gozava do seu apoio. Na situação política desfavorável em que se encontrava a nível federal, aquelas jogadas de Seabra eram a única esperança de não ser aniquilado.

Contudo, a manobra de Seabra acabaria não dando certo, ou melhor, em seu dizer, acabaria sendo traído “em sua boa-fé”[137]. No dia 24 de novembro de 1923, o jornal O Tempo publicava uma carta de Medeiros Neto dirigida ao Senador Moniz Sodré onde constava a afirmação de que Góes Calmon, através de seu irmão Miguel Calmon, prestava irrestrita solidariedade política ao Presidente Bernardes e lhe afirmava que sua vitória “seria a liquidação completa do seabrismo”[138]. Góes Calmon entrara no jogo de Seabra só com intenções de traí-lo. Sua intenção seria extirpar o seabrismo. Era uma jogada em cima de outra jogada política.

Lendo essa carta, Seabra, no dia seguinte, telegrafa ao Presidente Bernardes, interpelando-o sobre a veracidade daquelas afirmações de Medeiros Neto. O Presidente respondeu que não desejava “descer às intrigas locais em efervescência na Bahia”[139]. Ficava bem claro a Seabra a articulação da “traição” que estava sendo executada.

No dia 27 de novembro, em Manifesto publicado no Diário Oficial do Estado, sob o título de “À Bahia”, Seabra anunciava que aqueles que pretendem “a liquidação completa do que se denominou o seabrismo… pois que o façam, se puderem, porém na luta leal, franca, e nunca pela traição e pela astúcia … e assim sendo, o seabrismo-cidadão … nega positiva e francamente a continuação do seu apoio … à candidatura Góes Calmon à sucessão governamental do Estado, porque o seabrismo-Seabra prefere a luta ao suicídio”[140]. Neste mesmo manifesto, Seabra convocava a Executiva do PRD para se reunir no dia 29 de novembro para deliberar sobre uma nova candidatura.

Góes Calmon, instigado a confirmar ou não aquelas declarações que envolviam seu nome e mesmo seu caráter, em manifesto publicado no Diário da Bahia do dia 30 de novembro, silenciou sobre a veracidade das afirmações de Medeiros Neto, dando, assim, evidência, de serem verdadeiras[141]. “Quem cala consente”, assegurava Seabra.

A reunião da Comissão Executiva do PRD, no dia 29 de novembro, foi um fracasso, não se realizando por falta absoluta de comparecimento dos seus integrantes. Os correligionários de Seabra continuaram a apoiar a já vitoriosa candidatura de Góes Calmon. Apenas a ala dos monizes prestou solidariedade ao governador. Freire de Carvalho, Frederico Costa, Antônio Passos e outros, baseados na decisão anterior do Conselho Geral do PRD que escolhera Góes Calmon como candidato do partido, recusaram-se a comparecer à reunião da Executiva que iria retirar o apoio àquela candidatura[142]. Os coronéis do interior agiram da mesma forma, em sua maioria, e continuaram hipotecando solidariedade a Góes Calmon. Seabra estava sendo abandonado por seus mais fiéis companheiros. Sempre foi assim: ante a iminente derrota, os áulicos do poder mudam de opinião como se troca de roupa.

Abandonado por seus “leais” seguidores de mais de uma década de controle sobre a política baiana, Seabraes bravejaria: “”Generalíssimo abandonado pela maioria do seu estado-maior e por outros oficiais-generais do seu exército político, resta-lhe ainda verificar se a deserção contaminou as fileiras de modo a impedir que ele chegue, aliás, sem ressentimentos, ao termo dos últimos quatro meses de seu governo solus tatus et unus””[143].

Os Calmon o traíam assim como, anteriormente, de maneira maquiavélica, os oposicionistas apoiaram Seabra como candidato à vice-presidência no intuito de insuflá-lo à luta e arrastá-lo para uma campanha violenta em que previam a derrota[144]. Feiticeiros políticos. Maquiavel era aprendiz diante desses homens.

Seabra e os seus poucos seguidores, como Antônio Moniz, Moniz Sodré e Raul Alves, lançaram, então, a candidatura de Arlindo Leone ao governo do Estado.

Das eleições realizadas em 29 de dezembro de 1923, como sempre, cada corrente se proclama vitoriosa. O que menos interessava era a quantidade de votos que cada candidato obtinha, a decisão cabia ao Poder Verificador, que “degolava” e proclamava os vitoriosos. Basta dizer que a situação anunciava que o candidato Arlindo Leone obtinha, na contagem dos votos, dois votos contra um dado à Góes Calmon, enquanto o jornal A Tarde publicava que este estava ganhando à razão de sete contra um[145].

O Legislativo, que eram dois, foi convocado para se reunir, em um corpo único, no dia 21 de fevereiro de 1924, não tendo se reunido, neste dia, por falta de quorum[146]. Seabra atacava violentamente a Câmara oposicionista prestigiada por Bernardes[147]. “O Cônsul americano em Salvador comunicou ao Departamento de Estado que Seabra e seu Partido estavam usando verbas do governo para comprar o apoio político dos Senadores”[148].

A situação esquentava a cada momento que passava, os ânimos se exaltavam. Desde novembro de 1923 Salvador estava sendo patrulhada por tropas do Exército. Seabra, por sua vez, já procurando precaver-se de uma situação como esta, desde março do ano anterior (1923) preparava a Polícia Estadual para enfrentar as tropas federais, contando naquele momento com mais de 80 mil cartuchos e outros materiais bélicos para a reação[149]. O Governo Federal enviara à Bahia mais soldados e navios de guerra já estavam aportados em Salvador[150].

Em fevereiro, Seabra ordena que a Polícia ficasse vigiando os legisladores estaduais quando se reunissem para rever os resultados das eleições. Era uma tentativa de coação. Diversos oficiais e praças da força pública decidiram desobedecer as ordens do governador[151]. Revoltado, Seabra manda afixar pelos postes da cidade a frase: “Povo que corre… não é homem”[152]. Seabra estava disposto a ir até as últimas consequências. Chega a trazer do interior jagunços do interior para reforçar seu poder “militar”[153].

O Senador Frederico Costa, presidente do Legislativo Estadual, requereu ao Presidente Arthur Bernardes garantias para o funcionamento do Legislativo. Bernardes coloca o Exército em prontidão[154].

No dia 29 de fevereiro, a Assembleia Legislativa Oposicionista proclama Góes Calmon como governador eleito. Neste mesmo dia, em sessão secreta presidida por Antônio Moniz, a Assembleia Estadual Governista proclama Arlindo Leone como Governador eleito[155].

Seabra tencionava entregar o cargo a Arlindo Leone que, inclusive, impetrara um habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal para ter garantida sua posse[156]. No dia 18 de março, a maioria da Assembleia Legislativa, inclusive seu Presidente, Frederico Costa, porém, pede, por telegrama, ao Presidente da República, que decrete a intervenção federal na Bahia para que a ordem seja reposta e se garanta a posse de Góes Calmon[157].

O Presidente Bernardes, “considerando que a dualidade de governadores era uma violação à forma republicana federativa…”[158] e diante dos pedidos da Assembleia Legislativa (Oposicionista) que “confiada no elevado patriotismo”[159] do presidente “”reiteradamente, vinha requisitando intervenção do governo federal… para que se possa dar livre funcionamento da Assembleia Legislativa e dar posse do governador, por ele reconhecido e proclamado”[160], resolveu, no dia 20 de março de 1924, decretar o estado de sítio sobre todo o território do Estado da Bahia.

O Exército, dia-a-dia, apodera-se das repartições públicas do Estado, como o Tesouro, Biblioteca Pública, Secretaria de Segurança, Imprensa Oficial, etc[161]. No mesmo dia 20/03/1924, o Coronel Marçal Nonato de Faria, Comandante da 6ª Região, chega a advertir o Governador Seabra “que o policiamento da Cidade e a guarda dos edifícios públicos” passariam a ser feitos pelas forças federais, “que responderá pela manutenção da ordem pública”[162]. O Secretario do Interior, Landulpho Alves, porém, responde afirmando que “os edifícios públicos” a que se referia o Coronel somente poderiam ser os “federais”, que já “eram guardados por forças federais”, pois os do Estado continuariam a ser “guardados, como de lei, por força estadual”[163]. E a Polícia Estadual passa a ocupar diversos prédios públicos[164]. O Comandante Militar, porém, exige e ocupa a Assembleia Geral e o edifício da Imprensa Oficial[165]. Oficiais da Polícia, por sua vez, lançam manifesto declarando que iriam obedecer as ordens do governo federal[166].

Seabra se reúne, no dia 22 de março, com seu staff político, no Palácio da Aclamação, para arquitetar uma resistência. Lá se reúnem o governador, os senadores Monizes (Antonio Moniz e Moniz Sodré), os secretários de Estado, Raul Alves, e os comandantes da Polícia e outros companheiros políticos[167].

Os oficiais da Polícia, entretanto, já tinham deliberados, em reunião convocada sigilosamente, por acatar as ordens da Força Federal, mas seus comandantes se comprometeram a comparecer ao Palácio para atender a convocação de Seabra[168].

Vários Secretários foram unânimes em afirmar que “seria rematada loucura qualquer ato de rebelião, recusando peremptoriamente a solidariedade a qualquer movimento neste sentido”[169]. Raul Alves e Moniz Sodré, porém, fazem discursos exaltados pela resistência[170]. Moniz Sodré chega a declarar que o momento era de guerra[171]. Antonio Moniz e Antonio Seabra lhes apoiam[172].

O Coronel Terencio Dourado, porém, pondera que a Brigada Estadual não tem condições de enfrentar as tropas federais e que não dispõe de munição “nem para um dia de resistência”[173].

Nesta mesma reunião, porém, Arlindo Leone resolve desistir de sua posse, já que o “chefe de polícia e o próprio Sr. Seabra disseram-me, então, que não tinha elementos para garantir-me a posse”[174]. Diante dessa situação, naquele mesmo dia (22 de março), Leone telegrafa a Arthur Bernardes, declarando que desistia de tomar posse[175], afirmando que colocava “o meu amor à Bahia e os meus sentimentos de humanidade, que não me permitem qualquer posição por entre sangue e cadáveres dos meus irmãos, acima dos meus próprios interesses pessoais e políticos, pelo que declaro a V. Exª que resolvi não pleitear nesse ambiente de terror, oriundo das medidas do governo federal, uma posse ameaçada de violência…”[176]. Seabra fica cada vez mais isolado.

A cidade do Salvador, por sua vez, reina em paz, diante da não resistência da Polícia[177].

No dia 26 de março, Seabra abandona o Palácio da Aclamação e volta a residir em sua casa, na Rua da Vitória[178]. Seabra, procurando se manter altivo, apesar de derrotado, pensa em se deslocar para o Interior do Estado para não sofrer a suprema humilhação de ter que transmitir o cargo a Góes Calmon. E ele não desiste da resistência. Para tanto, assina decretos promovendo cerca de 50 oficiais da Polícia, criando uma nova Brigada fiel ao seu comando[179]. Entretanto, o Coronel Marçal de Faria, Comandante do Distrito Militar na Bahia e responsável pelos atos do governo federal no Estado, barra os seus passos, impedindo de se deslocar. Seabra estava “virtualmente deposto”[180].

Moniz Sodré, então, impetra um habeas corpus perante o Juiz Federal Paulo Fontes em favor de Seabra. A ordem é concedida, mas encontra a oposição do Comandante Militar que se nega a cumpri-la, só permitindo que Seabra viajasse em 28 de março após passar o governo ao substituto-legal[181], pois sua ausência “pode constituir motivo de perturbação da ordem pública por ocasião da posse do novo Governador, perturbação que devo impedir em cumprimento das ordens do Governo Federal”[182].

As tropas federais, então, ocupam Salvador, procedem à censura pública das comunicações e da imprensa, controlam os serviços de passaportes e salvo-condutos, prendem dois delegados, prendem Jacinto Guimarães (autor da ata legislativa de reconhecimento de Arlindo Leone) e diversas outras pessoas[183], inclusive o Major Cosme de Farias[184]. Seabra, ainda que abandonado pela maioria dos correligionários, tinha plano de resistência com um grupo fiel, obstruindo estradas, erguendo barricadas[185]. Contudo, a realidade era outra. Ele se encontrava abandonado, sem qualquer ordenança a impedir o acesso ao seu gabinete de governador. Havia um vácuo em torno de Seabra. Não contava nem com a Polícia Estadual para se defender[186].

No dia 28 de março de 1924, Seabra passaria o cargo ao Presidente do Senado Estadual. Neste mesmo dia, “calado e visivelmente abatido”, acompanhado dos Senadores Antônio Moniz e Moniz Sodré, de Arlindo Leone e de familiares, Seabra, surpreendendo a todos[187], embarca com destino ao Rio de Janeiro[188]. De lá, temendo perseguições por parte de Bernardes, seguiria para a Argentina no dia 01º de abril. No dia anterior, Nilo Peçanha falecia. Seabra chega a lhe fazer uma visita no hospital[189].

Coincidentemente, quase que no mesmo dia, um pelo destino, outro pela força militar, Bernardes conseguia ver seus dois maiores adversários serem aniquilados.

Seabra, com 68 anos de idade, partia mais uma vez para o compelido exílio. Desta vez, dado o temor de sofrer represálias por parte do Presidente Arthur Bernardes que governava o País em constante estado de sítio, situação em que as garantias individuais são suspensas.

A Bahia voltava a ser governada por um representante das oligarquias baianas. E, pela terceira vez, a Bahia empossava um governador após verdadeira batalha militar (com o bombardeio de 1912, a “guerra sertaneja” de 1920 e a intervenção federal de 1924).

 

5.3. Considerações parciais

 

O velho político baiano, último dos grandes líderes baianos da República Velha ainda vivo, via-se, então, novamente no ostracismo político. Saiu dele para atingir o ápice em sua carreira política e, ao ambicionar um posto mais elevado na hierarquia do poder republicano, caiu vertiginosamente, abandonado por seu “estado-maior”, seus “oficiais-generais” e por quase todas as “fileiras” do seu PRD, para voltar a ele (ostracismo).

Faltou-lhe razão e sobrou-lhe ambição nessa sua queda. Era claro que Seabra jamais conseguiria vencer uma eleição disputando contra a maioria das oligarquias dominantes dos maiores Estados brasileiros. Ninguém conseguiu, na República Velha, derrotar a união oligarca de Minas Gerais e São Paulo. Por que Seabra se aventurou em tal epopeia? Idealismo? Não. Seabra já tinha vivido o suficiente para saber a força das oligarquias e não seria capaz de acreditar que venceria no voto e no reconhecimento (o que era mais importante).

As chances de Seabra e Nilo Peçanha estavam num levante revolucionário. E essa chance eles tiveram na revolta do Forte de Copacabana, em julho de 1922. Eles, que no manifesto apresentado à Nação após o reconhecimento, pelo Congresso, da vitória de Bernardes, declararam que não se submeteriam nem se conformariam com essa atitude “revolucionária” do Congresso, não se colocaram ao lado dos revoltosos de Copacabana que tentaram impedir a posse de Bernardes.

Que pensamento predominou em Seabra para, conhecendo por dentro o poder das oligarquias dominantes, voltar-se contra elas no terreno político e do juridicamente legal (e controlado por elas), e, por outro lado, se negar a participar de um levante revolucionário, único recurso para derrotá-las, quando tinha declarado que os próprios vencedores tinham “esbulhado” os direitos soberanos do povo por meio de uma atitude “revolucionária”? Nada tinha a perder em “se aventurar” a participar daquele levante, pois aventura maior já tinha praticado. Só o faria em 1930.

Tanto Seabra como Nilo e Borges Medeiros (este chegou publicamente a repelir o caminho revolucionário[190]) perderam uma ótima oportunidade para chefiarem, em 1922, uma revolução, que oito anos mais tarde seria vitoriosa. Difícil seria afirmarmos que, naquele momento, uma revolução fosse vitoriosa (o mais certo é que não) mas, com certeza, na dialética das lutas políticas, encurtaria o tempo da República das Oligarquias, de que, diga-se, eles eram atores principais, só que eventualmente num papel de mocinhos derrotados.

Contudo, na política, a hipótese descartada está distante da realidade histórica e Seabra foi amargurar longe do Brasil, em Paris, os erros de suas malfadadas opções políticas. Erros que se completariam ao se deixar iludir com a ideia da “candidatura conciliatória” de Góes Calmon. Se bem que, na questão da sucessão baiana, qualquer que fosse a direção política adotada por Seabra, temos certeza de que o seu resultado teria sido igual ao que realmente aconteceu: sua derrota, na lei ou na marra.

Aos 68 anos de idade, depois de passar pela Argentina, iria curtir um exílio na França, de onde retornaria em novembro de 1926, com 71 anos, para continuar a fazer aquilo que mais gostava: política.

Revendo os acontecimentos, podemos concluir que a derrota de Seabra em 1924, de fato, significou o início de seu declínio político. Mas não foi só ele que perdeu. Numa visão mais ampla, podemos afirmar que, em verdade, a derrota de Seabra significou o declínio da Bahia no plano político federal.

Depois de longo período de políticos baianos de destaque no plano federal, desde o Segundo Império, passando por Manoel Vitorino (único vice-presidente baiano) e Rui Barbosa já na República, nenhum outro político da Bahia, tão cedo, voltou a ter projeção nacional. Ao ponto de um “forasteiro” (Juracy Magalhães) dominar politicamente o Estado, representando-o nacionalmente.

Quando muito, igual a Seabra, no plano federal, somente Antonio Carlos Peixoto de Magalhães, já nas duas últimas décadas do Século XX (cerca de 60 anos depois), voltaria a colocar a Bahia em destaque político na esfera nacional. Mas, com certeza, sem o brilho, a nobreza e o caráter de Seabra.

Mas Seabra ainda não estava morto politicamente…

 

 

 

 

 

 

 

 

[1] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 592.

[2] J. J. Seabra et al, Pela Bahia, Defesa ao seu nome, honra e crédito, p. 15.

[3] J. J. Seabra et al, Pela Bahia, Defesa ao seu nome, honra e crédito, p. 15.

[4] Diário do Congresso Nacional, 07/11/1916, p. 7.

[5] Diário do Congresso Nacional, 14/09/1917, p. 2.324.

[6] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 627.

[7] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 2, p. 801.

[8] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, v. 2, p. 806.

[9] Edgard Carone, A Primeira República (1889-1930), p. 791.

[10] Afonso Arinos de Melo Franco, Rodrigues Alves, p. 791.

[11] Afrânio de Carvalho, Raul Soares, um líder da República Velha, p. 142.

[12] Antonio Moniz Sodré de Aragão, Rui Barbosa perante a História, p. 5-6.

[13] Antonio Moniz Sodré de Aragão, Rui Barbosa perante a História, p. 5-6.

[14] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 485-499.

[15] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 485-499. Nesse livro é relatada todos os atos urgidos por Seabra para evitar o nome de Rui como candidato da situação.

[16] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 485-499. Neste livro está transcrita integralmente a Carta Aberta, datada de 15/04/19.

[17] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 101.

[18] Eul-Soo Pang, Corolenismo e Oligarquias, p. 138.

[19] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 106.

[20] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 101-102.

[21] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 102.

[22] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 102.

[23] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 102.

[24] Eul-Soo Pang, Corolenismo e Oligarquias, p. 142.

[25] Eul-Soo Pang, Corolenismo e Oligarquias, p. 143; Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 106-107.

[26] Rui Barbosa, Uma Campanha Política: A Sucessão Governamental na Bahia – 1919-1920, p. 17.

[27] Rui Barbosa, Uma Campanha Política…, passim.

[28] Eul-Soo Pang, Corolenismo e Oligarquias, p. 143.

[29] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 675.

[30] Jagunços e heróis, 4 ed., p 81-82.

[31] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 108

[32] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p 677.

[33] O Imparcial, 02/01/1920, p. 2.

[34] O Imparcial, 02/01/1920, p. 2.

[35] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p 669-670.

[36] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p 672.

[37] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 110.

[38] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 681.

[39] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 355.

[40] Edgard Carone, A Primeira República (1889-1930), p. 342.

[41] Epitácio Pessoa, Pela verdade, p. 118-119.

[42] Epitácio Pessoa, Pela verdade, p. 119-121.

[43] Epitácio Pessoa, Pela verdade, p. 121.

[44] Epitácio Pessoa, Pela verdade, p. 123.

[45] Epitácio Pessoa, Pela verdade, p. 124.

[46] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 683; Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 356; Epitácio Pessoa, Pela verdade, p. 124.

[47] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 355.

[48] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 683.

[49] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 111.

[50] Edgard Carone, A Primeira República (1889-1930). Texto e Contexto, p. 83-85, onde estão transcritos os acordos com os Coronéis Horácio de Matos, Anfilófio Castelo Branco e outros. Walfrido Moraes transcreve em outros termos o acordo celebrado, Jagunços e heróis, p. 98-99. Dois textos relativos aos acordos também estão publicados em Lemos Britto, Na Barricada, Campanha da libertação da Bahia, p. 182-185.

[51] Edgard Carone, A Primeira República (1889-1930). Texto e Contexto, p. 83.

[52] Cf. Walfrido Moraes, Jagunços e heróis, p. 95-102.

[53] Ob. Cit., p. 112.

[54] Antonio Moniz, A Bahia e seus Governadores na República, p. 687-688.

[55] Correio da Manhã, 31/03/1920, p. 2.

[56] Correio da Manhã, 31/03/1920, p. 2.

[57] Mensagens apresentadas pelo Governador J. J. Seabra à Assembleia Geral do Estado em abril de 1920/1921/1922 e 1923.

[58] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 113.

[59] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 113.

[60] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 113. A verdade é que o governo Antonio Moniz foi uma verdadeira “farra”. Basta dizer que chegou a nomear um sobrinho, de apenas 15 anos de idade, para ocupar o cargo de escriturário da Diretoria de Rendas. Cf. Correio da Manhã, 01/04/1920, p. 2.

[61] Diário Oficial da Bahia, 04/04/1920.

[62] Eul-Soo Pang, Corolenismo e Oligarquias, p. 156.

[63] Eul-Soo Pang, Corolenismo e Oligarquias, p. 152-154, com maiores detalhes dessa tentaiva de reaproximação política.

[64] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 114.

[65] Eul-Soo Pang, Corolenismo e Oligarquias, p. 155.

[66] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 114.

[67] Eul-Soo Pang, Corolenismo e Oligarquias, p. 157.

[68] J.J. Seabra, discurso proferido no ato de instalação do Congresso dos Intendentes em

15-3-21, p. 7.

[69] J.J. Seabra, discurso proferido no ato de instalação do Congresso dos Intendentes em

15-3-21, p. 13.

[70] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 107.

[71] No sistema eleitoral da República Velha, os prazos dos mandatos dos diversos cargos eletivos eram diferentes uns dos outros, o que gerava, aliado às eleições realizadas para preenchimento das vagas surgidas (não existia a figura do suplente). eleições praticamente em todos os anos, alcançando, diversas vezes, num espaço de menos de doze meses, 3 ou 4 eleições.

[72] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, 509.

[73] Edgard Carone, A República Velha…, p. 346.

[74] José Maria Bello, História do Brasil, p. 248.

[75] Edgard Carone, A República Velha (1889-1930), p. 346.

[76] Edgard Carone, A República Velha (1889-1930), p. 346.

[77] Edgard Carone, A República Velha (1889-1930), p. 346.

[78] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 385.

[79] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, 509.

[80] Ramiro Berbert de Castro, Histórico e descrição dos Edifícios da Cadeia Velha, Palácio Monroe e Biblioteca Nacional, p. 41.

[81] Afrânio de Carvalho, Raul Soares, um líder da República Velha, p. 188; Moniz Sodré, Discurso no Senado Federal, Diário do Congresso Nacional, 06/09/1921, p. 3.671.

[82] Afrânio de Carvalho, Raul Soares, um líder da República Velha, p. 188.

[83] Afrânio de Carvalho, Raul Soares, um líder da República Velha, p. 193.

[84] Moniz Sodré, Discurso no Senado Federal, Diário do Congresso Nacional, 06/09/1921, p. 3.671.

[85] Manoel Borba, Discurso no Senado Federal, Diário do Congresso Nacional, 07/09/1921, p. 3.717.

[86] Edgard Carone, A República Velha (1889-1930), p. 348.

[87] José Maria Bello, História do Brasil, p. 248.

[88] Hélio Silva, 1926: A grande marcha, p.201.

[89] Para maiores detalhes sobre as excursões da campanha de Seabra, cf. Francisco Borges de Barros, Diário de Uma Campanha Cívica, Bahia, Imprensa Oficial do Estado, 1922.

[90] Francisco Borges de Barros, Diário de Uma Campanha Cívica, p. 261-263.

[91] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 395.

[92] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 395.

[93] J. J. Seabra, Discurso proferido na Câmara dos Deputados, sessão de 24/08/1934, DOU de 25/08/1934, p. 152

[94] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 395.

[95] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 118.

[96] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 399.

[97] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 396.

[98] Aloildo Gomes Pires, Eleições presidenciais na Primeira República, p. 39.

[99] José Maria Bello, História do Brasil, p. 251.

[100] O Estado, 27/05/1922.

[101] Francisco Borges de Barros, Diário de Uma Campanha Cívica, p. IX e X.

[102] Francisco Borges de Barros, Dr. J. J. Seabra, Sua Vida, Sua Obra na República, p. 543-545.

[103] Aloildo Gomes Pires, Eleições presidenciais na Primeira República, p. 39.

[104] Joel Presídio, Seabra, o Estadista Ímpar da República, p. 28.

[105] Joel Presídio foi, depois da Revolução de 1930, um dos mais fiéis seguidores de Seabra, tendo este, inclusive, como indicativo da amizade, batizado sua filha Aída Presídio.

[106] Hélio Silva, 1926, A grande marcha, p. 201.

[107] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 128.

[108] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 129.

[109] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 130. Geraldo Rocha, advogado e grande capitalista, era um dos intermediários de Seabra junto aos bancos estrangeiros credores do Estado da Bahia.

[110] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 131.

[111] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 131.

[112] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 131-132.

[113] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 133.

[114] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 133.

[115] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 133.

[116] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 133. A carta está reproduzida em Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 454-455.

[117] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 456. Cf. João Mangabeira, Rui O Estadista da República, p. 343-347.

[118] João Mangabeira, Rui O Estadista da República, p. 344.

[119] João Mangabeira, Rui O Estadista da República, p. 344.

[120] Antonio Moniz, Discurso no Senado Federal, Diário do Congresso Nacional, 13/05/1924, p. 327.

[121] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 451.

[122] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 409.

[123] Correio da Manhã, 28/11/1923.

[124] Diário da Bahia, 16/10/1915.

[125] Jornal de Notícias, 18/07/1918.

[126] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 453.

[127] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 453.449-451.

[128] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 453.

[129] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 461-462.

[130] Eul-Soo Pang, Corolenismo e Oligarquias, p. 170.

[131] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 136.

[132] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 136.

[133] A Tarde, 16/12/1923.

[134] Hamilton Leal, ob. Cit., p. 465.

[135] Antonio Garcia Medeiros Neto, discurso proferido na sessão da Assembleia Constituinte em 15-1-34, Anais da Constituinte, vol. VI, p. 89.

[136] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 138.

[137] J. J. Seabra, “A Bahia”, manifesto no DO/BA, 27/11/23.

[138] J. J. Seabra, “A Bahia”, manifesto no DO/BA, 27/11/23.

[139] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 139.

[140] J. J. Seabra, “A Bahia”, manifesto no DO/BA, 27/11/23.

[141] J. J. Seabra, “Última Verba”, manifesto no DO/BA, 04/12/23.

[142] J. J. Seabra, “Última Verba”, manifesto no DO/BA, 04/12/23.

[143] J. J. Seabra, “Última Verba”, manifesto no DO/BA, 04/12/23.

[144] Antonio Moniz Sodré de Aragão, discurso pronunciado no Senado Federal em 11-12-23, publicado no DO/BA, de 15/12/23.

[145] Eul-Soo Pang, Corolenismo e Oligarquias, p. 175.

[146] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 141.

[147] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 141.

[148] Eul-Soo Pang, Corolenismo e Oligarquias, p. 176.

[149] Francisco Borges de Barros, À Margem da História da Bahia, o. 577.

[150] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 140.

[151] O Imparcial, 29/02/1924, p. 2.

[152] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 142; O Imparcial, 16/03/1924, p. 2.

[153] O Imparcial, 16/03/1924, p. 2.

[154] Eul-Soo Pang, Corolenismo e Oligarquias, p. 176-177.

[155] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 142.

[156] Eul-Soo Pang, Corolenismo e Oligarquias, p. 176-177.

[157] O Imparcial, 22/03/1924, p. 5.

[158] Edgard Carone, A República Velha – II, p. 381.

[159] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 142.

[160] Edgard Carone, A República Velha – II, p. 381.

[161] Francisco Borges de Barros, À Margem…, p. 557.

[162] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 471.

[163] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 471.

[164] O Imparcial, 19/03/1924, p. 5.

[165] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 471.

[166] O Imparcial, 22/031924, p. 5.

[167] Diário de Notícias, 11/04/1924, p. 1.

[168] O Imparcial, 25/03/1924, p. 1.

[169] O Imparcial, 22/03/1924, p. 6.

[170] O Imparcial, 25/03/1924, p. 1.

[171] Diário de Notícias, 11/04/1924, p. 1.

[172] Diário de Notícias, 11/04/1924, p. 1.

[173] Diário de Notícias, 11/04/1924, p. 1.

[174] O Paiz, 01/04/1924, p. 4

[175] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 142.

[176] Telegrama transcrito em O Imparcial, 23/03/1924, p. 1.

[177] O Imparcial, 25/03/1924, p. 1.

[178] O Imparcial, 28/03/1924, p. 6.

[179] O Imparcial, 28/03/1924, p. 6.

[180] Francisco Borges de Barros, À Margem…, p. 557.

[181] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 142; O Paiz, 06/04/1924, p. 7.

[182] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 473.

[183] Hamilton Leal, Aurelino Leal, sua vida, sua época, sua obra, p. 473.

[184] Joel Presídio, Seabra e Simões, A Tarde, 17/01/1958.

[185] Costa Rego, Seabra, Correio da Manhã, 09/121942, p. 2.

[186] Costa Rego, Seabra, Correio da Manhã, 09/121942, p. 2.

[187] Diário de Notícias, 03/04/1924, p. 3.

[188] Consuelo Novais Sampaio, Os Partidos Políticos da Bahia na Primeira República. Uma política de acomodação, p. 143.

[189] O Imparcial, 01/04/1924, p. 1.

[190] Hélio Silva, 1926: A grande marcha, p. 205-206.

O processo do trabalho no âmbito do direito processual civil brasileiro

Por , 15 de Abril de 2014 4:52 pm

O processo do trabalho no âmbito do direito processual civil brasileiro

Sumário: 1. Introdução. 2. Dos procedimentos e do procedimento trabalhista. 2.1. Do dissídio coletivo de natureza econômica. 3. Elementos essenciais do processo do trabalho. 4. Conceitos fundamentais do processo e sua aplicação às ações trabalhistas. 5. Princípios do processo do trabalho. 6. A busca equivocada da autonomia e o esquecimento do processo do trabalho. 7. Conclusões. 8. Referências bibliográficas.

 

1. Introdução

 

No Brasil, a ação trabalhista tem sido objeto de estudo de forma destacada em relação ao processo civil.

Fatores como uma legislação especial disciplinando o procedimento laboral e a existência de órgãos judicantes especializados, numa estrutura orgânica autônoma, contribuiu para o afastamento do processo do trabalho do denominado processo civil.

Neste trabalho, no entanto, procuramos estudar se efetivamente a ação trabalhista goza de autonomia em relação ao processo civil e se o processo do trabalho não se encontra agasalho pela teoria geral do processo civil.

 

2. Dos procedimentos e do procedimento trabalhista

 

Sem querer se aprofundar nas diversas teorias que definem o processo e o procedimento, podemos ter este último, para fins de compreensão do que se fala, como o rito processual a ser observado em cada processo judicial, a partir da propositura da ação.

O procedimento civil, por sua vez, divide-se em comum e especial. Por força de lei, aquele primeiro, subdivide-se em ordinário e sumário (art. 272 do CPC); o segundo, em procedimentos especiais de jurisdição voluntária e de jurisdição contenciosa (arts. 890 a 1.210 do CPC).

Ensina, sinteticamente, Adroaldo Fabrício Furtado, que,

“em tema de procedimento (ou rito, ou forma do processo), a técnica legislativa usual é a de começar-se pela definição de um modelo procedimental básico, destinado à adoção na generalidade dos casos, verdadeiro rito-padrão, para se estabelecerem depois, com base nele, as variações por supressão, acréscimo ou modificação de atos, donde resultarão procedimentos mais ou menos distanciados do modelo fundamental, segundo a intensidade e número dessas alterações.

Em regra, o procedimento-tipo é formal e solene, procurando cercar o exercício da função jurisdicional das mais amplas garantias e franquear às partes os mais largos caminhos de discussão, de prova e de impugnação das decisões.  O procedimento assim estruturado geralmente denominado comum ou ordinário serve ao volume maior e principal das causas, às situações mais freqüentes e destituídas de peculiaridades aptas a justificar um tratamento diferenciado… Esse procedimento por assim dizer genérico funciona também como um standard básico, seja no sentido de que a partir dele se constroem os outros, específicos, seja porque em numerosos casos a diversidade destes em confronto com aquele é parcial e condicionada, de tal sorte que o trâmite processual, iniciado em forma diferenciada, retorna ao leito comum do rito básico a partir de certo momento ou a depender de uma dada condição. A tudo isso se acresça que, exatamente por terem sido fixados como um  modelo, os termos do procedimento especial prevalecem também no especial, na medida em que as regras jurídicas a este pertinentes sejam omissas: vale dizer, as normas do rito genérico enchem os vazios da regulação dos especiais, a estes aplicando-se subsidiariamente”[1].

Neste sentido, basta lembrar o disposto do parágrafo único do art. 272 do CPC, que impõe a regra subsidiária de aplicação das disposições que regem o procedimento ordinário.

Os motivos que induzem a criação dos procedimentos especiais são diversos. Eles podem ser desde a modesta expressão econômica ou jurídica, a fatores de ordem política, social, vinculadas ao próprio direito material, etc, ou, ainda, dadas às peculiaridades que cercam a tutela jurisdicional pretendida.

Em regra, os ordenamentos jurídicos criam um procedimento sumário para atender situações especiais ainda que não dispense a cognição exauriente. Ela é sumária, limitada, daí porque se dispensa solenidades, abreviam-se prazos, restringe-se a atuação das partes, podam-se recursos, etc.

Como ensina Cândido Rangel Dinamarco,

“a realidade dos conflitos e das variadas crises jurídicas em que eles se traduzem gera a necessidade de instituir procedimentos diferentes entre si, segundo peculiaridades de diversas ordens, colhidos no modo-de-ser dos próprios conflitos, na natureza das soluções ditadas pelo direito substancial e nos resultados que cada espécie de processo propõe-se a realizar”[2].

Em suma, por ser o processo instrumental, “sempre, o procedimento deve ser adaptado à realidade dos conflitos e das soluções buscadas”[3]

E aqui cabe outra ressalva para melhor compreensão do debate.

A partir do disposto no parágrafo único do art. 272 do CPC podemos, para fins didáticos, incluir o procedimento ordinário na categoria de procedimento comum. Já o procedimento sumário (que o CPC, no art. 272, caput, inclui dentre os procedimentos comuns) na categoria de procedimentos especiais. Procedimento especial, nesta nossa classificação didática, entendido como sendo aquele que não adota o rito comum-ordinário, valendo de regras mais especiais e tão-somente se socorrendo das regras do procedimento ordinário de forma subsidiária.

Assim, temos que todos os procedimentos previstos em lei que não adota o rito do procedimento comum-ordinário, tendo as disposições que regem este último procedimento como fonte subsidiária, são classificados como de rito especial, para fins didáticos e de compreensão do que se segue.

Daí se tem, então, que, considerando apenas a jurisdição civil, devemos incluir entre as ações com ritos especiais não só o procedimento sumário e os procedimentos especiais tratados no Livro IV do CPC, como, também, todas as outras ações de natureza civil que possuem ritos específicos, tratados na legislação esparsa e mesmo no CPC, e que têm as regras do procedimento comum-ordinário como fontes subsidiárias. Aqui, portanto, incluímos, dentre outros, o mandado de segurança, a ação rescisória, a ação cautelar, a ação de execução, a ação judicial que corre perante a Justiça Eleitoral, as ações perante os Juizados Especiais e a ação trabalhista (reclamação trabalhista, inquérito judicial, ação de cumprimento, procedimento sumaríssimo e dissídio coletivo de greve e de natureza jurídica).

Neste sentido, a ação trabalhista, em verdade, é um procedimento especial, disciplinado em legislação específica (esparsa, em relação ao CPC) e que têm, inclusive, expressamente, as regras do procedimento ordinário regido pelo CPC como fonte subsidiária (art. 769 da CLT), desde a teoria geral do processo aos meios de impugnação às decisões judiciais, tal como ocorre em relação aos demais procedimentos especiais disciplinados por outras leis.

 

2.1. Do dissídio coletivo de natureza econômica

 

Ao mencionar acima as diversas ações trabalhistas (reclamação trabalhista, inquérito judicial, ação de cumprimento, procedimento sumaríssimo e dissídio coletivo de greve e de natureza jurídica) excluímos, propositadamente, o típico dissídio coletivo (de natureza econômica).

Aqui cabe, inclusive, uma distinção.

O dissídio coletivo pode ter três objetos: aquele em que se aprecia a abusividade da greve; aquele em que se busca uma interpretação da norma coletiva; e, por fim, no dissídio coletivo típico, aquele em que se busca estabelecer novas condições de trabalho.

Em relação ao dissídio coletivo suscitado em face de uma greve, os tribunais do trabalho ao apreciarem tal procedimento estão agindo no exercício do poder jurisdicional.

Como se sabe, através do dissídio coletivo de greve se busca do tribunal uma decisão quanto a abusividade ou não da greve. Aqui, então, o tribunal estará a exercer sua função tipicamente jurisdicional. Isso porque, a partir das regras de direito preexistente, o tribunal dirá se a parada é abusiva ou não. E, para esta conclusão, o tribunal há de analisar se ocorreu ou não violação do direito preexistente por parte dos trabalhadores. Prolata, assim, uma decisão de natureza declaratória.

Aqui, então, teríamos um típico dissídio jurisdicional coletivo do trabalho, a reclamar uma decisão jurisdicional quanto à abusividade ou não do uso do direito de greve.

Esse mesmo poder jurisdicional estará sendo exercido quando o tribunal do trabalho aprecia o dissídio coletivo de natureza jurídica, pois neste se busca uma decisão declaratória quanto à interpretação que se deva ter em relação a uma norma pré-existente.

Já no dissídio coletivo de natureza econômica os interessados pedem que seja produzido um provimento criando novas condições de trabalho, isto é, novas regras a reger a relação jurídica.

Não se busca a realização de norma pré-existente, mas, sim, a criação de novas normas.

Aqui, então, os tribunais do trabalho não estão a exercer qualquer poder jurisdicional quando estabelecem novas normas e condições de trabalho. Na verdade – conquanto as jurisprudência e doutrina caminham em outro sentido – a Justiça do Trabalho, ao  exercer essa atribuição, está no exercício do poder legislativo que, constitucionalmente, lhe foi reservado.

Sugerida por Aristóteles, John Locke e Rousseau, a separação de poderes do Estado tomou a forma mais atualmente aceita nos países democráticos a partir das lições de Montesquieu.

Em suma, a divisão dos poderes consiste em atribuir cada uma das funções básicas do Estado (legislativa, executiva e jurisdicional) a órgãos diferentes. Essa separação de poderes, por sua vez, tem por fundamento a procura da especialização funcional e a independência orgânica no exercício de cada uma dessas atribuições, evitando-se meios de subordinação[4].

A rigidez dessa separação de poderes, no entanto, há muito foi superada. Hoje, e no Brasil, desde o Império, delegam-se funções legislativas ao Poder Executivo, funções jurisdicionais ao Poder Legislativo e atribuições legislativas ao Poder Judiciário, etc. Nossa atual Carta Magna, inclusive, é pródiga em atribuir a cada um dos Poderes do Estado outras funções governamentais básicas que não aquela que lhe é predominante.

Assim, por exemplo, é que ao Poder Legislativo é conferido o poder de julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF/88), além de sua auto-administração (arts. 51, inciso IV, e 52, inciso XIII). Ao Poder Executivo é dado o direito, além de executar as funções administrativas inerentes ao Poder Público, de legislar (art. 84, inciso IV). Já ao Poder Judiciário, além de sua função típica, a atual Carta da República assegura a autonomia administrativa (art. 99), bem como tarefas legislativas (art. 96, inciso I, alínea “a”).

Mas, ainda que essas confusões ocorram, o princípio da separação de poderes não perde sua razão de ser, pois cada um dos órgãos especializados (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) exerce uma função predominantemente típica.

Deve-se ter em mente, no entanto, que, apesar de cada um dos órgãos especializados que exercem os poderes do Estado ter uma função típica (legislativa, executiva e jurisdicional), nada lhes impede de exercer outra que, a princípio, não lhes é reservada predominantemente.

Talvez presos aos ensinamentos de Montesquieu, as doutrina e jurisprudência pátrias, majoritariamente, sempre defenderam que a Justiça do Trabalho, no uso de sua atribuição normativa, em dissídios coletivos, exerce função jurisdicional. A lógica era: se a competência para apreciar o conflito pertence a um órgão do Poder Judiciário, logo, na sua tarefa de solucionar o dissídio, este organismo exerce função jurisdicional.

Tal conclusão, data venia, parece equivocada.

Ora, a função jurisdicional tem por objetivo a atuação da vontade da lei. Ela parte do direito preexistente para apreciar e solucionar os conflitos de interesses. No exercício dessa atribuição, o Poder Judiciário não cria direito, não legisla, mas, tão-somente, aplica o direito preexistente.

Tal peculiaridade, entretanto, não é encontrada quando a Justiça do Trabalho faz uso do seu poder normativo. Aqui, os tribunais trabalhistas estabelecem novas condições de trabalho; criam o direito a reger as relações individuais de trabalho. Como a própria denominação já demonstra, a Justiça do Trabalho, nos dissídios coletivos típicos, faz uso de um poder normativo ou legislativo.

E o que é o poder normativo? A resposta é simples: é a atribuição que um órgão estatal possui de criar direito, de legislar, de disciplinar as relações jurídicas.

Essa função normativa ou legislativa, preponderantemente, é exercida pelo Poder Legislativo. Contudo, como lembrado acima, nada impede do legislador, especialmente o constituinte, de delegar tal atribuição a outros órgãos estatais. E foi justamente isso que ocorreu ao se assegurar à Justiça do Trabalho o poder normativo.

Tal fenômeno, aliás, não é único no âmbito do Poder Judiciário Nacional. Nossa legislação assegura, ainda, à Justiça Eleitoral o poder de legislar em matéria eleitoral (Código Eleitoral, art. 23, IX)[5]. E não era à toa que o Min. Victor Nunes equiparava o poder normativo da Justiça do Trabalho ao poder normativo da Justiça Eleitoral[6].

Daí se tem que, ao exercer o poder normativo, a Justiça do Trabalho não está no uso de qualquer função jurisdicional. Ela está, em verdade, exercendo função legislativa, tal como o Congresso Nacional a exerce em suas atribuições típicas. E a função legislativa da Justiça do Trabalho, ao contrário do que ocorre com a Justiça Eleitoral, tem matriz no próprio texto constitucional.

A partir dessas definições, podemos facilmente concluir – sem medo de cometer qualquer heresia jurídico-constitucional – que o constituinte estabeleceu a competência concorrente do Congresso Nacional e da Justiça do Trabalho para legislar sobre direito do trabalho. À União cabe legislar privativamente sobre direito do trabalho (art. 22, inciso I, CF/88). Essa competência legislativa da União, no entanto, é repartida entre o Congresso Nacional e a Justiça do Trabalho (ambos os órgãos da União). Ambos possuem, portanto, a atribuição de disciplinar às relações jurídicas do trabalho.

O fundamento dessa repartição de poderes normativos, entre o Poder Legislativo da União e a Justiça do Trabalho, é, ainda, simplório. O constituinte sabia que, diante da dinâmica das relações jurídica de emprego, decorrente do próprio conflito político de interesses entre os representantes do capital e do trabalho (a clássica luta de classes), seria muito difícil ao Poder Legislativo, isoladamente, disciplinar todas as situações postas à regulamentação. Muito melhor, então, atribuir-se a outro órgão essa mesma tarefa, ainda que concorrentemente.

Poderia, é bem verdade, atribuir tal função legislativa a um órgão que fosse integrante da estrutura do próprio Poder Legislativo. Preferiu, no entanto, o constituinte, conferir à Justiça do Trabalho essa tarefa, talvez porque ela, na sua função jurisdicional, já esteja mais perto das partes interessadas na regulamentação dos interesses coletivos do trabalho em conflito[7].

Ao atribuir à Justiça do Trabalho essa função normativa, porém, o constituinte não quis transfigurar a natureza dessa tarefa. Ela continua sendo uma atribuição legislativa, ainda que exercida por órgão integrante do Poder Judiciário.

Para deixar bem clara essa conclusão basta aventar dois questionamentos: primeiro, se o constituinte tivesse assegurado essa tarefa a um tribunal administrativo do trabalho, vinculado ao próprio Poder Legislativo (tal como ocorre com o Tribunal de Contas), estaria esse tribunal administrativo exercendo função jurisdicional? Óbvio que não. Ele estaria exercendo, em verdade, uma função legislativa que lhe foi outorgada constitucionalmente.

Segundo, qual a diferença entre o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo Presidente da República, assegurando jornada especial de 6 horas para os petroleiros e a decisão normativa da Justiça do Trabalho, proferida em dissídio coletivo, pelo TST, no mesmo sentido? Nenhuma. Em verdade, ambas seriam normas de caráter geral e abstrata, disciplinadoras de relações jurídicas de emprego.

E é preciso ter essa conclusão em mente para se excluir, do âmbito do estudo do direito processual jurisdicional, o dissídio coletivo de natureza econômica, incluindo-o dentre os procedimentos legislativos.

Lamentavelmente, no entanto, foi a partir de entendimento contrário, majoritariamente predominante nos tribunais e na doutrina, que se acabou por criar, equivocadamente, todo um arcabouço legislativo disciplinando o dissídio coletivo como se este fosse um feito tendente a solucionar um conflito concreto de interesses, através do exercício da função jurisdicional.

O exercício do poder normativo da Justiça do Trabalho é, pois, fruto de uma atribuição legislativa exercida por órgão não integrante do Poder Legislativo. Não passa de expressão do exercício do poder legislativo assegurado à União.

 

3. Elementos essenciais do processo do trabalho

 

Feitos os esclarecimentos acima, excluindo-se o dissídio coletivo de natureza econômica do rol das ações jurisdicionais, cabe-nos investigar se os elementos essenciais do processo trabalhista lhe distinguem dos demais procedimentos judiciais civis de modo a poder lhe afastar do âmbito deste último.

Jaime Guasp aponta cinco categorias distintas para essa análise: sujeitos, objeto, atos, procedimento e efeitos no processo[8].

Quanto aos sujeitos, são os mesmos que podem ser sujeitos em outro qualquer processo judicial: o órgão judicial e as partes em litígio. Parte, por óbvio, entendido em seu sentido processual, ou seja, como a pessoa titular de uma situação ativa ou passiva em relação à pretensão.

Quanto ao objeto, ele é idêntico a qualquer outro, isto é, a satisfação do direito.

Os atos processuais realizados no procedimento trabalhista não se diferenciam dos atos do processo civil, sendo apenas, em alguns casos, sujeitos às regras mais especiais. De um modo geral, aliás, o processo do trabalho se vale do processo civil para definição e realização desses atos.

Em relação ao procedimento, “o processo do trabalho e as diversas atividades que realizam seus objetos se ordenam em um procedimento igual a qualquer outro tipo processual”[9]. Aliás, há um paralelismo substancial nos procedimentos, especialmente quanto comparado o processo do trabalho aos ritos sumários e dos Juizados Especiais[10].

Aliás, pode-se afirmar que o antigo rito sumaríssimo previsto no CPC, o atual rito sumário e aquele estabelecido para os Juizados Federais, em verdade, valeram-se da experiência trabalhista[11].

Por fim, quanto aos efeitos, ele é idêntico a qualquer outro, já que o processo do trabalho também busca a formação da coisa julgada.

E mais. Podemos afirmar que o estudo, em relação ao processo do trabalho, das regras de competência, legitimidade, capacidade, invalidade processual, procedimento, jurisdição, ação, relação jurídica processual, provas, impugnações, dentre outros institutos de direito processual, não se diferiam em nada do estudo dessas mesmas figuras em relação ao processo civil. Quando muito, estudam-se as regras mais especiais, que dão tempero e eventualmente regime jurídico diverso a todos esses institutos.

 

4. Conceitos fundamentais do processo e sua aplicação às ações trabalhistas

 

Verificamos, acima, que, em seus elementos essenciais, o processo do trabalho, assemelha-se a qualquer outro feito civil.

Temos, ainda, para bem revelar essa identidade, que os conceitos fundamentais do processo civil também se aplicam ao processo do trabalho.

Assim é que o processo do trabalho é mero instrumento de restauração da ordem jurídica, compondo o conflito laboral, assim como o processo civil é instrumento de satisfação do ordenamento civil, buscando a pacificação social na esfera não-trabalhista.

Em nada o processo do trabalho se diferencia, quanto ao conceito fundamental do processo civil, de busca da concretização da ordem jurídica.

Outrossim, como já destacado acima, os conceitos processuais mais fundamentais, que tratam da ação, jurisdição e processo, em nada se diferenciam.

A existência de órgãos próprios para apreciar a demanda trabalhista, por outro lado, não daria, por si só, autonomia ao processo do trabalho, até porque não se pode confundir regra de competência, com regra de processo[12]. Não é porque o processo tem curso na Justiça do Trabalho que ele muda de natureza. O mandado de segurança é uma demanda mandamental, que visa impugnar ato de autoridade, seja na Justiça do Trabalho, seja na Justiça Federal ou Estadual. Sua natureza não muda, ainda que a competência para apreciar a demanda seja afeta a outro Órgão Judiciário.

Aliás, podemos destacar que a típica demanda trabalhista – a reclamação trabalhista -, não passa de uma ação de cobrança de prestações pecuniárias, o mais das vezes. Ela, portanto, não se diferencia de qualquer ação ordinária de cobrança ajuizada na Justiça Comum, salvo quanto ao rito e a competência.

 

5. Princípios do processo do trabalho

 

Costumam apontar as diferenças entre estes dois processos quanto aos princípios reitores. Apontam que o processo do trabalho teria princípios próprios, que lhe distanciaria do processo civil.

Assim é que Humberto Theodoro Júnior aponta como princípio característico do processo do trabalho o da finalidade social, que, em outras palavras, seria o princípio da proteção do hipossuficiente[13] aplicado ao processo judiciário.  Princípio este inerente ao direito material do trabalho, mas que contaminaria o processo do trabalho[14].

Não temos dúvida de que esse princípio protetor atinge o processo do trabalho, de modo a justificar a incidência de regras processuais que acabam criando verdadeiros privilégios para o hipossuficiente.

Tal princípio, no entanto, por si só, não daria a pretendida autonomia ao processo do trabalho, até porque, todos os demais princípios que regem a ação laboral são comuns ao processo civil, a exemplo do princípio da oralidade, dispositivo, inquisitivo, da conciliação, da economia, da concentração, etc, ainda que com maior ou menor ênfase.

Ademais, o princípio protetor, em maior ou menor medida, também rege o processo civil na ação na qual seja parte o consumidor (que tem assegurado o direito a inversão do ônus da prova como instrumento de proteção ao direito material) ou, ainda, nas ações nas quais seja parte a Fazenda Pública, que goza de diversos privilégios processuais em proteção aos seus interesses (prazo em quádruplo, em dobro, embargos à execução na fase de execução de sentença, etc).

Vê-se, assim, que nem o princípio da finalidade social de proteção do hipossuficiente é exclusivo do processo do trabalho (esse princípio da proteção também contamina o processo penal).

Não é, pois, por esta outra razão, que se pode sustentar a autonomia do processo do trabalho.

 

6. A busca equivocada da autonomia e o esquecimento do processo do trabalho

 

Ao certo, qualquer estudioso do processo civil brasileiro já deve ter percebido que, apesar do processo do trabalho não ser autônomo, há um fosso enorme, e muitas vezes um esforço monumental, para separar um do outro.

Esse distanciamento do processo do trabalho em relação ao processo civil tem raízes na equivocada doutrina juslaboralista que sustenta sua autonomia, buscando distanciar o feito trabalhista das formalidades excessivas da demanda civil, bem como no não menos equívoco dos processualistas civis, que têm, em geral, ojeriza do processo laboral.

Ambas as posições, no entanto, são equivocadas, em prejuízo ao desenvolvimento do processo.

Esse prejuízo fica bem claro quando verificamos que as reformas processuais levadas a efeito nos últimos anos têm deixado de lado o processo do trabalho, que acaba por ficar “para trás”, tendo que se socorrer a “malabarismos” para compatibilizar as regras processuais da CLT às novas normas do CPC, muitas vezes, quase que inconciliáveis.

Exemplo mais recente temos em relação ao fim da ação de execução por título executivo judicial, que foi retirada do CPC, mas ainda permanece na CLT! Isso sem esquecer que a liquidação por simples cálculos ainda continua a ser previsto na CLT.

Por outro lado, a falta de estudo do processo do trabalho por parte dos processualistas civis conduz à falta de percepção de práticas processuais que, transportadas para o processo civil, apenas contribuiriam para seu aperfeiçoamento. Podemos mencionar, como exemplo a ser seguido, a regra de contagem do prazo a partir da data da comunicação à parte e não, da juntada aos autos do mandado respectivo (com isso se evitam ‘custos por fora’, perda de tempo e artimanhas abusivas). Essa é uma prática salutar do processo do trabalho, existente há mais de sessenta anos e que, ao certo, iria contribuir para celeridade do feito civil.

Aliás, estamos certo, hoje, que o processo civil precisa, antes de tudo, de uma reforma “cartorária”, ou seja, é preciso mudar o processo civil em suas práticas burocráticas, cartorárias. Quanto mais se eliminar a atividade do servidor, ao certo mais o processo irá se desenvolver normalmente.

Assim, além da mudança da regra da contagem do prazo acima mencionado (eliminando um ato do servidor para início da contagem do prazo, lembrando que a juntada do mandado será indispensável para verificação do dia a quo), podemos destacar a regra da CLT que determina a citação do réu pelo distribuidor ou pelo diretor da vara quando este recebe diretamente a demanda, o que, ao certo, contribuiria para maior celeridade do feito cível.

Desse modo, podemos concluir, neste ponto, que em nada contribui para o aperfeiçoamento da legislação processual brasileira a tentativa de afastar o processo do trabalho do processo civil, além de faltar consistência científica a qualquer argumento neste sentido.

 

7. Conclusões

 

A partir do que foi dito acima em concisas palavras podemos, também em apertada síntese, concluir afirmando que o processo do trabalho não guarda autonomia em relação ao processo civil brasileiro, não passando aquele de mais um dentre muitos procedimentos especiais previstos em nosso ordenamento processual.

Por fim, concluímos que a tentativa de ressaltar a autonomia do processo do trabalho por parte dos processualistas trabalhistas e, por outro lado, o “esquecimento” do processo laboral por parte dos processualistas civis, somente têm contribuído para frear o desenvolvimento daquele e retardar a modernização deste outro.

 

8. Referências bibliográficas

 

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. III v. São Paulo: Malheiros, 2001.

FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Justificação teórica dos procedimentos especiais. In http://www.abdpc.org.br/artigos/artigo57.htm, acessado em 13/02/2005.

FERRAZ, Sérgio. A norma processual trabalhista. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983.

GUASP, Jaime. Significación del processo del trabajo em la teoria general del derecho procesal. In: Estudios Jurídicos. Madrid: Civitas, 1996, p. 529-544.

LIMA, Alcides de Mendonça. Processo civil no processo trabalhista. 3 ed. São Pulo: LTr, 1991.

MEIRELES, Edilton. Procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho. São Paulo: LTr, 2000.

_____. Competência e Procedimento na Justiça do Trabalho. Primeiras Linhas da Reforma do Judiciário. São Paulo: LTr, 2005.

ROSAS, Roberto. Direito processual constitucional. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 9 ed., 4 t., São Paulo: Malheiros, 1994.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Os princípios do direito processual civil e o processo do trabalho. In: BARROS, Alice Monteiro de (Coord.). Compêndio de direito processual do trabalho. Obra em memória de Celso Agrícola Barbi. São Paulo: LTr, 1998, p. 47-63.

 



[1] Justificação teórica dos procedimentos especiais, p. 4.

[2] Instituições de direito processual civil, p. 332-333.

[3] Ibidem, p. 333.

[4] José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 99.

[5] A respeito, cf. Roberto Rosas, Direito Processual Constitucional, p. 60 e segs.

[6] Apud, Roberto Rosas, ob. cit., p. 60, nota de rodapé nº 20.

[7] Não à toa, ainda, que, antes, a Justiça do Trabalho era composta por juízes classistas, o que, quer queira ou não, dava maior caráter democrático às decisões normativas. E, ainda hoje, pode-se lembrar que não é à toa que, salvo em relação aos tribunais eleitorais, dos tribunais regionais ou estaduais, somente os trabalhistas têm seus membros escolhidos pelo chefe do executivo (pelo Presidente da República), o que se justifica em face do poder normativo. Em outras palavras, o poder político interfere na composição dos tribunais do trabalho porque estes exercem, também, uma função legislativa.

[8] El proceso del trabajo em l teoria general del derecho procesal, in Estudios juridicos, Madrid: Civitas, 1996, p. 538.

[9] Ibidem, p. 541. Tradução livre do Autor.

[10] Quanto ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, cf., do autor, Procedimento Sumaríssimo na Justiça do Trabalho, LTr, passim.

[11] Neste sentido, cf. Alcides de Mendonça Lima, Processo civil no processo trabalhista, passim.

[12] A este respeito, tratando do rito aplicável às ações cíveis de competência da Justiça do Trabalho, cf., do Autor, Competência e Procedimento na Justiça do Trabalho. Primeiras Linhas da Reforma do Judiciário, LTr, 2005.

[13] Os princípios do direito processual civil e o processo do trabalho, p. 62.

[14] A este respeito, cf. Sérgio Ferraz, A norma processual trabalhista. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983, passim.

Igualdade e doméstica: direitos consagrados desde 1988

Por , 15 de Abril de 2014 4:49 pm

Igualdade e doméstica: direitos consagrados desde 1988

 

Sumário: 1. Introdução. 2. Da igualdade e dos direitos trabalhistas fundamentais. 3. Dos direitos infraconstitucionais dos domésticos. Da igualdade de tratamento. 4. Da jornada de trabalho. 5. Conclusão.

 

  1. Introdução

 

Com a recente promulgação da Emenda Constitucional n. 72 voltou à tona todo o debate a respeito dos direitos dos empregados domésticos.

Entendemos que, em verdade, toda a celeuma em torno dessa tema decorre de manifesta interpretação equivocada dos direitos dos domésticos, antes mesmo da promulgação desta Emenda Constitucional. Interpretação esta, data venia, que se valia (ou vale) da interpretação mais favorável ao empregador (patrão), do que em favor do trabalhador.

Procurando, assim, ampliar esse debate, colocamos abaixo nosso entendimento a respeito deste tema tão caro à classe média brasileira.

 

  1. Da igualdade e dos direitos trabalhistas fundamentais

 

Para bem interpretar os direitos assegurados aos domésticos, assim como a qualquer outro trabalhador, devemos ter em mente o princípio da igualdade previsto no caput do art. 5º da Constituição Federal.

Este princípio maior elencado na Carta Magna não só vincula o próprio legislador constitucional derivado, como o legislador infraconstitucional, como, ainda, informa ao interprete e julgador que se devem aplicar as próprias regras constitucionais à luz dessa garantia de tratamento isonômico. E tal princípio somente não deve ser aplicado quando a própria Constituição estabelece a discriminação, dando tratamento diverso a uma hipótese concreta.

Ao lado desse princípio da igualdade, temos, ainda, na Carta Magna, o disposto no art. 7º da CF que estabelece o rol dos direitos fundamentais trabalhistas. Vale, porém, ressaltar que o que a Constituição dispõe no art. 7º são os direitos trabalhistas fundamentais.

O art. 7º da CF, porém, ao lado de estabelecer os direitos trabalhistas fundamentais, acabou por impor regras de tratamento discriminatório para com os empregados domésticos. Em outras palavras, ao dispor sobre os direitos trabalhistas fundamentais assegurados a todos os trabalhadores, ressalvou que alguns deles não se aplicariam aos domésticos. Assim é que, no parágrafo único do art. 7º, o Constituinte, a partir dos rol dos direitos elencados nos seus incisos I a XXXIV, indicou quais os direitos trabalhistas fundamentais não assegurados aos domésticos (ainda que utilizando da técnica de indicar quais seriam os direitos trabalhistas fundamentais dos domésticos). A discriminação, portanto, foi posta na própria Constituição. Contudo, apenas em seus limites.

Por óbvio, no entanto, que os direitos trabalhistas não se esgotam no elenco do art. 7º da CF. O que ali está disposto são os direitos trabalhistas fundamentais. Logo, tanto a Constituição como as leis infraconstitucionais podem apontar outros direitos trabalhistas. Por exemplo: o art. 10 dos ADCT dispõe sobre o direito trabalhista à percepção do correspondente a 40% dos depósitos do FGTS quando da despedida arbitrária ou sem justa causa. Tal direito é trabalhista de natureza constitucional (apesar de se aproximar mais de um direito próprio de lei complementar), mas ele não é fundamental. Fundamental é a proteção contra a despedida arbitrária e sem justa causa (inciso I do art. 7º da CF).

Esses outros direitos trabalhistas, porém, estão sujeitos ao princípio da igualdade, salvo se houver uma autorização discriminatória na própria Constituição. É o caso, por exemplo, do direito constitucional de acesso à Justiça especializada assegurada aos trabalhadores pelo art. 114 da CF. Este dispositivo assegura aos empregados o direito de demandar na Justiça do Trabalho. Direito de todos os trabalhadores subordinados, sem exceção. O mesmo podemos afirmar em relação aos direitos fundamentais dos arts. 8º. 9º e 10 da CF, já que eles não excetuam qualquer classe de trabalhadores. Todos, portanto, sem exceção, tem direito à sindicalização, à greve, etc.

Mas o princípio da igualdade também vincula o legislador infraconstitucional. Daí se tem que, salvo quando autorizada a discriminação na própria Constituição, não pode o legislador infraconstitucional trata desigualmente os trabalhadores, inclusive os domésticos. Logo, qualquer regra infraconstitucional que trate de forma discriminatória o doméstico, sem respaldo em texto constitucional, está contaminada pelo vício da inconstitucionalidade, quando não revogada desde 05/10/1988, quando da promulgação da atual Constituição Federal.

É preciso destacar, porém, que mesmo quanto ao direito não assegurado ao doméstico na CF, nada impede do legislador infraconstitucional avançar, tratando-o isonomicamente. E, neste sentido, a discriminação infraconstitucional há de ser sempre expressa, presumindo-se o tratamento igualitário quando a lei infraconstitucional não faz qualquer ressalva expressamente. Isso porque, conforme caput do art. 7º da CF, os direitos trabalhistas fundamentais ali dispostos não impedem a concessão de outros que visem à melhoria da condição social dos trabalhadores.

E foi o que ocorreu, por exemplo, com o FGTS. Originariamente, este direito não era assegurado aos domésticos. A lei infraconstitucional, porém, estendeu esse direito aos domésticos, ainda que por faculdade contratual. Ou seja, ainda que autorizada a discriminação constitucional, o legislador infraconstitucional avançou permitindo que as partes interessadas pudessem contratar o FGTS em favor dos domésticos.

Mas vamos aos direitos infraconstitucionais dos domésticos.

 

  1. Dos direitos infraconstitucionais dos domésticos. Da igualdade de tratamento.

 

A partir das premissas acima, podemos chegar a três conclusões básicas: 1) todos os trabalhadores devem ser tratados de forma isonômica pelo legislador infraconstitucional; 2) pode haver o tratamento discriminatório por parte do legislador infraconstitucional quando haja respaldo em regra constitucional; 3) nada impede do legislador infraconstitucional avançar na melhoria da condição social do trabalhador assegurando ao discriminado constitucionalmente idêntico direito já garantido aos demais trabalhadores pelo texto constitucional.

É sabido, outrossim, que a CLT é o diploma legal básico que estabelece os direitos trabalhistas gerais de todos os trabalhadores, não havendo impedimento à legislação mais especial para casos que merecem tratamento específico, desde que respaldado no princípio da razoabilidade e diante da pertinência do discrímen.

A CLT, porém, contém na alínea “a” do art. 7º uma regra de tratamento discriminatório. Isso porque ele dispõe que as regras da CLT não se aplicam “aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas”.

Pois bem. A partir do princípio da igualdade posto no caput do art. 5º da CF, a primeira pergunta a se fazer é a seguinte: essa regra da CLT foi revogada (ou não recepcionada) pela Constituição de 1988? Minha resposta: ela não foi revogada, mas somente se aplica aos direitos trabalhistas regulados na CLT, afastando sua incidência em favor dos domésticos, quando haja respaldo à discriminação na Constituição. Exemplificamos.

Veja o caso do art. 58 da CLT, apreciando-o antes da EC n. 72/13. Tal dispositivo dispõe que são direitos dos trabalhadores, verbis:

“Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”.

A alínea “a” do art. 7º da CLT, porém, dispõe, em outras palavras, que essa regra do art. 58 não se aplica “aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas”.

Dai a pergunta: a discriminação posta na CLT, até antes da EC n. 72, era constitucional? Resposta: sim, já que, até antes da EC n. 72, o constituinte não tinha assegurado como direito fundamental do trabalhador doméstico a jornada máxima de oito horas. Logo, quando a CLT ressalvada que a regra do art. 58 não se aplicava ao doméstico (incidência da alínea “a” do art. 7º da CLT), ela tratava discriminadamente os domésticos com respaldo em texto constitucional.

O art. 71 da CLT, porém, desde sempre, estabeleceu como direito dos trabalhadores o gozo do intervalo intrajornada, nestes termos:

Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Contudo – sem medo de ser repetitivo -, a alínea “a” do art. 7º da CLT estabelecia, também, a regra de que esse direito ao intervalo de descanso intrajornada não se aplica “aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas”.

Mais uma pergunta: essa regra de exceção relativa aos domésticos era ou é constitucional? Resposta: não. Isso porque não há respaldo constitucional ao legislador infraconstitucional estabelecer essa distinção. Lembre-se que a Carta Magna nada dispõe sobre o direito ao descanso inter ou intrajornada. Essa garantia, pois, é direito infraconstitucional. Logo, o legislador infraconstitucional não pode tratar desigualmente os iguais em relação a esse tema.

Assim, ao menos desde 05/10/1988, data em que foi promulgada a nossa atual CF, a todos os trabalhadores, salvo regra especial pertinente, é assegurado o gozo do descanso intrajornada de uma hora, pelo menos, para todo labor contínuo que exceda a seis horas. Tal direito, pois, já pertence aos domésticos desde 05/10/1988, já que não há lei mais especial dispondo em contrário.

À essa mesma conclusão, ainda, chegamos em relação a todos os demais direitos trabalhistas assegurados na CLT, que também se estendem aos domésticos, salvo em relação aqueles em que haja respaldo constitucional para a discriminação. A alínea “a” do art. 7º da CLT, portanto, é regra constitucionalmente válida quando interpretada de modo a lhe aplicar somente às hipóteses em que a CF abre brecha para discriminação (interpretação conforme a Constituição).

Daí se tem, então, que, em grande parte, a celeuma atual em torno dos direitos dos domésticos parte de um pressuposto equivocado e não válido, qual seja, de que a eles não estavam assegurados os direitos trabalhistas infraconstitucionais estabelecidos na CLT.

Lamentavelmente, parte da doutrina e da jurisprudência, numa interpretação estreita e mais favorável ao patrão, sempre entendeu que aos domésticos somente era assegurado o que a CF já estabelecia e o que estava disposto na Lei n. 5.859/72 (que regula a profissão de doméstico). Ocorre, porém, que a CF não esgota os direitos trabalhistas, mas apenas dispõe sobre o que sejam os direitos trabalhistas fundamentais. Logo, outros direitos podem ser criados pelo lei infraconstitucional. E dado ao princípio da igualdade, não pode o legislador infraconstitucional excluir dos domésticos os direitos trabalhistas gerais assegurados na CLT, salvo naquilo em que haja fundamento constitucional para a discriminação.

Vale, ainda, repetir que, mesmo diante da discriminação constitucional, em matéria de direito do trabalho, a lei infraconstitucional pode avançar na melhoria da condição social do empregado estendendo a ele direito não assegurado na CF como garantia jusfundamental. Isto é, nada impede da lei assegurar ao doméstico o que a CF não lhe assegura como direito fundamental. E é o que ocorria com o FGTS e o seguro desemprego.

 

  1. Da jornada de trabalho

 

Outra questão que deve ficar bem clara, o que, ao certo, reduziria toda a celeuma atual, é quanto à jornada de trabalho do doméstico antes da promulgação da EC n. 72.

Toda celeuma parte do pressuposto de que o empregado doméstico, antes da EC n. 72, não tinha direito às horas extras. Mais uma vez, aqui, a interpretação, além de equivocada, utiliza do princípio da interpretação mais favorável ao patrão para excluir do doméstico a remuneração do labor extraordinário.

Em verdade, antes da EC 72, o legislador brasileiro não dispunha de qualquer regra limitadora da liberdade de contratar a jornada de trabalho dos empregados domésticos. Em outras palavras, se aos demais empregados havia a limitação e apenas poder contratar até oito horas por dia, em relação ao doméstico não havia essa limitação. Logo, eles eram livres para contratar qualquer jornada de trabalho.

Tal liberdade, porém, não significava em deduzir que o empregado doméstico podia ser contratado para trabalhar 24 horas por dia. Óbvio que não. Isso porque, toda liberdade encontra seus limites nos princípios da função econômica, da função social e da boa-fé, além do respeito aos bons costumes.

Assim, em verdade, a jornada de trabalho do doméstico, antes da EC n. 72, devia ser objeto de livre pactuação pelas partes contratantes, lembrando que, não exigindo a lei forma certa, essa contratação pode ser feita de modo expresso, oral ou tácito.

Daí se tem que, na prática, ainda que tacitamente, os empregados domésticos já eram contratados para laborar em determinada jornada de trabalho. Por exemplo: é comum nas grandes cidades que a empregada doméstica, que não reside na casa do patrão, chegue ao local de trabalho por volta das 7 ou 8 horas, encerrando sua jornada por volta das 16 ou 17 horas. Assim, neste exemplo, quando muito teríamos que, no mínimo tacitamente, as partes pactuaram um horário médio de trabalho 07h30min às 17h30min, ou seja, contrataram uma jornada de trabalho de dez horas. Tudo isso por acerto contratual, ainda que tácito. Logo, se a empregada trabalhasse além da jornada pactuada individualmente, lógico que ela faria jus às horas suplementares.

Outra questão a ser decidida seria a da abusividade ou não da jornada pactuada, ou seja, em outras palavras, em face do instituto do abuso do direito, seria lícita a contratação da jornada de trabalho de 10, 12, 14, 16, etc, horas?

A resposta, todavia, haveria de ser respondida no caso concreto, ainda que, por certo, a priori, podemos concluir que a pactuação de jornada acima de 12 horas seria abusiva. Mas tudo isso era antes da EC n. 72.

Se assim já fosse entendimento dominante, ao certo toda a atual celeuma seria bastante reduzida.

 

  1. Conclusão

 

Assim, do exposto, podemos concluir sinteticamente:

a)    a Constituição Federal estabelece que todos devem ser tratados de forma isonômica,  somente podendo haver discriminação quando esta está expressamente mencionada na Carta Magna;

b)    a Constituição Federal, em seu art. 7º, apenas estabelece os direitos trabalhistas fundamentais, limitando aqueles assegurados jusfundamentalmente aos domésticos;

c)     a lei infraconstitucional não pode tratar os domésticos de forma discriminatória, salvo quando haja respaldo constitucional para tanto;

d)     os direitos assegurados na CLT se aplicam aos domésticos, salvo naquilo em que haja respaldo constitucional para o tratamento discriminatório;

e)    nada impede do legislador infraconstitucional, por força do disposto na parte final do caput do art. 7º da CLT, destinar ao doméstico, como direito de categoria ordinária (infraconstitucional), o que a CF não lhe assegura como seu direito fundamental.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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